Nuno Crato É / Será

 

A Ler – Larry Cuban

The Puzzle of Student Responsibility for Learning

 

Legítima Defesa Deveríamos Alegar Nós…

… para o mandar para a ilha de Santa Helena.

Jardim diz que omitiu despesa em “legítima defesa”

 

Ao Menos No Sporting Existe Alguma Vergonha…

… e quem assuma os erros e falhanços. Tomara eu que na política houvesse um pouco disto.

Ano e meio depois, Bettencourt sai de cena em Alvalade

Embora ontem a falta ou excesso de vista do árbitro só desse para um lado, nunca poderíamos ter perdido o jogo daquela maneira, caso tivéssemos uma equipa minimamente capaz. Ora, mesmo em tempo de contenção, a política de aquisições nos últimos anos tem sido miserável e a culpa não é apenas dos treinadores, é de quem escolheu a equipa técnica que envolve o futebol.

 

Novo Ano Lectivo, Velhos Equívocos – 2

Todos os anos se fazem análises aos relatórios, estatísticas, gráficos, tabelas e executivos sumários das publicações que a OCDE lança cá para fora em forma de relance.

Todos os anos se fazem análises atomizadas sobre a realidade educativa nacional, por comparação com as de países como a Estónia, a Coreia, o México ou a Suíça, conforme os interesses do momento, os destaques da organização ou os digest comunicacionais que outrora vinham da 5 de Outubro e agora surgem do Terreiro do Paço ou São Bento.

De um ano para outro só parecem manter-se dois dados adquiridos: estamos mal e os professores ganham muito no topo da carreira. E daí se estabelece uma metateoria que podiam meter algures, mas não digo onde, não vá o demo dar-lhes prazer com a iniciativa analítica.

O que fica por fazer? Ir combinando os elementos que se podem recolher de ano para ano, seja na OCDE, seja em outras instâncias, combinando-os de forma a extrair um sentido, que ultrapasse as análises simplistas do tipo feijão com arroz produz metano.

Desculpem-me, mas ando assim, sem grande pachorra para inibir os pensamentos, apenas os tento acobertar com palavras mais esquivas do que desejaria.

Este ano foi possível perceber que os professores e alunos portugueses passam mais tempo do que os seus congéneres europeus, ocedianos e associados. É sabido que, apesar disso, o desempenho dos alunos portugueses é fraquinho, fraquinho, quando a média é comparada com a de outros.

Perante isso há que ser frontal e optar por seguir uma linha de análise, aproveitando outros elementos que também conhecemos.

• Por exemplo, que em outros estudos ficou provado que, apesar do tempo passado na sala, em Portugal há um dos menores aproveitamentos em actividades lectivas propriamente ditas, por ser necessário interromper as aulas para tentar manter alguma ordem e trabalho entre os alunos.

• Assim como sabemos que, ao contrário de outros países, entre nós estão sempre a ser feitos retoques em matérias que deveriam estabilizar, como sejam as regras disciplinares e suas consequências, as alterações periféricas do currículo e um sem número de indicações sobre a organização dos horários e do ano escolar. Isto para não falar na torrente legislativa que quase todos os anos surge em momentos diversos do ano lectivo.

Esta situação tem vindo a ser acompanhada por um discurso que culpabiliza sistematicamente os professores pelo fraco desempenho dos alunos e o fracasso das sucessivas reformas educativas promovidas pelo poder político.

O que é estranho porque, sendo feita tal análise e sucedendo-se reforma sobre reforma, assim como os mais variados truques para produzir estatísticas de sucesso, quando chamados às comparações internacionais, o desempenho dos alunos se mantém fraco.

A culpa é dos intermediários: os do topo são uns génios, e os da base também o são em potência. Os do meio é que são uns ineptos, e impedem o sucesso.

Aliás, qualquer indivíduo ao passar de aluno a professor passa de bestial a besta, só por assinar o livro de ponto no primeiro dia de aulas.

Há pistas, variadas, que quando combinadas de uma forma menos conveniente para quem se escusa sempre a assumir os seus erros, poderiam levar-nos a pensar que, porventura, se calhar e quiçá, serão as macro-políticas que estão erradas, ao estarem desajustadas das necessidades efectivas que se sentem no trabalho quotidiano nas escolas e nas salas de aula. Que, sei lá, talvez, seja o recorrente discurso oficial que descarrega nos professores os defeitos e falhas no sistema, que está desadequado e deveria ser substituído. Que, já agora que falamos nisso, os especialistas, ex-ministros, ex-secretários de estado, assessores, mais alguns satélites e parasitas que andam agarrados à 5 de Outubro de há 30 anos a esta parte, talvez tenham um quinhão de culpa no asneirame sucessivo que produziram, devendo repensar a verborreia que debitam sempre que têm saem dos cargos e descobrem as fórmulas mágicas que não aplicaram.

Atirar as culpas sempre para as costas dos professores, esquecendo que o nosso paradigma (falo nos professores que não ficaram traumatizados pelas aulas dos liceus de elite dos anos 50 e 60) já não é o deles, é uma estratégia facilitista, em particular por quem não faz a mínima ideia do que é dar aulas numa escola de subúrbio ou do interior rural, a adolescentes de hoje, com os problemas de hoje, turma após turma, hora após hora, aos 100, 150, 200 alunos por semana.

