Domingo, 27 de Janeiro, 2008


Órgão meramente consultivo

A presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores esclareceu que este órgão é apenas consultivo, “sem qualquer poder normativo ou executivo”. Na sua primeira intervenção pública depois de ser conhecida a sua nomeação para a presidência do Conselho, Conceição Castro Ramos esclareceu , em Guimarães, perante dezenas de docentes, que não pode responder às dúvidas dos professores sobre como serão avaliados e quem irá avaliar os avaliadores. Quem implementa o processo de avaliação é a Direcção Geral dos Recursos Educativos”, frisou.

Mas então que é responsável pela elaboração das grelhas?
E como é que elas foram feitas em menos de 24 horas, se foram disponibilizadas na noite de dia 25, quando as recomendações «genéricas» só foram conhecidas na manhã desse dia?

E o que acham da forma como a Presidente do CCAP já está a sacudir qualquer responsabilidade pelo processo de avaliação que devia monitorizar?

Atendendo à longa experiência profissional de Conceição Castro Ramos será difícil perceber aquilo que ela – tal como todos os não-adesivos adivinha relativamente ao estado caótico em que vai decorrer todo este processo?

Se vão transferir para as autarquias competências sobre a gestão do pessoal não docente, Acção Social Escolar, manutenção dos equipamentos, etc, etc, relativamente aos estabelecimentos de ensino que leccionam até ao 3º CEB, o que acontece às Escolas Secundárias com 3º CEB?

O grupo de professores reunidos na Baixa da Banheira, tendo em atenção as políticas públicas actuais na área da educação, consubstanciadas na legislação recentemente aprovada e na que se encontra em preparação, decidiu:

1. Criar uma comissão que fica mandatada para:

a) Promover a constituição de uma Associação Cívica para Defesa da Escola Pública.

b) Promover a divulgação desta iniciativa junto dos órgãos de soberania e da comunicação social.

2. Divulgar junto de cada escola as conclusões desta reunião e incentivar o debate sobre a necessidade de defender um modelo coerente de Escola Pública.

3. Estabelecer contactos com todas as outras organizações da sociedade civil (de professores, de pais, de alunos ou outras) interessadas neste tema com vista ao intercâmbio de ideias e ao aprofundamento deste debate.

Baixa da Banheira, 26 de Janeiro de 2008

Estas conclusões não invalidam que os elementos presentes, individualmente ou em grupo desenvolvam livremente todas as outras iniciativas que considerem úteis para a prossecução de um objectivo comum que passa pela defesa de uma Educação Pública de qualidade, pela dignificação do trabalho desenvolvido nas escolas por alunos e professores, assim como pela activa contestação de muitas das políticas actualmente em implementação na área da Educação, nomeadamente aquelas que são incompatíveis com a Lei de Bases do Sistema Educativo ou que assentam em evidentes atropelos à ordem jurídica de um Estado de Direito.

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Uma questão que foi debatida na reunião de sábado foi a necessidade de combater qualquer fenómenos de isolamento e enquistamento do debate em torno da Escola Pública, mais em geral, ou da situação dos docentes, num âmbito mais particular.

Esta necessidade de combater o isolamento passa principalmente por:

  • Aprofundar o diálogo em torno destas questões entre os vários actores envolvidos no fenómeno educativo, de modo a não se criarem falsas clivagens. Sendo a qualidade da Educação Pública uma preocupação comum a alunos, famílias e professores, é prejudicial que não se criem canais de contacto entre todos.
  • No caso específico dos professores motivá-los para reanimarem hábitos de discussão local, ao nível das escolas ou mesmo inter-escolas, sensibilizando por exemplos os Centros de Formação para promoverem acções em torno destes problemas.
  • Para além disso, dinamizar a existência de redes de circulação da informação, aproveitando os recursos e a rapidez de contacto das novas tecnologia, pois as comunidades que se têm vindo a criar são bem mais numerosas do que por vezes pode transparece, o que se traduz nas audiências de vários blogues dedicados a estes assuntos. Correndo o risco de voltar a ser apelidado de narcisista, sublinharia o facto de nos últimos dias o número de acessos a este espaço ter chegado a ultrapassar os 5.000, sendo esta semana superiores a 30.000, o que equivale, no mínimo, a mais de 3.000 visitantes diários diferentes.
  • Incentivar a opinião pública e publicada, assim como a comunicação social para exercer um escrutínio crítico mais apurado sobre a produção retórica do Ministério da Educação contra a classe docente que, pelos vistos, está bem, mais vista em termos sociais do que a tutela desejaria. Assim como a desmontar o discurso em torno do Sucesso, de modo a demonstrar como a realidade do atraso educativo nacional não melhorará, enquanto a preocupação for em ocultá-la atrás de uma simples cosmética estatística.

