Territorialização


Eu sei que há muitos autarcas que não alinham pelo oportunismo e que estão seriamente preocupados com a manutenção de uma rede escolar que sirva as populações e não apenas as contas da mercearia orçamental. Que traçam prioridades. Na rádio hoje ouvi alguns casos em que justamente se destacava que isto é feito por anunciada lei cega e não negociada, quando tanto se fala da necessidade de territorializar a Educação.

Mas a verdade é que na situação de aperto actual, há muita autarquia a quem esta medida interessa sobremaneira, em especial se vier com bónus para os transportes escolares porque há economias evidentes com o fecho de escolas:

  • Desde logo os custos de manutenção (electricidade, água, net, funcionários), que assim se reduzem muito e compensam largamente os gastos com os transportes.
  • E depois os custos acrescidos com as AEC, que com o desaparecimento destas escolas incómodas permitem recrutar muito menos gente e diminuir os tais ratios que afligem tanto os economistas de algibeira com dados recolhidos no site da OCDE.

Por isso acho que a ANMP só fará uma oposição consequente a esta investida do Governo se forem activos e articulados todos aqueles autarcas que percebam que esta medida será brutalmente penalizadora para muitas terras do interior onde a custo as escolas chegaram quando – todos o dizem – Portugal era ainda mais pobre do que é.

Falta de legislação atrasa transferência de competências das escolas para as autarquias

A falta de legislação e orientações do Ministério da Educação para câmaras municipais está a atrasar a transferência efectiva de competências das escolas para as autarquias, considerou hoje a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

A FNE reuniu-se hoje com a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) com a transferência de competências na agenda e esta foi uma das conclusões a que as duas entidades chegaram, segundo o secretário-geral da Federação sindical João Dias da Silva.

“Analisámos as questões ligadas ao processo de transferência de competências do Ministério da Educação (ME) para as autarquias. E constatámos que, apesar de haver um protocolo assinado por 100 municípios, não foram ainda realizadas as medidas que permitissem essa transferência”, afirmou João Dias da Silva, em declarações à Agência Lusa.

O dirigente sindical, que esteve reunido com o presidente da AMAL Macário Correia, precisou que “as câmaras passaram a pagar as remunerações dos trabalhadores, mas há outra legislação e orientações necessárias para a transferência de competências ser efectiva que ainda não foram produzidas pelo ME”.

João Dias da Silva disse ainda que insistiu junto de Macário Correia, também presidente da Câmara de Tavira, “na necessidade de o Conselho Municipal de Educação integrar representação sindical da área, através da inclusão de um representante da FNE”.

Estava a ver que não me davam um pretexto para dizewr que anda por aí muita gente mais preocupada em tomar posições nas escolas do que em defender os interesses da classe que dizem representar.

As posições dúbias sobre a municipalização da política educativa, assim como acerca do novo modelo de gestão escolar apontam nesse sentido.

Acho que neste caso a FNE está a dar demasiado nas vistas…

Sei que me repito, mas aqui ficam algumas para aqueles que lêem o Umbigo há menos tempo e não conhecem mais em detalhe a minha embirração solene com as soluções de modelo único propostas pelo 75/2008. E nem sequer vou entrar na parte jurídica da coisa.

  • O facto de agora ser obrigatória, e não facultativa, a liderança unipessoal. Antes – de acordo com 115/98 – essa solução já existia a par da colegial. Se foi adoptada por uma minoria de estabelecimentos de ensino porque será agora apresentada como a única possível? Será melhor a escolha de uma única pessoa, a partir de uma análise de tipo curricular,  num colégio eleitoral formado à laia de uma mini câmara corporativa ou a eleição de uma equipa completa com um programa de acção?
  • A contradição entre um modelo de gestão que impõe menos condições para se ser Director do que para se aceder a professor titular, ou seja, em que o potencial avaliado de ontem ou hoje se pode transformar no avaliador supremo de amanhã, sendo que por sua vez terá de responder perante um Conselho geral cuja composição é uma espécie de pout-pourri.
  • A tentação por entregar cada vez mais competências às autarquias, sendo que parte significativa delas está longe de ser um modelo de gestão rigorosa, precisando de sucessivos balões de oxigénio para pagar as rotundas e passagens desniveladas pré-eleitorais. E lá está, o meu problema não é existir a possibilidade, mas sim a tentação da obrigatoriedade.

