Os apoios especializados visam responder às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social e dando lugar à mobilização de serviços especializados para promover o potencial de funcionamento biopsicosocial.
Vamos abstrair-nos do tipo de prosa que, a coberto de um verniz aparentemente sofisticado, entra em algumas contradições. Vamos ao essencial: o que fazer com aqueles alunos que podem ter limitações muito sérias, mas não necessariamente permanentes? Por exemplo do foro psico-emocional? Ou mesmo handicaps físicos severos resultantes de circunstâncias acidentais, mas com possibilidade de recuperação a médio prazo?
O número de assinaturas da petição já é bastante interessante, atendendo a que está acessível apenas há algumas horas. O período de recolha de assinaturas vai estender-se pelas duas próximas semanas.
Logo que possível farei uma listagem de outros blogues que estão a divulgar a petição, assim como a evolução do número de aderentes. Amanhã o trio de autores iniciais vai reunir-se fisicamente pela primeira vez, em parte para alinhar tudo isso.
Desde já agradecemos (eu, a Isabel e o Manuel) a todos os que já aderiram.
Entretanto, como administrador da petição tenho aceso a todos os nomes dos signatários, embora em alguns casos eles surjam como anónimos na listagem pública. De qualquer modo, o serviço permite fazer a descarga da lista com os detalhes indispensáveis para depois fazer seguir o documento para o ME, a PR e outras instâncias.
Já está disponível, após alguns contratempos e a necessidade de acertar uns detalhes técnicos quanto à visualização, pois o conhecido serviço da Petitions Online (onde foi feita a primeirq tentativa) só garante que as coisas escritas em inglês aparecem de forma correcta nos diversos browsers. Já verifiquei com algumas em circulação (sobre a Língua Portuguesa, as taxas ATM, etc) e aquilo aparece em alguns casos cheio de simbolozinhos aborrecidos.
Entretanto, fiz outra experiência e parece estar tudo bem, só me faltando que outras pessoas ligadas à ideia confirmem a sua operacionalidade para depois recolhermos as assinaturas nas duas próximas semanas, sendo que o objectivo não é tanto competir com outras iniciativas, mas sim reforçar o movimento de contestação à forma como este processo está a decorrer.
Eu próprio já contribui para o abaixo-assinado sindical.
Agora é assinar quem assim o quiser e fazer circular pelos seus contactos.
Adenda: Já está na barra lateral o acesso directo à petição, que rapidamente vai ganhando signatários para felicidade do trio que a preparou mais de perto.
Atendendo a que estamos em período de ebulição legislativa, gostaria de saber qual a proporção de escolas que se sentem em condições de os realizar com o prazo destinado à operacionalização da avaliação dos docentes já a decorrer, com a nova legislação sobre NEE acabadinha de sair, assim como com a discussão (?) em torno do novo modelo de gestão escolar.
Sendo que a nova legislação da avaliação impõe prazos estreitíssimos para que tudo esteja a funcionar e todo o trabalho decorrente do decreto 3/2008 é apresentado como prioritário em relação a qualquer outro nas escolas, à excepção das tarefas lectivas propriamente ditas, quer-me parecer que…
Não é em si mau ou bom que o Governo, com destaque para o seu primeiro, tenham alterado decisões anteriormente dadas como adquiridas. Tudo depende da bondade das decisões. Quanto á quebra de promessas pré-eleitorais, que funcionaram como plataforma para a escolha feita pelos eleitores, só em casos excepcionais poderá considerar-se algo vagamente aceitável.
Nestas duas semanas tivemos direito a um pouco de tudo: desde a mudança em seis meses da posição face à localização do novo aeroporto “de Lisboa” até à decisão de não referendar o Tratado Europeu, passando por aquela questão de dividir ou não os 10 euros suplementares a quem tinham direito os aposentados.
Se exceptuarmos o caso patético que ficou entregue a um desconhecido auxiliar de ministro, as outras duas decisões tiveram uma marca forte, antes e depois, de José Sócrates: no caso do aeroporto a forma como deu a entender que a decisão seria técnica e não política entristeceu os vitais do regime; no caso do tratado, deu o flanco perante as insinuações de que teria sido pressionado por líderes europeus de 1ª grandeza a quem teria acedido, por muito que os vitalinos o tentassem ocultar.
