TEIP


O Arlindo começou a mostrar os abusos e excessos na formação de turmas (entretanto diz-se que vai ser desdobrada) que estão marcar o arranque deste ano lectivo.

Confesso que o que mais me choca a mim é o que anda a ser feito com os alunos com NEE e turmas em que estão inseridos, em escolas TEIP ou “regulares”.

Há casos de bradar aos céus, mas as pessoas receiam falar, enviar cópia dos documentos ou, se enviam, que possam ser divulgados, pois o medo e está bem vigoroso nas escolas, em especial algumas marcadas por lideranças fortes, estilo moderno.

São coisas de que se toma conhecimento, se deita as mãos à cabeça e se percebe o quanto tudo isto entrou em roda livre.

Porque os principais prejudicados são os alunos mais vulneráveis.

Mas os ajustamentos são assim. Fazem vítimas indiscriminadamente.

Pais dizem que há crianças sem escola

O “corte cego” do número de turmas deixou filhos sem escola, acusa Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais. MEC assegura que “nenhum aluno ficará sem turma atribuída”.

E eu que pensava que a coisa tinha sido torpedeada pelos abusos e desmandos das contratações manhosas…

IMG_0940

O que está no despacho normativo 20/2012 é que se acede por convite. Se é possível aceder de outras formas, ainda se torna tudo menos claro…

Outra coisa que não se percebe… se é para arrancarem este ano, já arrancaram ou vão arrancando?

Fica por aqui: TEIP 3 Apresenta.

Que melhor processo para… enfim… consolidar… a arbitrariedade?

E vivam a ótonomia e coiso.

A descentralização das decisões, queria eu dizer.

Há outras coisas divertidas, mas… nada como a descoberta desorientada.

Despacho normativo n.º 20/2012

(…)

Artigo 6.º
Acesso ao Programa
Integram o Programa TEIP3 os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que acedam ao convite da Direção -Geral de Educação (DGE), formulado com base na análise dos indicadores de desempenho e características sociais do meio envolvente da escola.

Artigo 7.º
Coordenação do Programa
1 — Cabe à DGE assegurar a coordenação do Programa, devendo esta, no âmbito das suas atribuições:
a) Convidar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a integrarem o Programa TEIP3;

Recebida através de mail da colega Helena Fraga:

RECLAMAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE HORÁRIOS EM OFERTA DE ESCOLA TEIP.

  1. Em entrevista à Judite de Sousa, o ministro da educação garantiu que não irá permitir nenhuma situação de amiguismo na colocação de professores. Mais, deu a sua palavra de que nenhuma reclamação ficará sem resposta
  1. Depois de observamos algumas colocações em oferta de escola TEIP, salta à vista a existência horários atribuídos a candidatos que, de forma alguma, parecem reunir os critérios e subcritérios exigidos pelo concurso.
  1. Estranhamos como foram selecionados, em detrimento de grande número de outros candidatos, muitíssimo melhor colocados.
  1. Em conformidade com o que dissemos, resolvemos solicitar auditorias a um conjunto de situações pouco ou nada transparentes.
  1. Os dados recolhidos referem-se apenas a cerca de 50% dos horários a concurso, nos grupos 320 (Francês) e 300 (Português).
  1. Se as anomalias desta pequena amostra se generalizarem a todos os horários dos outros grupos, tememos que o “compadrio”, a “cunha” e o “amiguismo” não sejam um mero acidente, mas uma prática que está bastante enraizada.
  1. Se algumas atribuições nos parecem ser aceitáveis, se bem que discutíveis, devido a critérios estabelecidos visando encaixar no perfil do “escolhido, um número razoável revelam uma anomalia gritante. Assim, decidimos chamar a atenção, para os casos seguintes:
  1. Os candidatos assinalados a vermelho concorrem na Prioridade 2 , na lista definitiva de graduação nacional. Significa que nos dois últimos anos não lecionaram no ensino público.

Caso tenham lecionado no ensino particular, colocamos as questões:

1º Como podem satisfazer os critérios específicos das escolas;

2ºComo pode o sistema garantir a sua graduação profissional?

