Ano Lectivo


Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas
Exmos. Senhores Presidentes de CAP
 
 
A fim de preparar as reuniões de rede a efetuar durante o próximo mês de março em datas a divulgar oportunamente, solicitamos, nesta fase instrutória, o envio das intenções de propostas por parte dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, relativamente à rede do próximo ano de 2015/2016, tendo por base as considerações seguintes:
 
Relativamente aos cursos vocacionais de nível secundário, devem estes ter por objetivo a conclusão de percursos de qualificação por parte de alunos que pretendam redirecionar o seu percurso escolar para áreas educativas mais técnicas e se encontrem nas condições previstas na Portaria n.º 276/2013, de 23 agosto, tendo por referência as áreas de educação e formação e saídas profissionais prioritárias, sem prejuízo de outras soluções devidamente fundamentadas que se venham a mostrar pertinentes quer a nível local, quer a nível nacional.
 
A rede de cursos profissionais deve ter por referência as áreas de educação e formação, bem como as saídas profissionais prioritárias das respetivas regiões e do país. Na hierarquização das escolas para a atribuição de cursos ter-se-á em conta, designadamente, a natureza e condições específicas de cada escola, especialização, experiência acumulada, rácio de número de alunos por turma ou curso no ano letivo agora em curso. A rede de cursos profissionais de música deve apenas contemplar as escolas profissionalizadas nessa área, ou as escolas secundárias com parcerias com as referidas escolas profissionalizadas.
 
Em relação aos cursos vocacionais de nível básico, a sua proposta deve considerar a priori a identificação do publico-alvo em condições de acesso a estes cursos, nos termos da Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de Setembro e relativamente a alunos que não se enquadrem na oferta do ensino básico geral.
 
Os cursos CEF de nível básico serão substituídos por cursos vocacionais pelo que, os alunos que tenham frequentado aquela oferta sem terem ainda concluído o curso, deverão agora ser propostos para integrar turmas de cursos vocacionais.
 
Quanto aos cursos EFA, e ao programa de Formação em Competências Básicas, as propostas de oferta devem ter por base as reais necessidades deste tipo de formação de acordo com a sinalização a efetuar pelos CQEP.
 
Deverá ser assegurada a oferta de cursos do ensino recorrente bem como de cursos EFA escolar e de dupla certificação, onde se venham a revelar absolutamente necessários mantendo-se nas escolas de referência, sem prejuízo do alargamento a outras escolas se tal se vier a revelar necessário.
 
Finalmente, a proposta de grupos de formação de Português para Falantes de Outras Línguas deve ter por base a procura de imigrantes com vista à integração na sociedade portuguesa.
As propostas deverão ser enviadas para as delegações regionais da DGEstE das respetivas áreas de circunscrição das escolas, até ao próximo dia 2 de março de 2015, para os seguintes endereços eletrónicos:
 
Com os melhores cumprimentos,
 
José Alberto Moreira Duarte
Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Beja: alunos ainda em casa

Cortesia do Livresco:

 

Fica aqui: Tomada_Posição_LAL 7Out14.

Discordo de alguns pontos, mas isso agora não interessa nada.

Uma Escola em Part-Time

Escola Básica Carlos Ribeiro. Pinhal de Frades, Seixal.
Capacidade para 30 turmas, funciona com o simpático número de 40!
População estudantil: coisa pouca, 1023 alunos!
Assistentes operacionais, essenciais para assegurar o mínimo de condições segurança e higiene, em falta: 13!
Associação de Pais: sem plano de acção conhecido!

Resultado: os alunos têm aulas semana sim, semana não, pois a escola só tem condições para funcionar num dos turnos. Isto já para não falar na falta de colocação de professores!

Como será possível o cumprimento dos programas? Em que condições estarão os alunos do 6º, para realizar a Prova Final em Maio? E os do 9º?

Até quando esta salsicha educativa? Ou será este o propagado striptease educativo?

João Francisco
Encarregado de Educação de um aluno desta escola

???????????????????????????????

Como implodir um novo ano escolar

.

Cada arranque de um novo ano lectivo corresponde um leque de problemas e perturbações da mais variada natureza. Parece ser uma espécie de sina, de fado nacional. Este ano, tivemos um ministro a dizer que tudo corre de acordo com a “normalidade” e que eventuais “erros” serão corrigidos e um primeiro-ministro a afirmar que a imperfeição faz parte da natureza das coisas e que, por isso, é natural que o ano lectivo apresente alguns percalços.

