Cheques-Ensino


PG Pub15MAi14

Público, 15 de Maio de 2014

Não sei quanto tempo, caso a legislação eu ameaçam publicar para amordaçar as vozes críticas de “dentro” venha mesmo a ser colocada em prática, poderei continuar a dizer publicamente aquilo que penso e em que acredito.

Pelo que vou aproveitando.

Se não tenho uma visão conspirativa global da maioria das pessoas que trabalham na comunicação social (pelo menos, das que conheço), tenho uma visão muito negativa dos herdeiros do Relvas que continuam a desgovernar-nos às claras ou nas sombras.

São muito liberais e adoram a liberdade, desde que ela não se vire contra eles. E isso é tão mais verdade quão maior é a incompetência e a falta de carácter.

A claustrofobia democrática está de boa saúde, mas não se recomenda.

 

Neoliberal Education and StudentMovements in Chile: inequalities and malaise

The Impact of Voucher Schools

How school choice has — and hasn’t — worked. Second in a series on education in Milwaukee.

Twenty years ago, Milwaukee grabbed the attention of the nation by instituting the most significant departure from traditional public education in generations: the Milwaukee Parental Choice Program, more commonly known as “choice,” or “voucher schools.”

(…)

Voucher schools serve 16 percent of the city’s student population and represent an annual expenditure of $150 million in tax dollars per year. So the most important question for policymakers, citizens, and, ultimately, parents, is this: has it worked? Has the investment paid off?

(…)

Taken as a whole, the voucher schools on average have similar test score results to Milwaukee Public Schools. Roughly the same percentage of voucher-receiving students were achieving at proficiency or better than all students in MPS in 2010-2011, but the following year, voucher students had somewhat lower test scores in reading and significantly lower scores in math.

Taken school by school, the distribution of quality schools in the voucher system and MPS is similar. Roughly the same percentage of voucher and MPS schools score higher than state averages in reading, and roughly the same percentage are very low performing. There is evidence that tighter accountability standards, including requiring that schools receiving vouchers be accredited and take state standardized tests, has led to better results and fewer bad schools being allowed to participate.

So is the program a net win or loss for the city? Clearly Milwaukee needs more high quality schools, and the voucher program has unquestionably added quality schools to the menu of options open to parents. But the program has also given rise to schools no better than, and in some cases worse, than the public school options nearby.

And while the $6,442 voucher is much lower than the per-pupil expenditures for MPS, a quirk in how the State accounts for private school students, widely known as the “funding flaw,” means city residents arguably pay more than we should per voucher student, while non-Milwaukee residents benefit.

Milwaukee’s grand experiment put power directly into the hands of low-income parents in the form of a voucher. But after 20 years we now know that this power alone is not enough to create excellent schools. The excellent schools that exist in each sector show that it takes a community committed to excellence to make it happen: educators, parents, volunteer board members and others, all committed to a common vision and doing whatever it takes, and held accountable for meaningful results beyond a test score.

Distributional Effects of a School Voucher Program: Evidence from New York City

Abstract

We use quantile treatment effects estimation to examine the consequences of a school voucher experiment across the distribution of student achievement. In 1997, the School Choice Scholarship Foundation granted $1,400 private school vouchers to a randomly-selected group of low-income New York City elementary school students. Prior research indicates that this program had no average effect on student achievement. If vouchers boost achievement at one part of the distribution and hurt achievement at another, zero or small mean effects may obscure theoretically important but offsetting program effects. Drawing upon prior research related to Catholic schools and school choice, we derive three hypotheses regarding the program’s distributional consequences. Our analyses suggest that the program had no significant effect at any point in the skill distribution.

… como um sistema de cheque-ensino direccionado para grupos sociais e étnicos mais desfasvorecidos pode produzir alguns efeitos.

THE EFFECTS OF SCHOOL VOUCHERS ON COLLEGE ENROLLMENT: Experimental Evidence from New York City

(..)
We find suggestive evidence that educational and religious reasons may explain the different findings for African American and Hispanic students.
Although it would be incorrect to say that educational objectives were not uppermost in the minds of respondents from both ethnic groups (as respondents from both groups made it clear that such was the case), the weight given different objectives appears to have differed in some respects. African American students were especially at risk of not going on to college, and families sought a private school — even one outside their religious tradition — that would help their child overcome that disadvantage. Hispanic students were less at risk of not enrolling in college and likely sought a voucher for some combination of religious and educational benefits.