3ºO número de ordem da lista nacional não se sobrepõe à graduação profissional e a prioridade 1 não é superior à prioridade 2?

  1. Os candidatos assinalados a amarelo não lecionaram no ano letivo anterior . Além disso, a sua graduação profissional diz-nos que têm poucos anos de experiência de ensino. Porque não foram escolhidos candidatos com 10 e 15 anos de serviço?
  1. Além destes casos, detetamos ainda outras situações pouco claras.
  1. Em muitas escolas não tivemos e não temos acesso à listas aí ordenadas.

Aparecem nomes nas listas da escola que não constam da lista de ordenação nacional. (**171037 – No Agrupamento de Escolas Ordem de S.Tiago, a número 1 da lista dos horários do 320 -Francês: 5372534516; Maria Isabella Celestina, (G. Profissional: 30,910; C. Profissional 18,910)

Nos horários do Agrupamento de Vialonga, todos os candidatos selecionados estão bastante abaixo na lista nacional.

O candidato que está colocado como nº1, grupo 300, no A. E. Ordem de Santiago, também está na prioridade 2, e tem o nº de ordem 4560.

  1. Devido a todas estas evidências, pedimos a averiguação rigorosa de todos estes casos.

Anexo: RECLAMAÇÃO ATRIBUIÇÃO HORÁRIOS OFERTA DE ESCOLA TEIP

O Arlindo fez estes cálculos. O Ramiro decidiu escrever uma… sei lá… coisa armada em gira, mas sem fundamentação factual. O Luís Braga reagiu e este texto está a circular no FBook, tendo recebido autorização do autor para o reproduzir:

Amigo que me considera, e a quem por isso perdoo ter-me feito esse mal, remeteu-me noticias de uma libélula ribateja que se propõe enviar para as terras nevadas da Heidi e do Mylka, os alunos do Cerco e Vialonga.

Alegadamente, no texto de tal voador que, de tão superior se arroga o direito de chamar parvo a um pequeno (1,65m) “zeco” básico como eu, invoca-se e propala-se a desonestidade intelectual (que o é mais por não ser mentira mas um torção) de que foram esses os agrupamentos de escolas que fizeram mais contratações este ano. Quem for às portas do sol em Santarém percebe agora porque topa pouca água no Tejo: correu toda para certos blogs da internet.

A explicação é simples: primeiro, as escolas TEIP estavam impedidas de pedir professores de quadro no concurso nacional. Foram postas fora do concurso em nome de um dogma lurdista (e não só….) de que as escolas deveriam escolher os professores. Por isso, professores de quadro não podiam concorrer para lá….(por exemplo, na minha há 4 anos que não tenho nenhum professor de quadro do grupo 400 porque tinham de ser todos contratados). Segundo, e paradoxalmente, esse facto tinha também uma explicação financeira: os contratados podiam ser imputados ao programa comunitário que sustentava o TEIP e eram pagos, não pelo OE, mas pelas verbas comunitárias (como trabalhadores contratados fora do quadro). Assim, o Estado poupou com os TEIP e realmente não gastou a mais: POUPOU o Orçamento do Estado. E com os CEF, PIEF, EFA (e os CNO, não esquecer estes enjeitados) e outras coisas ainda foi imputar na chamada CPN (comparticipação publica nacional) parte dos saláqrios dos professores de quadro.

No próximo ano a colocação só de professores de quadro por rearrumação (mesmo que isso gere contratações noutro lado que o OE pagará e se se conseguir) vai fazer com que os salários todos das escolas TEIP (mesmo que sejam menos os professores) venham todos do OE. Assim, para o ano as TEIP, cheias de DACL, vão custar mais dinheiro ao OE, que se poupou neste ano dessa fonte de financiamento.

Este ano, mesmo o Cerco ou Vialonga, foram mais baratos às contas nacionais do que serão para o ano. E ao absorverem DACL vão gerar contratações noutro lado que o OE vai pagar sozinho. O calor fervoroso que vem da Lezíria bem nos podia poupar ao achismo….PS: além disso o pressuposto está todo errado, ou será que um contratado do 1º índice custa mais que um professor de carreira de 3º ou 4º escalão…..?