O que, perante a tentativa permanente de cuidar da sua imagem pública como alguém firme e determinado, acabou por ter efeitos óbvios, que num primeiro momento os spin-doctors tentaram minimizar com a fórmula: «vejam: ele não é arrogante e até é capaz de voltar atrás nas suas decisões».
Só que isso obviamente não chegou pelo que foi necessário produzir uma nova cortina sobre a realidade que surge por estes dias na imprensa e que se resume a isto: «afinal ele nunca teve dúvidas, sempre soube o que queria fazer, apenas decidiu ser ele marcar a agenda das decisões».
Em relação ao aeroporto, a realidade aparente até há umas horas seria: a decisão a favor da Ota estava tomada só que os estudos produzidos pela CIP e Associação Comercial do Porto tiveram bastante impacto público e obrigaram o Governo a recuar, a pedir estudos suplementares e a acabar por inverter rumo, em grande parte por acção do próprio Presidente da República. A realidade actual para os media é: José Sócrates já sabia que Alcochete era a melhor decisão, apenas esperava por uma oportunidade para a tomar e os estudos técnicos apenas confirmaram essa sua visão estratégica.
Em relação ao Tratado Europeu, a realidade parecia ser a de alguém que tinha prometido referendá-lo e que hesitava quanto a fazê-lo ou não, dividindo-se entre a coerência de uma promessa que fizera questão de manter em relação à IVG e as pressões externas e internas para enveredar pela cedência à real-politik. A realidade para consumo actual é que José Sócrates sempre pensou referendar o Tratado Constitucional, mas nunca prometeu referendar o Tratado Reformador e que essa decisão estava tomada há bastante tempo, apenas tendo esperado para a divulgar depois de a comunicar aos líderes europeus que dela estavam dependentes um pouco por toda a Europa.
Assim se pretende realçar que Sócrates sempre é o Homem Providencial, Infalível e Visionário que, muito antes de todos os outros e mesmo sem a necessidade de estudos, já tinha tomado a decisão certa, apenas se revelando Paciente, Humano e Não-Arrogante ao fazer a publicitação das decisões apenas depois de toidas as formalidades cumpridas.
Quem quiser, vive a realidade alternativa que entender. Eu li bastante ficção científica em devido tempo, por isso estou algo imunizado.
Law and Public Education: The Paralyzing Effects of Excessive Bureaucracy
The nearly endless bureaucratic rules in America’s schools prevent teachers and school administrators from effectively creating learning environments.
Bureaucracy hurts the ability of school administrators to operate public schools.
* 88% of superintendents say “keeping up with all the local, state and federal mandates handed down to the schools takes up way too much time.”
* 54% of superintendents and 48% of principals say they “must work around the system” to “get things done the way they want.”
* 81% of superintendents and 47% of principals and say “when talented [principals or] superintendents leave the field, they are most likely to do so because they are ‘frustrated by politics and bureaucracy.’ “
Nada como disponibilizarem meios online para resolvermos de forma célere os nossos problemas com as empresas que nos fornecem serviços essenciais. É todo um admirável mundo novo de oportunidades de comunicação.
Ou quase.
Perante uma situação de disputa com a Galp quanto a um certo e determinado pagamento que eu fiz, mas do qual me apareciam repetidas notas de dívida, recebi hoje o seguinte mal:
Estimado Cliente
Acusamos a recepção do E-mail de V.Ex.ª, no dia 30 de Maio de 2007, que mereceu a nossa melhor atenção, resultando deste os seguintes esclarecimentos.
Após análise da conta corrente de V. Ex.ª, informamos que as facturas F212006051000085 emitida em 02/05/2006 de 32,38€ e F212006061036344 emitida em 30/06/2006 de 29,21€, no total de 61,59€, encontram-se liquidadas.
Aproveitámos ainda para informar, que nesta data, não existem facturas em divida para a morada de consumo sita na R. xxxxxxxxxxxx.
Esperamos ter esclarecido V.Ex.ª e estamos ao dispor sempre que entenda por conveniente através dos nossos contactos habituais:
Linha Galp Gás: 808 508 100 (dias úteis das 9:00 às 19:00 horas)
E-mail: Linhagalpgas@galpenergia.com
Quase sete meses depois responderam-me que eu afinal tinha mesmo razão. Só é pena que, e apesar de outros contactos por via telefónica e por carta, me tivessem ameaçado cortar o gás a meio de Dezembro caso eu não pagasse as ditas facturas. E lá fui eu pagá-las.