O que eu gostava de saber?

Qual a proporção de alunos de minorias étnicas nos colégios com contrato de associação. Qual a proporção desses alunos nos que têm contratos simples, que são o equivalente mais próximo ao cheque-ensino.

Pois são de tipo político e não a admissão de que a medida é claramente errada, no nosso contexto actual e não apenas até 2015.

Também se omite o balanço da digressão que – dizem-me – o SE Casanova de Almeida fez por algumas zonas do país.

Cheque ensino já não avança nesta legislatura

Passos garante que medida não avança este ano. Falta de verbas e legislativas empurram a sua concretização para depois de 2015.

O ‘cheque ensino’ não deverá avançar, apurou o Diário Económico. A medida – que prevê o financiamento directo às famílias que escolham os colégios privados para colocar os seus filhos – já foi aprovada em Conselho de Ministros e está em vigor desde Novembro. No entanto, ainda não está regulamentada e não deverá vir a ser aplicada no terreno por falta de verbas antes das próximas eleições legislativas.

O ‘cheque ensino’ “está parado e estou convencido de que não vai avançar”, revelou ao Diário Económico fonte próxima do processo.

Aguardam-se certas e determinadas reacções.

O Sociedade Civil de hoje. El Poncito a delirar com os 6000 euros que os alunos custam no ensino público, devidamente acolitado por mais umas quantas jarras inenarráveis na maioria das intervenções, mesmo quando estavam lá para dizer qualquer coisa menos conformista com as modas.

… o que havia era decoro na sua aplicação, no caso dos contratos simples. Agora, o objectivo é financiar directamente colégios, através dos alunos, que não têm contrato de associação.

Aconselharia um mínimo, de pudor e coerência que se o o apoio é “às famílias” desaparecessem os contratos de associação, pagos por turmas e não pelo número de alunos que as frequentam.

A contrapartida para a introdução desta nova forma de apoio deveria ser o fim da anterior em todas as zonas onde existe oferta pública. Não faz sentido limitar a abertura de turmas nas escolas públicas só porque existem escolas privadas nas redondezas.

A fronteira aberta pelo cheque-ensino

A proposta do Governo tem muitas perguntas sem resposta. Que papel terá a comunidade no futuro?

Sobre o resto já estou cansado de escrever. Não se trata de nenhuma questão de “liberdade”, a menos que por “liberdade” se entenda a “libertação” de 5000 alunos que não sabemos como serão escolhidos. E onde. E para que destinos.

A “liberdade” quando é restrita a um número de “escolhidos a dedo” não é “liberdade”. Ou se assume uma generalização do cheque-ensino, com apoios diferenciados com base nos rendimentos, ou então deixemo-nos de fingimentos e tretas. Esta é uma medida que vai culminar numa falsa “liberdade”.

Não há dinheiro para mais?

Então não há vícios ou luxos…

 

Crato tem 19,4 milhões para o ‘cheque ensino’

Até porque o “apoio às famílias” entra directamente…

O apoio para cada aluno vai depender do rendimento ‘per capita’ do agregado familiar e ainda vai ser definido em portaria, mas não deverá ultrapassar o custo médio anual por aluno da escola pública, que ronda os 4.011 euros. Este montante vai ser transferido directamente pelo Estado para os colégios onde o aluno está inscrito e caso o estudante mude de escola o estabelecimento perde a verba transferida.

Ou acreditavam que eles confiavam mesmo nas sacrossantas “famílias”?

Apre…

O negócio é para ficar entre eles…

Pelas minhas contas isto dá 5000 cheques… mas tudo depende da porcaria, desculpem, portaria…

Será que pagam o passe social à malta aqui da margem sul para irem todos para o S. João de Brito, o Valsassina ou o Colégio Moderno, para não ser sectário nas obras?

Queremos comparar aspectos do sistema educativo português como os mais “avançados” em termos de sectores público e privado?

