Segunda-feira, 7 de Janeiro, 2008


Voltando ao assunto.

Para quem tiver o cuidado de ler comparativamente a cadeia de dependências que se estabelece na proposta de regime jurídico do ME para os estabelecimentos de ensino não-superior, perceberá com facilidade como com pequenas desfocagens se consegue fazer com que o que estava no decreto-lei 115/98 (o RAAG de Marçal Grilo, retocado pela lei 24/99)  se torne algo completamente diferente, mesmo quando o não parece.

Vejamos, deixando de parte a questão do 115 já não estar conforme a letra da Lei de Bases do Sistema Educativo, como se passam ainda hoje as coisas:

  • Em cada escola temos uma Assembleia, que mimetiza uma espécie de Parlamento, misturado com algo de Câmara Corporativa, com funções mais fiscalizadoras do que legislativas; um Conselho Executivo ou Direcção Executiva que corresponde a uma espécie de Governo; um Conselho Pedagógico, que em matérias pedagógicas tem a verdadeira função de órgão legislativo; um Conselho Administrativo que, como o nome indica, tem uma função mais técnica de gestão do património da escola, quer do equipamento, quer dos assuntos de gestão financeira corrente e elaboração dos respectivos documentos.
  • Em termos hierárquicos não existe uma cadeia claramente definida, já que a Assembleia de Escola pode fazer cessar o mandato do Conselho Executivo ou Direcção Executiva, mas apenas com uma maioria de dois terços, sendo que o órgão executivo tem uma legitimidade própria resultante da sua eleição directa dos seus membros por parte dos elementos da comunidade escolar. Também o Conselho Pedagógico é um órgão independente e os mandatos dos seus membros resultam (resultavam!) da eleição inter-pares e não da designação por parte de nenhum outro órgão da escola.

Isto não significa que não exista uma responsabilização pela gestão da Escola, pois o Conselho Executivo vê os seus actos serem fiscalizados pela Assembleia de Escola e muitas das suas medidas determinadas pelo Conselho Pedagógico. Existe desde modo um equilíbrio na distribuição dos poderes em confronto.

No novo modelo proposto pelo ME este equilíbrio é rompido a vários níveis:

  • Desde logo o Conselho Pedagógico (cg. artigos 31º a 34º) torna-se um órgão de mera assessoria do Director Executivo que, na prática, acaba por nomear os seus membros no exercício da suas competências e é por inerência presidente do CP. De acordo com o 115/98 isso era apenas uma possibilidade e, nos primeiros tempos da sua implementação, procurou-se que as presidências de CE e CP não recaíssem na mesma pessoa. Claro que na maioria dos casos isso não aconteceu.
  • Em seguida, surge um Director Executivo (artigos 18º a 30º) aparentemente todo poderoso em relação à gestão dos recursos humanos da escola, com poder de mando sobre funcionários e docentes e a capacidade de moldar a seu bel-prazer a sua selecção, contrataçãoe  avaliação (não esqueçamos que os coordenadores de departamento que são responsáveis pela avaliação directa dos outros docentes são de nomeação pelo DE). No entanto, e apesar de competências acrescidas, este Director Executivo é muito mais vulnerável do que um actual Presidente do Conselho Executivo. A dois níveis: porque depende da escolha híbrida (concurso/eleição) feita pelo Conselho geral e porque agora pode ser destituído a qualquer momento directamente pelo poder político, o que antes não acontecia. E este é um assunto que merecerá posterior atenção.
  • Por fim, temos o verdadeiro vencedor deste processo, o novo Conselho Geral (artigos 11º a 17º), evolução da Assembleia de Escola para um órgão que passa a ter competências acrescidas, desde a selecção do próprio Director Executivo à curiosa possibilidade de «pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários», não se especificando quais e depreendendo-se facilmente que, sem melhor definição, isso significa horários de alunos, docentes e funcionários. É na composição e funções do Conselho Geral que residem para mim muitas dúvidas: o que significa, por exemplo, «representantes das autarquias locais»? São representantes eleitos do poder local? Técnicos nomeados para o efeito? Outras pessoas de confiança do poder político local? É o que calhar? O artigo 15º não consegue aclarar o que o artigo 12º deixa obscuro. E já agora porque será que os elementos do Conselho do corpo docente e dos funcionários são eleitos e os dos pais são meramente “designados” em Assembleia Geral? Não podem ser eleitos? Isto é tudo muito pouco congruente.

