Territorialização


Eu sei que há muitos autarcas que não alinham pelo oportunismo e que estão seriamente preocupados com a manutenção de uma rede escolar que sirva as populações e não apenas as contas da mercearia orçamental. Que traçam prioridades. Na rádio hoje ouvi alguns casos em que justamente se destacava que isto é feito por anunciada lei cega e não negociada, quando tanto se fala da necessidade de territorializar a Educação.

Mas a verdade é que na situação de aperto actual, há muita autarquia a quem esta medida interessa sobremaneira, em especial se vier com bónus para os transportes escolares porque há economias evidentes com o fecho de escolas:

  • Desde logo os custos de manutenção (electricidade, água, net, funcionários), que assim se reduzem muito e compensam largamente os gastos com os transportes.
  • E depois os custos acrescidos com as AEC, que com o desaparecimento destas escolas incómodas permitem recrutar muito menos gente e diminuir os tais ratios que afligem tanto os economistas de algibeira com dados recolhidos no site da OCDE.

Por isso acho que a ANMP só fará uma oposição consequente a esta investida do Governo se forem activos e articulados todos aqueles autarcas que percebam que esta medida será brutalmente penalizadora para muitas terras do interior onde a custo as escolas chegaram quando – todos o dizem – Portugal era ainda mais pobre do que é.

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Falta de legislação atrasa transferência de competências das escolas para as autarquias

A falta de legislação e orientações do Ministério da Educação para câmaras municipais está a atrasar a transferência efectiva de competências das escolas para as autarquias, considerou hoje a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

A FNE reuniu-se hoje com a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) com a transferência de competências na agenda e esta foi uma das conclusões a que as duas entidades chegaram, segundo o secretário-geral da Federação sindical João Dias da Silva.

“Analisámos as questões ligadas ao processo de transferência de competências do Ministério da Educação (ME) para as autarquias. E constatámos que, apesar de haver um protocolo assinado por 100 municípios, não foram ainda realizadas as medidas que permitissem essa transferência”, afirmou João Dias da Silva, em declarações à Agência Lusa.

O dirigente sindical, que esteve reunido com o presidente da AMAL Macário Correia, precisou que “as câmaras passaram a pagar as remunerações dos trabalhadores, mas há outra legislação e orientações necessárias para a transferência de competências ser efectiva que ainda não foram produzidas pelo ME”.

João Dias da Silva disse ainda que insistiu junto de Macário Correia, também presidente da Câmara de Tavira, “na necessidade de o Conselho Municipal de Educação integrar representação sindical da área, através da inclusão de um representante da FNE”.

Estava a ver que não me davam um pretexto para dizewr que anda por aí muita gente mais preocupada em tomar posições nas escolas do que em defender os interesses da classe que dizem representar.

As posições dúbias sobre a municipalização da política educativa, assim como acerca do novo modelo de gestão escolar apontam nesse sentido.

Acho que neste caso a FNE está a dar demasiado nas vistas…

Sei que me repito, mas aqui ficam algumas para aqueles que lêem o Umbigo há menos tempo e não conhecem mais em detalhe a minha embirração solene com as soluções de modelo único propostas pelo 75/2008. E nem sequer vou entrar na parte jurídica da coisa.

  • O facto de agora ser obrigatória, e não facultativa, a liderança unipessoal. Antes – de acordo com 115/98 – essa solução já existia a par da colegial. Se foi adoptada por uma minoria de estabelecimentos de ensino porque será agora apresentada como a única possível? Será melhor a escolha de uma única pessoa, a partir de uma análise de tipo curricular,  num colégio eleitoral formado à laia de uma mini câmara corporativa ou a eleição de uma equipa completa com um programa de acção?
  • A contradição entre um modelo de gestão que impõe menos condições para se ser Director do que para se aceder a professor titular, ou seja, em que o potencial avaliado de ontem ou hoje se pode transformar no avaliador supremo de amanhã, sendo que por sua vez terá de responder perante um Conselho geral cuja composição é uma espécie de pout-pourri.
  • A tentação por entregar cada vez mais competências às autarquias, sendo que parte significativa delas está longe de ser um modelo de gestão rigorosa, precisando de sucessivos balões de oxigénio para pagar as rotundas e passagens desniveladas pré-eleitorais. E lá está, o meu problema não é existir a possibilidade, mas sim a tentação da obrigatoriedade.

École : les inégalités se creusent entre les communes

La Cour des comptes appelle à une répartition plus équitable des ressources au niveau national.

«L’école communale a tendance à accentuer l’inégalité des chances !» dénonce Philippe Séguin, premier président de la Cour des comptes. C’est un rapport très critique que vient de publier la vénérable institution sur le financement des écoles par les communes. Il pointe de grandes disparités d’équipement et appelle à une répartition plus équitable des ressources au niveau intercommunal et national.