École : les inégalités se creusent entre les communes

La Cour des comptes appelle à une répartition plus équitable des ressources au niveau national.

«L’école communale a tendance à accentuer l’inégalité des chances !» dénonce Philippe Séguin, premier président de la Cour des comptes. C’est un rapport très critique que vient de publier la vénérable institution sur le financement des écoles par les communes. Il pointe de grandes disparités d’équipement et appelle à une répartition plus équitable des ressources au niveau intercommunal et national.

La compétence obligatoire des communes porte sur la construction, l’entretien et le fonctionnement des écoles. En revanche, l’obligation ou non d’acquérir fournitures, manuels scolaires et équipements informatiques n’est pas tranchée. Conséquence de ce flou juridique : le budget annuel consacré aux fournitures scolaires varie du simple au double, entre 31 et 64 euros par élève. De même, la dotation varie d’un ordinateur pour cinq élèves à Meursac (Charente-Maritime, 1 006 habitants) à un poste pour 138 élèves aux Pennes-Mirabeau (Bouches-du-Rhône, 19 043 habitants) ! De fait, le financement public en matière informatique (15 millions d’euros en 2006) apparaît très en retrait en France par rapport aux budgets alloués par exemple en Grande-Bretagne (200 millions d’euros) ou en Irlande (80 millions d’euros).

O relatório em causa encontra-se aqui. as conclusões são muito interessantes, em especial para aqueles que defendem a municipalização da Educação como a (falsa) panaceia para alguns dos males do sistema educativo.

(c) Protesto Gráfico

Coimbra: pais da Escola de São Silvestre protestam contra falta de condições e transferências

Mais de duas dezenas de pais da Escola Básica do 1.º Ciclo de São Silvestre, em Coimbra, protestaram ontem à noite contra a falta de condições naquele estabelecimento de ensino e a transferência das crianças do quarto ano.
Armando Ferreira, presidente da Associação de Pais, disse que os encarregados de educação reclamam o arranjo do recreio e dos sanitários e estão contra a transferência dos alunos do quarto ano para uma sala sem condições na sede do agrupamento escolar a que pertencem.
“Os miúdos da quarta classe que estavam o ano passado nesta escola foram obrigados a ir para a sede do agrupamento, com salas pequeninas, divididas em pladur, com cadeiras que pareceriam para crianças do infantário”, criticou o responsável, adiantando que a autarquia de Coimbra tinha prometido boas instalações.
Isabel Salgado, que participou no protesto, acrescenta que os alunos do quarto ano foram colocados no rés-do-chão da sede do Agrupamento de Escolas de São Silvestre, junto a uma sala de música e próximo da entrada principal e da área de recreio.
“Nós não nos importamos que eles estejam no agrupamento, queremos é que tenham condições e isso não acontece. O espaço que lhes foi atribuído está mal localizado e perturba a sua aprendizagem”, sustenta aquela encarregada de educação.

E depois estes pais são aborrecidos como tudo: não percebem as vantagens da reorganização da rede escolar e da territorialização das políticas educativas;  pior, ainda acreditam em promessas de autarcas em período quase pré-eleitoral.

Autarquias vão gerir escolas a partir de Setembro, mas algumas não estão preparadas

Lisboa, 03 Jul (Lusa) – O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje que as autarquias podem assumir a gestão das suas escolas a partir de Setembro segundo contratos defenidos [sic] caso a caso, mas nem todas estão preparadas para estas novas competências.

“Nem todas as autarquias estão em condições de assegurar esta gestão em termos imediatos e o objectivo quer para as autarquias e para o Ministério da Educação (ME) é que a transferência se faça em condições de conseguir melhorias de trabalho e de resultado”, disse Valter Lemos, referindo que a transferência de competências na gestão das escolas para as autarquias está apenas a aguardar publicação de um decreto-lei “nos próximos dias”.

“Há autarquias que já mostraram a sua disponibilidade e já estão prontas para assumirem essa transferência a partir de 01 de Setembro, outras a partir de Janeiro, nomeadamente autarquias um pouco maiores, que têm condições, mas pretendem reorganizar-se, e haverá outras autarquias que, no meu ponto de vista, nem em Janeiro terão condições”, disse o secretário de Estado, considerando que estas últimas “não serão muitas”.

Segundo Valter Lemos, “o decreto-lei estabelece as áreas e a forma como a transferência deve a ser feita, mas não estabelece uma transferência universal para todas as autarquias ao mesmo tempo”, pelo que a negociação com as autarquias está a ser feita caso a caso.

