Estão a Chegar Ligeiramente Tarde A Um Comboio Que Está Quase A Chegar Ao Destino

Conselho das Escolas quer participar no debate sobre municipalização do ensino

 

Debates

Um debate “nacional” não se faz numa tarde, com os interessados (à excepção de um autarca) na posição de passivos ouvintes.

 

 

Nuno Crato É / Será

 

Tomada De Posição Do Conselho De Escolas Sobre O Arranque Do Ano Lectivo

Fica aqui: Tomada_Posição_LAL 7Out14.

Discordo de alguns pontos, mas isso agora não interessa nada.

 

Parece-me Uma Forte Possibilidade…

… atendendo à reconhecida debilidade técnica da equipa política do MEC nestas matérias, a par de um evidente tédio em tratar do que se consideram minudências.

Conselho de Escolas diz que o MEC está a ser “comandado” pelo Instituto de Avaliação Educativa

No entanto, o Conselho de Escolas já deveria há muito tempo ter-se insurgido era contra o calendário dos exames do Ensino Básico…

Com esta presidência ou com a anterior.

Mas… parece que só com estes dois dias de (reconhecida como justa) dispensa é que se aperceberam disso.

A denúncia dos disparates de gabinete é acertada, mas… estou à procura da proposta do Conselho de Escolas para alteração do cronograma de exames e não estou a achá-la em nenhuma das recentes notas informativas e olhem que a 4 é sobre a organização do ano lectivo…

Será falha do google?

Quanto ao despacho, tem data de há um mês…

 

 

Mas Consultaram A AEEP Que, Para O Actual MEC, É Que É Mais Importante…

… pois pode vir a ser um apoio interessante, em termos simbólicos e não só, em 2015, quando a esperança no “vigor” de um novo mandato faz acreditar que cedam a todas as suas pretensões de privatização da Educação.

No 3.º parágrafo do preâmbulo da portaria lê-se: “Foi ouvido o Conselho das Escolas.” O conselho diz que não foi. E o Ministério da Educação diz que aquele órgão fez “recomendações expressas” sobre a autonomia.

Para além de que o Queiroz e Mello vem logo para a imprensa elogiar imenso a coragem do MEC em fazer-lhes as vontadinhas.

Quanto ao Conselho de Escolas, fez sair a seguinte nota informativa:

Nota Informativa N.º 2

Ontem foi tornado público (videaqui) que aguarda publicação uma Portaria que vem introduzir alterações à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto – autonomia das escolas.
No 3.º parágrafo do preâmbulo dessa Portaria que aguarda publicação, é referido de forma expressa e taxativa que “Foi ouvido o Conselho das Escolas”.
Serve a presente nota para informar os estabelecimentos públicos de educação não superior, e a comunidade em geral, que o Conselho das Escolas nunca foi ouvido sobre a existência da referida Portaria, tendo da mesma tomado conhecimento, apenas, no próprio dia em que foi assinada. Há dois dias atrás, portanto.
Acresce que o Conselho não só não foi ouvido sobre a existência da Portaria, como nunca foi ouvido sobre a matéria que a mesma versa.
Deste facto foi dado imediato conhecimento ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a fim de se proceder à necessária retificação, na parte em que se refere ter sido ouvido o Conselho das Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 14/02/2014

O Conselho de Escolas foi uma criação abstrusa de Maria de Lurdes Rodrigues para lhe servir de muleta contra os sindicatos e encenar que consultava “as escolas” assim como consultava a Confap Albina em nome “das famílias”.

Agora, temos um MEC que considera o Conselho de Escolas uma criação abstrusa, mas que o mantém, só que reduzindo-o a um papel mais do que periférico e residual, pois o seu parceiro preferencial é a AEEP que consulta em nome “da sociedade civil” e, nos momentos de maior desvario, como se representasse “o interesse dos alunos”.

Claro que não o afirma assim, expressamente.

Mas os “canais de comunicação” estão oleados e há um porta-voz de serviço e um ou dois ecos para fazerem esse serviço.

