O Tanque

 

O Mundo: Ponto Da Situação

From post-BRICS’ decade to post-2015: insights from global governance and comparative regionalisms

 

A Maior Criancice Do Syriza Até Ao Momento Parece Ser…

… aquela ideia peregrina de cumprir as promessas eleitorais. Parece que na “Europa dos crescidos” isso é considerada uma doença infantil da Democracia ou “radicalismo”.

 

Apressadinhos E Exigentes…

Óbidos foi um dos primeiros municípios a encetar negociações nas quais reclamava mais autonomia para os conselhos municipais de educação e um modelo de escola virado para o desenvolvimento do território.

Dois aspetos em que o autarca considera que a atual proposta do Governo “soube interpretar as distintas realidades e responder com um modelo de geometria variável”, conforme as potencialidades e necessidades de cada município.

Porém, o contrato, sustentou, “tem ainda duas zonas cinzentas que é preciso clarificar antes de qualquer assinatura”.

A primeira tem a ver com a “definição concreta de competências a distribuir pelo municípios, conselhos municipais de educação e agrupamentos escolares”, área em que caberá às autarquias propor o modelo.

A segunda, “a matéria financeira”, sustenta, “terá que ser negociada com o Ministério porque pode haver uma desproporção entre os projetos e o envelope financeiro”.

Humberto Marques considera que “existem erros a corrigir em relação ao pessoal não docente, cujos rácios têm que ser alterados” e discorda do valor proposto pelo Governo [20 mil euros anuais] “para a conservação das escolas, porque é uma verba muito inferior aos custos de manutenção dos edifícios”.

A nova versão da proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para os municípios, relativas à gestão das escolas, foi na segunda-feira enviada pelo Governo às autarquias e, defende o executivo no documento, “aperfeiçoa e clarifica vários aspetos” relativamente à proposta anterior.

A câmara de Óbidos discutiu hoje os aspetos “ainda a clarificar” com outras autarquias como Famalicão, Matosinhos e Oliveira de Azeméis que “concordaram com a necessidade de aprofundar estas duas questões [competências e financiamentos] antes de aceitarem qualquer atribuição”.

Contudo, alertou Humberto Marques, “as negociações têm que se ser fechadas rapidamente e, no máximo até fevereiro, os protocolos terão que estar assinados”, sob pena de, em ano de eleições “deixar de haver espaço político” para a municipalização da educação.

 

A Sério?

Questões mais polémicas fora do contrato que passa competências da Educação para autarquias

Mas há por aqui umas meias verdades… isto não é bem assim:

Em relação à oferta educativa de base local, que poderá chegar a 25% do currículo das escolas (sem prejuízo do currículo definido pelo Ministério), o Governo sublinhou também que esta possibilidade já existe nas escolas com contrato de autonomia.

Resta saber se o mais polémico sai mesmo da proposta e de cima e de baixo da mesa, porque nunca fiando com esta malta com escassa noção de palavra de honra e a formulação da notícia deixa muitas dúvidas:

Outra questão polémica que fica eliminada desta versão do contrato é o incentivo à redução de pessoal docente. Recorde-se que, em versões anteriores, o documento trazia um anexo com a quantificação dos recursos humanos necessários a cada agrupamento, e previa um incentivo financeiro para os municípios que reduzissem este efectivo. Contudo, agora, metade do montante que for poupado deixa de ser entregue ao município e passa a ser «alocado à gestão conjunta entre município e agrupamentos de escolas, que decidem, conjuntamente a aplicação deste montante que fica consignado a acções e iniciativas na educação». Por exemplo: a criação de um apoio especializado em qualquer disciplina onde os alunos demonstrem mais dificuldades.

Quando ao Conselho Municipal de Educação, parece que o que restava de escolha democrática de professores vai desaparecer, com a tomada dos lugares pelos directores. Faz sentido, nesta lógica concentracionária dos poderes, mas apenas faz evoluir um modelo errado para mais um patamar de exclusão da maioria dos educadores e professores da tomada de decisões.

Na proposta que foi enviada, esta segunda-feira, pelo Governo às autarquias e agrupamentos, os autarcas deixam de ter a última palavra para passarem a articular com as escolas a gestão dos recursos e corrente dos estabelecimentos. O Conselho Municipal de Educação vai, por isso, ser reforçado. A sua composição, nomeadamente, vai ser revista para passar a integrar os diretores.