Já imaginaram a trabalheira que vai ser preciso agora para reaver o dinheiro?
E já imaginaram se as escolas, enquanto “organizações”, tratassem assim os seus “clientes”?
Quer o Decreto Regulamentar 2/2008, quer o Decreto-Lei 3/2008 são lançados para cima das escolas no início do 2º período, com o ano lectivo em decurso, para aplicação imediata, sendo que essa aplicação ou implica efeitos retroactivos ou a completa alteração dos procedimentos em vigor no 1º período.
Para além da eventual irregularidade de certas normas transitórias (ou da sua falta), este tipo de legislação a trouxe-mouxe é um dos factores de maior instabilização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino e a forma mais fácil de destruir toda a planificação do trabalho delineada no início do ano lectivo, os planos anuais de actividades, as planificações do trabalho dos departamentos, grupos disciplinares, directores de turma, etc, etc.
Estamos em matéria de Educação num permanente work in progress resultante duma manta de retalhos legislativos.
Parece que este frenesim é bem visto em alguns sectores como sendo sinal de «mudança» e «inovação».
Neste momento existe a necessidade de despoletar um processo de avaliação dos docentes mesmo a meio do ano lectivo, com efeitos que acabam por reportar a vários meses antes da publicação do diploma, assim como todo o trabalho dos Conselhos de Turma relativo a alunos sinalizados com NEE ao abrigo do decreto-lei 319/91, onde se incluem docentes e outros técnicos especializados, terá de ser reformulado durante o segundo período.
Também é neste período que parece pretender-se discutir a alteração do novo modelo de gestão escolar, cuja eventual implementação, tem consequências directas na orgânica do processo de avaliação dos docentes no próximo ano lectivo.
Acresce a isto que em muitas escolas se vão fazer testes intermédios.
Uma coisa é exigir trabalho, muito trabalho, com rigor e qualidade.
Outra é despejar decretos sem noção da sua exequibilidade, com a esperança que as coisas acabem por funcionar na base da imposição, boa vontade ou medo de resistir e, não funcionando, que seja possível culpar os professores de tudo.
Pois, porque a parte da avaliação dos docentes que competia aos serviços centrais do ME foi atirada para o próximo ano lectivo.
Mas eu gosto, exactamente porque não sou notável, porque tenho um ego bem reforçado e detecto um agent provocateur à distância.
Para os mais regulares frequentadores deste blogue não é necessário sublinhar que as posições discordantes da minha são normalmente rebatidas com vigor e vocabulário equiparável, mas sempre dentro do respeito pelo direito alheio à opinião. Também sabem que normalmente a discussão se mantém dentro de níveis muito razoáveis de civilidade e que são residuais as trocas de comentários que excedem um certo nível de linguagem. A minha parcela politicamente correcta (que existe) regozija-se com isso.
Diferente é a estratégia de ataque ad hominem que um ou dois comentadores (que variam de nick em nome da frontalidade e transparência e surgem quase sempre de forma coincidente com a produção legislativa do ME, desde os tempos da discussão do ECD) usam para me qualificar como «esquizofrénico», «desequilibrado», «anão», entre diversos outros mimos dignos de um trauliteiro de 3ª linha, aproveitando ainda para insinuar o que bem entendem sobre o meu desempenho profissional e eventuais desejos de protagonismo público.
Nada de isso me incomoda pessoalmente, porque quem anda à chuva molha-se e eu até estava preparado para pior. Só peço aos restantes frequentadores deste espaço que não se deixem intimidar por este tipo de intervenção, nem reajam de forma a justificar que «aquele(s) que bem sabemos» tenham razão para nos apontar o dedo.
Porque não esqueçamos que quem age de tal forma vergonhosa é quem defende, e defendeu num passado recente as políticas do ME, se incomodou com a análise da dependência financeira da Confap (curiosamente muito activa estas semanas, o que deve ser bem avaliado pelo ME na altura de renovar os subsídios) e sempre se preocupou em ofender os professores que ousam manifestar a sua opinião de forma independente.
Problemático seria que esses comentadores “críticos” fizessem sentido. Como se limitam a demonstrar toda a sua falta de nível argumentativo, escassa educação básica e pobres maneiras à mesa, só temos a ganhar com tais manifestações de descontrole. Eu se fosse aos seus patrões ficaria triste com a figura que faz(em) os seus guardas-avançados censores.
