Sexta-feira, 18 de Janeiro, 2008


Também há a versão com sopros em vez de cordas.

Progressão por resultados descartada

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou ontem ter “dúvidas constitucionais” sobre a ideia do bastonário da Ordem dos Advogados, corroborada pelo estudo agora anunciado, de que os juízes devem progredir na carreira de acordo com o número de decisões proferidas. “Este procedimento não está no horizonte do Governo”, explicou o ministro, alegando “dúvidas constitucionais e atribuindo à medida uma conotação “neoliberal”.

Quanto aos professores é justíssimo que sejam avaliados pelos resultados, sendo que os resultados nem sequer são os seus, mas os alheios. Isso já não é «neoliberal» nem suscita dúvidas de constitucionalidade.

Consta – é tipo andorinha a anunciar a Primavera antecipada – que a equipa ministerial se anda a reunir, sem que nada transpareça para a opinião pública, com Presidentes de Câmara com o pretexto da expansão da rede do pré-escolar, mas não só.

Estranho é o facto de nada, mas praticamente nada, se saber “cá fora”. E o que se sabe é quase só sob sigilo.

Na prática é a aprovação do Estatuto do Aluno, que remenda e enxerta a não muito antiga Lei 30/2002, à qual eu não achava assim tantos defeitos quanto isso (já sei, sou um apaniguado do ministro David Justino, não é preciso virem já com essa).

Chamo especial atenção ao facto de esta lei implicar alterações ao Regulamento Interno de muitas escolas, sendo que no artigo 53º desta nova lei se determina que os RI devem estar de acordo com o 115/98 que se diz ter um prazo de vida de semanas. Para a DGRHE até parece que já não existe, aliás.

Como de costume, o acontecimento é apresentado com prosa de propaganda em que as palavras valem qualquer coisa, mas normalmente o oposto do seu significado corrente.

As alterações agora introduzidas são orientadas pelos seguintes princípios:

* Reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
* Maior responsabilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos;
* Simplificação e agilização de procedimentos;
* Distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo e pedagógico, e medidas disciplinares sancionatórias.

Na modesta opinião de quem tratou como instrutor de variados processos disciplinares com a legislação benaventista e alguns já com a justiniana, esta lei apenas acrescenta alguma complacência com a falta de assiduidade.

Repare-se como no artigo 21º caiu subitamente a necessidade de contactar os pais quando os alunos atingiam metade do limite legal de faltas injustificadas (o que estava em vigor) ou um terço dessas faltas (proposta discutida anteriormente), para surgir a necessidade de fazer o contacto apenas com 2/3 das faltas já dadas. Com o tempo que demora o contacto a estabelecer-se e ser correspondido na maioria dos casos, o destino mais certo desse contacto – nos casos de repetida falta de assiduidade – é a completa inutilidade.

Mas o Presidente da República promulgou, está promulgado.

Afinal os avisos quanto ao facilitismo não se concretizaram em actos palpáveis.

É pena, pois perdeu-se uma grande hipótese de demonstrar coerência.

Desperto por uma nota local na revista Visão fui confirmar os critérios de admissão no mui bem colocado nos rankings e opinião publicada Colégio São João de Brito.

A tabela de pontos é clara, mesmo se faz lembrar a espaços as grelhas de avaliação dos docentes ou, pensando melhor, a tabela usada para a ocupação de cargos públicos, se substituirmos jesuítas por outra congregação conhecida. A parte dos parentes e etc pode ficar na mesma.

Destaco claramente os pontos extra para todos os familiares de jesuítas. Mas compreendo porque é um colégio gerido pela congregação.

Já outros critérios me deixam um certo sabor a ressequido.

É que os irmãos de alunos já matriculados no Colégio têm direito a 55 pontos se forem filhos dos mesmos pais, mas apenas 30 pontos de forem apenas filhos de um dos progenitores, ou seja, se forem meios-irmãos.

Será que a Escola Pública deve seguir este modelo de «boas práticas»?

Todos temos os nossos lapsos. No entanto, há que ter um mínimo de atenção e cuidado com os conteúdos colocados numa instituição que responde pelo nome de Ministério da Educação.

O que é exactamente uma «Brochura ao Tratado de Lisboa», como se lê aqui, no nº 1?

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Desculpem-me, mas ao entardecer de uma sexta-feira soa-me mal, muito mal, mesmo se percebo que foi apenas o efeito da preguiça de um copy/paste mal feito, com um delete pelo meio.