Do lado das escolas e dos professores, bem das famílias dos alunos, voltámos a ter um coro de críticas à forma desastrada como o MEC conduziu diversas matérias, seja quanto às opções políticas tomadas, seja quanto às soluções técnicas usadas para as implementar.

Esta disputa não pode, contudo, decidir-se com base em critérios de afinidade ou agenda política, pois o que está em jogo é demasiado importante para os principais interessados num arranque efectivamente normal do ano lectivo, E os principais interessados são os alunos e suas famílias.

E quais são os seus interesses básicos, escrevendo eu como pai e professor?

Começar um ano lectivo e as aulas com acesso a escolas de qualidade na sua área de residência, podendo fazer as suas opções pressões para enveredar precocemente por esta ou aquela via, beneficiando de um trabalho de preparação do ano por parte de um corpo docente motivado e estabilizado, tendo a certeza de poder estar em segurança no espaço escolar e a garantia de existirem os meios necessários para dar resposta às necessidades de aprendizagem de todos os alunos.

Há quem considere que estas são aspirações apenas ao alcance de sociedades ricas, eu penso que estas são as condições básicas de um serviço público de ensino de qualidade. Que pode e deve existir, mesmo com constrangimentos orçamentais.

Em relação a alguns dos aspectos acima apresentados, como arranca este ano lectivo?

Quanto à rede escolar, foram fechadas mais de 300 escolas do 1º ciclo, escolas de proximidade, essenciais para a fixação das populações e para evitar que o país se torne cada vez mais desigual. Numa década, fecharam-se mais de 4000 escolas, com argumentos de racionalidade financeira, ignorando que essa opção levou a que muitos milhares de alunos tivessem de começar os dias mais cedo e acabá-los mais tarde, agravando situações de desigualdade de oportunidades para uma aprendizagem nas melhores condições.

Quanto à organização das opções disponíveis para os alunos, verifica-se que já a partir do 2º ciclo do ensino Básico se pretendem generalizar opções alegadamente profissionalizantes, afastando muitos alunos dos percursos “regulares”, como forma de “limpar” turmas e produzir “sucesso”, pois alunos com maiores dificuldades são afastados para uma via em que são dispensados de fazer exames.

Quanto à preparação atempada do trabalho com os alunos por parte dos professores, este foi um ano para esquecer, com um total desrespeito do MEC pelo trabalho de gestão a administração das escolar, ao atrasar de forma quase indefinida as decisões sobre os pedidos de rescisão dos professores, ao disponibilizar uma plataforma informática para concurso com enormes falhas e um modelo para a contratação de professores polvilhado de critérios duvidosos, falhas técnicas e com um cronograma errado. Há que entender que a estabilidade do trabalho dos docentes é essencial para o sucesso das aprendizagens dos alunos e que não é comunicando aos professores a 31 de Agosto se continuam ou não a dar aulas e contratando milhares de outros apenas com as aulas a arrancar que se protegem os direitos dos alunos.

Enquanto não se assumir que um serviço público de Educação, de acesso universal e gratuito, funcionando de acordo com uma lógica não mercantilista, é condição indispensável para uma sociedade livre e democrática, preferindo-se defender modelos que promovem a desigualdade, premiando os mais fortes e abandonando os mais fracos à sua má sorte, continuamos a caminhar um modelo de sociedade que aceita a erosão dos laços de coesão e solidariedade social.

O arranque de um novo ano lectivo não deve ser pretexto para disputas políticas. Nem para os decisores políticos se conformarem perante a imperfeição das coisas e a normalidade do erro.

Pois corremos o risco de a anormalidade se tornar quotidiana.

PG Sol19Set14

Sol, 19 de Setembro de 2014

Com um pouco mais dos 4000 caracteres pedidos… e uma (confesso que muito) ligeira desactualização por ter sido escrito 24 horas antes do inócuo pedido de desculpas.

