Titulares?


Andava por lá em busca de uma legislação e dei de caras com esta maravilha dos tempos rodriguistas:

DGAEINdices

Ricardo Carvalho abandonou estágio da selecção porque percebeu que não iria ser titular

Embora… seja mais a designação que desaparece…

Artigo 6.º
Funções específicas da categoria de professor titular

1 — Os cargos e funções previstos no n.º 4 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, mantêm-se ocupados pelos docentes que actualmente os exercem, até à sua substituição, caso se mostre necessário, de acordo com as regras previstas no Estatuto da Carreira Docente, no início do ano escolar de 2010 -2011.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, com a entrada em vigor do presente decreto-lei cessam as designações em comissão de serviço como professor titular, transitando os docentes para a nova estrutura de carreira, nos termos do artigo seguinte, de acordo com o seu escalão de origem anterior àquela designação.

Se repararem, ainda ganham dinheiro com isto, porque, se não estou equivocado, os equiparados a titulares tinham passado a ganhar como tal e assim regressam à origem…

Não adianta perder tempo a tentar elaborar a Tese de Titularamento, ou encomendá-la a algum boy do PS, pois:


1- Só o PS é que teima na divisão da carreira; todos os outros partidos com assento parlamentar já assumiram que querem acabar com essa divisão;

2- Se, como se espera, houver mudança de Governo, acabará a divisão da carreira;

3- Se o PS ganhar com maioria relativa, cai com eleições antecipadas ao fim de alguns meses;

4- Se o PS ganhar com maioria absoluta, não adianta os professores fazerem a tal prova, porque têm de fugir do país;

5- Em qualquer caso, uma Tese de Titularamento demoraria meses a elaborar e teria de ser defendida perante um júri, portanto essa tarefa nunca estaria pronta antes das eleições de 27 de Setembro;

6- Professor competente é aquele que aproveita o início do ano lectivo para preparar as actividades escolares e não para arranjar Teses de Titularamento;

7- Se uns não precisaram de apresentar Tese de Titularamento para chegarem a professores titulares, então os outros também não.

Adriano Pinto

Obviamente, eu não concorro. Mas, aguardo outras tomadas de posição sobre uma espécie de acesso a um concurso que nunca virá a acontecer

Sobre esta prova apresentada como pública para acesso à carreira de professor titular há diversos aspectos a destacar ou a sublinhar, por já terem sido sobejamente apontados.

  • Em primeiro lugar, o modo aparentemente meio atabalhoado como este processo se está a desenvolver, desde a forma como se procuraram recrutar os elementos para os júris das referidas provas e se andaram a tentar determinar as vagas por agrupamento/escola, até à data estranha – a meio de Agosto – em que é anunciada a abertura das candidaturas. Mesmo numa perspectiva draconiana das férias dos docentes, a segunda quinzena de Agosto só poderá ser concebível como forma de gratuita provocação.
  • Em seguida, a falsa designação da prova como pública, visto que tudo será feito online e com a prova apenas acessível aos elementos do júri da prova. Este processo não pode ser considerado público, antes reforçando uma sensação de opacidade e secretismo da avaliação e classificação das provas. Uma prova pública nunca poderia ser feita desta forma; aliás, este processo é a negação de uma prova efectivamente pública e faz-nos duvidar, desde logo, das intenções subjacentes a esta metodologia, pois nem se sabe qual será feita a discussão da prova.
  • Em terceiro lugar temos a rigidez das instruções para a elaboração da prova. Uma coisa é definir directrizes para a sua elaboração, outra determinar o número de páginas, a dimensão das margens e até a dimensão das letras (mas esqueceram-se de indicar o tipo de letra, sendo que algumas são mais pequinininas mesmo em tipo 12). A sensação é a da total limitação da autonomia dos candidatos e, paralelamente, facilitar o trabalho dos júris, cuja constituição é outro dos problemas.
  • A constituição dos júris das provas públicas será um assunto extremamente sensível, visto que o recrutamento, mediante os Centros de Formação e pedidos aos órgãos de gestão, foi feito sem critérios claros e que permitam confiança na competência e capacidade dos recrutados para analisar e avaliar uma prova deste tipo. Não é novidade nenhuma – nem motivo de ofensa, pois limita-se a uma constatação factual – referir que muitos dos professores titulares no topo de carreira disponíveis para estas funções tiveram trajectos académicos que em muitos, mas mesmo muitos casos, os tornam algo vulneráveis para este tipo de responsabilidade, pois há gente bem mais nova e abaixo na carreira com qualificações bastante superiores e, porque não, trabalho desenvolvido bem mais válido nos últimos anos e conhecimentos mais actualizados.
  • Por fim, não devemos esquecer que se é necessário ter avaliação atribuída para concorrer, como fazer com todos aqueles docentes cujo processo de avaliação ainda está em decurso, pois em algumas escolas nem as famosas fichinhas de auto-avaliação foram entregues?

Tudo isto significa que a forma como esta prova pública vai ser lançada e se vai desenvolver, abrirá outra frente de conflitos entre os docentes e o ME e em muitas escolas aprofundará ainda mais as feridas abertas nos dois últimos anos.

As consequências são óbvias: novo factor de desestabilização do trabalho quotidiano dos professores e de fricção entre colegas, nada vantajoso para a melhoria do clima de escola.

Mas quanto a isso esta equipa ministerial já não tem preocupações. Cada um dos seus elementos já deve ter o seu destino definido e dificilmente passará por apanhar as canas de mais este fogo de artifício.

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