Ano Lectivo


Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas
Exmos. Senhores Presidentes de CAP
 
 
A fim de preparar as reuniões de rede a efetuar durante o próximo mês de março em datas a divulgar oportunamente, solicitamos, nesta fase instrutória, o envio das intenções de propostas por parte dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, relativamente à rede do próximo ano de 2015/2016, tendo por base as considerações seguintes:
 
Relativamente aos cursos vocacionais de nível secundário, devem estes ter por objetivo a conclusão de percursos de qualificação por parte de alunos que pretendam redirecionar o seu percurso escolar para áreas educativas mais técnicas e se encontrem nas condições previstas na Portaria n.º 276/2013, de 23 agosto, tendo por referência as áreas de educação e formação e saídas profissionais prioritárias, sem prejuízo de outras soluções devidamente fundamentadas que se venham a mostrar pertinentes quer a nível local, quer a nível nacional.
 
A rede de cursos profissionais deve ter por referência as áreas de educação e formação, bem como as saídas profissionais prioritárias das respetivas regiões e do país. Na hierarquização das escolas para a atribuição de cursos ter-se-á em conta, designadamente, a natureza e condições específicas de cada escola, especialização, experiência acumulada, rácio de número de alunos por turma ou curso no ano letivo agora em curso. A rede de cursos profissionais de música deve apenas contemplar as escolas profissionalizadas nessa área, ou as escolas secundárias com parcerias com as referidas escolas profissionalizadas.
 
Em relação aos cursos vocacionais de nível básico, a sua proposta deve considerar a priori a identificação do publico-alvo em condições de acesso a estes cursos, nos termos da Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de Setembro e relativamente a alunos que não se enquadrem na oferta do ensino básico geral.
 
Os cursos CEF de nível básico serão substituídos por cursos vocacionais pelo que, os alunos que tenham frequentado aquela oferta sem terem ainda concluído o curso, deverão agora ser propostos para integrar turmas de cursos vocacionais.
 
Quanto aos cursos EFA, e ao programa de Formação em Competências Básicas, as propostas de oferta devem ter por base as reais necessidades deste tipo de formação de acordo com a sinalização a efetuar pelos CQEP.
 
Deverá ser assegurada a oferta de cursos do ensino recorrente bem como de cursos EFA escolar e de dupla certificação, onde se venham a revelar absolutamente necessários mantendo-se nas escolas de referência, sem prejuízo do alargamento a outras escolas se tal se vier a revelar necessário.
 
Finalmente, a proposta de grupos de formação de Português para Falantes de Outras Línguas deve ter por base a procura de imigrantes com vista à integração na sociedade portuguesa.
As propostas deverão ser enviadas para as delegações regionais da DGEstE das respetivas áreas de circunscrição das escolas, até ao próximo dia 2 de março de 2015, para os seguintes endereços eletrónicos:
 
Com os melhores cumprimentos,
 
José Alberto Moreira Duarte
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Beja: alunos ainda em casa

Cortesia do Livresco:

 

Fica aqui: Tomada_Posição_LAL 7Out14.

Discordo de alguns pontos, mas isso agora não interessa nada.

Uma Escola em Part-Time

Escola Básica Carlos Ribeiro. Pinhal de Frades, Seixal.
Capacidade para 30 turmas, funciona com o simpático número de 40!
População estudantil: coisa pouca, 1023 alunos!
Assistentes operacionais, essenciais para assegurar o mínimo de condições segurança e higiene, em falta: 13!
Associação de Pais: sem plano de acção conhecido!

Resultado: os alunos têm aulas semana sim, semana não, pois a escola só tem condições para funcionar num dos turnos. Isto já para não falar na falta de colocação de professores!

Como será possível o cumprimento dos programas? Em que condições estarão os alunos do 6º, para realizar a Prova Final em Maio? E os do 9º?

Até quando esta salsicha educativa? Ou será este o propagado striptease educativo?

