A Factura Da Festa

MEC pagou rendas de 7,3 milhões à Parque Escolar por edifício que já foi seu

Tanta coisa pela qual MLR deveria ser responsabilizada, mais o seu adorado engenheiro.

E quando se lembrarem de privatizar o capital da Parque Escolar? Acham que já não há quem se tenha lembrado de…

 

Foi Bonita A Festa, Pá!

Tanto que haveria a dizer sobre cadernos de encargos, mas isso agora já não interessa nada, porque foi tudo fiscalizado e vistoriado devidamente, não é verdade?

Público, 14 de Dezembro de 2014

 

Nuno Crato É / Será

 

A Festa Contínua, Continua

Há muito por onde ficar desiludido, mas a incapacidade para se libertar da “herança má”, de se emancipar de tudo o que dizia achar mal, é um dos traços mais negativos do mandato de Crato.

E o pouco quer fez, fez mal e acabou em indemnizações chorudas aos empreiteiros.

Isso e ter feito regredir o funcionamento do MEC para os tempos piores do que aqueles em que tudo era tratado em papel. Mas em devido tempo.

Se era isso a “implosão”, pode limpar o papel higiénico às mãos.

Expresso, 6 de Setembro de 2014

 

Da Suficiência Orçamental

Há imensa no DR para o aluguer ou prolongamento do aluguer dos monoblocos para diversas escolas pelo país.

A festa continua.

Despacho n.º 8122/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3031/CA/C – Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Moura, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8123/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do TesouroAprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3014/CA/C – Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária Hernâni Cidade, no Redondo, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8124/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3067/CA/C – Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instalados na Escola Secundária de Luís Freitas Branco, em Paço de Arcos, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8125/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3060/CA/C – Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Ponte de Lima, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8126/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3068/CA/C – Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instalados na Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, na Amadora, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8127/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3029/CA/C – Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária João de Deus, em Faro, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8128/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 14/3091/CA/C – Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instalados na Escola Secundária de Padrão da Légua, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8129/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3063/CA/C – Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Loulé, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8130/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3064/CA/C – Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Silves, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8131/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3050/CA/C – Prestação de serviços e desmontagem e transporte dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Frei Gonçalo Azevedo, em São Domingos de Rana, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8132/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3058/CA/C – Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de Trofa, pela Parque Escolar, E.P.E..

Despacho n.º 8133/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3065/CA/C – Prolongamento do período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola de Monte da Caparica e respetiva desmontagem e transporte, pela Parque Escolar, E.P.E..

 

E Quem Vai Pagar A Festa E As Indemnizações?

Parque Escolar perde em quase todos os tribunais arbitrais

Litígios para dirimir conflitos com empreiteiros e projectistas envolvem mais de 300 milhões de euros. Até agora só ganhou um, que vale 75 mil.

 

Sabe-se Agora???

As escolas portuguesas sofreram uma série de obras de melhoramento essencialmente durante o Governo de José Sócrates, através da Parque Escolar. Foi uma boa medida. Pecou pelos excessos. Sabe-se agora que, além do essencial e necessário, houve casos de muitas extravagâncias, desde design de autor a assinaturas de arquitetos, que encareceram os projetos.

Sempre se soube… desde praticamente o início.

E foi denunciado… mas a festa tinha foguetes e salpicava muita gente de coisas boas. E os amigos do engenheiro acusavam quem criticava e avisava de serem retrógrados, verdadeiros velhos do restelo a não querer ver o progresso.

Mas agora parece ser mais útil protestar ignorância em relação ao momento em que tudo deveria ter sido escrutinado, indo-se a tempo de evitar muitos dos excessos, dos erros e, principalmente, do agravamento das assimetrias que a Parque Escolar introduziu na rede de escolas públicas.

As obras arrastam-se?

Pois… arrastam-se… porque tudo foi mal planeado e pensado de uma forma que deixou as escolas com estruturas a três ou mais velocidades…

 

 

A Festa Foi Bonita, Mas…

… há quem tenha enchido a barriga um pouquinho mais do que a medida grande.

Buscas na Parque Escolar.