Pode ser encontrada aqui.

O JMAlves chama-nos a atenção num comentário incluído mais abaixo para a intervenção da ME na Comissão de Educação da Assembleia da República no passado dia 8 de Janeiro (descarregar o ficheiro áudio a partir daqui) que é uma verdadeira preciosidade em termos de redundância discursiva.

Contabilizem as vezes em que surgem expressões como “autonomia” e “autonomia das escolas” se conseguirem resistir ao enfado.

À luz deste texto (ideia.doc) publicado na revista A Ideia de Novembro de 1987 de há 20 anos (nº 46-47), sem autoria atribuída, assim como deste testemunho com dois anos do Francisco Trindade sobre A Ministra Anarquista é interessante pensarmos que o actual estado da Educação afinal tem a sua lógica e que tudo poderá ser interpretado num enquadramento teórico muito particular.

Claro que tudo poderá ser irrelevante se, como eu penso, muitas vezes quem dá o nome e a cara apenas o faz de forma instrumental.

Mas ninguém deve ter problemas com o seu passado. Se for necessário eu coloco aqui o que escrevia por essas mesmas alturas (1987), enquanto aluno finalista de História às avessas com as políticas de João de Deus Pinheiro. Ainda hoje esse curto texto não me envergonha nada. Mas se tivesse mudado de opinião também não teria problemas em assumi-lo.

O que somos mais não é do que a soma das várias partes do que fomos, à mistura com a forma como o fomos e o que ambicionamos para o futuro.

Só se é essa combinação que nos incomoda.

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Da reunião de ontem ficaram diversas ideias que será útil discutir em futuras ocasiões, recebendo o contributo de quem não esteve mas que tem interesse em contribuir na medida das suas possibilidades para um movimento que force a abertura do debate sobre questões educativas a todos aqueles que a devem executar e não apenas às cúpulas organizacionais que se reúnem de forma coreográfica para, numa conversa de surdos, não arredarem pé das suas próprias posições.

Em particular da parte do ME as repetidas declarações de Maria de Lurdes Rodrigues contra qualquer hipótese de diálogo com os sindicatos, em especial a Fenprof, os dichotes largados de cada vez que algum membro da equipa ministerial se desloca ao parlamento (relembremos que a dos «professorzecos» não é a primeira, mas apenas a última de uma série de infelizes declarações mais ou menos públicas) ou as afirmações do SE Pedreira que, independentemente da sucessão de pareceres contrários a várias medidas deste novo modelo de gestão escolar (de especialistas ao Conselho de Escolas), são de molde a desconfiar dos «debates» ou «discussões» públicas que o ME promova ou anuncie, pois mais não passam do que do cumprimento formal de obrigações a que não se podem eximir, mas cuja verdadeira função é desprezada.

Por isso, surgiram diversas propostas sobre o que fazer, das quais destaco uma mão-cheia desde já pois algumas, sendo complementares e não antagónicas, revelam uma pluralidade de olhares sobre a situação existente.

A ordem não tem qualquer outro significado que não seja a sua sucessão temporal na troca de ideias (e o meu registo), assim como algumas das posições acabaram por colher o apoio de outra(o)s colegas presentes nas suas intervenções.