João Francisco
Encarregado de Educação de um aluno desta escola

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Como implodir um novo ano escolar

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Cada arranque de um novo ano lectivo corresponde um leque de problemas e perturbações da mais variada natureza. Parece ser uma espécie de sina, de fado nacional. Este ano, tivemos um ministro a dizer que tudo corre de acordo com a “normalidade” e que eventuais “erros” serão corrigidos e um primeiro-ministro a afirmar que a imperfeição faz parte da natureza das coisas e que, por isso, é natural que o ano lectivo apresente alguns percalços.

Do lado das escolas e dos professores, bem das famílias dos alunos, voltámos a ter um coro de críticas à forma desastrada como o MEC conduziu diversas matérias, seja quanto às opções políticas tomadas, seja quanto às soluções técnicas usadas para as implementar.

Esta disputa não pode, contudo, decidir-se com base em critérios de afinidade ou agenda política, pois o que está em jogo é demasiado importante para os principais interessados num arranque efectivamente normal do ano lectivo, E os principais interessados são os alunos e suas famílias.

E quais são os seus interesses básicos, escrevendo eu como pai e professor?

Começar um ano lectivo e as aulas com acesso a escolas de qualidade na sua área de residência, podendo fazer as suas opções pressões para enveredar precocemente por esta ou aquela via, beneficiando de um trabalho de preparação do ano por parte de um corpo docente motivado e estabilizado, tendo a certeza de poder estar em segurança no espaço escolar e a garantia de existirem os meios necessários para dar resposta às necessidades de aprendizagem de todos os alunos.

Há quem considere que estas são aspirações apenas ao alcance de sociedades ricas, eu penso que estas são as condições básicas de um serviço público de ensino de qualidade. Que pode e deve existir, mesmo com constrangimentos orçamentais.

Em relação a alguns dos aspectos acima apresentados, como arranca este ano lectivo?

Quanto à rede escolar, foram fechadas mais de 300 escolas do 1º ciclo, escolas de proximidade, essenciais para a fixação das populações e para evitar que o país se torne cada vez mais desigual. Numa década, fecharam-se mais de 4000 escolas, com argumentos de racionalidade financeira, ignorando que essa opção levou a que muitos milhares de alunos tivessem de começar os dias mais cedo e acabá-los mais tarde, agravando situações de desigualdade de oportunidades para uma aprendizagem nas melhores condições.

Quanto à organização das opções disponíveis para os alunos, verifica-se que já a partir do 2º ciclo do ensino Básico se pretendem generalizar opções alegadamente profissionalizantes, afastando muitos alunos dos percursos “regulares”, como forma de “limpar” turmas e produzir “sucesso”, pois alunos com maiores dificuldades são afastados para uma via em que são dispensados de fazer exames.

Quanto à preparação atempada do trabalho com os alunos por parte dos professores, este foi um ano para esquecer, com um total desrespeito do MEC pelo trabalho de gestão a administração das escolar, ao atrasar de forma quase indefinida as decisões sobre os pedidos de rescisão dos professores, ao disponibilizar uma plataforma informática para concurso com enormes falhas e um modelo para a contratação de professores polvilhado de critérios duvidosos, falhas técnicas e com um cronograma errado. Há que entender que a estabilidade do trabalho dos docentes é essencial para o sucesso das aprendizagens dos alunos e que não é comunicando aos professores a 31 de Agosto se continuam ou não a dar aulas e contratando milhares de outros apenas com as aulas a arrancar que se protegem os direitos dos alunos.

Enquanto não se assumir que um serviço público de Educação, de acesso universal e gratuito, funcionando de acordo com uma lógica não mercantilista, é condição indispensável para uma sociedade livre e democrática, preferindo-se defender modelos que promovem a desigualdade, premiando os mais fortes e abandonando os mais fracos à sua má sorte, continuamos a caminhar um modelo de sociedade que aceita a erosão dos laços de coesão e solidariedade social.

O arranque de um novo ano lectivo não deve ser pretexto para disputas políticas. Nem para os decisores políticos se conformarem perante a imperfeição das coisas e a normalidade do erro.

Pois corremos o risco de a anormalidade se tornar quotidiana.

PG Sol19Set14

Sol, 19 de Setembro de 2014

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