Terça-feira, 29 de Janeiro, 2008


Cresce o isolamento do Ministério da Educação nas suas propostas. Ainda em prazo útil, a Associação Nacional de Professores apresenta o seu parecer sobre a proposta de regime jurídico… (a designação completa é sempre fastidiosa de digitar) do ME.

Interessante a proposta de criação de uma Lei-Quadro da Autonomia do Ensino Não-Superior.

Tudo isto mereceria discussão ampla, mas isso é o que a equipa ministerial menos quer, dada a escassa fundamentação da sua proposta e os riscos do seu confronto aberto em praça pública com os críticos.

Gestão Escolar: deputada Luísa Mesquita diz que Governo receou confronto com a oposição no Parlamento

A deputada Luísa Mesquita acusou hoje o Governo de “recear” o confronto e as críticas da oposição sobre o novo regime de gestão escolar, ao apresentar um projecto de decreto-lei sobre a matéria, impedindo assim a sua discussão na Assembleia da República.
“O Governo, por alguma razão, não apresentou uma proposta de lei, mas sim um decreto-lei, porque naturalmente receia o confronto e as críticas que possam surgir de todas as bancadas, de todas as áreas políticas e de todos os investigadores”, criticou Luísa Mesquita.
(…)
Deputada pede audição pública

Salientando que esta é a mais profunda alteração na gestão escolar desde o 25 de Abril, Luísa Mesquita requereu ao presidente da Comissão de Educação e Ciência do Parlamento a realização de uma audição pública, com a presença de estudiosos e investigadores. A proposta de Luísa Mesquita é hoje apreciada e votada na referida comissão.
“A questão que se coloca neste momento é a ausência de discussão. Estamos a falar da mais profunda alteração ao que está em vigor desde o 25 de Abril. Considero fundamental que perante uma proposta tão profunda a Comissão de Educação não se afaste dessa discussão”, justificou a deputada.
Luísa Mesquita sublinha que o modelo dos presidentes dos conselhos executivos “nunca foi avaliado” e que a Inspecção-Geral de Educação, no âmbito das avaliações externas às escolas, tem feito “rasgados elogios” ao actual modelo.
A deputada afirma ainda que o modelo proposto pelo Governo traduz a desconfiança em relação aos professores, tal como afirmaram os sindicatos. “Todo o modelo parte instalado na desconfiança sobre quem está nas escolas, ou seja, quem está nas escolas não merece a nossa confiança: os professores, os funcionários e os alunos. Logo, há que introduzir na escola o máximo de elementos estranhos à comunidade educativa”.
Sobre o requerimento a ser discutido hoje, a deputada revelou grandes expectativas na sua aprovação, revelando que o PS afirmou, numa recente audição parlamentar, já ter dado “luz verde” ao seu pedido.

Accountability – the responsibility for implementing a process or procedure, for justifying decisions made, and for results or outcomes produced. Teachers are often said to be accountable for their students’ learning in the assigned subject area, within the limits of the students’ abilities and the time and resources available.

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Espero que não passe despercebido que neste conceito a responsabilidade do docente é matizada pelas capacidades dos alunos e recursos disponíveis, algo que no modelo que entre nós se quer implementar está ausente das preocupações expressas nos diplomas legais ou recomendações adicionais.

What is Teacher Evaluation?
Teacher evaluation is a complex process. It is a series of activities and actions that are interconnected and relate to a specific purpose. Since teachers deal with complex problems, they should be evaluated as professionals which means that their standards should be developed by their peers and their evaluation should focus on the degree to which they solve professional problems competently.
(…)
The Problem of Hierarchy and Control
While dominant forms of teacher evaluation might be designed with the very best of intentions to institute a necessary form of “quality control”, what they end up doing is reinforcing the notion that teachers are not the experts, that educational hierarchies are necessary and just, and that teachers do not have to enter into educative dialogue with one another about their work.

1. Emphasize the function of teacher evaluation to seek out, document, and acknowledge the good teaching that already exists.

2. Evaluate to reassure teachers and audiences (parents, legislators) that good work is going on.

3. Place the teacher at the center of evaluation activity.

4. Use more than one person to judge teacher quality and performance.

5. Limit administrator judgment role.

6. Use multiple data sources to inform judgments about teachers.

7. Use variable data sources to inform judgments about teachers.

8. Spend the extensive time and other resources needed to recognize good teaching.

9. Correctly use research on teacher evaluation; examine “research based” claims.

10 Attend to the sociology of teacher evaluation.

11. Use the results of teacher evaluation to encourage personal professional dossier building.

Nesta lista de boas práticas eu sublinharia o carácter positivo das prescrições, que visam motivar o procurar os bons desempenhos, assim como colocam o docente no centro do processo da sua própria avaliação.

Outras ideias e materiais por aqui.

Porque é importante sublinhar que a classe docente não receia ser avaliada e certamente essa avaliação seria globalmente muito positiva, não fossem os estrangulamentos artificiais impostos pela tutela por razões que nada devem ao interesse dos alunos, da qualidade do ensino ou de uma efectiva recompensa das boas práticas.

Eis a posição conjunta do Conselho Pedagógico e Assembleia de Escola da Esc. Secundária Dona Amélia (donaamelia.doc).

Porque ainda há quem não se apresse na adesivagem à nova situação.

  • Elas são de Departamento(s) e grupo(s) disciplinares.
  • Elas são de DT’s por causa daquele módulo de «Cidadania e Segurança» que agora é preciso dar às turmas de 5º ano em Formação Cívica.
  • Elas são (bem-vindas) sobre o modelo de avaliação entre órgão de gestão e grupos de professores.
  • Elas são as regulares das turmas de PCA.
  • Elas são as intercalares (no meu caso, apenas se achar necessário).

E, claro, para quem as tem, as reuniões de Conselho Pedagógico, que bem longas se voltam a tornar.

No meio disto querem ainda que se façam planificações aula a aula, se preparem alunos para testes intermédios, provas de aferição e/ou exames e, no caso de Língua Portuguesa, que se juntem ao programa as actividades do Plano Nacional de Leitura ou em Matemática que se erga o sucesso a pulso. Assim como em todas as restantes disciplinas o programa é para cumprir, a bem ou mal, pois caso contrário isso reflecte-se na nossa avaliação. E ainda há quem queira enriquecer tudo isto com visitas de estudo, patati, patatá.

Pois, realmente se não formos nós a profissão mais credível, quem será? Fazer o nosso trabalho apesar de tanta perda de tempo…

Só se for o Pai Natal!

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