Mas em suma, o que acontece é que o Conselho Geral, que agora reúne obrigatoriamente por trimestre, ganha o maior protagonismo no equilíbrio de forças no interior das escolas, sendo que no seu seio ganham maior peso aqueles elementos que estão fora da Escola ou que apenas por lá passam de forma transitória, deixando em minoria os que lá fazem todo o seu trajecto profissional. Para além de que nesse órgão com tantos poderes e tão extensas competências, os requisitos para os elementos do corpo docente são menores do que para fazer parte do Conselho Pedagógico que, indirectamente, dele depende. Ou seja: no Conselho Pedagógico só podem (excepto o Director) teoricamente ter assento professores-titulares, mas no Conselho Geral, num número máximo de sste docentes, bastam dois titulares.

Para os que dizem que este projecto de decreto-lei vem culminar, de forma coerente, toda a  produção legislativa deste ME, eu sinceramente diria que acho que estão a ver as coisas ao contrário porque, afinal, agora poderemos ter seis professores não titulares a constituir 30% do “colégio eleitoral” que escolhe o Director Executivo (ele próprio podendo ser um não titular) que por sua vez nomeia os Coordenadores de Departamento, obrigatoriamente titulares.

Para quem afirmava que os mais experientes deveriam ocupar os cargos de maior responsabilidade nas escolas, penso que estamos esclarecidos e está demonstrada toda a falsidade da fundamentação anteriormente usada para fazer passar a legislação sobre o fraccionamento da carreira e a avaliação dos docentes.

Afinal, porque não criaram – em vez de titulares e rasos – a carreira de gestor escolar para os professores que estivessem nas condições desejáveis?

Foi publicado hoje em Diário da República. A merecer alguma leitura por quem esteja mais por dentro do assunto do que eu.

Claro que o intróito é a lengalenga autojustificativa e complacente do costume, que esquece tudo aquilo que foi feito neste par de anos em prejuízo dos alunos com NEE e em completa discordância em relação à declaração de Salamanca, goste-se dela ou não, em matéria de recursos humanos e técnicos.

Existem algumas posições interessantes perante o projecto de decreto-lei do Ministério para novo regime jurídico da administração dos estabelecimentos de ensino.

  • Uma delas é que não vale a pena discutir isto, porque o mal está feito e esta é apenas a última pedra num edifício que já está erguido. É a posição de muitos professores desanimados que praticamente se resumiram a fazer o que acham – e com parte de razão – mais importante: dar as suas aulas, cumprir os seus deveres profissionais e ponto final.
  • Outra é que este documento pouco altera em relação ao 115/98, pelo que é pouco interessante discutir o assunto, pois no fundo tudo fica quase na mesma. É a posição de muita gente que concorda com as alterações, incluindo elementos de órgãos de gestão que sentem que agora têm a possibilidade de, assacando a culpa ao ME, fazerem mini-purgas no corpo docente, aquelas que antes não tinham coragem de assumir.
  • Uma terceira é que esta é uma revolução no modelo de gestão das escolas e que serão estas mudanças que modernizarão todo o sistema, o salvarão do colapso e tornarão o sistema público de ensino a oitava maravilha. É a posição da propaganda do ME destinada a dar uma maior aparência de “reforma estrutural” a estas medidas.

São três posições que pecam por redução ou exagero do que é a actual proposta do ME que não é apenas o 115/98 retocado, nem é uma coisa completamente nova e revolucionária. Assim como não é apenas “mais uma” pedra na arquitectura do edifício legislativo que o ME tem vindo a produzir, pelo que não merece especial discussão.

A actual proposta realmente retoma no essencial o 115/98, mas torna mais rígidos os caminhos possíveis para a gestão das escolas, tornando obrugatório o que antes era facultativo.

E, ao mesmo tempo que altera o equilíbrio de forças no seio dos órgãos de gestão da escola, criando um novo circuito hierárquico no seu funcionamento que acaba por colocar, desde que alguns dos actores em presença assim o queiram, fora da Escola o poder decisivo sobre a orientação do projecto pedagógico, da gestão financeira e, em última instância, da gestão dos recursos humanos das escolas/agrupamentos.