E depois… há isto… um monumento à “Autonomia”…

Outra das previstas diz respeito à constituição de turmas e aos calendários escolares. A partir do próximo ano serão os municípios e não o Ministério da Educação a aprovar a constituição de turmas em cada escola e o respectivo calendário lectivo, que pode, por exemplo, ser desenhado em dois semestres.

 

Sobre A ADD

Um interessante mail do SPN sobre este tema: ADD – Mail do SPN.

Como uma ficção dá trabalho sem qualquer utilidade prática. Isto não é fazer mais com menos. É mesmo fazer mais para absolutamente nada.

Mas tomem lá as 2 ou 3 folhinhas, eu não me importo de ir actualizando o currículo.

 

Como Não Está Online…

… fica aqui em imagem.

Público, 28 de Dezembro de 2014

 

Pausa Natalícia

O tempo está mais para leituras, pelo que o ritmo aqui abrandará ainda mais, divulgando apenas aqueles que fiz para a imprensa escrita, num caso sobre Liberdade e Educação (no I de amanhã, salvo erro) e em outro em forma de balanço de 2014 com olhar para 2015 (no Público, assim exista espaço, porque é mais longo).

Sobre a municipalização, vou guardando os materiais para um seminário a realizar no CNE em Fevereiro próximo.

 

Fracasso

 

A Culpa Dos Indeferimentos Das Rescisões É Do Casanova E Da DGAE, Diz A Sec. Estado da Administração Pública

Começaram a chegar as respostas – de acordo com uma minuta-padrão – aos colegas que requereram à SEAP informações sobre o indeferimento dos seus pedidos de rescisão.

E a resposta é: nada chegou à SEAP nestes casos e terá sido o secretário de Estado da Administração Escolar, após análise da DGAE, quem considerou que os pedidos não eram elegíveis.

Isto tem alguns aspectos “giros”, pois a “culpa” é remetida para a DGAE e para o sec. Estado Casanova, pelo que eu aconselharia – com base nesta resposta – a que fosse feito um requerimento dirigido à DGAE a indagar dos procedimentos e critérios que levaram a que os requerimentos não fossem encaminhados para a SEAP, isto para prevenir que se refugiem no nº3 do artigo 9º da portaria, onde se dizia que seria tida em conta a “oportunidade” do pedido de rescisão.

Esta resposta é a 1772, mas já tive acesso a outras, numeradas de forma sequencial.

 

 

A Imaginação Ao Poder

Quando se pensava que a plataforma do MEC já não poderia ser mais criativa, eis que surge uma alternativa à colocação de um professor em múltiplas escolas e à colocação de vários professores numa vaga… agora é a colocação do mesmo professor em 5 vagas na mesma escola. Se repararem tem 5 momentos diferentes de aceitação, pelo que se depreende que são cinco horários diferentes.

Confesso que ainda estou a esfregar os olhos desde que encontrei isto no Faceprof.

 

Não Sei Que Vos Diga, Não Sei Que Vos Conte

O mal está feito… agora, é divertida a forma encontrada para encontrar a solução, ou não. Acho mais que anda tudo no “ou não”. Com razão ou sem ela.

Compensar alunos sim, mas sem mais aulas por semana e fora das pausas lectivas

Por uns motivos ou por outros, docentes e especialistas nas áreas da Psicologia e da Educação consideram que não há maneira de resolver de forma completamente adequada os problemas provocados pelo atraso na colocação dos professores. Falam em soluções “menos más” e em “contenção de danos” e rejeitam uma overdose de aulas extra.

Claro que há soluções… o que neste momento não existe é boa vontade, embora exista muita prepotência a aparecer por aí.

 

Há Que Reconhecer Que Nuno Crato Atingiu Plenamente Um Objectivo

O ministério está bem implodido e nós mal pagos.

 

Seguro Out, Costa In

A proporção dos votos parece ser de 2 para 1 ou mesmo acima. O update vai sendo feito por aqui.

Aqui pelo blogue, entre eventuais militantes e simpatizantes, o costismo ainda é mais forte do que no país (proporção de 3 para 1), embora mais de metade do pessoal não pareça ter ficado entusiasmado com a disputa.

A minha atenção vai agora para dança das cadeiras que se vai seguir, por exemplo, no Parlamento e direcção do PS. Se for para regressarem os lacões e outros assim ou para promoverem o galamba mais novo… phosga-se!

 

Parece Que Era Publicidade Enganosa…

… aquela da colocação ao minuto.

Há quem esteja à espera (escolas e concorrentes) e nada…

 

Post Quase Em Aberto Para Todos Os Que…

… ainda não receberam qualquer tipo de comunicação em relação ao seu pedido de rescisão, seja a comunicação do deferimento, seja a do indeferimento, através da direcção.