Luís Sottomaior Braga

Em especial o Arlindo já nos tinha esclarecido sobre o seu fim a anunciado a Norte. Entretanto, também fiquei a saber que na zona de Lisboa se está a fazer o possível por, não os extinguindo formalmente, os ir empurrando para mega-agrupamentos. Chegou-se à conclusão que o modelo mais recente, muito autonómico na contratação de professores e tal, é caro e não produz resultados vagamente próximos do investimento adicional.

Pois.

Nem sei bem que diga, pois se sou contras as megalomanias concentracionárias, não deixo de me lembrar que algumas pessoas avisaram que este modelo de TEIP deixava bastante a desejar…

Escolas TEIP em Agregação

… contratar-se a filha do sub-director sem qualquer tempo de serviço?

É, pelo menos em terras que já foram de Narciso.

Mail recebido com a indicação que se segue e diversos anexos, dos quais apenas irei colocar dois no post, excluindo outros por razões que passam pela inclusão de dados profissionais alheios:

(…)
O texto que segue em baixo, bem como os anexos, vão ser enviados para os meios de comunicação social mais importantes e depois de fazer algumas alterações queria enviá-los para os sindicatos, DGRHE, ME e para a IGE.
(…)

Bom dia,

Venho por este meio dar-vos a conhecer uma situação que, estou em crer, está longe de ser uma situação isolada.

Desde o dia 12 de Agosto que foi disponibilizada a aplicação para concurso às contratações de docentes das escolas TEIP e escolas em Autonomia. Como essas escolas não obedecem aos critérios do concurso nacional de professores, são as direcções dessas escolas que estabelecem os critérios de selecção dos docentes. Infelizmente os critérios de selecção nem sempre são os mais éticos e transparentes.

A maioria das escolas optou este ano por estabelecer como um dos critérios para selecção de docentes, a continuidade pedagógica ou o facto de os docentes a concurso já terem leccionado nessas escolas. Tal facto até se poderia compreender, caso os docentes tivessem, a par disso, tido uma avaliação de Muito Bom ou Excelente, facto que demonstraria de um modo mais claro a sua competência.

Na lista em formato Word que vos envio em anexo, estão os meus dados que constam das tabelas de ordenação de professores, bem como os dados de alguns dos candidatos colocados nas vagas a que eu também me candidatei. Decidi não meter os dados de todos os candidatos, pois como me candidatei a mais de 120 horários, o documento seria muito extenso.

O que poderão constatar é o seguinte, para a mesma vaga a concurso, foram preferidos candidatos com a mesma avaliação de desempenho que eu, mas todos eles com uma graduação profissional inferior à minha. Em certos casos há candidatos que ainda nem sequer acederam à primeira prioridade de ordenação. Mas como estiveram colocados naqueles estabelecimentos de ensino em anos anteriores, têm prioridade sobre a minha candidatura. Facto que não faz sentido absolutamente nenhum, e não beneficiará seguramente os principais interessados em tudo que isto: os alunos.

Gostava também de chamar a atenção para outros dois anexos que envio. São dois printscreen que fiz de duas contratações de escola, uma do Agrupamento de Escolas das Olaias e outra do Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo. Em ambos chamo a vossa atenção para a subjectividade dos critérios, bem como para a vossa análise dos candidatos que foram colocados nessas vagas e quais as suas graduações e avaliações de desempenho.

Infelizmente, e sem qualquer explicação, a aplicação informática para concorrer bem como o site da DGRHE, não possuem qualquer informação ou local para se poder fazer uma reclamação das colocações dos horários das Escolas TEIP e Autonomia.

Em anexo envio também as listas de ordenação dos dois grupos de recrutamento para os quais concorri e deixo um link, caso queiram descarregar essas listas do site da DGRHE.

Link DGRHE:

Sem mais assunto,

Luís Saraiva

A autonomia de contratação dos TEIP foi um falso pretexto para legalizar o que antes já acontecia. Não me lembro – embora a minha experiência seja escassa nesta matéria – de alguma vez terem existido muitas dificuldades dos órgãos de gestão dos TEIP manterem junto de si (por requisição ou destacamento) as suas afinidades electivas. Enquanto outros andavam de malas às costas mesmo, muitos só andavam virtualmente, pois estavam sempre no mesmo sítio.