PG Sol19Set14b

Sol, 19 de Setembro de 2014

Recolha do Livresco:

Protestos, fechos e cadeados. Um início de aulas à portuguesa

Encerramento de escola em Idanha-a-Nova considerado “ato de traição” do Governo

RTP acompanha o encerramento de uma escola em Portalegre

Protesto contra fecho de escola em Rio de Moinhos (Aljustrel), crianças faltam às aulas

Rivalidades antigas e atraso em obras não impedem fecho de escola de Abaças

Escola em Arouca abre à revelia do ministério da Educação

Secundárias de Loulé, Faro e Silves enfrentam mais um ano letivo de aulas em contentores

Falta de professores originou protestos em Casal de Cambra

Associação de directores diz que escolas “estão em polvorosa”

 

Não houve tempo para divulgar o mini-texto que enviei, fica aqui o resumo:

PG DN 12Set14

DN, 12 de Setembro de 2014

… que teve o bónus de poder comentar, em primeiríssima mão, a conferência de imprensa de Nuno Crato sobre o “premente” assunto dos créditos horários, no momento em que a Bolsa de Contratações de Escola estava a prolongar o seu colapso e o processo de rescisões tinha sido declarado encerrado pelo secretário de Estado Casanova e um inenarrável mail de um director-geral.

Pelo meio, tem um momento inesquecível de luz e cor, com uma pen sem saber onde ser enfiada.

Calendário Escolar 2014-2015

Um ano que termina, outro que se avizinha. O que mudou? O que se quer melhorar?

Que têm sido daquel@s a que eu tenho feito críticas com mais regularidade, por não terem ainda encontrado uma forma equilibrada de se organizar e serem uma verdadeira força representativa das escolas junto do MDC, ousando ir além de ameaças que se sabe não irem cumprir com medo de perderem o lugar.

Com as devidas excepções, claro está, de gente que continua a fazer o melhor que pode e sabe para as suas comunidades educativas.

E é por isso mesmo que é de elementar justiça que se realce que muitas direcções praticamente não têm férias devido à incompetência – a alternativa é fazerem-no de propósito – do MEC na preparação do próximo ano lectivo.

Sejam as tardias regras sobre a distribuição do serviço lectivo aos docentes, em especial os que estão à espera de aposentação ou pediram rescisão (e neste caso mais do que o atraso, a mudança de indicações em relação ao que informalmente fora comunicado), seja a continuação de um processo moroso de aprovação de abertura de turmas de cursos que o próprio MEC que “enfiar pela goela abaixo” de escolas e alunos nas áreas ditas “vocacionais” e “profissionalizantes”, seja ainda o atraso em fases críticas dos concursos dos docentes, estamos perante a continuação (ao fim de mais de três anos) de uma enorme falta de competência técnica para preparar em condições o arranque de um ano lectivo, que acaba por se reflectir muito negativamente na forma como as direcções são obrigadas a trabalhar de forma contínua num ziguezague de tarefas.

A alternativa, repito, é que isto seja tudo propositado. Para tornar cada vez mais caótica a vida nas escolas públicas.

Terceiro texto, agora sobre o tema da anunciada municipalização.

A ideia de atribuir mais competências às autarquias em matérias como a Educação (mas também a Saúde) tem duas motivações básicas: desorçamentar tais despesas do orçamento do MEC e fragmentar para a escala local questões como a contratação de docentes, a definição da rede escolar e outras que, tradicionalmente, criam problemas políticas ao poder central.

Em sua defesa, os defensores da municipalização argumentam, de forma intermitente há cerca de 150 anos, com os ganhos de eficiência que uma gestão de proximidade poderá conseguir, acenam com a bondade de uma medida descentralizadora deste tipo que contrariará “o centralismo da 5 de Outubro” e mesmo o alegado “estalinismo do sistema”.

Isto são falácias e não passam de tiradas profundamente demagógicas quando se percebe que este modelo de municipalização não tem quaisquer tradições de sucesso entre nós, não é apresentado com um suporte empírico que justifique as suas vantagens (para além das acima referidas, que não são vantagens para os mais interessados… alunos e professores), mistura de forma pouco séria a capacidade das autarquias para gerirem redes de saneamento básico com gestão de recursos humanos das escolas e apenas parece ser defendido por quem quer substituir um centralismo distante e indiferenciado por centralismos locais muito mais permeáveis aos jogos de influências, ao nepotismo e ao caciquismo, como bem sabemos pela evolução de situações como as finanças locais, a criação de empresas municipais de transparência duvidosa e outros jogos de poder de proximidade que já tiveram efeitos nos Conselhos gerais dos agrupamentos em muitas zonas do país..

