Conselho De Escolas


Conselho das Escolas quer participar no debate sobre municipalização do ensino

CE-debate

Um debate “nacional” não se faz numa tarde, com os interessados (à excepção de um autarca) na posição de passivos ouvintes.

 

Fica aqui: Tomada_Posição_LAL 7Out14.

Discordo de alguns pontos, mas isso agora não interessa nada.

… atendendo à reconhecida debilidade técnica da equipa política do MEC nestas matérias, a par de um evidente tédio em tratar do que se consideram minudências.

Conselho de Escolas diz que o MEC está a ser “comandado” pelo Instituto de Avaliação Educativa

No entanto, o Conselho de Escolas já deveria há muito tempo ter-se insurgido era contra o calendário dos exames do Ensino Básico…

Com esta presidência ou com a anterior.

Mas… parece que só com estes dois dias de (reconhecida como justa) dispensa é que se aperceberam disso.

A denúncia dos disparates de gabinete é acertada, mas… estou à procura da proposta do Conselho de Escolas para alteração do cronograma de exames e não estou a achá-la em nenhuma das recentes notas informativas e olhem que a 4 é sobre a organização do ano lectivo…

Será falha do google?

Quanto ao despacho, tem data de há um mês…

DespDisp

 

… pois pode vir a ser um apoio interessante, em termos simbólicos e não só, em 2015, quando a esperança no “vigor” de um novo mandato faz acreditar que cedam a todas as suas pretensões de privatização da Educação.

No 3.º parágrafo do preâmbulo da portaria lê-se: “Foi ouvido o Conselho das Escolas.” O conselho diz que não foi. E o Ministério da Educação diz que aquele órgão fez “recomendações expressas” sobre a autonomia.

Para além de que o Queiroz e Mello vem logo para a imprensa elogiar imenso a coragem do MEC em fazer-lhes as vontadinhas.

Quanto ao Conselho de Escolas, fez sair a seguinte nota informativa:

Nota Informativa N.º 2

Ontem foi tornado público (videaqui) que aguarda publicação uma Portaria que vem introduzir alterações à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto – autonomia das escolas.
No 3.º parágrafo do preâmbulo dessa Portaria que aguarda publicação, é referido de forma expressa e taxativa que “Foi ouvido o Conselho das Escolas”.
Serve a presente nota para informar os estabelecimentos públicos de educação não superior, e a comunidade em geral, que o Conselho das Escolas nunca foi ouvido sobre a existência da referida Portaria, tendo da mesma tomado conhecimento, apenas, no próprio dia em que foi assinada. Há dois dias atrás, portanto.
Acresce que o Conselho não só não foi ouvido sobre a existência da Portaria, como nunca foi ouvido sobre a matéria que a mesma versa.
Deste facto foi dado imediato conhecimento ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a fim de se proceder à necessária retificação, na parte em que se refere ter sido ouvido o Conselho das Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 14/02/2014

O Conselho de Escolas foi uma criação abstrusa de Maria de Lurdes Rodrigues para lhe servir de muleta contra os sindicatos e encenar que consultava “as escolas” assim como consultava a Confap Albina em nome “das famílias”.

Agora, temos um MEC que considera o Conselho de Escolas uma criação abstrusa, mas que o mantém, só que reduzindo-o a um papel mais do que periférico e residual, pois o seu parceiro preferencial é a AEEP que consulta em nome “da sociedade civil” e, nos momentos de maior desvario, como se representasse “o interesse dos alunos”.

Claro que não o afirma assim, expressamente.

Mas os “canais de comunicação” estão oleados e há um porta-voz de serviço e um ou dois ecos para fazerem esse serviço.

Quanto ao Conselho de Escolas, enquanto não assumir uma postura de verdadeira emancipação e independência em relação ao poder político (rosa, laranja ou azul-bebé), dificilmente conseguirá deixar de ser a tal criação abstrusa, instrumental antes e dispensável agora.

Enquanto não se assumir como algo diferente de um órgão micro-corporativo, em que “as escolas” não se revêem.

Agora… o MEC irá chamar o Conselho de Escolas para uma reunião formal, acerta duas vírgulas e cumpre a lei que será impressa logo que existir espaço no DR.

O que eu gostava mesmo de ver era o Conselho de Escolas a defender a autonomia em algo mais do que o reforço do poder dos directores.

Exp25Jan14

Expresso, 25 de Janeiro de 2014

Uma entrevista interessante.

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