Quanto ao Conselho de Escolas, enquanto não assumir uma postura de verdadeira emancipação e independência em relação ao poder político (rosa, laranja ou azul-bebé), dificilmente conseguirá deixar de ser a tal criação abstrusa, instrumental antes e dispensável agora.

Enquanto não se assumir como algo diferente de um órgão micro-corporativo, em que “as escolas” não se revêem.

Agora… o MEC irá chamar o Conselho de Escolas para uma reunião formal, acerta duas vírgulas e cumpre a lei que será impressa logo que existir espaço no DR.

O que eu gostava mesmo de ver era o Conselho de Escolas a defender a autonomia em algo mais do que o reforço do poder dos directores.

 

Evidências

Expresso, 25 de Janeiro de 2014

Uma entrevista interessante.

 

O Novo Conselho De Escolas

Resultado das eleições: Resultados eleitorais _Conselho das Escolas.

 

Dúvida Certamente Parva

Se o Conselho é “das Escolas” porque é formado apenas por director@s? É por ser mais fácil o processo eleitoral e mais clara a subordinação hierárquica?

 

O Novo Conselho De Escolas

Mais magrinho e cada vez menos representativo seja do que for.

Decreto Regulamentar n.º 5/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29

Ministério da Educação e Ciência

Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros.

 

O Colega Esperança É Um Pândego

Ou então ainda não percebeu que agora passam a 30 e amanhã passam a 10 e tornam-se um mero clube de apoio. A menos que seja essa a sua verdadeira esperança.

O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência, vai ser reduzido a 30 elementos, metade dos atuais 60 diretores. O ministro Nuno Crato revelou ontem que pretende uma estrutura mais pequena, mais ágil, de forma a obter pareceres e respostas mais rápidas.

“Para ser mais eficiente tem de ser mais restrito. No máximo 30 pessoas, o que já é bastante”, revelou Nuno Crato, na abertura de uma reunião com o Conselho de Escolas. No encontro, o ministro revelou a criação de uma comissão permanente “que represente o conselho em matérias urgentes e que possa ser acionado com uma antecedência de dois a três dias”.

Manuel Esperança, presidente do órgão, encara a redução com bons olhos e vê nas intenções do ministério “uma vontade de trabalhar com o Conselho”.

Vamos lá ser claros… o Conselho de Escolas faz escasso sentido… até porque existem associações representativas dos directores.

Para outros assuntos existe o CNE…

Como órgão consultivo do MEC o Conselho de Escolas é uma anedota porque não foi criado por MLR para mais do que servir-lhe de muleta e Nuno Crato não o extingue porque pareceria mal…

 

Questões Do Conselho De Escolas Sobre ADD

Ficam aqui com data de há uma semana: QuestõesSobreADD.

Parece que era para ser confidencial mas… afinal… somos todos amigos.

 

Sobre A Avaliação Do Desempenho, O Conselho De Escolas E Os Pedidos De Escusa

Ora bem… o Conselho de Escolas reapareceu do limbo para pedir a suspensão ou simplificação ou aquilo que é costume em relação à avaliação do desempenho.

Já cansa.

Todas as vezes a mesma conversa em busca de simplexes que facilitem uma ficção de avaliação que só leva a sério quem é muito adesivado.

Como no início de cada novo ciclo, acho que também este se deveria desenvolvwer com base nas regras iniciais, para que se testasse a verdadeira exequibilidade da coisa.

Quanto ao Conselho de Escolas acho que poderia, por uma vez, não implorar coisas ao MEC em calendário bem atrasado e assumir uma atitude mais pró-activa, sugerindo àqueles que representa (os directores e as escolas, embora estas de forma muito indirecta) que não dificultem a vida às pessoas, com pedidos descabidos para registo dos docentes a partir do 4º escalão, que em alguns (muitos?) casos não cumprem notoriamente os requisitos exigidos.