Vamos nisso, com base no estudo da OCDE que tenho vindo a usar. Este quadro a seguir explica uma coisa simples que é o facto de Portugal estar muito próximo da generalidade dos países que nos querem fazer acreditar serem muito mais avançados do que o nosso na relação entre o desempenho e a estratificação socio-económica. Resumindo… para pobrezinhos não temos resultados assim tão maus quanto nos querem fazer crer.

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Agora este que explica que o nosso sistema actual permite que o financiamento público das escolas permite melhorar a situação de estratificação dos alunos enquanto, por exemplo, na Suécia tudo fica na mesma.

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Já agora mais um que demonstra um coisa curiosa… Portugal já tem cheques-ensino no Secundário, mas não em exclusivo para alunos carenciados, ao contrário da Alemanha. Ou da Holanda e da Suécia que não têm qualquer sistema desse tipo para o Secundário.

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Mas um dos quadros que acho mais elucidativos é o seguinte, que já usei em posts passados:

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É preciso explicar melhor o quê quanto ao facto dos sistemas universais de cheque-ensino estarem associados a uma muito maior estratificação socio-económica do que um sistema de cheques diferenciados ou, ainda melhor, sem quaisquer cheques?

Será que os muñozes e queirozes querem mesmo debater as coisas a sério?

Uma visão muito equilibrada

The 5 Biggest Myths About School Vouchers

Com “liberdade de escolha” e cheques se enganam os tolos

… sendo que o faz em nome das famílias, pois vai em representação da Confap.

Para não me chatear logo de manhã, deixei a gravar e mais logo espero não dar com aquele tipo de posições em que para não se perderem os favores do poder se fazem enormes piruetas argumentativas.

Porque as esperanças que tive quando vi um novo rosto na função já se perderam há muito, em especial à medida que vou conhecendo as respostas da organização a dúvidas e críticas de alguns dos seus próprios associados.

 

Até prova em contrário – o que significa saber em que termos será regulamentado e no que será diferente dos contratos simples – o cheque-ensino não é “o fim da Escola Pública”. Em boa verdade é, antes de mais, apenas a bóia de salvação de colégios que começam a ver muitos “clientes” fugir em virtude das tarifas praticadas, pois não é toda a família que pode gastar o meu ordenado líquido nas propinas para um par de filhos e quem antes se esticava no que podia para manter o “estatuto” agora já nem sempre o consegue.

A existir um cheque-ensino de tipo universal, escolas como a minha que prestam serviço público do puro e duro – daquele em que há de tudo mais do que um pouco – pouco têm a temer, pois esse tipo de apoio às “famílias” visa principalmente servir de “almofada financeira” a quem podia e já não pode, mesmo com alguns saldos de ocasião nas matrículas e mensalidades.

Por outro lado, um modelo de cheque-ensino dirigido aos mais desfavorecidos também terá um impacto limitado, pois são muitos os colégios privados que continuarão a querer manter a sua “matriz” e a entrada de alguns “desacamisados” nas fileiras levará aos protestos da aristocracia tradicional.

  • Sou perfeitamente favorável a cheques-ensino destinados a públicos específicos (targeted vouchers) com perfis socio-económicos ou educacionais desfavorecidos. Em que o apoio é dado a quem dele necessita por falta de meios para aceder a melhores escolas (que os recebam ou com características específicas, distantes dos seus domicílios), em particular em zonas onde o insucesso escolar ou os maus resultados são endémicos. A investigação, na sua quase totalidade, aponta para os ganhos que este tipo de populações consegue com tal medida.
  • Sou completamente contra um sistema universal de cheques-ensino, distribuídos às “famílias” ou directamente às escolas privadas com base nas matrículas, sem atender às carências económicas ou necessidades específicas dos alunos abrangidos pois esse modelo tem-se revelado ineficaz quanto à melhoria global do desempenho dos alunos e são vários os exemplos, dos EUA à Europa do Norte passando pela América do Sul, que demonstram o aumento da guetização escolar e da segregação socio-educacional de tal medida.

Como anexo o texto mais longo que escrevi sobre o tema e no qual já procurava demonstrar isto mesmo com recurso a fundamentação empírica não truncada.

