Arcade Fire, Ready to Start

Um professor, por exemplossss, que acolha favoravelmente (vejam como estou contido) uma decisão do Tribunal Constitucional que considera ilegais cortes feitos de forma selectiva e cumulativa ao longo dos últimos anos aos funcionários do Estado é um corporativo anti-patriota.

Um gajo qualquer, que está ao serviço de um qualquer empree3ndedor privado, que adjectiva violentamente a mesma decisão, porque considera que pode acarretar uma redistribuição dos encargos fiscais de forma mais generalizada pela população já é um altruísta patriota?

Ora foda-se!

Vital Moreira agradece o “desvelo e a cortesia” do TC ao chumbar cortes salariais

Este também tem um doutoramento em sectarismo, facciosismos e dissidências. Mas sempre de forma a cair em almofada fofa.

Escreve ele, no seu mural do FBook:

É fundamental ler as declarações de voto ao acórdão do Constitucional para perceber que há juízes que discordaram “radicalmente” da decisão. que foi tomada por maioria. É totalmente falsa a ideia de que existe qualquer consenso entre os constitucionalistas nas questões que estiveram em apreciação. Houve apenas uma maioria de juízes com um entendimento sectário e muito visto em interesse próprio, de funcionários do Estado.

E remete para este seu artigo de opinião, que será reproduzido no todo ou em parte em muitas tertúlias blasfemas e insurgentes.

A mim, este tipo de argumentação diverte.

É “sectária” e “facciosa” uma decisão tomada por uma maioria (nem sequer tangencial) de juízes, mas é digna de total adesão a de uma minoria constituída por nomeados pelo desgoverno actual, incluindo mesmo o parente de um actual ministro.

Isto é patético, cómico, caricatural mas, ao mesmo tempo, trágico e preocupante porque se toma como boa uma total inversão de princípios e conceitos, como seja a de afirmar que a posição certa será a de uma “minoria dissidente se demarca radicalmente das conclusões” do acórdão final do TC.

Temos, pois, que uma minoria dissidente e radical é merecedora de todo o aplauso por demonstrar que não existe um consenso constitucional, considerando-se “sectária” a posição de uma maioria substancial de juízes.

O que eu gostaria mesmo era de ver o JMF a aplicar esta lógica às decisões do Supreme Court e como ele consideraria as decisões tomadas por diferença tangencial (5-4) sob a batuta de Antonin Scalia, Clarence Thomas e, mais recentemente, Samuel Alito, os ídolos justiceiros do conservadorismo americano.

O que José Manuel Fernandes parece ter esquecido – para além da sua discordância de opinião em relação à decisão – é que é indispensável que as palavras tenham algum valor e que os conceitos não flutuem no seu conteúdo conforme as ocasiões.

“Sectária” é a posição de 8 ou 9 juízes em relação à de 3 ou 4?

O “interesse próprio” só se aplica a uns e não a outros?

Se JMF vai ao ponto de acusar que as medidas do TC são ditadas pelos interesses salariais de alguns juízes, não poderia aplicar o mesmo princípio às posições dos restantes juízes pois, bastando para isso ver o caso da actual presidente do Parlamento, sabemos lá nós quais são os seus planos de futuro em termos de carreira?

Concedo, sem qualquer rebuço, que JMF percebe muito mais de sectarismos e facciosismos do que eu. Agora que use esse conhecimento para subverter os próprios conceitos e entrar à cabeçada por uma polémica que faz lembrar as velhas tácticas dos comités revolucionários de há 40 anos é que me parece um ‘cadinho despropositado.

Mas há que apresentar serviço aos promotores do Observador, certo? Há que opinar em “interesse” próprio ou alheio, correcto?

Ou estarei a ver mal a coisa?

Não me parece.

… a níveis salariais perdidos, a pilha inicial deste ano revela a prudência nos gastos e a opção clara por alfarrabistas e promoções dos grandes grupos.

… e, depois de conseguir a nacionalidade de um qualquer outro país, emigrar de lá para Portugal e beneficiar de uma política que é generosa e acolhedora para quem não seja indígena?

Pelo aspecto da senhora, nem precisamos mudar muito…

Visão, 29 de Maio de 2014

Quanto ao Costa, não passa de um peão.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, admitiu hoje que “abdicou” de ser candidato a primeiro-ministro e propôs eleições primárias alargadas a militantes e simpatizantes para que o partido encontre uma “solução política” para concorrer às próximas legislativas.

Em especial quando se aplica a gente que, sem escrúpulos, de apropria do alheio para redistribuir por antigos e futuros patrões falidos e que, apesar de todos os anos lhes ser dito que isso não é legal, insiste em fazer o mesmo com outras roupagens.

Expresso, 31 de Maio de 2014

Não há como suavizar a coisa: desprezo profundamente aqueles que têm da coerência em matéria constitucional e de defesa do Estado de Direito uma visão instrumental, adequada aos seus interesses, os quais substituem as convicções ou fazem-se passar por eles, vestidas de grande veemência retórica.

É meu escasso entender que um presidente e um governo formado a partir de eleições reguladas por uma Constituição, devem a ela conformar-se no exercício das suas funções ou esperar que o órgão legislativo – o Parlamento e não o Governo – altere essa mesma Constituição. Enquanto isso não acontecer, o Tribunal Constitucional tem a missão de verificação da constitucionalidade fas leis ditas ordinárias.

Não concordando com este quadro constitucional, devem abster-se de o tentar violar sistematicamente a partir do poder executivo.