Há escolas que fizeram o levantamento dos docentes em condições e outras que preguiçaram e atiraram com a papelada para toda gente preencher e depois logo se vê. Por isso, o Conselho de Escolas poderia assumir um papel de alguma liderança e apresentar propostas de conduta para as direcções e, não impondo isto ou aquilo, recomendar algum bom senso aos rigoristas que já salivam por mais grelhas.

E, muito em especial, que respeitassem os pedidos de escusa para avaliador externo e os reencaminhassem para o director geral da administração escolar, não levantando dificuldades a quem os faz e, pelo contrário, percebendo que muitos deles têm verdadeira substância. Se o DGAE indeferir tornar-se cúmplice activo e consciente de um processo que se desenvolverá com muitos dos seus agentes a sentirem-se sem as capacidades e competências indispensáveis para o exercício de tão responsável função

O MEC está, de novo, a tentar erguer qualquer coisa na areia e é o terceiro ocupante do cargo que decide avançar sem ter cirado as condições para isso.

Nuno Crato como Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada quer fingir que existe uma verdadeira avaliação do desempenho dos professores.

Foi mentira, é mentira e será mentira.

E só acho da mais elementar honestidade intelectual que isso seha claramente assumido, em vez de se andar novamente na pedinchiche.

Quanto à Fenprof, em vez de enunciar o óbvio, mais valia que incitasse os seus dirigentes a não alinharem no processo e a apoiar quem pede escusa, não aconselhando implicitamente – pela acção concreta de representantes seus nas escolas, como no passado recente – ao conformismo.

 

Ressuscita Para Isto?

Suspensão? Simplificação? Outra vez?

E que tal agirem em vez de pedirem?

Conselho das Escolas quer suspender avaliação de professores

 

O Conselho De Escolas Sobre As Provas Nacionais

Aqui: REUNIÃO CONSELHO DE ESCOLAS 27_07.

 

E O Conselho De Escolas?

Não tem nada a dizer sobre o que se vai passando? Haja esperança! 🙂

 

Parceiros Inventados

Lembram-se dos tempos em que, por questões estratégicas, foram criadas associações profissionais fantasmas para terem votos nas eleições da Federação Portuguesa de Futebol?

Ou quando certas organizações políticas decidiram criar organismos-satélites para dar a sensação de vaga de fundo de certas posições em algumas matérias mais sensíveis?

Ainda se lembram daquelas associações de amizade Cabeção do Meio/Havana? Ou Baleizão/Pyongyang?

Com o ME e Maria de Lurdes Rodrigues esse tipo de táctica, que deve muito a certas metodologias de alguma esquerda (afinal não fora ela criada nesse tipo de húmus a quem manteve um cordão umbilical via antigo guru?) que se multiplica não apenas em nicks pelos blogues que acham chatos, também teve o seu grande momento com a criação do Conselho de Escolas.

O argumento é que seria o veículo privilegiado para levar ao ME a voz das escolas, considerando-se que essa voz se faria sentir através de umas dezenas de conselheiros escolhidos endogamicamente entre os directores. Os mesmos que se sementaram depois na ANDE e ANDAEP.

E parece que algumas pessoas levaram a sério o que não passava de um organismo instrumental, micro-corporativo, destinado a fragmentar a representação atribuída aos professores nas negociações com o ME de então.

O Conselho de Escolas nunca representou as escolas e muito menos os professores.

Representou, apenas, um grupo restrito de profissionais da gestão escolar que, por muita estima e respeito que nos mereçam (ou não, em certos e determinados casos), não estavam ali para ter uma posição e voz próprias.

O actual presidente do CE, Manuel Esperança, parece estar chateado porque o actual ministro tem levado à prática a opinião que me pareceu sempre ter sobre tal órgão, ou seja, que não serve para nada de especialmente útil, devendo a sua existência a um truque socrático.

Sim, mais vale acabar. Mas acabar não apenas na enunciação, à espera que apareça alguém a lamentá-lo, assim dando razão a que continue, para alimento de alguns egos.