Seria bom que, de uma vez por todas, a estrutura político-administrativa da Educação (a que já está de novo incrustrada nas comissões e grupos de trabalho das metas de aprendizagem, dos reajustamentos curriculares e tudo isso), assumisse os seus falhanços. Até porque, e seria bom relembrar isto, foram já estas pessoas que formaram a generalidade dos professores em exercício, fosse em ramos de formação educacional nas faculdades, em cursos de formação inicial nas escolas superiores de educação ou em bibliografia pletórica produzida desde meados dos anos 80.

Se os professores de hoje são verdadeiramente culpados de algo, de perpetuar o velho paradigma, não será porque estes pseudo-defensores de um novo paradigma fracassaram como professore(a)s e formadore(a)s, eles próprios, sendo muitos dele(a)s lamentáveis exemplos para aquele(a)s que quiseram doutrinar, sem direito a contraditório, protesto ou dedo no ar?

Será que estas pessoas, cujos nomes encontramos ano após ano, ministério após ministério, comissão após comissão, sempre nas listas de quem está a preparar a salvação para o que não funcionou, sendo que o que não funcionou foram ele(a)s a delinear, não percebem que é tempo de darem lugar a outras pessoas, outras ideias, outros paradigmas?

Porque o velho paradigma são ele(a)s mesmo(a)s, agarrado(a)s há 15-20-25 anos às mesmas crenças, ao mesmo discurso, às mesmas fórmulas, mesmo se com cobertura retórica ligeiramente adaptada.

É que, como na política, esta geração de 60 (e seus delfins) que lutou (e disso faz gala como se de diploma vitalício se tratasse) contra os excessos ditatoriais, parece que lutou para substituir a velha elite e depois tornar-se ela mesma tão anquilosante como a que a antecedeu.

E lança as culpas sobre os outros, não vá dar-se o acaso de os quererem fazer cair dos cadeirões…

É tempo de fazerem o mea culpa e desviarem-se do caminho. Agradecemos os vossos serviços, mas falharam. Tenham a humildade de gozar a reforma e deixarem-nos, por uma vez, em paz nas escolas.

Parafraseando o outro que nos preside, deixem-nos trabalhar…

Deslarguem…

 

Grandes Negócios, Belos Exemplos…

… que nos dão os responsáveis por gerir a coisa pública. E depois querem que sejamos nós a poupar e a ser responsáveis por salvar a Pátria.

Verba para as três Scut quase esgotada em Junho

 

Um Presidente Com Um Certa Estirpe De Solanáceas

Cá todos assobiam para o lado por muito mais do que opiniões sinceras…

Köhler resignation blow to Merkel coalition

German president Horst Köhler added to the pressure on chancellor Angela Merkel on Monday when he resigned over his contentious remarks that the country’s military effort in Afghanistan protected German commercial interests.

The president’s resignation – the first of its kind in modern Germany – came after his comments drew widespread criticism in a largely pacifist country wary of the return of martial traits that inform its bloody past.

German President Horst Köhler Resigns

German President Horst Köhler, under fire for controversial comments he made about Germany’s mission in Afghanistan, resigned with immediate effect on Monday in a shock announcement that comes as the latest in a series of blows to Chancellor Angela Merkel.

German President Horst Köhler announced his resignation on Monday in response to fierce criticism of comments he made about Germany’s military mission in Afghanistan.

“I declare my resignation from the office of president — with immediate effect,” Köhler, with tears in his eyes and speaking in a faltering voice, said in a statement, flanked by his wife Eva-Luise.

The president is the head of state and his duties are largely ceremonial. But the resignation is the latest in a string of setbacks for Chancellor Angela Merkel since her re-election last September. The German federal assembly — made up of parliamentary MPs and delegates appointed by the country’s 16 federal states — will have to vote for a successor to Köhler within 30 days, according to the federal constitution.

The president had become the target of intense criticism following remarks he made during a surprise visit to soldiers of the Bundeswehr German army in Afghanistan on May 22. In an interview with a German radio reporter who accompanied him on the trip, he seemed to justify his country’s military missions abroad with the need to protect economic interests.

“A country of our size, with its focus on exports and thus reliance on foreign trade, must be aware that … military deployments are necessary in an emergency to protect our interests — for example when it comes to trade routes, for example when it comes to preventing regional instabilities that could negatively influence our trade, jobs and incomes,” Köhler said.

 

Giro

É o que dá a mistura de competências sobre o pessoal de uma mesma organização – ou unidade de gestão – ou escola. O ME decide que não instaura nenhum processo a ninguém sob a sua tutela, dando a entender que poderão ter existido responsabilidades de quem está sob a competência da autarquia.

Primeiro a autarquia afirma não ter competências disciplinares, mas agora contra-ataca:

Câmara de Mirandela ordena abertura de inquérito em escola de Leandro

A Câmara Municipal de Mirandela ordenou hoje a instauração de um processo de averiguações sobre o controlo das entradas e saídas da escola Luciano Cordeiro para esclarecer o que falhou no dia da morte de Leandro.