Mas é o que este desgoverno tem feito, sendo aquele no qual se acoitam mais génios juristas que procuraram nos últimos anos alterar pela via da legislação ordinária – e nunca a expressão se adequou tão bem ao conteúdo e aos seus autores – o enqudramento jurídico nacional.

Isto, sim, é um atropelo evidente às regras democráticas e uma violação da separação de poderes.

O Tribunal Constitucional apenas tem cumprido – até com muita simpatia para o desgoverno que temos, como ainda ontem se viu ao não mandar repor salários retroactivamente – as suas obrigações que são a de verificar se a tal legislação ordinária cumpre os preceitos constitucionais.

Quem não tem cumprido os seus deveres são os desgovernantes, beneficiando de um presidente que aceita o exercício da censura na China durante a sua visita, pelo que não se estranha que por cá interprete de forma peculiar a sua intervenção.

Há quem de há anos para cá – em especial tertulianos, ex-e actuais bloggers, comentadores da área económica, teorizadores da treta jurídica, lombas, raposos, ramos, camilos e outros que tais – ache que a nossa Constituição é datada e que não está adequada aos novos tempos, devendo ler-se que não está adequada aos seus interesses ou aos interesses que os movem atrás do cenário visível.

Ora… todas as Constituições são datadas, todas resultam de um contexto político e histórico particular, mas, curiosamente, os princípios que este desgoverno mais tem violado, são dos princípios mais universais (igualdade, proporcionalidade…) e não dos mais específicos ideologicamente.

Os críticos desta Constituição mentem de forma bastante consistente acerca daquilo que criticam na Constituição.

O que eles não queriam era uma Constituição que tem inscritos direitos fundamentais que estão em qualquer outra Constituição e que fazem a matriz do constitucionalismo liberal desde a sacrossanta Constituição Americana, aquela que foi escrita por esclavagistas misóginos (eram os tempos…), mas que por lá é venerada como uma nova Revelação por aqueles que são os mestres ou exemplos ideológicos e de acção política dos nossos espadas–mirins que leram Popper pela ramagem e só entenderam as partes convenientes.

O desrespeito pelas regras de um regime liberal, democrático, com separação de poderes e uma ordem constitucional é a marca d’água deste Governo que se colocou voluntariamente fora da lei mas que a evoca sempre que as coisas correm mal e há constestações mais aguerridas.

Invertendo a lógica de um artigo recente de um destes jovens pensadores de pacotilha, a mim parece-me a atitude típica dos oportunistas cobardes.

The Black Keys, Ten Cent Pistol

Está a cumprir as obrigações constitucionais que tanto afirma respeitar, um presidente que promulga sucessivos orçamentos inconstitucionais?

Não se encontrará por ali uma pinguinha de auto-crítica?

O problema não é a Constituição ou o TC, mas sim um governo fora da lei e um Presidente que pactua com isso.

O dinheiro do resgate foi usado, no essencial, para salvar bancos de empregadores amigos ou tapar buracos criados por “empreendedores” que durante muito tempo foram considerados de grande sucesso.

Agora é esperar que venham os raposinhos corajosos, em pseudo-defesa das filhas indefesas, abrir guerra a uma Constituição datada, enquanto se inspiram nos princípios de outra, com mais 200 anos, escrita por esclavagistas.

Nem vou falar de uma moção de censura antes da decisão do TC que se adivinhava desfavorável ao Governo. O PCP tem destas coisas, como em tempos o Bloco. Apresentam moções de censura quando as sabem inócuas, apenas para marcar créditos na caderneta da militância e entalar os vizinhos.

Falo de um Soares, o Velho, a apelar a uma esquerda de “camaradas de punho erguido” quando foi ele que, contra Alegre, promoveu uma aliança com os socráticos, exactamente contra essa esquerda que então considerava “radical”.

E António Costa, ex-nº 2 do engenheiro, aparece agora como esperança de uma esquerda unida que ele renegou em Lisboa, apenas indo colher “independentes” do tipo Sá Fernandes?

O tempo para substituir Seguro era outro, com outras gentes, outras roupagens, outras coerências.

Um relatório alemão sobre a política e a desgovernança em Portugal

… vem aí o Tribunal Constitucional.

Estão encerradas as apostas.

Governo quer legalizar explorações em conflito com normas de ordenamento

Repare-se que isto não se destina a criar novas empresas, mas a legitimar abusos ambientais prolongados. E como é bem de ver, são situações especialmente gravosas onde a qualidade do ambiente ainda pode ser um argumento para fixar populações, pois quem trabalha nestas empresas já lá está.

“É o momento de gerirmos a realidade que temos”, afirma Miguel de Castro Neto, secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. “O nosso objectivo é dizer que esta é a última oportunidade”, completa.

O argumento da “última oportunidade” vem sendo usado pelo menos desde o princípio da década de 1990, quando o Governo acordou com a indústria um “pacto ambiental”, com um prazo para o cumprimento de normas ambientais.

E isto é num desgoverno onde está o Moreira da Silva, tido como uma campeão de causas ambientais. Uma espécie de Carlos Pimenta do novo milénio, mas ainda mais adaptável às circunstâncias.

Materiais da Conferência Parlamentar.

Soares apoia Costa e acusa liderança de Seguro de mal se identificar com o PS

Mário Soares vê em António Costa o líder do partido “do punho erguido à esquerda e dos socialistas que não têm medo de ser tratados por ‘camaradas'”.

Ainda alguém se lembra de quem enfiou o socialismo na gaveta, mais os camaradas e os punhos erguidos, pela primeira vez?