Párem, Que Isto É Um Assalto!


Da peça do Expresso sobre o mesmo assunto do post anterior, outra vez com o Queirozeze a negar “perfídia” e a vender banha da cobra. Nos maiores 25 desvios, desta vez medidos pela sua frequência na notas internas, a presença das escolas privadas é esmagadora e completamente desfasada do seu peso global na rede.

Exp24Jan15As declarações do Queirozeze a repetir a mesma inanidade, tipo k7.

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E agora as declarações dos autores do estudo:
Exp24Jan15aExpresso, 24 de Janeiro de 2015

 

Poderia desenvolver bastante o tema, mas prefiro não ir por caminhos muito complicados – mas por demais conhecidos, incluindo pelos decisores políticos que estão e estiveram no MEC – acerca da relação entre a produção do lucro na base da produção de sucesso a peso.

O estudo original encontra-se a partir daqui e dá base empírica a algumas evidências que quase todos nós conhecemos.

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(…)

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Expresso, 3 de Maio de 2014

Como vai sendo costume, é penoso e mesmo deprimente do ponto de vista intelectual ler as declarações de Queiroz e Mello sempre que se descobrem as falcatruas do lobby que representa. Quando se tenta tapar o sol com o cabo da peneira…

Qual o maior problema?

É que este governo está polvilhado de gente que vem destes meios e práticas e que neles não encontra qualquer mal, antes achando que é a forma natural de ter “sucesso” na vida.

A diferença é que agora querem que o Estado pague por completo a mistificação, em vez de serem os papás.

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… e perceberão porque a Parque Escolar não poderia desaparecer…

Mercado da República. Parque Escolar gastou 780 mil euros em advogados

(…)
A maior fatia dos gastos (1,5 milhões) foi para a aquisição de mobiliário escolar para as escolas da delegação Norte. Os três concursos públicos foram ganhos por duas empresas: Lemis – Sociedade Industrial de Móveis e Estruturas e a Mobapec – Mobiliário Escolar. Esta última foi, aliás, a empresa que celebrou o contrato mais elevado entre todos os procedimentos: 910,3 mil euros. A primeira ficou com o terceiro mais alto: 545,1 mil euros. Pelo meio, encontramos os 674,7 mil euros que foram pagos à seguradora AXA por um seguro multirriscos para o património da empresa.

A Parque Escolar efectuou ainda 51 ajustes directos no montante global de 831,9 mil euros para proceder a alterações em projectos de arquitectura, instalações técnicas e espaços exteriores de várias escolas.

O patrocínio judiciário foi a terceira rubrica que mais encargos representou no período em análise. Os quatro ajustes directos de 195 mil euros cada um foram repartidos pelas sociedades de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados; Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados; Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados; e Nobre Guedes, Mota Soares & Associados.

O i questionou a empresa sobre as razões destes patrocínios judiciários e da escolha dos quatro escritórios referidos, mas até à hora de fecho desta edição não obteve resposta.

A Parque Escolar não facultou, aliás, nenhum dado actualizado sobre os custos globais de manutenção (alugueres de edifícios e outros) solicitados pelo i, nem os relatórios de gestão de 2011 e 2012, que há muito deveriam estar disponibilizados no seu site na internet.

A única resposta dada pela assessoria de imprensa às questões formuladas pelo i foi referente ao seguro multirriscos de 674,7 mil euros: “o lançamento do referido concurso público para prestação de serviços de seguro multirriscos para o património da Parque Escolar decorre de uma obrigação constante do Contrato Programa celebrado entre o Estado Português e a Parque Escolar”.

O que consta pelos corredores é que este tipo de negócios é algo que está para além da capacidade de intervenção de um MEC que deve submeter-se à lógica do… mercado aparelhístico.

Falta de peso… político. e não só.

O assalto aos dinheiros do Estado pelos escritórios dos liberais do regime é uma coisa que só espanta quem acredita nas tretas que, como analistas e políticos, muitos deles debitam da boca para fora.