Isto não significa um ataque à existência de um Poder Local Democrático mas a constatação das suas limitações.

Por muito que se fale em exemplos internacionais de sucesso – são poucos, ao contrário do que se dá a entender – a verdade é que não colocaríamos o Clube de Aeromodelismo de uma freguesia a gerir uma Companhia de Aviação Internacional, dividida em pequenos compartimentos. O exemplo é ridículo, mas responde a argumentações que também são ridículas.

A proximidade potencia tanto a responsabilização dos agentes políticos locais quanto o aumento dos desmandos, protegidos de um escrutínio público mais alargado pelas redes locais de cumplicidades e pressões. Há boas e felizes excepções, mas basta constatar como é feito o recrutamento do pessoal autárquico, na base do compadrio e confiança político-partidária, para percebermos o que pode estar em causa ao transferir uma função social do estado central para as autarquias, num país que não tem a tradição descentralizadora secular de outras paragens, como é o caso da Holanda.

Para além disso, a tendência entre nós tem sido para reforçar o carácter monocromático da gestão municipal e a nossa experiência está muito longe da de países como os EUA, onde em diversos estados, ao nível dos distritos ou condados (tradução dos “districts e counties” de origem anglo-saxónica), existem eleições locais para cargos específicos da administração que podem não dependem dos humores do equivalente ao presidente da câmara. Seja ao nível da Justiça, da própria Polícia ou da Educação, não é raro que o equivalente a “vereadores” sejam eleitos em listas próprias e unipessoais e não na lista geral para o executivo camarário.

Nesses casos, sim, pode existir uma responsabilização directa dos agentes políticos por parte dos cidadãos que votam especificamente neles. Mesmo ao nível estadual, o Governador pode ter de lidar com imensos poderes locais com legitimidade eleitoral própria. Cá, isso não acontece.

O ministro Poiares Maduro, que mais do que o ministro Crato é o grande defensor deste modelo municipalista e alegadamente descentralizador, sabe isso muito bem. Ou deveria saber.

Para além de que uma municipalização decidida entre Governo e autarquias desrespeita de forma gritante os contratos de autonomia já celebrados por muitos agrupamentos e escolas não agrupadas.

Não esquecendo ainda que o que foi conhecido acerca da “troca” que estava a ser combinada entre o governo central e alguns municípios nos fez perceber que estes tinham como especial incentivo para o financiamento da experiência a dispensa de professores.Apesar das declarações em contrário, a verdade é que é esse o modelo subjacente ás actuais negociações, para implementação a curto prazo, mesmo se não imediata.

Em tudo isto, os interesses mais importantes – da melhoria do trabalho nas escolas e das aprendizagens dos alunos – são completamente esquecidos em troca de vantagens financeiras.

Segundo depoimento para uma peça do site Educare, neste caso respondendo a questões sobre as (des)vantagens dos mega-agrupamentos, se funcionaram ou não, se tiveram mais ganhos para os alunos ou foram apenas um esquema administrativo para reduzir alguns encargos. De novo,a sensação de que me repito ao longo dos tempos, afirmando o mesmo, mas… não há volta a dar… provem que estou errado.

