Educação Especial


Colección de guías para profesores que trabajan con alumnos/as ACNEAE o NEE

Já pensaram que fazer alterações assim às escondidas é capaz de ser má ideia?

Retificação da Norma e Orientações para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames JNE/2015

O número de alunos com necessidades educativas especiais duplicou nos últimos dois anos. A inclusão tem tido resultados positivos, mas também muitas falhas. Não há dinheiro que chegue nem técnicos para apoiar estes estudantes. Estas conclusões são de um estudo comissionado pelo Ministério de Nuno Crato.

É o chamado mais com menos.

… é a única coisa que consigo sentir perante os casos concretos de desapoio à Educação Especial e à forma como o MEC lava as suas mãos de tudo isto, com lacónicas declarações que só podem ser interpretadas como medo de justificar as malfeitorias com quem se colabora, nem que seja por omissão.

Hoje, na RTP Informação, mais uma peça em que fica à vista o completo desrespeito que existe pelos problemas enormes dos mais necessitados.

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O desmemoriado que foi e veio da Ongoing?

E será que basta enunciar algo – como no caso da “sabotagem” – para que issos e torne real? Não tem de provar?

Havia “enormes abusos” na atribuição do subsídio de educação especial

Governo quer impedir “abusos” mas garante que nenhuma criança ficará sem apoio.
O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, disse esta segunda-feira que “havia enormes abusos” ao nível do subsídio de educação especial, que o atual Governo procura contrariar, garantindo que nenhuma criança que precise ficará sem apoio.

Exposição feita por uma colega e dirigida à DGAE e DGEstE::

Maria ******************************, candidata n.º **********, docente do grupo de recrutamento 910, residente na Rua ******************************* no Porto, BI ******* e NIF *********, com os seguintes contactos telefónicos: ********* / *********, **************@gmail.com, vem expor o seguinte:
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Após a publicitação das listas de Contratação Inicial, no dia 8/09/2014 fui surpreendida pelo facto do meu nome não constar na lista de renovações do grupo 910, mas sim na lista de não colocados.
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No ano letivo anterior desempenhei funções docentes no grupo 910 no Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, no Porto, com colocação de 1/09/2013 até 31/08/2014. Durante o procedimento do concurso assinalei a pretensão de renovação de colocação. Este Agrupamento também manifestou intenção de renovação da colocação (documentos comprovativos em anexo: verbete da docente e comprovativo da Escola).
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Importa referir que, para que tal seja possível, a docente tem de reunir, e reúne, todas as condições necessárias para a renovação da colocação previstas no n.º 3 do art.º 42º do DL n.º 132/2012, de 27/06, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23/05.
Este Agrupamento tem 3100 alunos, sendo cerca de 100 de Educação Especial e 12 alunos CEI, do Ensino Pré-Escolar até ao Secundário. Desta forma, está posta em causa a continuidade pedagógica e todo o trabalho articulado com as famílias.
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Por não ter sido reconduzida, interpus recurso hierárquico em 11/09/2014, a que foi atribuído o n.º *****.
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Curiosamente, no dia 26/09/2014, aquando a publicitação de listas de colocação da Reserva de Recrutamento 2 (RR2) verifiquei que foram ocupados três horários incompletos anuais no Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, isto é, dois horários de 18h e um horário de 16h. Tal nunca tinha acontecido nos anos anteriores! No seu conjunto, estes 3 horários perfazem 52h letivas, o que corresponde a dois horários completos de 22h cada e um horário incompleto de 8h.
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Atendendo a que o Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, no Porto, tem 3100 alunos dos quais cerca de 100 manifestam Necessidades Educativas Especiais (NEE) de caráter permanente e 12 alunos com Currículo Específico Individual (CEI), não é de todo correto e humano que seja aplicado um rácio de forma cega. Pretende-se cegamente com este rácio que o número de professores que exercem funções tão nobres, como é o caso da inclusão de crianças e jovens numa sociedade que ainda tem muito que aprender, seja significativamente inferior ao desejado e tido como essencial para o cumprimento do art.º 1º do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, onde se lê “Objectivo e Grupo-Alvo” – “A educação especial tem por objectivo a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, …”. Ora, com a não renovação do contrato, foi posta em causa a continuidade pedagógica e todo o contacto estabelecido com e entre alunos e suas famílias. Um ano de trabalho concertado com os vários intervenientes na vida académica e particular dos alunos foi praticamente desperdiçado. Enfim, de forma simplória, radical e cruel foi eliminada toda a dedicação, empatia e respeito que professora, famílias, médicos e demais intervenientes educativos depositaram em prol do bem-estar e qualidade de vida dos alunos com NEE. É inadmissível!
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Não esqueçamos que, atualmente, todos os alunos e Encarregados de Educação têm o direito de escolher a escola que pretendem frequentar, de acordo com o art.º 19º do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, correspondente a “Adequações no processo de matrícula”, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e capítulo II, art.º 10º e art.º 11º do Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril correspondente a “Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino básico e no ensino secundário”, respetivamente.
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Anualmente, é solicitado aos Agrupamentos de Escolas o preenchimento online de vários dados correspondentes aos alunos com NEE de caráter permanente aí matriculados e respetiva problemática. Por aí, facilmente se constata que o número real de alunos abrangidos pelo DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro é muito superior aos dados que a DGEstE pretende como ideais e reais. Os alunos existem! As limitações e deficiências devidamente comprovadas por médicos de várias especialidades e técnicos, também! Não é admissível usar um rácio teórico e abstracto para aferir uma situação real e concreta que, como se disse, comporta cerca de 100 alunos com NEE e 12 alunos CEI, do Ensino Pré-Escolar até ao Secundário.
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Não podemos ignorar estas crianças e jovens. Basta o que sofrem pelo estigma resultante de serem considerados diferentes com que, infelizmente, ainda convivem diariamente. Felizmente, na Escola, já não são diferentes. São seres humanos como os demais.
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Tal como refere Luís de Miranda Correia “Atualmente em Portugal a educação está a atravessar um período de mudança, pretendendo-se que ela venha a tornar-se num dos pilares essenciais da formação das crianças e adolescentes portugueses. Esta mudança, como todas as mudanças, com certeza que trará benefícios para essas crianças e adolescentes, mas também, e ainda como todas as mudanças, poderá estar eivada de um certo número de perigos que direcionem algumas práticas educativas para labirintos de onde será difícil sair-se. No que diz respeito às crianças e adolescentes com necessidades educativas individuais (NEE), esta mudança deve ser abordada com cautela, devendo dar-se uma atenção muito especial e fazer-se uma análise aprofundada ao processo como a Educação Especial tem sido orientada e implementada no nosso país, bem como aos problemas que têm afetado uma boa prestação de serviços para os alunos com NEE.”
Perante tal realidade questiono:
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– Quais os benefícios de tais mudanças na Educação Especial?
– Onde está o respeito pelas crianças e adolescentes com NEE?
– Qual a razão da diminuição drástica de prestadores de serviços a alunos com NEE, nomeadamente docentes de Educação Especial?
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São apenas três questões, apesar de muitas mais carecerem de resposta.
Todo o trabalho desenvolvido pelos docentes de Educação Especial tem como principal objetivo promover aprendizagens efetivas e significativas nas escolas regulares para todos os alunos com NEE de caráter permanente, tal como consignado no DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro. Com as mudanças em curso, as respostas educativas ficam comprometidas, impedindo uma resposta mais eficaz às aprendizagens dos alunos com NEE, que requerem uma atenção muito particular, bem como intervenções específicas e recursos especializados, nomeadamente docentes de Educação Especial, que lhes criem condições que permitam melhorar a sua qualidade de vida.
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Face ao exposto, solicito encarecidamente a V. Ex.ª que analise de forma a situação exposta

