Truques


Da peça do Expresso sobre o mesmo assunto do post anterior, outra vez com o Queirozeze a negar “perfídia” e a vender banha da cobra. Nos maiores 25 desvios, desta vez medidos pela sua frequência na notas internas, a presença das escolas privadas é esmagadora e completamente desfasada do seu peso global na rede.

Exp24Jan15As declarações do Queirozeze a repetir a mesma inanidade, tipo k7.

Exp24Jan15b

 

E agora as declarações dos autores do estudo:
Exp24Jan15aExpresso, 24 de Janeiro de 2015

 

Colocação de professores poderá voltar a ser gerida por directores

Ministério da Educação e Ciência está a contactar directores e sindicatos para evitar repetição dos “erros dramáticos” registados no ano passado.

Mas vamos lá a ver uma coisa… afinal, existiram erros dramáticos?

Os vistos prévios do TdC são obrigatórios em contratos de valor igual ou superior a 350 mil euros. Os serviços do TdC adiantaram ainda que este foi o primeiro ano que o MEC remeteu para apreciação este tipo de contratos celebrados com colégios particulares de ensino especial. A situação levou a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) a pedir uma revisão da legislação que obriga a uma autorização prévia do TdC, e, no final de uma reunião com o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, o diretor executivo da associação, Rodrigo Queiroz e Melo, obteve a garantia de que a tutela iria estudar com o Ministério das Finanças “uma alteração legislativa à forma de pagamento”.

Qualquer coisa me impediu de fazer publicações acerca dos atrasos no pagamento aos colégios de Educação Especial, apesar de várias notícias acerca do assunto.

Algo me parecia esquisito, algo batia mal na estória de colocar 700 alunos sem aulas, hoje. quando vi o Queiroz e Mello a falar na televisão a esse respeito, as dúvidas adensaram-se.

Na sequência do encontro de hoje da AEEP com o MEC fiquei a perceber melhor alguns contornos da coisa.

Afinal, os atrasos ficaram a dever-se à forma incompetente como o MEC enviou os processos dos contratos para aprovação pelo Tribunal de Contas. A caminho de casa, ouvi na TSF a notícia que está parcialmente reproduzida no site:

A TSF contactou o Tribunal de Contas que diz ter sido «surpreendido nos últimos dias do ano com a entrada de um número elevado de processos, respeitantes ao Ministério da Educação, os quais não vinham instruídos de acordo com a Lei de modo a permitir a sua análise, pelo que foram devolvidos».

O que falta aqui é que pareceu ser acordo entre as partes amigas que esta coisa dos vistos do TdC é uma chatice e que os procedimentos devem ser outros.

Ora… este visto não é novidade. Se houve atrasos, foi porque o MEC assim quis, para ver se dava estrilho e se criavam condições (leia-se, a AEEP aparecer a gritar ai-jesus que não pagam em timing oportuno para assustar os encarregados de educação atingidos) para ver se a obrigatoriedade do visto do TdC deixa de existir e se tudo pode ser resolvido entre os amigos do peito do costume, sem fiscalização qualquer.

Aquilo que me parece evidente é que isto não passou de um daqueles truques acertados de antemão entre os jogadores que refilam muito com as condições do terreno, apesar de terem combinado o resultado num par de telefonemas.

E foi um truque equivalente a uma greve que tomou os alunos mais vulneráveis como reféns, para usar a terminologia tão do agrado dos defensores dos direitos dos “alunos e das famílias”.

Não tenho os meios e as competências para fazer o trabalho que uma equipa da Nova fez e que permite demonstrar (embora isso seja suavizado no texto público) que a amostra dos alunos para os PISA 2009 foi, digamos assim, moldada para dar melhores resultados.

Na altura bem que protestei, mas não fui o único, para se saberem os critérios de selecção de escolas e alunos, pois ouvi informalmente que nem tudo teria sido transparente.

O estudo é este (Balcão_Reis_CNE_5_dez_2014) e permite perceber que os progressos dos alunos portugueses foram praticamente constantes entre 2006 e 2012, se ponderarmos a distorção da amostra de 2009.

PisaEstudosPisaEstudos1PisaEstudos2

Estes dados permitem ainda desmentir a teoria de que o sistema de ensino português esteja em crise de “paradigma” e que precise de uma reforma profunda do seu funcionamento. E é muito grave que isso seja do conhecimento de decisores e consultores que aparecem publicamente a afirmar o seu inverso. Se em 2015 os resultados forem abaixo do esperado, nesse caso sim, perceberemos os erros do presente e do passado mais imediato.

… a propósito da municipalização da gestão. Porque não é bem o mesmo, porque esse caso é o de Óbidos.

Quanto à posição da ANMP, já sabemos que tem uma consistência inversamente proporcional ao envelope financeiro com que lhe acenarem.

Associação de Municípios com dúvidas quanto às escolas municipais

Não se negam os factos, procuram anular-se os meios de prova.

Investigações sem validade processual, escutas nulas porque foram feitas sem que o suspeito tivesse sido constituído arguido e uma prisão que peca por tardia estarão na base do recurs.

A defesa de José Sócrates quer que a investigação feita ao ex-primeiro ministro nos últimos dez meses seja considerada nula e as escutas telefónicas captadas nos últimos seis meses invalidadas.

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