Sábado, 19 de Janeiro, 2008


No site do ME anuncia-se:

Com o objectivo de esclarecer as escolas e os professores, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) apresenta um manual em formato digital e um guião do processo de avaliação, responde às questões mais frequentes sobre esta matéria, gere um fórum de discussão on line e divulga as orientações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores.

No espaço em causa (o acesso implica registo) verifica-se que o “moderador r” esteve online na 4ª feira entre as 18.31 e as 19.28, produzindo 17 respostas a questões, das quais 6 remetendo para as proverbiais FAQ.

Num caso explicita mesmo que aguarda as indicações do CCAP, que deveria servir para divulgar.

No resto da semana, desapareceu em combate e deixou de responder. Está ainda visível uma questão de uma Escola, deixada às 10.42 de sexta-feira. A que eu deixei umas horas mais tarde nem aparece. Entretanto já passaram seis dos vinte dias úteis determinados pelo decreto regulamentar 2/2008 para que tudo esteja operacional. Para os menos dados à numeracia isso equivale a 30% do tempo disponível.

Belíssimo fórum de discussão e esclarecimento.

Graças ao inestimável trabalho do António Ferrão aqui fica uma lista actualizada dos blogues que publicitaram o manifesto em forma de petição que ainda está em destaque na coluna aqui ao lado até ao próximo fim de semana (ia há pouco a caminho das 1300 assinaturas).

  1. A Educação Cor-de-Rosa
  2. A Educação do meu Umbigo
  3. à espera de godot
  4. Ao longe os barcos de flores
  5. Ao rodar do tempo
  6. Aragem
  7. A Sinistra Ministra
  8. As Minhas Leituras
  9. A verdade acima de tudo
  10. beFelgueiras
  11. Bioterra
  12. Candidato a Professor
  13. Ciências Físicas
  14. Comunicação Não Violenta
  15. e Naturais-EB 2.3 Correia Mateus
  16. Didáctica da Invenção
  17. Do Outro Mundo
  18. Escola
  19. Escola Revisitada
  20. Ferrao.org
  21. GeoLeiria
  22. Geopedrados
  23. Livre de Ponto
  24. Luta Social
  25. maisk3D
  26. Memorial do Lamento
  27. Memórias Soltas de Prof
  28. Micómio
  29. Monsieur de Guillotin
  30. Nesta Hora
  31. Nocturno com gatos
  32. O Cartel
  33. O Pafuncio
  34. O Portal da Educação
  35. o sítio do conguito
  36. outrÒÓlhar
  37. O Xadrez no Desporto
  38. Escolar em Leiria
  39. PartirPedra
  40. Post-it@EDUC
  41. (Re)nascido
  42. Sala dos professores
  43. tempo de teia
  44. Terras altas
  45. terrear

Aqui fica a fórmula (xxi.pdf), agradecendo à Teresa o envio.

Conselhos pedagógicos adiam início da avaliação

Os conselhos pedagógicos das escolas básicas e secundárias estão impedidos de iniciar o processo de avaliação de desempenho dos professores. Aqueles órgãos são obrigados a elaborar e aprovar, até 11 de Fevereiro, os instrumentos de registo de avaliação. Contudo, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) ainda não divulgou as recomendações necessárias exigidas por lei. O Ministério da Educação (ME) acredita que, na próxima semana, esse requisito esteja já disponível.

O problema é que, embora a custo a mensagem vá passando para os órgãos de comunicação social, parece que pouca gente se apercebe do completo delírio legislativo em que caiu o Ministério da Educação.

É uma completa sarabanda de diplomas, incoerentes entre si, definindo prazos inexequíveis, carecendo de instrumentos de apoio que não estão disponíveis e de reuniões de esclarecimento por fazer.

Só que, com aeroportos e BCP’s a tapar a visão, a generalidade da opinião publicada e dos opinadores encartados parecem desaperceber-se do enorme atoleiro (labirinto também é uma boa metáfora) burocrático para que este ME está a conduzir a Educação em Portugal, sendo que, a continuar assim, o funcionamento das Escolas entrará em completo colapso, com os órgãos de gestão e pedagógicos, assim como os docentes, completamente monopolizados por tarefas que em nada, NADA, contribuem para o sucesso educativo.

A menos que seja por desânimo que se opte pela passagem administrativa dos alunos para evitar chatices e relembrar bons velhos tempos que alguns conhecerão de outros tempos enquanto discentes de algum nível de ensino. Eu não.

pancho.jpg

Cartoon de Pancho num dossier especial muito bom do Le Monde sobre a situação e futuro dos serviços públicos na Europa, a partir do qual espero ainda produzir algumas postas de prosa medianamente interessantes.

dfeio.jpg Diogo Feio, o único elemento da actual equipa directiva do CDS com alguns conhecimentos, e curta experiência governativa, na área da Educação publica hoje um artigo de opinião interessante no Público.