E nem é bom falar nos truques em torno dos mini-concursos. Agora só é mais fácil apanhar, em público, os desmandos que passaram a ter base legal.

Professores denunciam concursos ‘à medida’

Colocações nas escolas TEIP: injustiças que urge denunciar e corrigir!

 

A situação foi-me enviada há diversos dias, mas esperei para ter a certeza de a poder publicar, omitindo a identidade das pessoas envolvidas, pois o que aqui mais interessa – para além da injustiça individual – é desmascarar a total desregulação nos critérios destes concursos.

Três horários foram lançados a concurso no grupo 300, com os seguintes critérios:
– Tempo de serviço no Agrupamento;
– Tempo de serviço em Escolas Teip;
– Experiência em Assessoria/ Tutoria;
– Experiência em Teatro;
– Graduação profissional;
– Análise curricular;
– Entrevista (se necessário).
Fui opositora aos três horários e, para cada um deles, apresentei as seguintes informações sobre os critérios:
– 1095 dias na escola em questão;
– 1128 dias em Teip;
– A Experiência em Assessoria porque tinha numa das turmas;
– Cinco anos em dois grupos de teatro;
– 23, 158 (com a Avaliação do ano lectivo precedente 24,158)
– Envio de um currículo com imensa formação e comprovada experiência profissional;
– A entrevista não ocorreu em nenhum dos horários atribuídos (situação confirmada pelo Director).

Sempre pensei que um dos horários teria de ser meu e qual não foi a minha indignação quando verifiquei que os três horários foram atribuídos a três docentes, que, em todos os critérios, estão francamente em posição inferior a mim, a saber:

Primeiro horário atribuído à docente: 3004548070 (C*****), com apenas um ano de serviço em escola Teip (pois no ano precedente tinha lá ficado com horário completo e anual, o que desde logo não se entende, pois tinha média de 14 e zero dias de serviço, o que consubstancia desde logo a adulteração do concurso, pois com certeza que lá não ficaria em situações normais), que só fazia Assessoria.
Segundo horário atribuído à docente: 7380191241 (R*****), com apenas um ano de serviço em escola Teip (pois no ano precedente também tinha lá ficado com horário completo e anual, o que desde logo também não se entende, pois, mesmo nas listas deste ano, apresenta média de 13,682) e sem experiência em teatro.
Terceiro horário atribuído à docente: 8180839885 (L*****), com apenas um ano de serviço em escola Teip (pois no ano precedente tinha lá ficado com destacamento por gravidez de risco), com graduação de 15, 943 valores, experiência em teatro e que de 1 de Fevereiro de 2010 a 4 de Março de 2010 fez Assessoria numa turma minha.

Como facilmente se observa, as colocações foram injustas, pouco transparentes e, como tal, dirigi-me à escola para pedir a percentagem dos critérios e a lista de ordenação. Ontem, o professor C***** recusou-se a ceder-me o que eu pedia, não me quis receber e disse mesmo que não sabia o peso de cada um dos critérios, alegando que poderia ser pela análise curricular (saliente-se que só a minha licenciatura tem 16 valores, mais do que qualquer uma delas apresenta na lista de ordenação). Como não me responderam às questões, escrevi no livro de reclamações e solicitei entrevista com o Director do Agrupamento. Fui recebida hoje por ele e deixei por escrito um requerimento a solicitar a informação que continuo sem ter acesso.
Urge salientar que o processo de selecção dos candidatos foi conduzido de forma completamente opaca, injusta e, sobretudo, com contornos bem vincados de compadrios familiares e políticos. Acredito que seja, sem dúvida, esta a razão, pois não posso conceber que seja por me encontrar em licença de maternidade.
Mais esclareço que fui colocada na primeira Bolsa de Recrutamento em horário completo e anual, mas (dado que não é Teip) perderei doze dias de serviço.
Pergunto que justiça haverá nesta situação e como continuar a defender a leccionação de que o esforço e o mérito pessoal recompensam perante tal caricato concurso.
Gostaria de saber que meios legais tenho ao meu dispor para obter a colocação a que tenho direito (pois são três horários nos quais fui indevidamente ultrapassada).
Atentamente,
.