O Conselho de Escolas nunca serviu para nada, nunca representou mais do que alguns dos seus membros, em nenhum momento se assumiu como consciência crítica das escolas junto da 5 de Outubro. Serviu ao poder como ramalhete na lapela e a alguns conselheiros para se sentirem mais do que são. E só o perceberam quando começaram a ser agregados e dispensados.

Se o Conselho de Escolas desaparecer quase ninguém dará por isso e a Educação em Portugal ficará exactamente na mesma. Nem melhor, nem pior. Os seus efeitos são parecidos aos do paracetamol quando tenho dores de dentes: zero. Nem faz bem, nem mole.

Lamento se sou demasiado directo, mas é a verdade. O CE foi um instrumento da táctica de MLR para dividir os professores e os seus membros, em muitos casos, vaidosos companheiros úteis nesse caminho. Neste momento, não serve para nada, é incapaz de uma posição de força, inútil como lobby para além de (tentar) negociar os interesses de alguns directores. É ignorado como órgão consultivo porque qualquer reunião de um DRE com directores da sua área o substitui com ganho (‘).

Sim, deve acabar.

Sem grandes conversas, sem grandes alaridos.

Com o que pode restar-lhe de dignidade.

Acabar. Finar-se.

Auto-dissolver-se e enviar a conta para Paris ou para a FLAD.

 

Agitação Pelo Conselho De Escolas?

Mas o órgão destina-se a representar as escolas junto do MEC ou a defender os interesses micro-corporativos dos representantes?

A questão dos megas dos hiper-megas deveria ser tratada na perspectiva do erro que constitui para o funcionamento das escolas, não dos impedimentos a (re)candidaturas dos representantes.

 

O Parecer Do Conselho De Escolas…

… sobre a revisão/(reforma curricular. Está no Blog DeAr Lindo.

Entretanto, o Reitor 2.0 acha que, sendo o parecer menos cordato do que o esperado, se deve extinguir o órgão.

Sobre isso um pensamento simples e uma dúvida legítima, que até o Reitor Mauzão entenderá:

• Não se extingue um órgão por ser contra-poder, porque isso é próprio das ditaduras. Embora seja verdade que já vivamos numa situação de assumida inconstitucionalidade, que tal fingir um bocadinho melhor?

• Já agora, que outras formas de contra-poder devem ser extintas na área da Educação, em particular, e da vida social e política em geral?

Correndo o risco de ir parar à galeria dos inimigos da Educação sou obrigado a reconhecer que, no fundo, na Reitoria o pensamento prático é muito similar ao dos tempos de Sócrates: eliminem-se as formas de oposição ao exercício de um poder tendencialmente autocrático.

 

 

Reunião Do Conselho De Escolas De 7 De Novembro

Já tenho por aqui um relatório do evento… longo.

Coisas que parecem decididas: modelo de gestão continua como está, os mega chama-se agora agregações,TIC no 6º ano (deve ser para contrariar a dispersão curricular, se a isso se confirmar a divisão EV/ET), AEC em rota terminal, alguns programas a encurtar, enfim, uma série de coisas de que é difícil extrair um fio condutor.

Fica a primeira página em imagem e depois o documento por extenso.

Informações do Conselho de Escolas do dia 7 de Novembro

• Esteve presente na reunião o Ministro da Educação e dois Secretários de Estado;
• Solicitou ao CE pareceres sobre:

– contratos de autonomia (debates, ideias sobre esta problemática);

– burocracia (limpar as escolas de lixo burocrático) – é preciso trabalhar mais e ganhar menos;

– recomendações administrativas;

– autonomia pedagógica;

– autonomia financeira:

• Falou sobre concentração curricular informando que:

– o principal enfoque são as cargas curriculares do Ensino Regular e Profissional. Vão mexer nos desenhos.

– existe muita especulação na Comunicação Social mas, adiantou que os desenhos curriculares estão desajustados porque não é possível os alunos chegarem ao 9º ano e não saberes ler um jornal;

– as TIC não acabam vão ser lecionadas no 6º ano;

– o ensino secundário deve concentrar-se no essencial;

– o ensino profissional é fundamental. Não podemos ser um país de doutores;

– otimizar os recursos;

Rever legislação.