… são os que se dirigem especificamente a grupos carenciados ou desfavorecidos que, por cá, se querem atirar para o ensino vocacional.

The Effects of School Vouchers on College Enrollment: Experimental Evidence from New York City

In the first study, using a randomized experiment to measure the impact of school vouchers on college enrollment, Matthew Chingos and Paul Peterson, professor of government at Harvard University, examine the college-going behavior through 2011 of students who participated in a voucher experiment as elementary school students in the late 1990s. They find no overall impacts on college enrollment but do find large, statistically significant positive impacts on the college going of African-American students who participated in the study.

Their estimates indicate that using a voucher to attend private school increased the overall college enrollment rate among African Americans by 24 percent. The original data for the analysis come from an experimental evaluation of the privately funded New York School Choice Scholarships Foundation Program, which in the spring of 1997 offered three-year scholarships worth up to a maximum of $1,400 annually to as many as 1,000 low-income families.  Chingos and Peterson obtained student information that allowed them to identify over 99 percent of the students who participated in the original experiment so that their college enrollment status could be ascertained by means of the college enrollment database maintained by the National Student Clearinghouse for institutions of higher education that serve 96 percent of all students in the United States.

In addition to finding impacts on overall college-going for African Americans, the authors report significant increases in full-time college attendance, enrollment in private four-year colleges, and enrollment in selective four-year colleges for this group of students.

School Vouchers and Student Achievement: Recent Evidence and Remaining Questions

In this article, we review the empirical evidence on the impact of education vouchers on student achievement and briefly discuss the evidence from other forms of school choice. The best research to date finds relatively small achievement gains for students offered education vouchers, most of which are not statistically different from zero. Furthermore, what little evidence exists regarding the potential for public schools to respond to increased competitive pressure generated by vouchers suggests that one should remain wary that large improvements would result from a more comprehensive voucher system. The evidence from other forms of school choice is also consistent with this conclusion. Many questions remain unanswered, however, including whether vouchers have longer-run impacts on outcomes such as graduation rates, college enrollment, or even future wages, and whether vouchers might nevertheless provide a cost-neutral alternative to our current system of public education provision at the elementary and secondary school level.

Mesmo um apoiante declarado dos cheques-ensino tem dificuldade em encontrar especiais ganhos no desempenho dos alunos:

The Comprehensive Longitudinal Evaluation of the Milwaukee Parental Choice Program: Summary of Final Reports

Voucher schools have created a separate, unequal system

(…)

Separate is not equal, but separate is exactly what is occurring in Milwaukee: Voucher schools educate about 20% of Milwaukee students, but a mere 1.6% of voucher students receive services due to disabilities. That compares to the more than 19.2% of MPS students who receive special education services. If the voucher program expands, it will take more non-disabled children and the segregation of children with disabilities in MPS will inevitably increase.

Voucher supporters claim that they really serve a greater number of children with learning disabilities, but they have no proven data to support their arguments. Besides, their own numbers say they are only serving half as many children with disabilities as MPS.

Complaint: Milwaukee Vouchers Segregate Students With Disabilities

Socioeconomic school segregation in a market-oriented educational system. The case of Chile

This paper presents an empirical analysis of the socioeconomic status (SES) school segregation in Chile, whose educational system is regarded as an extreme case of a market-oriented education. The study estimated the magnitude and evolution of the SES segregation of schools at both national and local levels, and it studied the relationship between some local educational market dynamics and the observed magnitude of SES school segregation at municipal level. The main findings were: first, the magnitude of the SES segregation of both low-SES and high-SES students in Chile was very high (Duncan Index ranged from 0.50 to 0.60 in 2008); second, during the last decade, SES school segregation tended to slightly increase in Chile, especially in high schools (both public and private schools); third, private schools – including voucher schools – were more segregated than public schools for both low-SES and high-SES students; and finally, some market dynamics operating in the Chilean education (like privatization, school choice, and fee-paying) accounted for a relevant proportion of the observed variation in SES school segregation at municipal level. These findings are analyzed from an educational policy perspective in which the link between SES school segregation and market-oriented mechanisms in education plays a fundamental role.

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