Foram vários os pedidos que recebi, li ou ouvi para justificar porque não deveriam os professores ser contemplados com a situação de mobilidade especial aplicada a toda a função pública.

Há diversos níveis de resposta a uma questão destas. Mas apetece-me ser breve.

Desde logo porque os professores são, no contexto dos trabalhadores do Estado, os que mais tempo passam numa situação de mobilidade geográfica, antes e depois de ingressarem na carreira propriamente dita.

Em seguida porque me parece paradoxal que se defenda, ao mesmo tempo, uma maior mobilidade dos professores e o aumento dos contratos de associação com empreendedores privados na área da Educação. Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?

Por fim, e no nível mais anedótico, temos o cidadão Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho que de acordo com o despacho n.º 4369/2013 “preencheu os pressupostos de a aquisição de vínculo definitivo ao Estado”, isto apesar de ter sido exonerado,a seu pedido, das funções que exercia e ter ido, com conhecimento público, trabalhar para uma empresa privada. Mas, não obstante, “determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções, ou seja, a 1 de dezembro de 2010”.

Se isto é possível, criarem-se lugares de técnico superior feitos à medida, porque devem ser os professores, com décadas de carreira, obrigados a andar a saltar de lugar em lugar?

fafe.com

Paulo,

Acabei de ler o post e acho de interesse referir o seguinte: o meu filho e outros amigos e colegas estão a receber um aviso semelhante (ontem e hoje) na sequência de uns poucos milhares de euros que receberam em 2010, utilizando recibos verdes. Há um caso de um rapaz que ganhou cerca de 1200€ e que é suposto pagar 190€/mês, estando sem trabalho e a viver à custa dos pais.

O meu filho, cheio de raiva, tem uma carta escrita para mandar à Segurança Social. Vai aqui a cópia. Um abraço.

Sra. D. Mariana Ribeiro Ferreira

(Presidente do Conselho Directivo)

Acabei de receber a vossa carta, que me deixou deveras estupefacto e sem saber como responder.

Sou um homem de quase 26 anos (Janeiro 2012).

Tenho uma licenciatura pré-Bolonha, ou seja, de 5 anos numa Universidade Pública.

Relativamente a 2010 declarei 6123€ de rendimentos de trabalho, valor então totalmente orientado para a minha formação (Mestrado). Por ser insuficiente, tive apoio familiar para completar esses gastos para além de me ter sido assegurada a minha subsistência.

Em 2011 auferi mensalmente entre Janeiro e Junho cerca de 300€.

Desde Setembro (se tudo correr bem até Junho 2012) estou a ganhar 450€ mensais. Deste valor pago:

– 200€ de renda de casa

– 100€ de gás, água, electricidade, telefone, etc.

– 33€ de passe social para trabalhar (valor que vai aumentar em Janeiro 2012)

– Restam 117€ para alimentação

– JÁ NÃO TENHO ACESSO a vestuário, calçado, saúde, cultura, desporto, lazer, etc.

Agradeço sugestões sobre como/onde/a quem ir buscar 186,13€/mês para pagar a Segurança Social.

Estou a tentar emigrar mas ainda não consegui.

Muito obrigado pela atenção!

Aguardo resposta.

Francisco (…)

 

Boa noite Paulo

 

A propósito do tema em assunto, eu imagino o que se está a passar…

Os organismos do estado comportam-se como náufragos… Não sabem mais a que se agarrar para arranjar forma de nos “acrescentarem impostos”; vai daí tudo serve.

Vou relatar-lhe uma situação que parece estar a acontecer com uma grande parte dos portugueses: quem pagou “fora de prazo” qualquer tipo de imposto (nem que seja de apenas um dia), está a ser notificado para pagar uma coima por incumprimento.