La compétence obligatoire des communes porte sur la construction, l’entretien et le fonctionnement des écoles. En revanche, l’obligation ou non d’acquérir fournitures, manuels scolaires et équipements informatiques n’est pas tranchée. Conséquence de ce flou juridique : le budget annuel consacré aux fournitures scolaires varie du simple au double, entre 31 et 64 euros par élève. De même, la dotation varie d’un ordinateur pour cinq élèves à Meursac (Charente-Maritime, 1 006 habitants) à un poste pour 138 élèves aux Pennes-Mirabeau (Bouches-du-Rhône, 19 043 habitants) ! De fait, le financement public en matière informatique (15 millions d’euros en 2006) apparaît très en retrait en France par rapport aux budgets alloués par exemple en Grande-Bretagne (200 millions d’euros) ou en Irlande (80 millions d’euros).

O relatório em causa encontra-se aqui. as conclusões são muito interessantes, em especial para aqueles que defendem a municipalização da Educação como a (falsa) panaceia para alguns dos males do sistema educativo.

(c) Protesto Gráfico

Coimbra: pais da Escola de São Silvestre protestam contra falta de condições e transferências

Mais de duas dezenas de pais da Escola Básica do 1.º Ciclo de São Silvestre, em Coimbra, protestaram ontem à noite contra a falta de condições naquele estabelecimento de ensino e a transferência das crianças do quarto ano.
Armando Ferreira, presidente da Associação de Pais, disse que os encarregados de educação reclamam o arranjo do recreio e dos sanitários e estão contra a transferência dos alunos do quarto ano para uma sala sem condições na sede do agrupamento escolar a que pertencem.
“Os miúdos da quarta classe que estavam o ano passado nesta escola foram obrigados a ir para a sede do agrupamento, com salas pequeninas, divididas em pladur, com cadeiras que pareceriam para crianças do infantário”, criticou o responsável, adiantando que a autarquia de Coimbra tinha prometido boas instalações.
Isabel Salgado, que participou no protesto, acrescenta que os alunos do quarto ano foram colocados no rés-do-chão da sede do Agrupamento de Escolas de São Silvestre, junto a uma sala de música e próximo da entrada principal e da área de recreio.
“Nós não nos importamos que eles estejam no agrupamento, queremos é que tenham condições e isso não acontece. O espaço que lhes foi atribuído está mal localizado e perturba a sua aprendizagem”, sustenta aquela encarregada de educação.

E depois estes pais são aborrecidos como tudo: não percebem as vantagens da reorganização da rede escolar e da territorialização das políticas educativas;  pior, ainda acreditam em promessas de autarcas em período quase pré-eleitoral.

Autarquias vão gerir escolas a partir de Setembro, mas algumas não estão preparadas

Lisboa, 03 Jul (Lusa) – O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje que as autarquias podem assumir a gestão das suas escolas a partir de Setembro segundo contratos defenidos [sic] caso a caso, mas nem todas estão preparadas para estas novas competências.

“Nem todas as autarquias estão em condições de assegurar esta gestão em termos imediatos e o objectivo quer para as autarquias e para o Ministério da Educação (ME) é que a transferência se faça em condições de conseguir melhorias de trabalho e de resultado”, disse Valter Lemos, referindo que a transferência de competências na gestão das escolas para as autarquias está apenas a aguardar publicação de um decreto-lei “nos próximos dias”.

“Há autarquias que já mostraram a sua disponibilidade e já estão prontas para assumirem essa transferência a partir de 01 de Setembro, outras a partir de Janeiro, nomeadamente autarquias um pouco maiores, que têm condições, mas pretendem reorganizar-se, e haverá outras autarquias que, no meu ponto de vista, nem em Janeiro terão condições”, disse o secretário de Estado, considerando que estas últimas “não serão muitas”.

Segundo Valter Lemos, “o decreto-lei estabelece as áreas e a forma como a transferência deve a ser feita, mas não estabelece uma transferência universal para todas as autarquias ao mesmo tempo”, pelo que a negociação com as autarquias está a ser feita caso a caso.

Valter Lemos assegurou que os encargos financeiros com pessoal docente e não docente serão no mesmo valor que actualmente e garantiu que “não será transferido nenhum funcionário para as autarquias sem o correspondente valor financeiro”.

“Estão neste momento asseguradas todas as expectativas de carreira e direitos de segurança social e assistência na saúde destas pessoas, que mantém direitos de concurso na Administração Central”, garantiu, explicando que “quando uma autarquia receber o pessoal nos seus quadros, receberá rigorosamente os encargos financeiros que esse pessoal trará, quer em comparticipação directa, como o salário, quer em comparticipação indirecta, com a segirança social, despesas de saúde, etc.”.

“A transferência de pessoal não é para poupar dinheiro, mas no pressuposto de que ganharemos eficiência com isso e que isso trará melhorias para as escolas e para o trabalho educativo”, acrescentou.
Segundo o secretário de Estado, esta transferência é inevitável.
“Não percebo como é que uma autarquia explicaria aos seus eleitores não querer cuidar das suas escolas, das suas crianças”, afirmou.

E eu não percebo como um Secretário de Estado da Educação explica o facto de não querer tratar das suas escolas e das suas crianças.

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