Contratos de Associação


Tanta conversa sobre o país em crise, sobre a necessidade de todos contribuírem, de se cortar por igual em todos os sectores, e há quem receba o mesmo, sem cortes, desde 2009… pago pelo mesmo Estado que congelou progressões no sector público e impôs reduções de 20% ou mais nas despesas das escolas públicas…

O tal Estado Gordo que só o é para alguns que continuam a deliciar-se com os seus selectivos úberes.

Portaria n.º 269/2014 – Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19, do Ministério da Educação e Ciência
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

(…)

Artigo 2.º
Subsídio
Para o ano letivo 2014-2015 mantêm-se os valores de referência às capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado, bem como o valor das anuidades médias definidas para os contratos simples e de desenvolvimento, através do Despacho n.º 6514/2009, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2009.

O homem deles em Havana:

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, em 9 de dezembro de 2014.

… convém esclarecer que a verdade técnica do ministro Nuno Crato acerca da redução dos apoios às escolas privadas com aquele tipo de contrato se baseia na ocultação de isso resultar de um corte feito durante o ministério de Isabel Alçada, que passou o apoio de 114.000 euros para 90.000 no fim de 2010-11 e para 80.000 em 2011-12.

Nuno Crato, ao chegar ao ministério, fez o inverso… aumentar os valores que estavam estabelecidos anteriormente para 2011-12 para 85.000 euros.

A amnésia selectiva ao serviço do truque político está no auge no MEC.

Já a aversão às políticas dos anteriores governos não nos deve fazer aceitar atropelos evidentes a uma completa verdade.