Inclusão

Special Education Charters Renew Inclusion Debate

A evolução dos docentes de Educação Especial:

CNEEducEspMas então, de um ano para o outro, as necessidades de apoio para os alunos com problemas de surdez reduzem-se para menos de um terço e para menos de metade para os alunos com problemas graves de visão?

Como?

E já viram como a população portuguesa melhora, de forma miraculosa, dos seus problemas “especiais” que, por definição legal, são “permanentes”?

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A circular conjunta ISS/DGEstE: CIRC -ISS-DGEstE.

Os fluxogramas…

Educ Especial Fluxo1Educ Especial Fluxo2

Educ Especial Fluxo3Educ Especial4

Já sabemos que o conceito de “normalidade” desta equipa ministerial é especialmente flexível.

Governo garante que arranque do ano letivo vai decorrer com normalidade no ensino especial

Ministério da Educação garante que nenhum aluno com necessidades educativas especiais vai ficar sem apoio

E depois há aquela coisa deliciosa de, na letra da lei, as NEE serem necessariamente permanentes, mas o SE Grancho dizer isto:

Em entrevista à rádio pública, João Grancho admite que caso as necessidades educativas sejam temporárias os apoios passem também eles a ser temporários.

Eu até concordo com ele… o problema é que eles não mudaram a legislação que diz o contrário.

Caro colega Paulo Guinote,

De acordo com a documentação em anexo, pedimos o favor de divulgar no Blog “A Educação do meu Umbigo”, a sessão temática denominada “Os Produtos de Apoio no Acesso ao Currículo do Aluno com NEE”, dinamizada pelo CRTIC Sintra, a realizar-se no Auditório da Escola Básica e Secundária de Gama Barros, Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra, no dia 24 de junho de 2014, entre as 10h30 e as 12h.

A inscrição pode ser feita através do envio da ficha em anexo preenchida para o seguinte endereço de correio eletrónico: educacaoespecial.dmariaii@gmail.com.