O que falhou?

Provavelmente, apenas aconteceu o que é habitual acontecer, só que sem as consequências dramáticas deste caso. Crianças e jovens que saem e entram das escolas quando lhes apetece ou faz muita falta é o que mais por aí há. Quantas vezes por razões meritórias há quem os deixe sair para ir buscar algo de que se esqueceram, comida, ajudar um amigo.

Não vamos começar com surpresas onde as não há.

O que houve foi uma evidente vontade – perante declarações contraditórias, masnnormais nestes casos – da DREN e IGE lavarem as mãos à moda de Pilatos.

 

Bravo, Nico!

Está atribuído o Prémio Nacional do Deputado Eduquês. Esta tirada chega:

A retenção, qualquer que seja a sua origem é sempre factor potenciador de futuros episódios de insucesso escolar e, em consequência, de abandono escolar.

Maior declaração de determinismo educacional é difícil. Ainda por cima surge ajoujada em «literatura científica e experiência prática» (???).

Mas ainda temos outra passagem quase tão boa como a anterior:

As situações de faltas frequentes ou reincidentes deverão ser objecto de análise pelos professores e pelas escolas, no quadro das respectiva autonomia pedagógica e devem ser estes a determinar as novas balizas do percurso de aprendizagem dos estudantes que faltam.

Repare-se que o senhor deputado da Nação Bravo Nico acha que a questão da assiduidade dos alunos deve ser analisada por toda a agente, menos pelo proprios alunos e suas famílias.

Ou seja, estamos perante a completa desresponsabilização por parte de quem não cumpre as regras de funcionamento da escola, enquanto quem deve reflectir sobre o que se passa são os professores e as escolas.

Para isto a autonomia, já serve.

Bravo, senhor professor Nico, tanto que aprendeu em pouco mais de dois anos lectivos de docência no Ensino Secundário.

Será que os seus alunos na Universidade de Évora, também beneficiam desta atitude de reflexão pelo seu ditoso professor, tudo num espírito de Felicidade e Convivialidade?

 

Lá Fora

Desculpem lá, mas não tenho tempo para traduzir. No fundo, é um debate sobre qual a idade limite para se ser considerado imputável e consciente pelos actos cometidos.

Reparem que a morte de uma criança às mãos de outras, foi considerada desagradável. No fundo, uma outra versão da postura que considera as vítimas como frágeis e que é necessário não perturbar os agressores.

É que, parecendo que não, mesmo sendo apenas palavras, é este discurso que cria um ambiente geral de oscilação de valores. Em especial quando surgem na boca de quem deveria ter o papel de prevenir os comportamentos agressivos.

James Bulger’s mother calls for sacking of children’s commissioner

Denise Fergus says comments that Venables and Thompson were too young to stand trial were ‘twisted and insensitive’.

James Bulger’s mother has called for the children‘s commissioner, Dr Maggie Atkinson, to be sacked after she said the age of criminal responsibility should be raised and that the toddler’s killers should not have stood trial because they were too young.

Denise Fergus described Atkinson’s comments in a newspaper interview – stating that Jon Venables and Robert Thompson could not have understood the full consequences of their actions – as “twisted and insensitive”.

Despite England and Wales having one of the lowest ages of criminal responsibility in the EU, the Ministry of Justice yesterday ruled out Atkinson’s proposal to raise the limit from 10 to 12 years. It insisted that children aged 10 and over did know the difference between “bad behaviour and serious wrongdoing”.

Atkinson described James’s killing as “exceptionally unpleasant” but said it was wrong that Thompson and Venables, who were 10 in 1993 when they were charged with the boy’s murder, were tried in an adult court.

Fergus said: “This woman owes James and me an apology for her twisted and insensitive comments. Then she should resign or be sacked. To say that his killers should not have been tried in an adult court is stupid. They committed an adult crime – a cold-blooded murder that was planned and premeditated – and they were tried accordingly.”

She added: “It is a shock to people like Dr Atkinson that children can be truly evil by 10. But it is a fact and I fear there will be more of them and we need laws to be tightened up so we can deal with them.”

 