S. F.

Dizem-me que há critérios que são do mais risível e aconselharam-me a tentar entrar na aplicação com algum contratado só para apreciar o que vai por este país em nome da autonomia. Como termina o mail de quem me escreveu:

O que se está a passar é uma escandalosa injustiça uma aldrabice e uma violação grosseira da ideia de concurso.

Investiguemos, pois…

Há notícias incompreensíveis. Não percebo a razão do destaque dado a coisas que são óbvias. É mais do que natural que nas escolas TEIP se mantenham problemas de insucesso e indisciplina após três anos de intervenção.

Esse é um período de tempo que não chega para resolver problemas estruturais.

Mas, verdade se diga, o projecto TEIP tem muito mais de 3 anos. Complicado é se ao fim de 5 ou 10 anos os resultados ainda escassearem, apesar do reforço de meios técnicos e humanos.

E seria ainda mais complicado se daqui a alguns anos se percebesse que a contratação directa de docentes não deu resultados. Mas por enquanto ainda é cedo para tais conclusões. Porque o sucesso não se constrói com facilidade e há que ter paciência.

Sou interessado na questão porque lecciono numa escola que deixou de ser TEIP há pouco tempo, apos uma década ou mais dessa experiência, exactamente por ter conseguido melhorar bastante os seus resultados, assim perdendo algumas das vantagens que esse estatuto permitia, desde logo ao nível da dimensão das turmas.

Mais do que duas siglas, duas questões a merecer análise com calma e dados. Muitas irregularidade – não apenas por Abrantes – quanto ao enriquecimento curricular quase tornado obrigatório.

Quanto aos concursos para os TEIP, muita água e tinta correrão, tamanhas são as distorções e os efeitos nefastos daquele concurso dentro do concurso.

Com o mecanismo das requisições as coisas eram mais claras e transparentes, por estranho que pareça.

Transcrição integral, conforme solicitado:

CONCURSOS 2009/2010- A APEDE DENUNCIA GRAVE SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA NAS ESCOLAS PRIORITÁRIAS (TEIP)

Muito se tem falado da verdadeira encenação e operação de marketing levada a cabo pelo ME, com as declarações públicas dos seus responsáveis acerca dos concursos de colocação de professores para 2009/2010. Os sindicatos já denunciaram, e bem, a manipulação dos números quanto às colocações, o emagrecimento dos lugares de quadro, o obsceno e vergonhoso ataque à estabilidade profissional dos colegas (quer os efectivos que passaram a quadro de Agrupamento, mas sobretudo os milhares de QZP’s que, ficando apenas colocados a 28 de Agosto, perderam o lugar de quadro que detinham, para não falar da situação inenarrável vivida, ano após ano, pelos colegas contratados), mas subsistem situações que continuam por denunciar e que a APEDE não pode calar. O caso que hoje destacamos (não esquecendo também a situação referida ontem pelo Ramiro Marques em http://www.profblog.org/2009/08/as-injusticas-do-novo-concurso-de.html) provoca-nos o maior repúdio e devia merecer, a nosso ver, uma pronta reacção por parte dos sindicatos que têm a capacidade e a competência de exigirem a sua correcção (imediata ou futura).

Como os colegas sabem, as vagas de afectação das escolas prioritárias (vulgo TEIP) foram apenas disponibilizadas para docentes dos quadros. Foi feita a colocação em Junho último e nem todas as vagas foram ocupadas. Essas vagas e as necessidades apuradas no final do ano lectivo voltaram a ficar disponíveis apenas para docentes de quadro (DACL, DAR, etc.) no concurso cujos resultados saíram a 28 de Agosto, tendo-se registado apenas 4 ou 5 colocações no conjunto das escolas TEIP. Sobraram e ficaram por ocupar, como facilmente imaginam, dezenas e dezenas de vagas e em muitos casos horários completos. Estas vagas estão agora a ser canalizadas, directamente, para contratação de escola. Perguntam os colegas: onde está o problema? O problema é evidente e grave: estas vagas já poderiam estar ocupadas se os colegas contratados a elas pudessem ter tido acesso. O que acontece agora é que esses colegas contratados, impedidos de concorrer às escolas TEIP (cujos códigos nem sequer estavam disponíveis na manifestação de preferências) concorreram a outras escolas e acabaram por ficar colocados em locais mais distantes, muitas vezes com horários incompletos, e vêem agora que colegas seus, com menor graduação, acabam por ser contratados para essas escolas, e em muitos casos com horários completos.