Atenciosamente,

Sandra Simões
Marina Abrantes

Educação Especial
Centro de Apoio Psicopedagógico ao Aluno (Projeto K)
Escola Básica e Secundária de Gama Barros (Escola Sede)
Agrupamento de Escolas D. Maria II

Panfleto_Sessão de Esclarecimento_CRTIC_(1)

Anexo: Folha de Inscrição.

EDUCAÇÃO ESPECIAL. Contributo para o estado da arte

… sem ser pelo critério exclusivo do Tio Patinhas?

Governo quer separar educação especial de dificuldades de aprendizagem

A proposta integra as conclusões do grupo de trabalho que, ao longo dos últimos meses, teve a cargo um estudo para a revisão da legislação.

(…)

As conclusões do grupo de trabalho apontam para a necessidade de alguma revisão da legislação, sobretudo ao nível da integração num único diploma dos diversos normativos dispersos, que deve, acima de tudo, clarificar conceitos, sobretudo no que diz respeito à separação entre necessidades educativas especiais permanentes ou temporárias ou, dito de outra forma, entre o que realmente se enquadra na educação especial e o que deve apenas ser classificado como dificuldades de aprendizagem.

«Essa distinção, à partida, da população alvo da educação especial é determinante. É necessário especificar e clarificar que públicos é que são alvos da educação especial», afirmou João Grancho, que sublinhou que as necessidades educativas especiais se transformaram numa «grande categoria» onde cabe tudo, afirmando que é preciso rever o que considerou uma «fragilidade ao nível dos conceitos».

«Mesmo que venhamos a introduzir alguma diferenciação a este nível, as escolas deverão continuar a prestar os apoios aos alunos que precisarem», frisou o secretário de Estado.

Esta última passagem, ao contrário do que pode parecer a uma primeira leitura, é muito preocupante.

Quanto ao que afirma João Grancho, trata-se exactamente do inverso… na última década, a Educação Especial tornou-se cada vez mais um corredor estreito, cheio de categorizações derivadas da CIF que espartilham por completo o modo de encarar os alunos com necessidade evidente de um acompanhamento não indiferenciado.

Mas este desgoverno detesta tudo o que possam ser “coisas” humanas “caras”.

 

 

CNE avisa que há alunos com NEE desamparados na atual legislação

(…)

O CNE considera que é urgente identificar as respostas para os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) para diminuir o tempo entre essa referenciação e a adoção de medidas educativas especiais. O CNE recomenda, por outro lado, que sejam acauteladas medidas de apoio através de uma intervenção precoce às crianças que tenham de adiar o ingresso na escola. Sugere uma medida educativa adicional que permita a adaptação do currículo às necessidades educativas dos alunos, mais flexível do que a medida “adequações curriculares individuais”. E não esquece o papel dos pais e encarregados de educação que, em seu entender, devem ter um papel ativo neste processo de construção de programas mais ajustados.

O CNE defende uma definição clara do perfil e competências dos docentes de educação especial, a definição de critérios rigorosos de recrutamento desses profissionais, bem como mecanismos legais que permitam a estabilidade, fixação ou recondução, desses técnicos. Nesse sentido, propõe “que sejam desenvolvidos processos urgentes e rigorosos de regulação dos cursos de formação especializada que revelam para o recrutamento de docentes de educação especial, com particular incidência na sua qualidade científica e na componente de prática pedagógica dessa formação”. Na sua opinião, os cursos de especialização em educação especial devem englobar unidades específicas para que os docentes adquiram estratégias e instrumentos de intervenção. E avisa que, com urgência, deve ser elaborado um plano de formação contínua para todos os intervenientes no processo de ensino e de aprendizagem de crianças e jovens com NEE, desde docentes a não docentes.

(…)

“Sistema independente”
O projeto de diploma que aprova o regime jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual também foi analisado pelo CNE. No seu parecer, a estrutura entende que na fundamentação deveria constar, de forma clara, que o ensino dual corresponde apenas à via de ensino e formação profissional – componente da oferta abrangida pelo alargamento da escolaridade obrigatória. E considera excessiva a expressão que este ensino deve ser “a grande aposta”. O reforço do ensino profissional é bem visto, tal como o envolvimento que esse sistema permite entre várias entidades. Mas há uma observação. “Não se pode no entanto aceitar que este reforço possa ser realizado à custa de uma redução da formação científica e cultural, que é tão necessária para a qualificação dos alunos e para a sua adaptação à variabilidade das condições do mercado de emprego”.

Basta lembrar os ziguezagues e inversões de marcha do homem sobre a carreira docente e a avaliação do desempenho. Disse uma coisa e seu contrário, quase sem pestanejar e com a mesma falta de vergonha de tantos outros.

Disse isto agora para se livrar do momentâneo embaraço.

Rangel dispõe-se a tentar diálogo sobre educação especial

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