Opiniões – Luís Sottomaior Braga 2

3. A petição e a vida diária nas escolas

Uma avaliação subjectiva, mas alargada, leva a concluir que a ideia da penalização das famílias pelo absentismo e indisciplina é sentida como muito necessária nas escolas.
Essa ideia é conexa a questões no âmbito da protecção social, nomeadamente o problema da vigilância da atribuição de vários tipos de prestações e do cumprimento de compromissos na área educativa constantes dos acordos (por exemplo, de inserção) que, embora assinados, são muitas vezes ignorados (por enfase excessiva no direito à prestação e desatenção à vinculação aos deveres do acordo).
O contexto difícil (e arriscado) da acção dos técnicos das equipas de acompanhamento leva a que seja complexo fazer o paralelismo entre as faltas às aulas e os actos contra a paz escolar e as consequências dessas faltas e actos no recebimento de prestações do Estado.
Gera-se assim o paradoxo de que muitas prestações sociais são atribuídas no pressuposto de que as crianças do agregado vão à escola mas, quando isso não acontece, e deve presumir-se que é responsabilidade das famílias (que são apoiadas para tal), a prestação social permanece, sem qualquer consequência pelo incumprimento.
Perante este problema, que quem esteja na realidade das escolas com absentismo e abandono crónicos conhece bem e pode descrever, a capacidade de acção da escola é nula e existe descoordenação entre a acção das instituições sociais, por falta clara de lei.
Qualquer contacto com Comissões de Protecção de Crianças e Jovens resultará em narrações de episódios bonitos de esforço e voluntarismo de quem lá trabalha mas isso acontece no quadro da miséria de falta de meios e de um contexto de autoridade difusa em que se acaba a ter de negociar com quem não cumpre as suas obrigações de forma recorrente.
Neste contexto surgiu a petição com uma proposta vaga (para alargar o debate) mas incisiva na sua intencionalidade.
Naturalmente que o tema foi puxado para a questão das prestações sociais mas é óbvio que há problemas de comportamento, indisciplina e violência (às vezes bem difíceis de resolver) em todos os grupos socio-económicos. A acção do Estado deve chegar a todos.

O problema é que a ferramenta para os casos em que o Estado lida com a negligência educativa de famílias que se bastam a si próprias implica um debate ainda mais profundo (por jogar com um âmbito represssivo ainda mais complexo). E nesse contexto surge a questão das multas.

4. A concretização da petição: como fazer?

Deliberadamente não foram apresentadas ideias de concretização das medidas sugeridas, que cabem a um nível que ultrapassa o nível de proposta de cidadãos e que cabe aos decisores políticos (há muitos países em que, numa perspectiva de Direito Comparado, se podem buscar exemplos replicáveis).
O ponto a que o debate chegou justifica alguma concretização adicional. Poderia dar esse contributo, mas a título individual só o farei com a nula autoridade de lutador provinciano da trincheira educativa bem longe dos estados-maiores institucionais.
A vida quotidiana leva a que possa enunciar alguns pontos de desenvolvimento da ideia de responsabilização. E com a consciência de que há questões de liberdade associadas ao problema.
Desde a Grécia Antiga que a presença do poder público na educação da criança é um tema de debate. Esparta, a cidade grega que catalizou a oposição a Atenas, escolheu um modelo em que as crianças eram entregues ao Estado e criadas por este. Atenas, que acaba por ser a avó das Democracias, estruturou-se num modelo de educação familiar oposto a esse.
A presença do Estado na educação e a sua maior interferência na vida das crianças podem trazer riscos para a Liberdade mas a sua ausência total e indeferença podem ser ainda mais perigosam.
Aliás, hoje já estamos muito longe da génese deste debate: a própria existência de um Direito de Família e Menores significa que a Lei e o Estado não se alheiam totalmente da vida das famílias e que esta não é um território sem lei, entregue aos puros devaneios individuais.
Por isso é uma conquista civilizacional que os pais não tenham puros direitos sobre os filhos mas poderes-deveres que devem exercer em seu benefício.
Assim, não pode estar na limitada esfera de escolha individual de um progenitor saber se um filho pode ou não vir à escola, se pode ou não faltar, se pode ou não fumar ou fazer certos consumos perigosos à sua formação e saúde, se pode ou não ter uma alimentação saudável, se se pode pôr em risco ou não, se deve ou não agredir colegas e ser reforçado na atitude quando o faz…. Estes e outros comportamentos existem nas escolas por parte de algumas famílias, e mesmo sendo numericamente limitados, a sua existência tem de ser analisada e combatida.
Um único aluno recorrentemente violento que a família não controle, ou não queira controlar, pode destruir totalmente o clima de uma escola e com efeitos alargados.
E a ideia, infelizmente difundida, de que tudo se resolve com diálogo e negociação, por se tratar de uma escola e tudo se ter de resolver com pedagogia, está errada. Uma esmagadora maioria dos casos de abandono, violência e indisciplina podem ser resolvidos com diálogo e negociação e uma actividade puramente pedagógica, é verdade, mas há casos limite (infelizmente a aumentar) em que, sem algum tipo de sancionamento, dificilmente se invertem as tendências.
E o concreto, dirão os que leem? Resposta simples: o actual Estatuto do aluno e legislação sobre participação dos pais tem larga prosa que consagra os deveres dos encarregados de educação. Se o legislador tentar rever a legislação, prevendo as consequências que surgirão ao caminho de quem não se esforçar por os cumprir, estaremos a avançar.
A maioria desse articulado de deveres é lei escrita sem sanção. Se se debater a transformação desses “deveres” em reais deveres (sancionáveis no incumprimento) e não em intenções desejáveis (que é o que são hoje) progrediremos e sem nos enredarmos em discussões de pormenor cansativas e estéreis.
No discurso ideológico sobre isto esta ideia do sancionamento é muitas vezes associada por grupos, a que até sou próximo nos princípios políticos, a uma atitude fascistóide e anti-libertária. Infelizmente para mim, a urgência do quadro de crianças e jovens que abandonam a escola por negligência dos pais, e até por incitamento destes, provoca uma repugnância maior e suscita a possibilidade de conceber esta perspectiva que não se encararia noutro quadro.