  • A necessidade de pressionar os sindicatos para reavivarem um contacto a sério com as bases, realizando sessões em todas as escolas sobre os temas da actualidade (avaliação, modelo de gestão, divisão das carreiras), principalmente para colherem o contributo dessas mesmas bases no sentido de as cúpulas organizativas agirem em conformidade com o sentir dos que afirmam representar (Manuel).
  • A urgência de criar uma forma de organização institucional para um movimento que queira ter uma intervenção mais activa na resistência à implementação destas medidas, nomeadamente quanto à contestação jurídica de alguns dos diplomas recentemente aprovados (Mário, Francisco T., António F.)
  • A importância de se encontrarem formas novas e diferentes de actuar no terreno, de forma tanto a cativar a atenção da opinião pública como de evitar conotações com comportamentos do passado, actualmente pouco eficazes (Luís).
  • Exploração dos meios de comunicação actuais como o ciberespaço e a blogosfera para alargar, informando e mobilizando) a comunidade de todos aqueles que estejam interessados em colaborar com este movimento, a partir das suas escolas e regiões (Teresa, Paulo).
  • Utilizar todos os meios para sensibilizar os meios de comunicação social para a divulgação deste tipo de iniciativas e tomadas de posição, assim como para exercerem a sua função de escrutínio sobre a retórica discursiva do ME (Paulo).
  • Necessidade de agir de forma rápida e eficaz, na frente jurídica, comunicacional , fazendo propostas concretas (Francisco S.), complementando uma oposição clara às medidas em vigor, desde logo em relação ao modelo de filosofia para a Escola Pública que se pretende (Ana Paula, Manuel, Carmelinda, Ludovina).
  • Alargar o debate para além do âmbito da classe docente, procurando a confluência dos movimentos associativos de pais e estudantes para a defesa de um projecto coerente de Escola Pública (vários).

Claro que esta é uma forma resumida e lacunar de apresentar algumas intervenções, assim como outras não estão aqui completamente apresentadas.

(continua… sendo útil ler o relato de outros participantes no Talvez uma Península e no (Re)Flexões)

Nova confederação de pais reclama pluralidade de vozes

Claro que a Confap, subsidiada a 93% pelo ME desde que cumpra um plano de actividades aprovado pela 5 de Outubro (na base do famoso protocolo estabelecido há uma década) se insurge contra esta quebra da desejada unicidade parental. Porque o pluralismo é bom no caso dos sindicatos, mas mau na própria casa.

Seria interessante que os líderes da Confap encarassem com naturalidade e sem nervosismo a diversidade de posições e o incómodo que a colagem da actual direcção ao ME suscita em parte do movimento associativo de pais. Porque se há coisa que a Confap, sob a direcção dos actuais protagonistas (retomando o que já fizeram antes), gosta de confundir é o MAP – Movimento Associativo de Pais – e a própria Confap. Porque as coisas são bem distintas e a Confap mais não é do que uma parte do MAP, não todo o MAP. Basta olhar para o número de Associações de Pais que estiveram na base da eleição da sua actual direcção.

Aliás, a Confap parece mais um organismo dependente do ME do que uma entidade autónoma, de tal modo tende a clonar as posições governamentais e a aparecer de braço dado com dirigentes de topo do ME (ou ex-dirigentes) como num recente encontro realizado em Alcochete.

Gestão escolar vai mesmo mudar

O novo modelo de gestão escolar proposto pelo Governo “não será desvirtuado”, assegurou o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, que assim reagia a um parecer do Conselho das Escolas que sugere 20 alterações à proposta.

“Que não restem dúvidas de que as escolas vão mudar. Vai mudar a abertura da escola à comunidade e a participação dos pais, das autarquias e das estruturas locais”, referiu Jorge Pedreira.

A cegueira e isolamento a que este ME se está a votar é algo absolutamente inexplicável. Tem umas ideias sobre uns assuntos, mal lidas em experiências externas e, apesar de todas as resistências, mesmo por parte dos organismos criados para uma validação tácita das suas medidas, quer avançar de forma orgulhosa para o abismo.

A seu lado, apenas os consultores albinos subsidiados pelo ME e os autarcas ansiosos por deitarem a mão a mais um manancial de postos de trabalho para distribuir pelas suas clientelas.

Para ficar por agora agarrado ao computador. Mais logo alguns Apontamentos sobre a reunião de ontem e depois as conclusões a que se chegou, em que se procurou estabelecer os pontos de contacto possíveis entre duas a três visões complementares de atingir fins próximos e combater a mesma situação de asfixia e bloqueio que todos sentimos.