 

A Festa Foi Linda…

… alguém que pague a conta do fogo de artifício.

Agrupamento de escolas de Bragança sem dinheiro para factura do aquecimento

O aquecimento absorve, entre Novembro e Março, “98 por cento” do orçamento nas duas principais escolas do agrupamento.

 

Ao Cuidado Dos Saudosos…

… do modelo de má distribuição (agora diz-se alocação) dos investimentos públicos.

Com este dinheiro recuperavam-se instalações de, pelo menos, uma dezena de escolas 2/3. Para não dizer de mais.

Investimento de 35 milhões de euros nas escolas de Beja não reduziu o insucesso escolar

Professores e alunos reconhecem que têm melhores instalações e que há mais equipamento. Mas parte dele não é utilizado, com receio de que se estrague ou porque os custos da sua utilização são proibitivos.

 

Dúvida

As escolas que passaram a ser propriedade da Parque Escolar ainda se podem considerar escolas verdadeiramente públicas? Ou a alienação da gestão directa pelo Estado é apenas a fase um da concessão da sua gestão a privados, de forma aberta ou encapotada?

 

Ainda Bem Que Este Governo E Este Ministro Eram Críticos Da Parque Escolar E Dos Seus Negócios

Já imaginaram se fossem favoráveis?

Mais 75 escolas transferidas para o património da Parque Escolar

 

Mas Os Contratos “Certos” Não Foram Feitos?

Escola que custou seis milhões precisa de obras

Há apenas dois anos em atividade, o Centro Escolar Serra do Pilar, em Gaia tem janelas partidas, falta de estores e trincos de segurança nos vidros do primeiro andar, o portão está avariado e há infiltrações

 

Notícias Da Implosão…

A Parque Escolar vai ter um reforço de verba para concluir obras iniciadas, duas vezes mais do que recebeu este ano.

Mas como era possível acabar com tão agradável oleoduto de verbas públicas…

Entretanto, a rede escolar continua a duas ou três velocidades…

 

Follow The Money…

… e perceberão porque a Parque Escolar não poderia desaparecer…

Mercado da República. Parque Escolar gastou 780 mil euros em advogados

(…)
A maior fatia dos gastos (1,5 milhões) foi para a aquisição de mobiliário escolar para as escolas da delegação Norte. Os três concursos públicos foram ganhos por duas empresas: Lemis – Sociedade Industrial de Móveis e Estruturas e a Mobapec – Mobiliário Escolar. Esta última foi, aliás, a empresa que celebrou o contrato mais elevado entre todos os procedimentos: 910,3 mil euros. A primeira ficou com o terceiro mais alto: 545,1 mil euros. Pelo meio, encontramos os 674,7 mil euros que foram pagos à seguradora AXA por um seguro multirriscos para o património da empresa.

A Parque Escolar efectuou ainda 51 ajustes directos no montante global de 831,9 mil euros para proceder a alterações em projectos de arquitectura, instalações técnicas e espaços exteriores de várias escolas.

O patrocínio judiciário foi a terceira rubrica que mais encargos representou no período em análise. Os quatro ajustes directos de 195 mil euros cada um foram repartidos pelas sociedades de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados; Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados; Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados; e Nobre Guedes, Mota Soares & Associados.

O i questionou a empresa sobre as razões destes patrocínios judiciários e da escolha dos quatro escritórios referidos, mas até à hora de fecho desta edição não obteve resposta.

A Parque Escolar não facultou, aliás, nenhum dado actualizado sobre os custos globais de manutenção (alugueres de edifícios e outros) solicitados pelo i, nem os relatórios de gestão de 2011 e 2012, que há muito deveriam estar disponibilizados no seu site na internet.

A única resposta dada pela assessoria de imprensa às questões formuladas pelo i foi referente ao seguro multirriscos de 674,7 mil euros: “o lançamento do referido concurso público para prestação de serviços de seguro multirriscos para o património da Parque Escolar decorre de uma obrigação constante do Contrato Programa celebrado entre o Estado Português e a Parque Escolar”.

