Terça-feira, 15 de Janeiro, 2008


Primeira listagem, não exaustiva:

Eu sei que há mais, bem mais, desculpem-me os ausentes desta lista, mas ainda está em construção, sendo que nem sempre o tempo é aquele que desejaria para fazer justiça a todo(a)s o(a)s amigo(a)s e colegas.

O quarto número da Sísifo debruça-se sobre a problemática da decisão política em Educação, com diversas abordagens sobre questões como a autonomia, a participação parental nas escolas e a territorialização das políticas educativas que nem sempre partilho.

Destaco a de um amigo, José Hipólito Lopes, que tem por excelente título:

As Autonomias Imaginadas: A Autonomia como referencial da acção pública em educação

Eu depois não concordo muito com a forma como a questão é problematizada, cedendo um bocadinho ao hermetismo discursivo de alguns sectores das Ciências Sociais, mas isso não interessa nada e logo se discute no próximo almoço de curso.

Mas desde já registo, reconhecendo a autoria alheia, a expressão «as autonomias imaginadas» que cai que nem sopinha no mel da forma como encaro o actual projecto do ME sobre a matéria.

Descongelamento da progressão na Carreira Docente

A Lei 67-A/2007 – Orçamento de Estado – procede ao descongelamento da progressão nos escalões da Carreira Docente, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Assim, todos os Docentes que mudariam de escalão nos 60 dias subsequentes ao do congelamento (Agosto de 2005) devem dirigir-se aos Serviços Administrativos da Escola e solicitar o seu reposicionamento no escalão a que têm direito, com efeitos a partir do dia um do mês seguinte ao de adquirirem esse direito.

Os restantes Docentes progredirão após avaliação do desempenho (novo regime) devendo completar, a partir de 01/01/2008, o tempo de serviço necessário para o escalão para onde transitaram na nova estrutura de carreira.

A minha dúvida relaciona-se com esta última passagem, pois continuo sem perceber muito bem todas as cambiantes da transição da anterior carreira para a “nova”.

Quem não está(va) naquela situação dos 60 dias para transitar e está(va), digamos, a 70 ou 80 dias de transitar, o que lhe acontece?

Pergunto, porque estou mesmo assim como que algo baralhado… (e porque graças a uma batota da DREL, fiquei a 90…).

Sócrates destaca «consenso» no CNE

O primeiro-ministro afirmou, esta segunda-feira, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu com «consenso» os objectivos da proposta do Governo de reforma da gestão escolar, que disse ter como meta dar maior autonomia às escolas.

É que eu também acho que devem existir mudanças no sistema educativo público. Nisso também estou «em consenso» com o nosso PM.

Porque esta coisa das palavras tem que se lhe diga. O Governo e o ME dizem que querem dar «maior autonomia» às escolas e, na prática, a proposta de novo regime jurídico impõe uma única solução para o modelo degestão.

Se ficarmos por fórmulas vagas, todos estamos «em consenso» sobre muita coisa. O que eu gostaria mesmo era de ver um parecer oficial do CNE sobre o assunto. Afinal faltam 16 dias para o fim oficial do período de discussão pública e o CNE parece estar à espera mesmo do final do prazo para se pronunciar clara e de forma fundamentada.

Porque se tomarmos como base estas conclusões do encontro promovido pelo CNE sobre este tema, talvez o «consenso» com as medidas concretas propostas pelo ME sejam mais difíceis de perceber.

Governo fecha, privados abrem

Chaves vai ter um hospital privado em 2009 com maternidade e serviço de urgências 24 horas. Anúncio surge menos de um mês após Correia de Campos ter determinado fecho da unidade de saúde local.

Nada contra a iniciativa privada. Só que é estranho que uma unidade privada, virada para o lucro, seja atraída por uma zona que o Estado considera onerosa para o orçamento público.

Usar no combate político, ou na retórica do confronto, analogias menos apropriadas pode ser negativo a vários níveis porque:

  • São facilmente desmontáveis  pelos adversários e prestam-se a contra-ataques eficazes.
  • Podem confundir aqueles a que se dirigem e suscitar percepções erróneas do que se passa.

Escrevo isto porque equiparar a figura do potencial futuro Director Executivo à do Reitor Liceal falha e pode ser contraproducente pois:

  • O antigo Reitor era de nomeação governamental e este é de nomeação local, apenas podendo ser destituído a partir da tutela. É parecido mas não é o mesmo.
  • O antigo Reitor não era vulnerável perante os “interesses” da comunidade, nem se candidatava na base de um projecto, fosse ele pedagógico ou economicista.
  • O antigo Reitor não podia cair de pára-quedas numa Escola, devendo pertencer aos seus quadros e ser preferencialmente nomeado entre os mais antigos em exercício.

E estas distinções são importante no plano instrumental pois poderá transmitir-se aos candidatos a futuros Directores Executivos a sensação de terem um poder pleno só contrariável pelo(a) Ministro(a) do momento. Pelo contrário, será útil explicar aos adeptos deste modelo teórico de “lideranças fortes” que, na prática, o actual projecto do ME atribui-lhes um poder quase absoluto sobre professores e funcionários, mas o deixa profundamente vulnerável a interferências de elementos  grupos de pressão representados no Conselho Geral.

E talvez a percepção da precariedade da sua posição a este nível ajude certos e determinados entusiastas do novo modelo a pensarem com mais cuidado e a refrearem entusiasmos.

Por exemplo ao nível dos membros do Conselho de Escolas.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) entende que não existem motivos que justifiquem a apreensão dos pais de alunos deficientes. “Não têm necessidade de se preocupar”, afirma Albino Almeida, presidente da Confap, garantindo que “tem a garantia do secretário de Estado da Educação de que todos estes casos serão tratados de modo a responderem aos interesses dos alunos e das famílias”. (Correio da Manhã)

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Se um parágrafo ou dois a seguir afirma que «vai mudar o paradigma» eu rendo-me logo. Agora definir um que é exactamente um paradigma é que seria divertido.

Claro que a garantia do secretário de Estado é para valer. Poderia alguém pela Confap dizer o contrário, agora que anda em digressão pelo país em defesa das medidas do Governo, de braço dado com directores-gerais, actuais ou pretéritos?