A resposta simples e curta é: não sabemos.
.
E não sabemos desde o início deste processo que dados, para além das alegadas poupanças financeiras, justificaram esta decisão, nomeadamente no plano pedagógico e da própria eficácia organizacional.
.
E, agora, não temos ainda qualquer saldo desta experiência, para além da redução de efectivos humanos e de algumas poupanças periféricas. Nada sabemos, em profundidade, sobre os efeitos destas medidas de concentração da rede escolar nas aprendizagens dos alunos e de que forma elas tiveram um impacto positivo ou negativo nos envolvidos.
.
Esta questão coloca-se em dois planos: no dos alunos que foram obrigados a deslocar-se da sua escola de proximidade (em especial do 1º ciclo) para uma escola maior e mais distante, com consequências nos seus horários, nas distâncias a percorrer e, naturalmente, no seu próprio conforto e das famílias e no dos alunos das escolas-sede cuja gestão se foi tornando macrocéfala e cada vezx mais distante, o que também se acaba por cruzar com o aumento do número de alunos por turma.
.
Não temos estudos que nos permitam acompanhar a evolução dos resultados dos alunos no 1º caso, acompanhando-os no seu desempenho nas novas escolas e comparando os seus resultados com os obtidos anteriormente pelas suas escolas de origem ao longo do tempo, nem temos estudos comparativos entre os resultados de alunos em escolas de dimensões diversas ou de cada agrupamento ao longo do tempo, à medida que foi aumentando.
.
Este tipo de monitorização seria essencial para avaliarmos da justeza (ou não) das medidas tomadas e até que ponto elas se reflectiram positivamente no desempenho dos alunos. O que agora temos – os rankings, mesmo que menos simplistas do que nos primeiros tempos – é insuficiente para tal avaliação, que só pode ser feita com uma malha de análise mais estreita que não se pode limitar a médias que ocultam as disparidades e desigualdades existentes.
.
Há todo um trabalho de investigação para fazer que parece não fazer parte das prioridades do MEC que divulga os dados de um ano lectivo quando o seguinte está quase a acabar e com um grau de detalhe que não é o melhor.

A decisão não era incontornável, muito pelo contrário e dificilmente as comunidades – ou as regiões e o país – ficaram a ganhar com mais um elemento propício ao despovoamento do interior rural e ao reforço dos centralismos e assimetrias locais ou regionais.

A um primeiro olhar, de mera lógica analítica ou mesmo de bom senso, esta medida conduziu a fenómenos que dificilmente poderemos considerar positivos e que, em alguns casos, são mesmo contraproducentes em relação ao que o MEC dizia serem as suas intenções.

A rede escolar concentrou-se e afastou-se das comunidades educativas. O mesmo se passou com a gestão escolar, cujo centro se distanciou cada vez mais dos agentes no terreno. Este distanciamento retira, como parece óbvio, rapidez e eficácia a decisões essenciais para o quotidiano das escolas.

A indiferenciação e despersonalização do ensino aumentou, pois uma coisa é tomar decisões para 100, 300 ou 700 alunos de um dois ciclos de escolaridade, outra tomá-las para 1500, 2500 ou 4000 desde o pré-escolar ao ensino secundário.

A autonomia reduziu-se imenso, pois a estrutura “administrativa” destes mega-agrupamentos levou à existência de escolas sem capacidade de decisão autónoma – que passou por completo para a escola-sede – bem como se criaram mega-departamentos-curriculares de funcionamento muito deficiente, sendo necessário a recorrer a soluções de tipo hierárquico e labiríntico para fazer circular a informação, ao mesmo tempo que desapareceu quase por completo a capacidade de fazer chegar sugestões, de forma eficaz e sem distorções, sugestões válidas da base (professores) para o topo (direcção).

Em suma, este modelo de mega-agrupamentos é uma imposição de natureza economicista, estando por provar que os ganhos “de escala” se traduzam em melhorias na qualidade do serviço público de Educação.

Para além da falta de estudos feitos com seriedade sobre esta matérias, as permanentes alterações da rede escolar todos os anos lectivos, introduzem elementos de perturbação adicionais para que qualquer análise possa ser feita com alguma estabilidade, seja ao nível da evolução diacrónica dos resultados dos alunos, seja da comparação sincrónica entre o desempenho das diversas “unidades de gestão”.

Primeiro de três breves depoimentos para peças do site Educare acerca do ano lectivo que se fina. Não são especialmente inspirados porque isto já não inspira (quase) ninguém e ano após ano vai ficando a incómoda sensação de repetição.

Este ano lectivo foi de completa ausência de rumo na área da Educação, com a cobertura da alegada necessidade de continuar a fazer cortes no sector por imposições orçamentais, que cada vez mais sabemos serem um opção ideológica acima de tudo.

Por falta de rumo eu entendo a sobreposição de medidas absolutamente incoerentes e incongruentes entre si.

Vou exemplificar com dois casos:

– Ao mesmo tempo que se afirma a questão da autonomia da escolas e agrupamentos, aumentando imenso o número de contratos nesse sentido, reforçam-se medidas de carácter centralista (continuam a definir-se centralmente normativos de aplicação nacional ou cronogramas da expansão de medidas como a expansão do ensino vocacional e metas de aprendizagem nacionais) ou de controle externo do funcionamento das escolas (caso das propostas de municipalização, em que competências específicas das escolas são deslocadas para o poder local).