5. A petição e os sindicatos

Muita gente se pronuncia sobre este assunto. Entre os pronunciamentos regista-se o da FENPROF (o sindicato mais representativo) que com um discurso muito semelhante a outros sindicatos enviou para os mails dos sindicalizados uma lista de propostas. Propostas que devem ser consideradas, com as quais será dificil não se concordar com o mérito e cuja listagem é muito semelhante às que surgem no contexto do debate sobre as questões da segurança rodoviária. Imaginem o paralelo e entenderão como o sancionamento tem de aparecer a dada altura da reflexão como consequência lógica.
Entre essas propostas incluem-se muitas ideias que são, no fundo, questões estruturais do sistema (promoção de um amplo debate “Por uma Cultura de Paz e de Não-violência”, a atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os seus Projectos Educativos, a adopção de medidas preventivas que dêem resposta à situação actual, através da negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se integra ou desenvolvimento de uma efectiva política favorecedora da fruição da actividade cultural e da prática de actividade física e desportiva, enquanto factores de excelência para a convivência social em contexto de vivência colectiva).
A linguagem pode parecer cansativa e redonda mas entenda-se o conteúdo: “a política favorecedora da fruição da actividade cultural e desportiva” quer dizer mais prática desportiva e actividade cultural nas escolas. Depois de entender, toda a gente concorda com isto.
Outras medidas poderão ser úteis, se não se transformarem na criação de uma burocracia associada à violência escolar (Criação de um “Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar” ou apoio a planos anuais das Escolas e Agrupamentos de Escolas para o desenvolvimento de projectos de promoção da Convivência Escolar).
Outras, faz sentido lembrá-las mas não são novidade (por exemplo, a garantia de apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação vítimas de violência que existe, na medida em que o MP tem actuado e agredir um professor é um crime agravado face ao código penal).
Outras, até soa estranho que tenha de se falar delas, pelo que significa de constatação do desleixo (Integração nos planos de estudo da formação inicial de docentes da temática da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolares e Definição prioritária dessas matérias nos planos anuais de formação).
Há uma que não se percebe o que está a fazer na listagem porque não é medida de solução e poderá ser dado para o agravamento (Alargamento da obrigatoriedade de frequência à educação pré-escolar e da escolaridade obrigatória ao 12.º ano). Concordo com toda a gente que concorda com o alargamento mas nem todos perceberam ainda o que significará de problemas.
Há outra que é uma generalidade com que, mais uma vez, toda a gente concorda (mas no concreto sabe-se mal o que será): Consagração de uma política de combate à indisciplina e violência escolares, de compromisso, partilhado, que envolva toda a sociedade portuguesa e que favoreça o desenvolvimento da consciência social dos cidadãos perante o problema.
Aliás, esse é o debate. Finalmente, também a FENPROF acaba a concordar com a petição porque entre as medidas enumera: (ponto 8 ) Estabelecimento de regras de co-responsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativo dos alunos. Ora como a responsabilidade implica sancionamento ao incumprimento a concordância no princípio é patente, falta saber como o concretizar.
Assim, o movimento de opinião pública à volta desta questão regista um largo consenso. Além dos peticionários, 2 das principais forças de representação de agentes da comunidade educativa concordam com a ideia de responsabilização e predispõem-se a negociar o assunto. Diluem isso numa retórica mais vasta mas acabam a reconhecer que, no contexto, a proposta da petição faz algum sentido e merece ser discutida.
Senhores deputados, que pensam fazer?

 

Opiniões – Luís Sottomaior Braga 1

Recuperando aqui um texto do Luís Sottomaior Braga a propósito da petição que lançou e entregou no Parlamento sobre a responsabilização das famílias pelo comportamento dos seus educados, recuperada aqui:

Reflexão sobre responsabilização dos pais e encarregados de educação na escola: sinais de consenso no meio da emoção.

1. A CONFAP e a Petição

A Confap veio apoiar esta semana a ideia de que é preciso responsabilizar os pais que “abandonam os filhos na escola”. Foi assim que as notícias traduziram a ideia e acaba por ser um bom resumo (embora se se ler o comunicado talvez se tenha um entendimento diferente do que resulta dito pelo seu Presidente).
Não tendo uma opinião muito favorável sobre a consistência filosófica da acção do principal dirigente da CONFAP, Albino Almeida, e da sua tendência para cavalgar a onda mediática, não se pode deixar de registar a importância do que disse nas suas declarações e do que apareceu escrito no comunicado da CONFAP, até porque, sendo as famílias fundamentais na comunidade educativa, a mudança de posição de um dos seus representantes traz um novo dado à reflexão.
O tema é sensível e fracturante mas merece um debate alongado e profundo que a actual situação emocional, causada pela morte de uma criança, condiciona. Na verdade, se os problemas que o caso do Tua levanta são muito graves e merecem um rebate geral de consciência, o debate sobre a questão geral deve ser racionalizado, e mais centrado na gestão e quotidiano das escolas do que na emoção colectiva de quem não o viva e muitas vezes, por isso, não o entende.
Há cerca de um ano a delicadeza de alguns amigos fez com que um texto que escrevi tivesse tido a sorte de ser transformado numa petição pública de grande divulgação sobre esta questão. Mas esse texto começou por ser uma reflexão individual de um professor (que se assume de esquerda e de ideologia socialista, embora não de partido) sobre um dia duro na difícil tarefa de educar crianças e jovens por contraponto a modelos educativos familiares que deseducam e desresponsabilizam.
Essa petição recolheu mais de 17 mil assinaturas e foi apreciada no Parlamento.
Na sua essência era um texto concreto e pragmático, curto para ser lido, generalista para suscitar consenso, mas objectivo para ter efeito. O que pedíamos era simples: medidas concretas de mudança na legislação do Estatuto do Aluno e legislação conexa, para responsabilizar os pais que não liguem e não reajam aos actos de violência e indisciplina dos filhos e para aqueles que promovam ou tolerem o seu absentismo e abandono.