No caso do IUC a coima é de 15€; já recebi 3 nos últimos dois meses, relativas a 2008 e 2009. A perversidade de tudo isto reside no facto de, ao contrário do que era habitual (não ser possível o pagamento depois da data através do multibanco…) o pagamento por e-banking manteve-se ativo, e, portanto, ninguém estava à espera que o ESTADO (que é um excelente exemplo em termos de cumprimento de prazos de pagamento e pagamento de coimas/juros pelos seus atrasos) viesse com esta atitude arrogante perante pessoas a quem tem vindo a espoliar a capacidade de cumprimento de prazos. Pior quando se constata que os atrasos decorrem dos “timings” impostos pelos processos bancários de transferência/pagamento dos impostos.

No meio que me rodeia, ainda não encontrei ninguém este ano que não tenha sido notificado para pagar “coimas” por atrasos no pagamento de IUC.

Isto significa que, o dito ESTADO está agonizante, a pontos de não perceber que muitos dos incumprimentos decorrem da falta de cumprimento das obrigações do próprio ESTADO.

A revolta que sinto é enorme; tenho uma família de 5+1 elementos, a quem o estado trata como se de um único elemento fosse. A capacidade de cumprimento de prazos está cada vez mais dependente de quem nos paga e das dificuldades que cada vez são maiores (porquês os encargos aumentam e os proventos são reduzidos pelo próprio estado.

Ainda estou para ver o que vai acontecer com o IMI (porque ainda nada chegou); eu pergunto se não é violenta esta forma de tratar as pessoas (sim porque eu ainda não abdiquei de o ser, embora cada vez me sinta cada vez mais menos pessoa).

É uma vergonha o que se anda a passar com as SCUTS: se não ando sempre a controlar o que me vão cobrando, são cobradas passagens no mesmo pórtico com intervalos de apenas 1 minuto, cobram passagens com valores diferentes dos anunciados… e, quando reclamo, sou apenas reembolsado do diferencial dos valores cobrados em excesso (quando também me deviam pagar coimas, não acha?), mas quando aconteceu não pagar porque não estavam disponíveis os pagamentos no tempo disponível, vieram com ameaças de tribunais e penhoras se não pagasse o que eu quis pagar em tempo útil, acrescido das “despesas administrativas”.

Vivemos num país de ladrões em afoganço.

Pode postar, porque disto mesmo vou dar encaminhamento para a Procurador Geral da República, se é que não vou dar o meu tempo por perdido, ou, até, não vou passar a ter o estatuto de “gajo a ter o olho em cima”, como parece que está a acontecer com quem vai tendo a coragem de denunciar a cegueira e arrogância de um estado absolutamente cego. Eu tenho provas documentais do que estou a afirmar.

Abraço solidário

Guilherme Martins

Outro caso, de uma professora aposentada desde o início de 2010, sem qualquer actividade independente desde 2005. Detectaram um valor de 0€ anuais, mas tentam um esbulho mensal de 124€.

Há que pagar o leasing dos pópós alugados através de contratos blindados?

Será que Pedro Vespa Soares é daqueles que acham que um defunto só o é depois de requerer à administração a certificação do facto, devendo assinar o dito requerimento em caligrafia legível?

Não se poderão considerar gorduras os gastos com estas cartas de m€rd@?

Claro… o senhor ministro de nada sabe. Foram os serviços, esses malandros. Ou foi um erro informático!

A carta que em seguida apresento também foi recebida ontem e é curiosa porque, para um valor declarado de 5000€ num ano, com a mesma taxa contributiva, é pedido um pagamento mensal de 124€.

No meu caso, para um total inferior a 2000€ pedem 186€.

Ou é parvoíce acima de uma média já de si elevadíssima, ou então isto resulta dos restantes rendimentos declarados e, nesse caso, sabem que eu faço descontos através do meu salário mensal e que estou isento deste tipo de pagamento suplementar.

E, portanto, ou não cruzaram os dados ou cruzaram.

Ou então é apenas tentativa de esbulho dos distraídos. Ou incompetência.

Vindo de um ministério que tem à frente um elemento do CDS, aquele partido que, em termos paleozóicos era contra os abusos fiscais do Estado sobre os cidadãos.