Valter Lemos assegurou que os encargos financeiros com pessoal docente e não docente serão no mesmo valor que actualmente e garantiu que “não será transferido nenhum funcionário para as autarquias sem o correspondente valor financeiro”.

“Estão neste momento asseguradas todas as expectativas de carreira e direitos de segurança social e assistência na saúde destas pessoas, que mantém direitos de concurso na Administração Central”, garantiu, explicando que “quando uma autarquia receber o pessoal nos seus quadros, receberá rigorosamente os encargos financeiros que esse pessoal trará, quer em comparticipação directa, como o salário, quer em comparticipação indirecta, com a segirança social, despesas de saúde, etc.”.

“A transferência de pessoal não é para poupar dinheiro, mas no pressuposto de que ganharemos eficiência com isso e que isso trará melhorias para as escolas e para o trabalho educativo”, acrescentou.
Segundo o secretário de Estado, esta transferência é inevitável.
“Não percebo como é que uma autarquia explicaria aos seus eleitores não querer cuidar das suas escolas, das suas crianças”, afirmou.

E eu não percebo como um Secretário de Estado da Educação explica o facto de não querer tratar das suas escolas e das suas crianças.

Este é o mundo onde eu vivo e trabalho, não um qualquer mundo de fantasia criado na cabeça de alguns teóricos de gabinete, que acham que tudo se faz por decreto.

Da 5 de Outubro mandam transferir competências em Setembro. No terreno, as autarquias da Área Metropolitana de Lisboa e, especificamente, as da Península de Setúbal, recusam-se a recebê-las. No meio do fogo cruzado, as Escolas, os alunos, os funcionários, os professores.

Ao reler algumas passagens do livro Imperial Life in the Emerald City sobre a vida na Zona Verde de Bagdad nos meses após a invasão americana do Iraque e sobre o completo desfasamento entre a vida nessa espécie de oásis e o que se passava na cidade cada vez mais caótica em seu redor, encontro muitos pontos de contacto entre o que se passa na cabeça e nos gabinetes do ME e o mundo real em que a maior parte de nós vive.

Logo no início descreve-se como, perante um atentado que matou dezenas de pessoas numa mesquita a dez minutos da dita Zona Verde, ao jantar, os burocratas enviados por Washington afirmavam que não tinham tido tempo de ver os noticiários porque estavam a preparar um óptimo projecto de Constituição para o Iraque, que iria servir de modelo para todo o Médio Oriente.

Azar nosso, os que vivemos do lado «de fora» das bolhas da irrealidade legislativa.

A notícia, com declarações de autarcas de vários concelhos da Margem Sul e do presidente da Fersap, é do jornal Sem Mais, distribuído com o Expresso aos fins de semana.

Dizem os apóstolos de um pretenso novo paradigma educacional que o Graal da excelência educativa está na territorialização das políticas educacionais, no envolvimento dos actores locais e no estreitamento da relação entre os estabelecimentos de ensino e a comunidade envolvente.

Em sintonia com isto os projectos educativos devem atender aos contextos locais, assim como a própria gestão das escolas e a própria oferta formativa disponibilizada a alunos e professores.

Sendo escassas as estruturas existentes no terreno, e já em funcionamento, que estão de acordo com esta lógica, avultam como excepções os Centros de Formação de Professores herdados do tempo das vacas gordas europeias prodepianas que, pelo menos na minha zona, têm uma base municipal.

Ora aqui estaria um bom ponto de partida para desenvolver um trabalho articulado com os agentes locais em matéria de formação de professores e sua ligação à comunidade envolvente. Nada melhor que Centros de Formação deste tipo para dinamizarem acções de formação para docentes mas também para as próprias famílias, assim como outras iniciativas de âmbito local.

Nada de mais errado de acordo com o ME. As indicações são agora para eliminar Centros de Formação ou juntá-los de maneira a reduzir em 50% (no mínimo) o seu número. Agora querem-se Centros de Formação que cubram vários concelhos. Percebe-se o esforço de «racionalização»: não havendo dinheiros do PRODEP há que poupar. Em contrapartida, nascem aqueles Centros de Validação e Qualquer Coisa das Novas Oportunidades um pouco por todo o lado. O que fará todo o sentido, ou talvez não, dependendo do lado que se está da torneira dos dinheiros europeus que chegam, agora ao que parece obedecendo à lógica do QREN.