2. O Parlamento e a petição

A petição não teve qualquer consequência prática (passado um ano) e recentemente, face a isso, escrevi a todos os deputados da Comissão de Educação e à Senhora Ministra da Educação a lembrar o seu conteúdo. Obtive uma resposta muito positiva do Gabinete da Senhora Ministra mas que, e correctamente, remeteu para o Parlamento (o Estatuto do Aluno é uma Lei produzida por este e que, por afectar matéria de Direitos fundamentais, está no âmbito da sua reserva de Lei).
Como os primeiros peticionários disseram na altura, na Comissão de Educação, o texto era uma visão da trincheira educativa e, talvez por isso, difícil de explicar e aceitar. Possui a natureza polémica de conjugar as ideias, criadas de princípios de vida e acção profissional baseados na solidariedade e na consciência social, com a visão pragmática e operativa que se obtém pela luta diária nessa trincheira.
Ao longo do processo de debate da petição, várias vezes surgiram acusações de reaccionarismo e primarismo e outras de quem, às vezes distante da realidade, tem uma visão de princípio contra a sanção e penalização dos pais e encarregados de educação negligentes.
O teor da petição não defende a repressão pura e simples mas o dia-a-dia da trincheira educativa leva a concluir que não se pode continuar na ambiência utópica (bonita, mas desligada do contexto prático) de que voluntariamente se vai fazer que agrade e se adira, sem mais, ao que se recusa e até se agride. A ideia da responsabilização operativa e concreta dos pais e encarregados de educação pela violência e indisciplina é naturalmente polémica e eventualmente a sua implementação implica rupturas que gerarão debates árduos (e que será bom que sejam mesmo árduos para serem eficazes).

(Continua…)

 

Um Bom Artigo

Talvez o artigo mais estruturado que surgiu, nos últimos dias, na imprensa com o pretexto do desaparecimento do Leandro:

Vigiar, educar e responsabilizar crianças é preciso

O que fazer com os nossos filhos quando estes evidenciam, com a tortura reiterada dos seus pares, o lado mais negro do ser humano?

.

Não transcrevo mais porque merece ser lido todo. Está lá muito do que é importante entender, desde logo que nada é possível alterar numa sociedade que elevou o culto da desresponsabilização a modo de vida para o sucesso. As desculpas dos ruispedros no Parlamento não surgem do nada. São apenas um dos sinais mais evidentes da actual cultura dominante.

 

Como É Possível?

Que estejamos num país onde os detentores dos dois mais altos cargos da hierarquia judicial do país – se descontarmos o Tribunal Constiotucional – vivem num clima vizinho do jogo do empurra e sempre a sacudirem a água do capote?

Mas, afinal, de que calibre são estas pessoas que assim chegam ao topo da carreira?

Noronha Nascimento: ‘O PGR é que viu as escutas todas’

Presidente do Supremo revela a existência de uma intercepção de José Sócrates que não foi anulada

“Apenas me cabia analisar 12 escutas referentes ao primeiro-ministro. E nas que analisei, não havia prova”. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça demarcou-se ontem, quinta-feira, da polémica do caso Face Oculta e sublinhou que era a Pinto Monteiro que competia investigar.

Noronha Nascimento explicou, em duas entrevistas, à SIC e RTP, que a decisão de investigar, ou não, José Sócrates é exclusiva do procurador-geral da República e considerou “espantosa” a tentativa de o envolver publicamente no destino que tomaram as certidões emitidas pelo Ministério Público de Aveiro por indícios de crime de atentado ao Estado de Direito.

 

Leituras – O Peso Da Responsabilidade

De Tony Judt, de 1998, quando ainda ia a caminho do estrelato global:

Três pensadores mestiços até à medula: Blum, Camus e Aron.

 

Já Avisaram O Pai da Nação?

A culpa é sempre, mas sempre, dos outros. E já se esqueceram que eram para ter sido 500.000 mil de acordo com a propaganda.

Corre bem? Foram as excelentes políticas!

Corre mal? Foram os sindicatos, os professores, os alunos, os jornais, as famílias!!!

O que aqui não se diz também é que, por enganos de um ou dois encarregados de educação, há turmas inteiras que só receberam a tostadeira azul depois de terminadas as aulas.

