Sexta-feira, 4 de Janeiro, 2008


Eu sei que ele tem melhores, mas esta adequa-se…

Perante as reacções chegadas em comentários ou mails constata-se que:

  • O prazo é curto e as pessoas estão escassamente ou mesmo não informadas sobre este assunto.
  • Aparenta existir alguma falta de interesse neste tema, por se considerar que o mal (ECD, sistemas de quotas e regras para a avaliação e progressão, etc) já está feito e agora é apenas um último passo de todo o processo.
  • Há quem queira que todo o debate por parte dos professores seja enquadrado pelos sindicatos, enquanto há para quem essa seja uma solução convencional e gasta.

Não invalidando o aprofundamento da discussão em posteriores pontos de ordem, eu acharia importante sublinhar que:

  • A falta de informação se combate informando as pessoas e não apenas lamentando o facto. Seja o prazo curto ou não. É importante que quem tenha essa possibilidade pressione os órgãos de gestão das escolas e agrupamentos, ou os centros de formação para organizarem debates em torno desta temática. É o que eu estou a fazer.
    • Exactamente por se assumir como a pedra de cunha que pretende deixar o novo edifício legislativo acabado é que é mais importante tomar conhecimento e posição sobre o que este diploma pode vir a acarretar num futuro muito próximo, desde escolas geridas com base em métodos caciquistas piores dos que agora existentes (em alguns casos) à completa atomização e desregulação do sistema público de ensino, incluindo ao nível da contratação de professores.
    • As iniciativas hoje anunciadas pela Fenprof para as próximas semanas são de saudar, embora não esgotem tudo o que possa vir a ser feito, nem tem lógica que se pretendam desenvolver estratégias afuniladoras do debate. Quanto mais aberto e participado (apesar das limitações) melhor.

        Perante tudo isto é ainda importante que, independentemente de outro tipo de formas de discussão ou resistência às mudanças que se considerem lesivas dos interesses dos professores e/ou da Escola Pública e de todos os seus outros actores, se faça o possível por sensibilizar a comunicação social para a necessidade de discutir o tema, tornando-o mais visível e arrancando-o aos feudos táctico-opinativos convencionais.

        Se os professores não são sinónimo de Escola Pública e se eles não são os únicos com capacidade de intervir nesta discussão, também não devem ser encarados como aqueles que não interessa ouvir ou para quem se reserva um canto de página das “cartas ao director”, enquanto se dá destaque à enésima repetição das mesmas posições pelos opinion-makers de sempre.

        Novo modelo de gestão escolar «ilegal»

        A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou, esta sexta-feira, que o projecto-lei relativo à gestão escolar «incorre em ilegalidades» por contrariar artigos da Lei de Bases do Sistema Educativo. Mário Nogueira afirmou ainda que os futuros directores de escolas serão «simplesmente executores das imposições decididas centralmente pelo Governo».
        (…)
        Para a Federação, o projecto-lei relativo à gestão escolar, que se encontra em consulta pública, «incorre em ilegalidades», por contrariar artigos da Lei de Bases do Sistema Educativo.
        «Não é o que a Lei de Bases prevê para os órgãos de gestão e direcção das escolas. Na administração e gestão escolar deveriam prevalecer critérios de natureza científico-pedagógica. Aqui o que acontece é a valorização de critérios administrativos», considerou, acrescentando aguardar o parecer juridico dos juristas da federação.
        (…)
        Assim, «neste quadro de profundo desacordo», a Fenprof vai levar a cabo até ao final do mês um conjunto de iniciativas junto das escolas para esclarecer, denunciar e chamar a atenção para os efeitos do diploma e apelar à tomada de posições e à participação na discussão pública.

        Vai ainda realizar um abaixo-assinado que será entregue no gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e promover, a 25 de Janeiro, um encontro nacional de professores para discutir o tema.

        Além disso, vai solicitar reuniões com a Associação Nacional de Municípios, Confederação Nacional das Associações de Pais, Conselho das Escolas e Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.

        «Entendemos que o tempo determinado para a consulta pública [30 dias] é curto, já que é uma matéria que merece uma discussão séria», concluiu Mário Nogueira.

        É que me parece que o essencial de tudo o que se lê na declaração de Mário Nogueira corresponde ao que se pode ler de há cerca de uma semana para cá num punhado de blogues, em especial o Terrear e o Umbigo.

