Valores


Assunção Cristas diz que sector da água é “insustentável do ponto de vista económico”

A mim, agnóstico e quiçá pagão, assusta-me esta postura tão, tão, tão… pouco cristã?

Isto para não evocar a parte da solidariedade e do patriotismo pois já se percebeu que, se quiserem, os chineses ou outros, podem ficar com a coisa e depois estarem uma semana a levantar os postes caídos…

Deal socialista, chamam-lhe novo os velhos.

Querem enganar quem –  de novo?

José Sócrates aceitou a demissão de Manuel Pinho

Providências cautelares com Educação à frente

Mais de quatro mil acções administrativas foram interpostas contra o Estado desde 2005.
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Um dos principais pilares do Estado, e por maioria de razão do chamado Estado de Direito, é o da definição das leis que devem ser respeitadas pelos cidadãos e – consequentemente – o de as fazer cumprir.
Ora um dos traços mais perturbadores deste mandato é o total desrespeito, ou no mínimo desleixo, dos poderes legislativo e executivo pelas regras desse mesmo Estado dito de Direito, com atropelos variados à ordem constitucional ou à ordem jurídica. Nunca como agora se viu tantos cidadãos serem obrigados a recorrer ao poder judicial – apesar de muitos o considerarem em grave crise de funcionamento e credibilidade – para se defenderem das investidas dos outros ramos do Estado contra si.
Em circunstâncias normais, o poder judicial deveria funcionar em articulação com os poderes legislativo e judicial, intervindo principalmente para regular disputas entre particulares. Claro que também existem instâncias específicas para defenderem os cidadãos dos abusos do próprio Estado. Só que o que verificamos é que esta vertente do recurso aos Tribunais parece crescer exponencialmente.
Há quem diga que os Tribunais estão a ser muitas vezes usados para travar medidas de carácter político. Errado. As medidas políticas em causa devem ter um suporte jurídico consistente com a ordem constitucional, não serem um amontoado de diplomas sem nexo entre si e preparados a trouxe-mouxe, como quantas vezes acontece. A começar pela Educação, para cujos responsáveis políticos a própria Lei de Bases do sector é letra morta, entre outros atropelos já corrigidos pelos tribunais das mais diversas instâncias, incluindo o Tribunal Constitucional.
Quando um secretário de Estado surge, ufano, a clamar que o ME tem ganho tantas ou mais acções que professores e sindicatos é a total subversão da lógica do Estado.

Um Ministério não pode orgulhar-se de empatar 6-6 em decisões, ganhar 8-7 ou perder por poucas. O registo de um Ministério nesta matéria deveria ser imaculado ou quase. Cada acção ganha contra o ME é mais um golpe na credibilidade do Estado. Só que os detentores de cargos políticos sabem que estão de passagem e, por regra, acabam por ser inimputáveis pelos seus dislates. A penalização é política, diz-se por aí. O problema é que os cidadãos permanecem e s danos que lhes são causados raramente são devidamente ressarcidos.
E os órgãos de soberania existem para regular a vida pública, não para subvertê-la ou exercerem a sua acção de forma abusiva.

bp-4

(c) Guin Fon

despovos

Eu acho que o governo dele caiu por menos. Mas agora tudo é permitido.

Vejamos: um despacho assinado ao domingo, no mesmo dia em que numa entrevista a Ministra afirma que ainda vai estudar o problema. Pois, a entrevista foi dada antes, mas certamente que saberia quando ia sair.

Pior: um despacho que procura esclarecer, mas apenas contradizendo, uma lei emanada do Parlamento, o que é algo inconcebível num estado que se afirma de Direito. Como se o poder executivo pudesse, porque discorda, corrigir a obra do poder legislativo (leram bem… por «legislativo», o qual quer dizer que é ele que faz, em primeira e última instância, as leis) quando bem entendesse.

Mais grave: é um despacho feito após duas barragens de ovos lançados por alunos em actos que todos consideraram condenáveis, carente de civismo e, para os mais histriónicos, anti-democráticos. Ou seja, a a «firmeza» e «determinação» da ministra recuam perante umas quantas omoletas perdidas. E com elas qualquer sentido de Estado, substituído por meros cálculos eleitoralistas, como confessava no sábado Vital Moreira.

Mas o que é mesmo grave é que é um despacho feito com base em justificações mistificadoras e que falseiam a verdade pois o artigo 22º da lei 3/2008 não deixa margem para dúvidas: as faltas eram consideradas «independentemente da sua natureza» e não é qualquer aspirante a assessor ministerial que pode vir ofender as escolas, alegando que elas precisam de «muletas» ou que existia uma «interpretação resiliente da lei».

Quando atingimos este grau de fabricação da verdade, estamos a raspar o fundo do tacho de qualquer cultura democrática e perdem-se todos os referenciais de ética política (sim, por acaso acho que não deviam ser uma miragem…) ou possibilidade de liderar uma sociedade e um país.

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