E impõe-se a pergunta: se a ideia de vedar a candidatura de professores contratados às escolas TEIP era dotá-las de professores exclusivamente dos quadros (supostamente mais experientes e qualificados, na óptica do ME) então porque motivo acabam agora colocados nessas TEIP colegas contratados com muito menor experiência do que aqueles que se viram impedidos de concorrer e que até já leccionavam, muitos deles, nessas mesmas escolas, tendo participado e ajudado a dinamizar os seus projectos educativos?

Aqui deixamos alguns exemplos (estes podemos confirmar, mas há muitos mais) de escolas TEIP actualmente com horários em contratação de escola, que estiveram a concurso (vedado a contratados) e não foram ocupados:

Agrupamento de Escolas Francisco Arruda 171372
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia 171724
Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela 171803
Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros 171797
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes 171232
Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo 171608
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro 171876
Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha 171890
Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica 170227
ES/3 de Monte da Caparica 402266
Agrupamento de Escolas de Elvas n.º 1 135240
Agrupamento de Escolas de Beja 135021

E agora vamos deixar-vos um exemplo concreto, comprovado e confirmado pela APEDE (entre muitos outros que seguramente aconteceram) daquilo que denunciamos acima:

Isabel, professora contratada, leccionou no ano lectivo 2008/09, numa escola TEIP, no concelho de Sintra, onde reside. Lecciona há 9 anos. Gostaria de continuar o trabalho que desenvolveu e dar continuidade às suas turmas e respectivos projectos. Ficou impedida de concorrer a essa escola e acabou por ser colocada em 28 de Agosto, numa escola mais distante. Na escola TEIP que teve de abandonar estão, neste momento, 3 horários do seu grupo de docência (dois deles COMPLETOS) em contratação de escola, que poderão vir a ser ocupados por Catarina, por sinal sua irmã, com apenas três meses de serviço docente e uma graduação profissional muitíssimo inferior. Mais palavras para quê?! Isto é brincar com a vida das pessoas, o seu trabalho e a sua dignidade.

Já o dissemos, logo a 6 de Julho, e reafirmamos agora a nossa exigência: um novo concurso nacional para afectação a lugares de quadro, já no próximo ano lectivo, com uma correcta adequação das vagas a concurso às necessidades reais das escolas. Como é óbvio, exigimos também que as vagas das escolas TEIP voltem a ser integradas no concurso nacional e estejam disponíveis para todos os docentes. Do mesmo modo, importa esclarecer que jamais aceitaremos colocações efectuadas a nível de escola/região, rompendo-se com o princípio da transparência que decorre da existência de listas graduadas nacionais.

Neste caso as vagas resultantes dos concursos para as chamadas escolas prioritárias e o concurso nacional global. São vários os colegas entendidos, bem mais entendidos do que eu, na mecânica dos concursos deste ano que me chamam a atenção para mais efeitos perversos que estão a acontecer, levando a um prejuízo objectivo de muitos docentes melhor colocados nas listas.

Eis um excerto de um mail recebido:

Vai haver problemas graves porque os que já estão colocados pelo concurso nacional vão poder escolher se ficam ou vão para o lugar TEIP aberto pelos que saem graças ao concurso nacional. Confuso (a salsada que daqui vai ser pode ser mais ainda).

Com as desistências os 2º ou 3º lugares abertos em TEIP correm o risco de ir parar aos últimos colocados das listas dos TEIP. É outra vez a história dos titulares: um concurso para colocar “os melhores e mais adequados” vai colocar os “piores” (face à sua lógica).

Página seguinte »