Ministério culpa famílias por atraso em 31mil ‘Magalhães’

Educação diz que estão entregues 370 mil. Dos mais de 33 mil em atraso, 90% são atribuídos a erros de candidatura ou falta de pagamento

O Ministério da Educação justificou com a falta de pagamento ou erros no preenchimento de candidaturas, da parte dos encarregados de educação, o facto de terem ficado por entregar mais de 30 mil Magalhães no final do ano lectivo.

Em resposta enviada à deputada não-inscrita Luísa Mesquita, no fim de Junho – à qual o DN teve acesso -, o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues explicou que das 404 600 inscrições registadas até essa data já tinham sido entregues 370 mil computadores.

Quanto aos portáteis ainda por distribuir, o Ministério assumiu estarem “em trânsito, para serem entregues aos alunos, 3000 computadores Magalhães, já pagos pelos encarregados de Educação”. Mas descartou responsabilidades sobre os restantes casos.

“Há 31 600 inscritos no programa a quem ainda não foi possível entregar o computador Magalhães”, explicou o Ministério, “por incorrecção dos dados de inscrição (designadamente o número de telefone de contacto com o encarregado de educação) ou por ausência de pagamento”.

Contactada pelo DN, Luísa Mesquita – que em Maio tinha questionado a tutela sobre “erros” nos portáteis e atrasos na sua entrega – acusou o Ministério de “lavar as mãos como Pilatos” em relação a este problema.

“A resposta é ambígua. Ficamos sem saber quantos desses 31 600 não pagaram o Magalhães”, disse a deputada. “Mas mesmo se só houvesse 3000 computadores por distribuir isso já seria inadmissível”, considerou. “É preciso perceber que estamos a falar de famílias que já pagaram, em muitos casos desde o mês de Janeiro”.

 

Separando Águas

A divisão de posições no Parlamento acerca da petição a favor responsabilização dos pais pelo absentismo e comportamento dos alunos, é muito interessante: esquerda com o PS incluído de um lado, direita do outro.

A clivagem é natural: à esquerda o mito do bom selvagem aplica-se de forma transgeracional. Os indivíduos são sempre inocentes, a sociedade (formada por marcianos) é que os corrompe. Ou pior, são os professores que não sabem lidar com os problemas. À direita soa sempre bem a penalização dos prevaricadores, em especial se isso significar redução das despesas sociais.

Fora do Parlamento Albino Almeida alinhou com as posições da esquerda parlamentar.

Eu neste caso sou um bocado mais reaccionário, embora ache que as multas não poderiam ser cegas e precisariam de uma análise rigorosa de cada caso, o que é sempre difícil, a menos que os Directores de Turma (primeira linha das escolas a detectar e lidar com estas situações) fossem coadjuvados em tais decisões por outro tipo de profissionais (assistentes sociais, psicólogos educacionais).

Debate: pais devem pagar pelos erros dos filhos na escola?

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Para Luís Braga, a multa ou cortes nos benefícios sociais teriam um efeito inibidor por receio das sanções. “Uma das coisas que faz mexer as pessoas é o dinheiro. Daí que fale em multas.” E questiona: “Fará sentido uma família que não cumpre o seu dever de ir à escola e de preocupar-se com a educação do filho, ter direito ao abono de família?”

Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais (Confap), lamenta “a génese e as medidas” da petição e espera que a Assembleia da República a “rejeite completamente”. “Não é eficaz. Pretende penalizar sem envolver as associações representantes dos pais.” Para Albino Almeida a petição é “uma manobra de propaganda bem orquestrada que quer penalizar sem envolver.” A penalização “não é caminho” e o presidente da Confap propõe antes “políticas públicas de capacitação parental”, ou seja, orientar e apoiar os pais.

“Não nos podemos esquecer que uma em cada cinco crianças é pobre e por isso esta é uma medida demagógica”, afirma Albino Almeida. “Queria ver esse professor a aplicar a medida à comunidade cigana…”

O argumento de que as famílias mais pobres não poderiam suportar as multas não demove o professor de Viana do Castelo: “Pais que não dão atenção aos filhos não são uma fatalidade. É preciso fazer algo para mudar isso.” “Não estamos contra os pais, não é uma luta de professores contra pais”, disse ao i o primeiro signatário da petição.
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Na Assembleia, houve poucas surpresas: PS, BE e PCP discordaram das multas e a oposição à esquerda aproveitou o debate para criticar a política de educação do governo. Só PSD e CDS se mostraram favoráveis à petição. Abel Baptista, deputado do CDS, é o mais ousado: “As sanções não são só multas ou retirada de prestações sociais, podem ser trabalhos comunitários por parte da família e aluno”, afirmou ao i. Rosalina Martins, do PS, defende antes que o caminho certo seria conciliar o “empenho das associações de pais, alunos e professores”, e sugeriu: “Técnicos de mediação entre escolas e famílias”.

 

Discutir E Algo Mais, Já Agora

Autor de petição sobre responsabilização dos pais satisfeito com discussão no parlamento

O autor de uma petição que pede uma maior responsabilização dos pais na educação dos alunos, hoje em discussão no parlamento, considera que “o mais importante é que as pessoas discutam o assunto”.

O parlamento discute hoje uma petição lançada pelo professor Luís Braga, que reuniu cerca de 17 mil assinaturas, em que defende uma maior responsabilização dos pais na educação dos seus filhos.