        Quanto ao resto, nada como ter uma organização no terreno para forçar coincidências e esvaziar alternativas.

        Por fim, eu teria cuidado com esses pareceres jurídicos. É que as coisas são tão óbvias que nem é preciso perder horas de sono para as encontrar.

        Eu sei que essa foi a estratégia do ME, fazer escoar o tempo possível, o mais depressa possível, do período para consulta e discussão pública da legislação, para mais em período de festas e interrupção lectiva.

        Mas, já não era sem tempo:

        O Secretariado Nacional da FENPROF reúne esta sexta-feira, dia 4 de Janeiro, em Lisboa. A ordem de trabalhos tem como ponto principal a aprovação de uma posição face às linhas de força do projecto do Governo que visa alterar o actual regime de direcção e gestão das escolas públicas.

        Nesta primeira reunião do ano, a FENPROF definirá, também, a sua estratégia de intervenção ao longo do mês de Janeiro, não só junto dos professores e do Governo, mas, igualmente, junto de outros parceiros educativos e sociais, bem como de órgãos de soberania.

        A fim de tornar pública as suas posições e iniciativas, a FENPROF promove uma

        CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

        POSIÇÃO E INICIATIVAS FACE AO PROJECTO DE ALTERAÇÕES

        AO ACTUAL REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

        LISBOA, 4 DE JANEIRO (6.ª FEIRA) – 15.00 HORAS

        SEDE DA FENPROF (R. Fialho de Almeida, n.º 3)

        Convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes.

        O Secretariado Nacional da FENPROF
        3/01/2008

        Não quero fazer apressados juízos de valor, mas assinalo algumas coincidências.

        Quanto ao essencial, espero para ver se – como em outras alturas – alguém decide pisar na casca de banana, leia-se, nos 40% de participação dos docentes no Conselho Geral, abrindo todo o flanco ao ataque quanto aos interesses corporativistas.

        O Manuel Baptista e o Miguel Pinto apresentam visões alternativas ou complementares sobre a forma como deve decorrer o debate sobre o novo modelo de gestão escolar e a eventual resistência à sua implementação. Uma visão é mais conspirativa, a outra é mais irónica um primeiro momento, para expressar a sua demarcação num segundo momento.

        Mas ambas são importantes, para que se percebam as razões porque o olhar dos docentes sobre esta questão é múltiplo e se defendem estratégias diversas, mesmo se concordando no essencial do diagnóstico.

        Para mais tarde, assim o tempo o permita, tentarei dar a minha opinião sobre cada uma destas visões, embora desde já lamente que ao enriquecimento  e “abertura”do debate, o Miguel prefira a sua canalização para as vias “normais”, convencionais.

        Lançada a discussão pública do projecto de decreto-lei a 26 de Dezembro apostava-se, obviamente, na falta de impacto mediático da coisa.

        E claro que se pretende que a discussão voe o mais rasteira possível.

        Infelizmente a estratégia está a resultar: de todos os colegas com quem falei (fora da blogosfera) do assunto desde ontem, ninguém, mas mesmo ninguém, leu mais do que um destaque de jornal ou então limitou-se a ouvir uns soundbytes do discurso de Sócrates no Parlamento. Mesmo pessoas com posições de relevo e cargos que serão tocados por esta nova legislação.

        Ninguém sabe que existe um período para consulta/discussão, muito menos qual o prazo, apenas um pouco sobre as alterações que irá trazer.

        A estratégia da anomia generalizada está a começar a funcionar.

        Para muitos docentes, tudo isto já parece ter deixado de ser do seu reino.

        O que não pode ser.

        Pedro Silva Pereira confia na organização

        «A informação que temos é a de que a indicação do governo francês tem a ver com incidentes recentes que vitimaram cidadãos franceses na Mauritânia. Com uma sucessão de incidentes muito lamentáveis que tiveram como alvo cidadãos
        franceses», afirmou o ministro, referindo-se à informação na posse do governo português.
        Pedro Silva Pereira acrescentou que, «no que diz respeito às condições de segurança no terreno, a informação é a de que a situação não é muito diferente este ano do que em anos anteriores».

        Lisboa-Dakar cancelado

        Organização decide cancelar prova por motivos de segurança.