Esclareça-se desde já que, até concordando eu no diagnóstico da situação e em algumas soluções para remediar as maleitas existentes, as suas propostas partem num sentido diverso do meu por razões de postura ideológica (se é que eu tenho mesmo uma postura desse tipo…) e terminam com uma afirmação que impede ou tenta impedir qualquer hipótese de discussão a sério sobre o assunto.

Afirma Diogo Feio a partir de dada altura (até aí quase estamos em sintonia):

O Estado deve determinar o mínimo indispensável e controlar o cumprimento de objectivos de qualidade. A liberdade de escolha quanto aos estabelecimentos de ensino tem de ser ampla, com meras limitações de ordem objectiva, como sejam o limite de lotação. Terão de existir critérios de preferência na matrícula dos alunos. O financiamento das escolas deverá ter em conta o número de alunos, os seus resultados, contexto em que se encontram e deve assegurar as condições de gratuitidade para todos os que necessitem.

Vamos esquecer que este parágrafo começa e acaba com duas enormes cabeçadas na Constituição, cuja letra explicitamente incumbe o Estado de fornecer um serviço educativo de tipo universal e a sua gratuitidade. Vamos acreditar que o CDS conseguia ultrapassar esse enorme entrave ao Progresso Nacional que é a Constituição. Vejam como estou hoje particularmente benevolente.

Fixemo-nos no resto que Diogo Feio não explicita e despacha em poucas linhas depois de mais de dois terços de prolegómenos ao que interessa:

  • Que critérios de preferência nas matrículas defende?
  • Que peso teria cada um dos factores identificados no financiamento das escolas?
  • Penalizar-se-iam as escolas com piores resultados, desinvestindo nelas e decretando a sua morte?
  • O que se faria com os alunos que pretendessem sair dessas escolas para as outras, as tais que ficariam rapidamente lotadas e endinheiradas?
  • E etc, etc, etc.

O problema é que Diogo Feio armadilha toda e qualquer possibilidade de se discutirem e contraditarem as suas opiniões porque desde logo afirma que quem não concorda com ele são:

… defensores do Estado prestador, bem como (…) todos aqueles que confundem igualdade com igualitarismo. A sua razão é nula. Assim o demonstra, desde logo, a triste experiência nacional.

Declarando a nulidade prévia de qualquer opinião discordante da sua, Diogo Feio para além de se elevar ao estatuto de infalível analista e opinador, passa um atestado de menoridade intelectual a todos aqueles que, discordando do que está, também não defendem uma deriva completamente desreguladora do sistema de ensino, público e não só.

Para além de invocar em sua defesa o que designa por «triste experiência nacional», não sabendo nós se estará apenas a pensar nos tristemente célebres meses do mandato de Maria do Carmo Seabra à frente do ME a que ele próprio pertenceu, talvez o período mais disparatado, incompetente e blasé de sempre na triste experiência nacional neste sector. E olhem que a concorrência é bem forte.

exp19jan08.jpg Mas logo com o estatuto de coitadinhos. Ou seja, pelas piores – mesmo se evidentes – razões.

Antigamente eram os ricos que deviam pagar a crise. Agora, pelos vistos, são os professores e diplomatas que perderam 12% do poder de compra em relação à inflação desde 1999, mesmo sendo esta – na minha desconhecedora opinião técnica – calculada aos pontapés, pois só o aumento nos empréstimos caseiros e combustíveis me ultrapassa largamente os 5% anuais no orçamento familiar.

Mas adiante.

Agora um detalhe longe de despisciendo (uma palavra que gosto de usar de quando em vez): este valor de 12% de perda objectiva de poder de compra em relação à inflação não tem em conta os efeitos dos congelamentos das progressões.

Porque mesmo sendo um inepto formado em Letras e Humanidades, variante de História que a quase ninguém interessa sem ser para ter a História de Portugal do Círculo de Leitores a ocupar uma prateleira da estante, sei fazer contas e, a estes 12%, acrescentem mais 10% pelo facto de há dois anos ter congelada a progressão na carreira, mesmo tendo obtido nesse período novo grau académico – na área da especialidade científica e pedagógica – que deveria ter desbloqueado a progressão, mas uma burocrata decidiu que não com o aval de um director-regional adjunto que assina de cruz.

Mesmo descontando outros proventos anteriores, exteriores ao exercício da docência, a crueza dos números é muito simples: são 25% e não 12% a menos de poder de compra nos dias que correm.

E venham-me lá todos os valteres, pedreiras, sousas tavares, vitais, vitalinos, coelhos, vitorinos e rodrigues deste país convencer-me que tudo isto é que salva o país, que eu sinceramente não acredito.

Ou a segunda linha a zurzir que «até o mereceram» ou «que estavam mesmo a pedi-las» que eu peço um bom duelo à moda antiga, com florete ou epístola.

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