E é esse um dos aspectos que urge analisar com mais cuidado, não apenas numa perspectiva de recusa pura e dura da mudança, mas antes de aclaramento do que pode estar semi-oculto neste novo regime jurídico e que pode atingir todos e não só aqueles que têm interesse em manter-se ou aceder ao exercício de certos cargos.

Porque eu não exerço nem pretendo exercer nenhum cargo, mas tenho todo o interesse em perceber o que, daqui por um ano, pode estar a acontecer acima de mim mas com potenciais efeitos bem concretos nas minhas condições de trabalho ou mesmo na mera possibilidade de eu manter o meu posto de trabalho.

E parece-me que é isso que anda a escapar a muita gente e é mesmo isso que o ME parece não querer esclarecer devidamente, refugiando-se na fórmula redutora do aprofundamento da “abertura da escola à comunidade” e da “autonomia”, quando na prática pode ocorrer exactamente o inverso.

(continua após a cena…) 

Certamente que a maioria dos que por aqui passam não estão por aí além interessados nos meus gostos televisivos. Mas eu estou e portanto senti a relativa urgência de evocar aquela que se tornou a minha série  de culto favorita, no que a comédias diz respeito.

Enquanto ontem via um novo episódio deliciosamente sórdido do Little Britain na RTP2 (com o seu falso paraplégico, a sua Vicky Pollard adolescente de fato de treino colorido, com a professora de nutrição que odeia obesos) recordei-me da Royle Family, a família britânica mais portuguesa (universal?) que é possível encontrar em todo o universo televisivo.

Tudo é fabuloso na série, aquela que melhor imita um documentário sobre a condição familiar suburbana das sociedades ditas avançadas. A música inspirada dos Oasis a abrir, os extraordinários textos sobre o nada da existencial (que deixam o Seinfeld a léguas), uma interpretação notável e um universo que o Portugal Profundo reconhece, mesmo se não aparece nas revistas de sociedade ou faz títulos de jornais.

 

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Novamente da obra de Timothy Galpin já antes usada, um diagrama sobre como as coisas devem decorrer num processo de mudança organizacional.

Como poderão ver há qualquer coisa que falha aqui há muito tempo. Nem sabemos o que falhou exactamente no 115/98 na perspectiva do ME, nem se passou nada do acima descrito nesta última década ou se adivinha que se venha a passar caso o novo modelo de gestão escolar seja implementado. Então o feedback é coisa mesmo indesejada se for desfavorável e o coaching só se houvesse special ones no ME na área da gestão, o que à primeira vista não se encontra nesta tríade.

Atira-se com mais um decreto para cima das escolas e elas que se organizem, já lá diria Pessoa.

O discurso da inovação entre nós chega a ser confrangedor pela pobreza como é apresentado e pelas fórmulas que apresenta, pois no fundo considera-se que inovar é copiar o que outros já fizeram.

Não é que exista mal nenhum em copiar boas experiências alheias, o que é necessário é saber analisar as diferenças de contexto e não lhe chamar inovação.

Mas sobre o tema deixo aqui duas passagens deliciosas:

A inovação é suposta resolver os problemas que nos afligem. Porém, se se tivessem descoberto novas soluções isso saber-se-ia. Não basta decidir inovar para fazer coisas novas e as mais das vezes repete-se quando estultamente se julga inovar. Em educação, a inovação assemelha-se um pouco à fénix da Arábia segundo Cosi fan tutte:

Cosa sia, ciascun lo dice; dove sia, nessun lo sà.

(Fernando Gil, “O Estado e a Responsabilidade Civil: a resposabilidade pública e os seus limites” in Direitos e Responsabilidades na Sociedade Educativa. Lisboa: F. C. Gulbenkian, 2004, p. 167)

A organização ou líder que se limita apenas a aceitar o maior número de inovações jamais vencerá. Na educação, chamamos a estes estabelecimentos “Escolas árvores de Natal”. Estas escolas brilham à distância – tantas inovações, tão pouco tempo – mas acabam por ser superficialmente decoradas com muitos enfeites, faltando profundidade e coerência. (Michael Fullan, Liderar numa cultura de mudança. Porto: Edições Asa, 2003, p. 43)

Nós temos mais uma espécie de “Ministério de Educação árvore de Natal”.

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