Quanto a mim, só consegue(m) deixar-me mais convencido de que estou a aborrecer quem devo e quem se achava acima da crítica do vulgo. Que sou eu. O vulgo. O anão. O esquizofrénico.
Não está em causa o currículo.
O que me preocupa é que Roberto Carneiro lidera ou faz parte de projectos ligados à área da Educação, com protocolos e acordos estabelecidos com o ME, desde logo o do projecto Media Smart.
Não seria mais aconselhável uma auditoria externa, menos envolvida, se necessário recorrendo a uma entidade internacional?
Eu, não sei porquê, ficaria mais descansado sobre a neutralidade da avaliação. É que esta ligação entre Roberto Carneiro e estudos encomendados por governos do PS já não é nova e parece que sai sempre ao agrado dos autores da encomenda.
Em Janeiro, quando a avaliação de muitos alunos se delineou com base no seu articulado e alíneas e sem normas transitórias explícitas neste novo diploma, o que fazemos com o que foi trabalhado pelos Conselhos de Turma até aqui?
A ideia é mesmo estabelecer a completa confusão, ou surgirão depois documentos secundários e suplementares – sem valor legal claro – a esclarecer o que é omisso no recente Decreto-Lei 3/2008?
Numa pequena nota na edição em papel do Diário de Notícias, lê-se que o SE Jorge Pedreira está a estudar um realinhamento curricular que visa aparentemente diminuir o papel das ACND em favor da Língua Portuguesa e da Matemática.
O aspecto bom é que, mesmo só assim, esta é uma das raras iniciativas correctas do ME.
O aspecto menos bom é que parece que só nos iremos preocupar a partir de agora com os resultados dos exames, dos testes do PISA e o resto passa a ser paisagem.
E se o PISA decidir testar os alunos em História, por exemplo?
Tentem cruzar o novo Decreto Regulamentar 2/2008 com a proposta de novo modelo de regime jurídico proposto pelo ME para a gestão escolar, em particular da cadeia hierárquico-administrativa.
A coisa dá mais ou menos isto: o Conselho Geral, presidido por alguém que não pode ser um docente (numa Secundária poderá ser por um aluno, pelo que percebo), selecciona o Director Executivo (de que serve dizerem que é uma eleição se fazem análise curricular?) que por sua vez nomeia os quatro (ou seis) Coordenadores de Departamento que supervisionam a avaliação de todos os docentes.
Se fizerem o trajecto na inversa, percebem quem está no topo da cadeia alimentar.
Tudo bem. Vejamos o caso de sucesso da Finlândia mais de perto. Os excelentes resultados em matérias como a Matemática e as Ciências nos testes do PISA já têm proporções míticas entre nós e um pouco por todo o mundo.
Mas alguém observou exactamente como aconteceram?
Reza a história educativa da Finlândia que muita coisa começou em 1996 com o Programa LUMA, que teria o primeiro relatório de avaliação em 2002(luma-1.pdf).
Aspecto básico a reter desde já: uma reforma que começa a ser implementada e seis anos depois é avaliada, para se poder aprofundá-la, aperfeiçoá-la e/ou retocá-la.
Se lermos o relatório de avaliação também percebemos que, efectivamente, as autoridades municipais tiveram grande importância na sua implementação. Logo a seguir ficamos a saber que nesses anos o programa foi aplicado em 78 casos-piloto.
Mas se o sucesso é em parte atribuído à colaboração activa das municipalidades, a quota-parte mais significativa é explicitamente atribuída aos professores.
The best way to guarantee high-quality learning is to have motivated, enthusiastic teachers. Hence, ways of bringing about changes in teachers and in their teaching methods are being looked for in the LUMA programme. The teachers’ enthusiasm and knowledge will be visible in their work and this will influence the students’ interests, ways of studying and subject choices.
Pois claro. Professores entusiasmados, motivados, cujos conhecimentos são visíveis no seu trabalho e assim influenciam os interesses, forma de estudar e escolhas dos alunos.
Não me parece que seja exactamente isso que se passa para cá de Vilar Formoso.
Alguém imagina país com maior tradição de descentralização político-administrativa a todos os níveis do que a Suiça?