Fecha-se e amalgama-se aqui, para abrir e multiplicar ali.

Mas acredito que tudo resulte de uma visão estratégica e tecnológica do nosso Progresso Maravilhoso que nos conduzirá até ao nível de desenvolvimento do qual cada vez nos afastamos mais.

Confuso? Paradoxal? Uma contradição nos seus próprios termos?

Não e sim, pois é apenas mais do mesmo que temos há coisa de 20 ou mais anos nestas matérias.

A Pro Urbe — Associação Cívica de Coimbra vai promover um debate intitulado “QUE ESCOLA? Debate Público sobre a Carta Educativa do Concelho de Coimbra”, no próximo dia 11 de Junho, quarta-feira, pelas 21h, no Auditório do Instituto da Juventude.

A transferência de turmas das escolas básicas de 1º Ciclo (EB 1) para as escolas básicas de 2º e 3º Ciclos (EB 2/3), já no próximo ano lectivo de 2008-2009, tem sido causa de alarme entre Pais e Encarregados de Educação constituindo um bom motivo a partir do qual se pode e se deve discutir o contexto em que ocorre e lhe dá origem. Trata-se, no fundo, de se perceber, num debate aberto e plural, como e quando se vão concretizar as propostas contidas na Carta Educativa do Concelho de Coimbra.
Para partilhar com a cidade as suas perspectivas sobre esta questão, a Pro Urbe convidou para a mesa o Dr. Carlos Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra com o Pelouro da Educação (com presença sujeita a confirmação), a Dra. Engrácia Castro, Directora Regional da Educação do Centro, a Dra. Emília Bigotte, representante da Federação Regional das Associações de Pais da região Centro, a Prof. Doutora Isabel Alarcão e o Prof. Doutor António Rochette.
Na senda das iniciativas que ao longo dos seus 12 anos tem promovido com o objectivo de potenciar “o reforço da participação democrática dos cidadãos no estabelecimento das políticas locais” esta é uma discussão à qual a Pro Urbe não pode deixar de prestar a maior atenção e para a qual convida todos os interessados a participar.

Pro Urbe
Apartado 3105
3001-401 COIMBRA
e-mail direccao@prourbe.org

Memorandos de Entendimento relativos à transferência de competências para os municípios em matéria de pessoal não docente

O processo negocial relativo à transferência de competências para os municípios em matéria de gestão de pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar foi concluído, no dia 4 de Junho, entre o Ministério da Educação (ME), a Secretaria de Estado da Administração Local, a Frente de Sindicatos da União Geral de Trabalhadores e o Sindicato de Quadros Técnicos do Estado.

Isto vai acabar mal, muito mal, e mete-me alguma impressão que estes sindicatos não se apercebam disso, a menos que outra fidelidades e obediências se alevantem.

Porque isto não é um progresso, mas um imenso retrocesso e a introdução de factores evidentes de perturbação nas escolas, onde o pessoal não docente passa a não ter qualquer relação de dependência clara relativamente aos respectivos órgãos de gestão. Para além de que e4stes lugares vão ser pasto aprazível para os vários caciquismos locais que por aí pululam.

Aqui está o memorando com a UGT e aqui com o Sind. Quadros Técnicos do Estado.

Como materiais adicionais, temos a partir daqui a propaganda em áudio a que se prestaram João Dias da Silva e Bettencourt Picanço.

O relatório publicado pelo Ofsted sobre o primeiro ciclo de inspecções às Autoridades Locais de Educação britânicas (Local Education Authorities) contém muitos dados interessantes para se perceber até que ponto as coisas podem correr mal e, curiosamente, como então o Governo inglês optou por transferir dessas autoridades para as Escolas muitas competências que antes estavam nas LEA.

Para além disso repare-se como, apesar de alguns pontos positivos, diversas constatações dessas inspecções (ler em especial as páginas iniciais com os títulos Main Findings e Commentary) passam exactamente pela percepção da incapacidade das LEA para melhorarem o seu desempenho e para apoiarem devidamente as escolas e, principalmente, os alunos com problemas de exclusão.