O Conselho das Escolas respondeu ao Ministro dos seguintes problemas que afetam o bom funcionamento das escolas, a saber:

• CAPI;
• Estatuto do aluno;
• Reorganização curricular chegar à escola o mais cedo possível para preparar o novo ano;
• Escolaridade obrigatória;
• Parque Escolar Fase 3 e 4;
• PTE;
• Modelo organizativo da ADD;
• AEC, escola a tempo inteiro – condição imprescindível aos pais e encarregados de educação;
• PIEC;
• Autonomia ;
• Agregações;
• Exames – duas fases;
• Estatuto do pessoal docente;
• Concursos dos professores;
• Alteração ao modelo de gestão e administração DL nº 75/2008;
• EFA;
• Avaliação dos diretores – recurso para o Conselho geral cria imparcialidade;
• Falta de pessoal não docente.

O ministro respondeu apenas ao seguinte:

– O CE é um órgão muito importante para o ME e, nesse sentido, irá pedir o nosso contributo sobre matéria a legislar;

– exames haverá, apenas uma fase mas, com duas chamadas;

– concurso de professores contratados;

– não há planos para alterar o 75/2008;

– as TIC vão ser lecionadas no 6º ano;

– as AEC devem ser substituídas apenas com o apoio ao estudo. Esta ideia ainda não está consolidada;

– reduções nos CNO, dentro de duas semanas saberemos a rede geográfica;

– haverá revisão dos programas: uns precisarão de ajustes, outros encurtados.

Junto também um documento da direção norte onde demos conta ao Ministro de assuntos que preocupam as escolas:

1.Urgentíssimo definir a questão da “Central de Compras”

Não podemos continuar a viver “no fio da navalha”. A maioria das escolas registou-se e pouco ou nada fez relativamente ao processo. Além de ser um processo complexo, é necessário ter pessoal com formação efetiva para se avançar.

2. Definição Curricular. Sendo certo que o ano letivo está ainda no início, precisamos que a tutela defina, o mais cedo possível, as alterações dos Planos Curriculares. Com as alterações que se anunciam (e outras que se podem antecipar) precisaremos seguramente de saber, o mais cedo possível, para podermos preparar o “choque” que o perspetivado implicará nas organizações escolares.

3. Escolaridade obrigatória.

No próximo ano teremos no 10º ano a 1ª geração de alunos que tem que frequentar até ao 12º ano. Isto implicará o aumento “à força” da população do Secundário, bem como o aumento “à força” dos alunos que não sendo aprovados no 9º ano ficam retidos e tem que repetir o ano, dado que tem que continuar os seus estudos. Isto vai representar mais turmas, mais alunos (obrigados e desmotivados, sem objetivos definidos e assumidos em termos de prosseguimento de estudos) e mais docentes. A Tutela já estudou o impacto logístico e humano deste processo?

4. Estatuto do aluno e do Encarregado de Educação.

Regras mais claras, mais ágeis, de responsabilização/sanção dos discentes, mas também dos Encarregados de Educação que não cumprem os seus deveres mínimos. Sobre os E. Educação não temos competência. Mas devia existir um mecanismo específico (Tribunal? específico) para tratar destas questões em articulação com as Escolas.

5. Direções Regionais.

Vão desaparecer? Vão ser reestruturadas? Vão ser dadas novas competências e responsabilidades às Direções? Dado que não temos apoio técnico, jurídico, etc., não podem ser simplesmente mandadas para as “nossas costas” novas responsabilidades sem termos uma estrutura técnica, multidisciplinar, de apoio. Problema importante.

6. Pessoal Auxiliar e Administrativo.

Estamos em rutura ou pré rutura. Precisamos com urgência que seja revista esta situação. É também quase um escândalo que tenhamos pessoal reclassificado profissionalmente, que nada sabe do funcionamento dos serviços administrativos, aos quais não é dada formação na área, e que fica nas nossas escolas, representando pouco menos que um “peso morto” e a fazer número (rácios). Alguns dos atuais Chefes de Serviços foram nomeados para substituir os Chefes de carreira que se aposentaram. Têm toda a responsabilidade mas não recebem mais um cêntimo por isso. A rever.