O que consta pelos corredores é que este tipo de negócios é algo que está para além da capacidade de intervenção de um MEC que deve submeter-se à lógica do… mercado aparelhístico.

Falta de peso… político. e não só.

O assalto aos dinheiros do Estado pelos escritórios dos liberais do regime é uma coisa que só espanta quem acredita nas tretas que, como analistas e políticos, muitos deles debitam da boca para fora.

 

Marco De Canaveses, Leça, Etc

Mais  aventuras da festa no Parque Escolar da ex-ministra MLR, pelo Norte do país, que prefere dizer umas coisas em apologia de si mesma e que eu ainda escreverei por aqui hoje e que me, por bandas do norte fizeram perceber que o mundo continua a girar no mesmo sentido, pois ainda discordo radicalmente daquela visão.

 

Uma Parceria Público-Pública

A definição feliz de alguém com conhecimentos do assunto acerca dos fluxos financeiros em torno e através da Parque Escolar.

 

Ainda As Rendas Pagas À Parque Escolar

Valores para uma escola da região norte (informação chegada por mail, sem facturas)

– renda anual = €780.000,00 (valor arredondado);

– renda de manutenção semestral = €164.170,00 (valor arredondado);

– renda de investimento semestral = €212.113,00 (valor arredondado).

Isto dá algo como 1,5 milhões de euros por ano, apenas para uma escola.

 

Relembrando…2

Não existindo Relatório e Contas público para 2011, resta-nos o de 201o, ano em que a maioria das escolas ainda não tinha as obras terminadas.

A renda mensal é algo que começou a cair nas escolas em 2012. Se usarmos um valor na ordem dos 10€ por m2…

Com a obtenção em Novembro de 2010 do Visto do Tribunal de Contas ao Contrato Programa celebrado em Outubro de 2009 e com efeitos a Julho de 2009 ficaram reunidas as condições para dar cumprimento ao plano de actividade da Empresa iniciando o débito da renda prevista contratualmente.

De facto, no âmbito do Contrato de Programa estabelecido com o Estado Português está previsto o pagamento de uma renda à Parque Escolar E.P.E. pelas escolas cuja intervenção de modernização e requalificação está concluída.
Essa renda tem por base duas componentes:
A primeira refere-se à prestação que visa cobrir os custos operacionais respeitantes à manutenção preventiva e correctiva das escolas e demais equipamentos, grande manutenção, seguros patrimoniais, seguros multirriscos, seguros de responsabilidade civil, seguros de acidentes pessoais, impostos e taxas que a Parque Escolar E.P.E. tem contratualizados e tem a obrigação de pagar.

Para esse fim está determinado uma renda de 1,65 euros por metro quadrado de espaço lectivo postos ao serviço da comunidade educativa, nos termos do programa funcional e pedagógico elaborado com a escola (que determinou o investimento), e que deve cobrir os referidos encargos e assegurar os custos futuros com a grande manutenção visando, desta forma certificar que no médio e longo prazo as escolas nunca irão atingir os estados de degradação que tiveram nas últimas décadas.

(…)

A segunda prestação traduz-se, assim, nos encargos com o serviço da dívida suportados pela Parque Escolar com a requalificação das referidas escolas, sendo um montante apurado anualmente em função dos montantes de empréstimo efectivamente utilizados. De realçar no entanto que a Parque Escolar tem envidado todos os esforços no sentido de reduzir ao máximo o recurso ao financiamento bancário e potenciando o financiamento comunitário a fundo perdido num esforço de reduzir ao máximo os encargos financeiros decorrentes da missão de que foi incumbida e as responsabilidades perant as Instituições de Crédito.Em 2010 o valor da renda ascendeu a 11.316 milhares de euros e respeita ao valor da componente de manutenção e ao custo de financiamento suportado em 2009. Os juros suportados no período de 2010 serão debitados no exercício de 2011.

 

Relembrando

E nesta altura só se falava das rendas da manutenção:

Parque Escolar vai cobrar 50 milhões em rendas em 2011

Ministério da Educação paga em duplicado à Parque Escolar

Mesta segunda notícia referia-se o valor de 10,31€ por m2 de renda... extra-manutenção…