Relatório: lea

Qualidade No Ensino

Não podemos, de boa consciência, estar satisfeitos com a qualidade do nosso ensino em geral, embora existam honrosas excepções.
(…)
Poucas profissões, em Portugal, terão tantos sindicatos como os professores. Uma pergunta pertinente será a de saber o porquê de tamanha quantidade dessas estruturas, as quais têm centenas de profissionais pagos pelo erário público, cuja missão em prole da qualidade do ensino se desconhece.
Igualmente se desconhece se algum sindicato tem alguma proposta concreta para estabelecer um modelo de avaliação dos professores em geral.
Se têm, deveriam apresentá-la quanto antes, para que não se façam ideias incorrectas acerca dos seus méritos.
O recuo do Governo, quanto à gestão dos professores do ensino básico, pelos municípios, ainda que começando por experiências piloto, é um sinal de fraqueza e de cedência ao facilitismo e ao descontrole.
(…)
Algum gestor empresarial aceitaria comandar uma empresa e responder pelos seus resultados, quando mais de metade do pessoal não depende de si, nem pode dar-lhe sugestões? Por estas e outras razões, as mudanças estruturais e as verdadeiras reformas ainda não foram feitas e não se sabe quando o serão
As manifestações de professores constituem um acto de liberdade, em democracia, no entanto, eles ainda não explicaram se se manifestam pela melhoria da qualidade do ensino, ou se apenas estão contra qualquer mudança que toque nos seus interesses instalados. (Macário Correia)

Macário Correia escreve que , afinal, as escolas deveriam mesmo ser completamente geridas pelos municípios.

É a opinião dele, tem todo o direito. Assim como aquela parte sobre os sindicatos.

O problema é o nexo dos argumentos.

Para começar ainda não percebi onde está a plena demonstração das mais-valia da gestão autárquica de micro-sistemas de ensino. A avaliar pelas gestão das empresas municipais e inter-municpais eu temeria o pior.

Por outro lado, descompreendo aquele referência ao gestor empresarial que não manda sobre metade do pessoal. O que quer ele dizer? Que os presidentes de Câmara querem mesmo ser os patrões dos professores e não lhes chega terem deitado a mão ao pessoal não-docente? E desde quando um autarca é equiparável a um gestor e uma escola a uma empresa de fazer alfinetes?

É que o que Macário Correia não explica é o que, para além de querer mandar em pleno nas Escolas, ele propões para melhorar a qualidade do ensino.

Mudar o patrão, para mais deslocando-o para um dos universos mais nebulosos da vida pública nacional, parece-me pouco.

Acredito em excepções em termos de gestão autárquica, mas acho que são isso mesmo, excepções.

A assembleia de escola tinha uma maioria de 50 por cento, à partida, de professores e não docentes. Por isso, para os pais e os autarcas tanto valia ir como não ir. (Albino Almeida, Público, 7 de Março de 2008, p. 10)

Toda a entrevista suscitaria uma leitura que uma sexta-feira plena de trabalho não permite neste momento.

Mas fico desde já a saber duas coisas:

  • 50% fazem uma maioria;
  • Quando não se está em maioria não vale a pena participar.

Se alguma coisa faltasse para demonstrar que há concepções de participação cívica diametralmente opostas às minhas, estas declarações são bem elucidativas. Pelos vistos a aposta é que, estando em minoria, os professores não apareçam no futuro Conselho Geral.

De qualquer modo, apesar da maioria de 50% poderia ser que alguns professores fossem susceptíveis ao encanto de caravelas douradas.

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A primeira página é do Público de ontem.

Hoje foi interessante vê-lo na Televisão, na mesa de honra, a apadrinhar um evento confapiano, ao lado do Pai da Nação e a elogiar a Ministra da Educação!

A vida é feita de enganos e desenganos e nem tudo o que parece é, mas será que alguém, em seu perfeito juízo acha que é seguro deixar a Educação, como pretende o novo modelo de gestão, entregue a este tipo de tríade MLR-AA-VL?

Não acham que o Apocalipse, por comparação, até é uma coisa suave?

Encontra-se já disponível no site do ME. Realça-se no preâmbulo «muito positiva a experiência desenvolvida pelos municípios no âmbito do sistema educativo, de que é exemplo incontornável a implementação do pré-escolar, a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Eeducação e a realização das Cartas Educativas».