Quanto a quem recebeu o indeferimento,amanhã disponibilizarei duas minutas para requerimentos, que me foram enviadas pelo comentador Gato Preto, destinados a pedir informação detalhada sobre os dundamentos da decisão tomada.

 

Ofício Do Provedor De Justiça Relativo À PACC

Divulgo o mail e respectivos anexos, com autorização do colega.

 

Há uns tempos atrás relatei a minha situação relativamente a todo o processo da PACC por mim vivido em dezembro passado aquando da 1ª prova e em julho aquando da minha não chamada a fim de realizar finalmente a dita prova.

Como resultado de todas as minhas exposições, eis que finalmente alguém me deu ouvidos e a mais alguns colegas.
Desta forma seguem em anexo dois documentos dirigidos ao JNP a fim de esclarecer todas as situações.

Numa dessas minhas exposições feita desta vez à Sra Diretora do Agrupamento de Escolas de Alvalade, esta respondeu-me da seguinte forma:

Exmo Sr Candidato

Relativamente à exposição elaborada por V. EXª, cumpre-me informar o seguinte:
· No dia 18 de dezembro a realização da PACC no Agrupamento de Escolas de Alvalade ocorreu com incidentes vários, criados por alguns candidatos em algumas salas;
· Durante a realização da prova fui disso dando conta telefonicamente, quer à Sra Presidente do Júri da Prova, quer ao Senhor Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e ainda ao Senhor Diretor dos Estabelecimentos Escolares;
· A realização da prova foi sempre acompanhada por uma Inspetora da IGEC;
· Depois de terminada a prova enviei relatório detalhado de todas as ocorrências verificadas à Sra Presidente do JNP, bem como todas as provas que foram entregues pelos candidatos;
· Não procedi à anulação de qualquer prova dado que houve candidatos que alegaram não ter condições para resolver a prova, enquanto outros a realizaram na totalidade;
· Coloquei à consideração da Sra Presidente do JNP a decisão a tomar pois considerei que essa decisão tinha que estar em consonância com outras situações idênticas ocorridas no país;
· Não tive conhecimento das decisões tomadas.

Dou conhecimento à Sra Presidente do JNP do conteúdo deste email, bem como da sua exposição.
Com os melhores cumprimentos

Apesar de como diz a sra diretora haver colegas que realizaram a prova na sua totalidade, o que não foi o meu caso pois a sala onde estava foi invadida, e não foi por quem estava a realizar as provas, gostaria de saber se mesmo esses se sentiram em condições de a fazer.

Atendendo a toda a informação na posse do JNP é de lamentar que não tenha havido ainda uma resposta para todos estes casos.

Cordialmente,

André V.

Anexos: 4823-14-of.JNP-1, Oficio nº 9852.

 

Não Existirão Mais Rescisões, Diz O Secretário De Estado Casanova

Ao contrário do que eu cheguei aqui a escrever, parece que o desgoverno apostou no disparate, não se percebe se apenas para desmentir notícias e fugas de informação.

Esta decisão é perfeitamente ilógica para quem abriu um processo de rescisões com grande pompa e decidiu alargar o prazo para conseguir mais adesões, pois era uma medida destinada a fazer poupanças e adequar melhor os meios humanos às necessidades.

Se dos 1889 deferimentos, cerca de 300 ou 500 não forem aceites, qual é o sentido de encerrar o processo?

Quanto ao programa de rescisões, o prazo para os 1771 professores notificados pela tutela darem a resposta final terminou ontem. Casanova Almeida não adiantou números, mas sublinhou que o processo está fechado e que os 1717 docentes não notificados não terão possibilidade de rescindir. “Para todos os outros que não receberam comunicação os pedidos não foram deferidos e o processo está encerrado. E não está em cima da mesa a abertura de um novo prazo para rescisões”.

De qualquer modo, continuo a dizer que existem 1771 potenciais requerimentos para acesso à informação que fundamentou os deferimentos e, a seguir, 1771 potenciais impugnações do processo.

 

Pouco Compreensível – 3

Que as coisas andem como aqui nos são relatadas.

Não se percebe se é birra, se é outra coisa.

Sentido de serviço público, não é, certamente e desacredita todo e qualquer novo processo de rescisões em decurso com outros corpos de técnicos do Estado.

 

Utilidades

Rescisões de professores

Programa de rescisões por mútuo acordo para professores. Estatística em tempo real sobre os dados dos pedidos deferidos, com o objectivo de identificar os critérios aplicados.