Abertura por parte da tutela face às dificuldades das escolas relativamente à falta de PNDocente. Como pensa suprir as carências das escolas?

7. Novo modelo de avaliação (Docentes e Direções).

Não é correcto a meio dos ciclos de avaliação termos (ou irmos arrancando a ferros) a informação de que necessitamos. Avaliação dos docentes em moldes muito simples: apresentação de um relatório devidamente orientado pela tutela, universal, e apreciado pelo Diretor que atribui um valor (a definir a escala e a menção). Esta avaliação coincidiria sempre com o momento de progressão do docente. Quanto a aulas observadas, só para os docentes até ao índice correspondente ao 6º escalão, isto porque os futuros a ingressar na carreira vão passar pelo exame de acesso. Os docentes contratados não seriam avaliados porque não estão vinculados à carreira.

8. Agregações.

Deverá ser concertado um valor razoável, um número por agregação, evitando o resvalar para a dispersão do trabalho que se tem vindo a divulgar, o tal trabalho em rede e colaborativo. Quando a Nau é grande as tormentas aumentam em proporção. Na Itália as agregações não ultrapassam os 1500 alunos.

9. Contratos de Autonomia.

Que planeia o MEC?

10. Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC) – que futuro?

Foi o Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), no âmbito do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, designado por PREMAC, incluído como um dos programas a extinguir/fundir. Suportados pelos normativos e pelo volume de novas sinalizações recebidas durante o atual ano civil que se cifravam em 30 de Setembro em 4422, estabeleceu o PIEC, protocolos de cooperação institucional e em parceria com as escolas deu início a 217 percursos educativos e formativos, designados por PIEF (75 na região Norte, 23 na região Centro, 75 em Lisboa e Vale do Tejo, 25 na região do Alentejo e 19 na região do Algarve) envolvendo 3200 jovens. Qual o futuro deste Programa?

11. Programa PTE

O programa PTE das escolas, pelo menos naquelas que tiveram a intervenção da Parque Escolar, ficou incompleto. Tratando-se aqui de necessidade de defesa de património público e da segurança das pessoas e dos bens, o que leva a que este programa ficasse “suspenso”? Não vai ser retomado? Ficam as escolas abandonadas pela administração? Não há dinheiro? Então porquê o aumento de verbas para as turmas de contratos de associação em áreas em que a oferta não é complementar, mas sim concorrente?

12. Alterações ao DL nº 75/2008

Parece haver vontade do Ministério em alterar o DL nº 75/2008. Em que sentido o vai fazer e quais as áreas em que pretendem mexer? Os diretores das escolas e dos agrupamentos têm necessidade de planeamento, o que não é compatível com medidas-surpresa.

13. Cursos do Ensino Secundário

Os cursos de ensino secundário têm vindo a perder identidade, em favor de um ciclo propedêutico (ou corredor) de acesso ao ensino superior. Considerando o que se encontra escrito na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, como se pode aceitar que o acesso ao ensino superior, para os mesmos cursos e por alunos que, à partida, deveriam obedecer ao mesmo conjunto de regras, seja feito com regras diferentes, claramente mais favoráveis aos estabelecimentos de ensino privado que conseguem os seus alunos não tenham que efetuar exames nacionais para efeitos de conclusão de ensino secundário? Soluções possíveis: a) todos os cursos de ensino secundário, seja qual for o subsistema, têm o mesmo número de exames nacionais para conclusão; b) apenas ficam os exames das disciplinas específicas para acesso seja qual for o subsistema que os alunos frequentem; c) o acesso passa a ser feito por uma PGA ou por exames de aptidão, a cargo dos estabelecimentos de ensino superior, valendo a conclusão de secundário, pelo menos, 50% da média de entrada.