À Lusa, o professor de Viana do Castelo manifestou-se hoje satisfeito por verificar “que não estava sozinho” e que muitas pessoas se juntaram à petição, o que “é motivo de esperança”, mesmo que nenhum partido decida legislar sobre o assunto.

O docente entende que “a opinião dos professores não é levada em conta” na forma como o sistema de ensino é encarado e lamenta que não seja valorizada “a visão do professor que vive o dia-a-dia das escolas”.

Luís Braga também defende que a questão da Educação “não é só dos professores”, afirmando que recolheu o apoio de dirigentes de associações de pais que concordam com a petição e reforçaram que a questão “tem que ser reflectida”.

Luis Braga afirmou à Lusa que não estará presente hoje na Assembleia da Republica por estar, “à ordem do tribunal, como testemunha, num caso de promoção e protecção de um aluno”.

 

E Alguém Será Avaliado Por Isto?

E é isto motivo de debate público? É isto motivo de apuramento de responsabilidades? Há por aqui alguma forma de acountability ou é só para professorzeco ver?

Já pensaram nos desvios de uma obra como o TGV?

Derrapagem de 241 milhões em cinco obras

Tribunal de Contas detectou desvios financeiros que variam entre 30% e 235%.
As derrapagens financeiras em cinco obras públicas custaram a Portugal cerca de 241 milhões de euros. As cinco empreitadas deviam ter custado 401 milhões de euros, mas no total ficaram por 726,4 milhões de euros.

O relatório global de “Auditoria a empreendimentos de obras públicas por gestão directa”, do Tribunal de Contas, revela que o erário público despendeu mais 52,6% do valor inicialmente previsto para estas obras e recomenda medidas eficientes que travem os desvios financeiros nas obras públicas.

Dos 241 milhões de euros pagos a mais, face ao valor inicialmente contratualizado, 210,3 milhões de euros (mais 52,4%) dizem respeito ao desvio global no custo final das empreitadas, devido a encargos adicionais, como trabalhos a mais e a menos, erros e omissões do projecto, novas empreitadas, revisão de preços, indemnizações, prémios, gestão e coordenação. Os restantes 30,7 milhões de euros (mais 54%) devem-se à aquisição extra de mais bens e serviços. O relatório do TC conclui que o facto de todos os empreendimentos auditados recorrerem a encargos adicionais “atesta que esta má prática é generalizada em Portugal, pelo menos neste domínio das obras públicas realizadas por gestão directa”, pode ler-se no documento.

Três das obras auditadas registaram desvios superiores a 50% nas empreitadas e no fornecimento de bens e serviços. A Casa da Música, no Porto, surge em primeiro lugar com uma derrapagem de 235,3%, a Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, terminou com um desvio de 117,6% e o túnel do Terreiro do Paço com uma derrapagem de 59,1%. A ampliação do Aeroporto Sá Carneiro e a reabilitação do Túnel do Rossio tiveram desvios de 30%.

O TC atribui os desvios financeiros à “falta de estudos prévios, falta de revisão do projecto, a execução da em obra em simultâneo com a elaboração do projecto”, entre outras causas, e recomenda ao Governo, entre outras medidas, a criação do Observatório de Empreendimento de Obras Públicas, já previsto no novo Código dos Contratos Públicos, e a publicitação de boas práticas nas fases de planeamento, execução, controlo e avaliação das obras públicas.

 

Excelente Visão

A edição de hoje – para comprar e guardar, depois de colocar umas páginas nas salas de professores e demais lugares públicos do país –  traz uma matéria bastante extensa, com variados testemunhos, sobre o estado da Educação em Portugal.

Mais importante: traz os resultados de uma sondagem feita especificamente sobre este tema que é exaltante para os professores e demolidora para políticos, eduqueses e albinos.

Ao contrário de tudo aquilo que por vezes nos querem fazer crer – a começar pelos carpideiros do «o povo não quer saber de vocês» – a opinião pública continua a ter os professores na mais elevada consideração, considerando-os os menos responsáveis pelo estado negativo em que se considera estar a Educação.

A sondagem não foi encomendada por nenhum sindicato ou blogue. Não é desinformação, nem nenhuma manobra esconsa de conspiradores. Deveria ser lida com atenção pela equipa da 5 de Outubro, pelo pai da Nação e pelos presidentes de Conselhos e Observatórios da treta (caso se prove que sabem ler sondagens desagradáveis e que colocam os professores como os menos responsáveis pelo estado de coisas).

Claro que há quem ache que estarei errado, mas são matérias destas, com base empírica fiável e não inquéritos à saída de casa de um secretário de Estado, que fazem mais pela demonstração da razão dos professores do que prosas inflamadíssimas ou ribombares e cantos a plenos pulmões.

Mais adiante deixarei o breve depoimento que fiz  sobre os dados da sondagem, os quais tenho em meu poder há algumas semanas e que divulgarei a partir de hoje à noite de forma mais extensa, de acordo com promessa feita à Teresa Campos da Visão de não antecipar nada sobre o assunto em relação à edição da revista.

E os compromissos são para cumprir. Sempre.

Visão, 28 de Maio de 2009