Alguém acha que a Suíça é um país pobre, sem recursos, com escassa massa crítica, um fim de mundo em termos educativos?
Os mais apressados dirão logo: consequência de um modelo descentralizado de gestão. Em particular da gestão escolar.
Certo?
Errado!
Ora muito bem, há cerca de seis meses as autoridades políticas suíças concluíram um processo de harmonização – leia-se centralização – da escolaridade obrigatória e dos seus padrões, como consequência dos resultados dos seus alunos não terem sido os mais desejáveis nos testes PISA 2000, sendo que foram resultados bem superiores aos dos portugueses.
Ou seja, perante uma situação problemática (que nós gostaríamos de ter…), a solução foi harmonizar um sistema que era extremamente descentralizado e atingira um limite de (in)coerência e estender a escolaridade de 9 para 11 anos, mas através do seu início aos 4 anos e não do seu prolongamento.
Claro que entre nós se acena com exemplos externos escassamente fundamentados e quase sempre seleccionados a dedo, conforme as conveniências.
E aponta-se como solução e panaceia universal, exactamente aquilo que os outros abandonaram por escassez de resultados: uma desregulação do funcionamento do sistema público de ensino num país cuja dimensão demográfica não é muito maior do que a da Suíça e em que o território e culturam até apresentam uma muito maior homogeneidade.
Ahhhhhhhhhhhhh… o processo de reforma, debate público e produção de materiais, durou cerca de 5 anos. Não um par de meses. Porque depressa e bem… já vimos que não são estes quem.
Perdoem-me o francês, mas não posso deixar de considerar politicamente obscenas tiradas como a seguinte:
Está a mudar a gestão, designadamente dos recursos humanos, em particular dos docentes, com o novo estatuto da carreira, para os ter mais qualificados, motivados e envolvidos no quotidiano escolar.
Está a generalizar uma cultura de avaliação, rigor e exigência – a começar no próprio estabelecimento, mas que também passa pelos seus actores principais (docentes e discentes) e inclui instrumentos de trabalho, como manuais e currículos.
Está a apoiar mais a sua população estudantil.
O desaparecimento mediático de medidas como as aulas de substituição, a colocação trienal dos professores ou a generalização das actividades de enriquecimento curricular, que têm no Inglês o seu emblema mais conhecido, significa tão-só a sua banalização, normalização e consolidação.
Portanto os docentes estão felizes, o rigor está instalado por todo o lado (o Estatuto do Aluno foi abalroado e a legislação de avaliação dos docentes saiu apenas hoje) e o sucesso das políticas mede-se pela sua desaparição da agenda mediática.
E ao que parece foi enviada uma cordial carta às “Escolas”, à qual é acoplada uma espécie de elenco de 70 medidas tomadas nos dois últimos anos numa apresentação assim a atirar para o fraquinho.
Será só impressão minha, ou ainda por aí alguém a viver numa realidade alternativa?
Serei eu e ninguém ainda me avisou que passei directamente para a Twilight Zone?
Um tipo lê os artigos 8º e 9º e fica logo feliz para o resto do período.
Depois, se o novo regime de gestão escolar seguir em frente sem alteração nas “cadeias de comando”, as consequências poderão ser muito maiores do que as que se adivinhavam antes, quando se discutiu este o projecto. E o tal problema da avaliação com base nos resultados dos alunos e opinião dos EE’s será bem mais espinhoso do que o imaginado, pois haverá quem no Conselho Geral possa pressionar o Director Executivo trismestralmente, Director esse que nomeia na base da confiança quem faz a avaliação do resto do corpo docente.
O que me irrita mesmo, desculpem-me os fumadores mais inveterados, é que a maior parte das pessoas continua a leste disto nas escolas e boa parte está mais preocupada com o tempo disponível para a próxima ida até ao portão ou a esplanada da frente.
Adenda: O J. M. Alvesdemonstra o que já era óbvio. A operacionalização da avaliação dos docentes neste ano lectivo, nas condições previstas, só é exequível com dias de 36 hora, com seres sobre-humanos e a paralisação parcial do funcionamento normal das escolas. Gostaria mesmo de saber a opinião do Conselho de Escolas sobre isto. E já agora de quem promulgou esta lei. E do Conselho Nacional de Educação. Porque depois os ruins seremos nós. Porque o papel da IGE nisto tudo já foi retirado de cena.
A Educação do meu Umbigo 