– Outro aspecto é o da retórica em torno da liberdade de escolha que se propaga ao mesmo tempo que se limitam as suas possibilidades, seja através do encerramento de escolas de proximidade, seja através da aglomeração de projectos outrora distintos na amálgama dos mega-agrupamentos, em que a despersonalização e uniformização se sobrepõem a qualquer hipótese de diversificação das propostas educativas e pedagógicas.

Em conjunto com a ausência de rumo claro em matérias muito importantes, existe ainda uma teimosia imensa em não assumir erros ou falhas na implementação de projectos que poderiam ser muito interessantes, como a certificação externa das aprendizagens na disciplina de Inglês, que se transformou numa espécie de negociata entre o IAVE e entidades externas, feita à custa do trabalho dos professores do sistema público de ensino e exigindo pagamento aos alunos. As falhas na aplicação e classificação dos testes são indesculpáveis, assim como as sucessivas declarações públicas do responsável principal pelo IAVE, sempre pronto para culpar os professores pelas suas erradas previsões, culminando tudo numa enorme confusão – que parece ter passado despercebida – acerca do número de alunos que terá pedido e pago o certificado do teste em causa.

Não queria deixar de sublinhar que o ministro Crato parece ter desertado do sector, excepto para aparecer a falar da PACC, prova espúria, aplicada a professores desempregados, com critérios de elaboração que desconhecemos, feita por gente sem rosto e classificada por outra gente que parece envergonhada de o fazer.

Essa deserção é especialmente notória no caso do projecto em curso de uma pretendida municipalização da Educação, que se sabe ser muito desejado pelo ministro Poiares Maduro, estrangeirado e cosmopolita, que deve ter achado que experiências de sucesso lá fora em zonas privilegiadas de cidades universitárias europeias e americanas e as quer ver replicadas em Portugal, mas sem apresentar estudos convincentes das suas vantagens para além da enunciação de princípios. A incompatibilidade destes projectos municipalizadores com a expansão dos contratos de autonomia é evidente, mas parece que a solução é do agrado de muita gente, a nível central (porque se desorçamentam encargos) e local (porque se expandem as hipóteses de caciquismo e nepotismo em tempos de vacas magras), sendo lançado anátemas diversas aos que ousam contrariar tal opção, preferindo-se a adjectivação do oponente à demonstração da razão própria.

Em suma, o MEC existe para o que é acessório ou instrumental e desaparece em relação às questões que podem ser mais estruturantes a médio prazo para o sector.

A implosão parece ter acontecido mesmo no centro nevrálgico do MEC e não nas suas alegadas obesidades estruturais. 

 

 

… vai continuar este disparate de misturar exames, aulas, classificação de exames, reuniões de final de ano lectivo de uns anos e só depois de outros, apesar de já se ter percebido que ninguém nas escolas ganha com isso, a começar pelos alunos.

Não tendo sido por falta de aviso, é porque a burrice é voluntária.

Get a Start On Ending Your Year Right

De que servem um despacho de organização do ano lectivo e um calendário das actividades lectivas se uma comunicação do JNE altera tudo em duas penadas?

Quando se critica a burrocracia do MEC é disto que se trata… uma máquina técnico-administrativa à Sir Humphrey que demonstra ao ministro e sua equipa que de nada percebem e que eles fazem o que bem entendem.

Em boa verdade, a máquina que ia ser implodida apenas tenta acomodar as coisas ás suas conveniências, lixando-separa o facto de se estarem a dar notas antes de terminarem as aulas, de se ter feito a (cada vez mais explicitamente teórica) auto-avaliação e tudo o resto.

Se o senhor IAVÉ já se tinha excceido largamente nas diatribes anti-profes, agora é o JNÉ que atropela sem dó as escolas e as orientações originais para a planificação do ano lectivo do MDEC.

Perante isso, o ministro boceja de tédio (quando é que há uma nova visita ao estrangeiro para ver telescópios ou laboratórios?) e os secretários de Estado fingem que nada é com eles.

 

Página seguinte »