Pergunta no fórum da DGRHE sobre o processo de avaliação, colocada por uma colega VP de um CE:

Gostaria de saber como se processará a observação de aulas no caso dos docentes de Ensino Especial.

Resposta:

As aulas serão observadas do mesmo modo que as aulas dos professores dos restantes grupos de recrutamento.

Ficamos todos esclarecidos. Parece não fazer qualquer diferença que as “aulas” de Educação Especial sigam parâmetros completamente diversos de uma “aula regular”, sendo que aqueles dificilmente se enquadram no que está regulamentado no diploma, em especial no nº 3 do artigo 17º, onde se determina que o «coordenador do departamento curricular» observe três aulas do avaliado, «as quais devem corresponder, cada uma, a uma unidade didáctica diferenciada».

Com esclarecimentos destes (e há outros de calibre equivalente) venha alguém que nos confunda.

Em algumas zonas do antigo deserto-jamé as sessões de esclarecimento dos docentes sobre a avaliação do desempenho, onde já estavam agendadas, precisaram de ser recalendarizadas visto que a DRELVT decidiu convocar os órgãos de gestão para uma reunião sobre o tema a decorrer no próximo dia 24, apenas duas semanas e dez dias úteis depois da publicação do Decreto-Lei 2/2008.

Os menos distraídos certamente se terão apercebido que nesse dia terá passado exactamente metade do tempo disponível para os Conselhos Pedagógicos colocarem em marcha o processo de avaliação e a «normalização» dos documentos a usar.

Operações suspeitas do BCP acompanhadas desde 2001

O Banco de Portugal (BdP) acompanhou operações de compra de acções próprias realizadas pelo Banco Comercial Português (BCP) durante os últimos aumentos de capital mediante o recurso a sociedades sediadas em praças financeiras “off-shore” e conhecia os créditos concedidos a membros dos órgãos sociais do banco privado.

Estas operações são referidas em cartas trocadas entre o BdP e o BCP entre 2001 e 2004, a que o PÚBLICO teve acesso, que culminaram com o banco central a ordenar à administração liderada por Jardim Gonçalves que corrigisse as situações que na altura foram consideradas irregulares. A documentação dirigida pelo BdP à administração do BCP está toda assinada pelo então vice-governador, António Marta, que tinha o pelouro da supervisão, funções que desempenhou até Abril de 2006.

Este episódio BCP tem todos os ingredientes que há anos me fazem ser profundamente crítico do simulacro de estado de Direito e de democracia que vivemos.

O que não significa uma crítica à Democracia com sistema e de mim um radical defensor do fim do regime.

Apenas um céptico profundo em relação a esta teia de influências, compadrios, relações estranhas, omissões, inacções, etc, etc, etc, que é a verdadeira razão do subdesenvolvimento nacional. A culpa não é do tostão do mexilhão. É de um nevoeiro opaco que esconde de todos nós o funcionamento das mais altas instituições do Estado, em particular das que têm como única função fiscalizar a forma de funcionamento das várias actividades económicas. E como decidem o que decidem.

Ontem poderíamos acreditar apenas em incompetência. Hoje ultrapassámos essa fase.

Os constâncios cinzentões ou os amarais bonacheirões, entre muitos outros vitais, vitorinos e vitalinos, alegados génios indemonstrados da nossa sociedade, sempre acolchoados em espaldares dourados, num rotativismo carreirista, politica e civicamente obsceno, em que o ministro que atribui concessões por parte do Estado é depois quem vai dirigir a empresa beneficiada e a partir daí vai renegociar com o Estado ou em que um político inepto se mantém anos à frente de uma entidade reguladora central, que vê mas não age, lê mas omite, esquecendo os seus deveres para com a res publica, são aqueles que afastam o cidadão comum do interesse pela política, desmobilizando-o de qualquer forma de intervenção, por julgá-la inútil.

Se querem encontrar os verdadeiros anti-democratas procurem-nos nestes lugares de topo, com «privilégios» a sério e com uma accountability risível. Porque estes nem sequer vão a votos.

E os ruins são os professores?

E o demagogo sou eu?

Como o vídeo anda por aí em vários mails, nada como usá-lo para abrir uma sexta-feira, mesmo se a qualidade da reprodução fica aquém do desejável.

Entretanto, para todos os interessados, está em fase de acerto final a possibilidade de nos encontrarmos aqui pelas margens do Tejo no próximo dia 26, entre as 10 e as 13. Quem quiser saber mais detalhes (local, como chegar, etc), pode fazê-lo aqui ou por mail.