Perante isto colocam-se muitas questões, mas para resumir chegava-me saber:

  • Quantos Conselhos Municipais de Educação estão efectivamente a funcionar ao fim de cinco anos de vigência do Decreto-Lei 7/2003?
  • Quantas Cartas Educativas concluídas e homologadas foram (des)respeitadas pelo ME na sua reorganização da rede escolar do 1º CEB?
  • Qual o contributo efectivo do Poder Local, nos últimos 15 anos para a extensão da rede de ensino pré-escolar?
  • Como serão separadas as «atribuições e competências» dos Poderes Central e Local no caso de Escolas Secundárias. O pessoal não-docente contratado pelas Câmaras só pode trabalhar em blocos onde estejam a funcionar aulas até ao 9º ano? Nas cantinas só fazem comida para os alunos do 3º CEB? Nos transportes escolares organizados pelas autarquias não poderão ir alunos do Secundário? Como será gerido o Parque Escolar das Secundárias? Haverá divisão de blocos e salas por nível de escolaridade?

Há certamente questões mais sérias, pois algumas destas são apenas as mais caricaturais.

Não gosto apenas de alinhar opiniões com as quais concordo. Pelo contrário, gosto de expor e contraditar aquelas de que discordo, em maior ou emnor grau.

Entre ontem e hoje li três textos com os quais discordo em grande parte, sendo que a argumentação de todos eles é muito parecida.

Falo de um artigo de opinião do sociólogo Paquete de Oliveira no JN com o título «A Escola não é dos Professores», do editorial de José Manuel Fernandes no Público de hoje, assim como o artigo «A nossa vergonha» de Luís Campos e Cunha na mesma edição deste jornal.

Um dos artigos tem link já assinalado, os outros ficam em imagens digitalizadas à pressa:

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É óbvio que não consigo num só post articular uma desmontagem completa de cada um dos artigos, para mais porque eu tenho sempre o mau hábito de, para além das ideias, analisar a circunstância dos autores. Se acusam os docentes, ou a mim em particular, de ser «corporativo» e de ter as opiniões que tenho por ser professor (o que até é um elogio), não percebo porque não é possível reverter a lógica e tentar perceber a coerência e eventuais factores explicativos de quem, do exterior, opina sobre a Educação, qual treinador de bancada.
Por isso ficarei apenas por uma consideração geral e três observações particulares, guardando para depois uma abordagem mais detalhada.
  • A consideração geral é simples: estes três opinadores têm uma aparente crença ingénua nos poderes redentores da intervenção municipal na área da Educação, mesmo quando colocam reservas ao seu desempenho em muitas outras matérias (JMFernandes). De forma concomitante, parecem pressupor que os pais e encarregados de educação estavam, até ao momento, arredados de uma participação activa na vida das escolas, o que demonstra bem até que ponto vai o seu desconhecimento sobre a matéria.
Agora as três observações particulares, ad hominem ou fulanizadas:
  • Paquete de Oliveira, até pela sua experiência recente como «Provedor» na RTP deveria cuidar mais da forma como analisa a participação pública dos vários intervenientes neste processo, pois acusa os sindicatos e os professores de fazerem um «ruído ensurdecedor», elogiando em contrapartida o desempenho de «pais» e «comunidades locais» (o que quer que isto signifique em termos práticos). Parece que Paquete de Oliveira, para além do mais sociólogo, andará desatento às intervenções públicas dos diversos «beligerantes» (termo por si usado), o que é tanto mais estranho num provedor da televisão pública, onde se deram debates sobre a matéria, alguns dos quais sem participação sindical e apenas com ME, «pais» e um senhor professor/director de uma ESE (lembro-me em particular de um programa na RTP2 da Fernanda Freitas). Parece pois queenquanto opinador, o sociólogo Paquete de Oliveira tem uma posição clara em relação aos méritos de cada uma das partes em confronto, o que é estranho para alguém com o estatuto de provedor da RTP e faz temer sobre qual seria a sua posição se fosse instado a pronunciar-se em questões relativo ao tratamento diferenciado dado pela televisão pública a sindicatos, «pais» e «comunidades locais».
  • Quanto a J. M. Fernandes é coerente com a sua actual fé liberal, apenas sendo pena que para a fundamentar caia várias vezes em erros factuais ou adjectivações supérfluas. As suas observações sobre o sistema de colocação de professores são resultantes de uma imensa ignorância sobre o assunto, em especial a parte em que fala da necessidade de violar a lei para ultrapassar o «famoso problema informático» de 2004. Considerar «esclerosado» o rebrilhante Estatuto da Carreira Docente aprovado há um ano pelo ME é risível, assim como o «colete de forças» salarial, quando o Ministério clama que agora é que pode diferenciar os professores pelo mérito, até prometndo prémios pecuniários para isso. Ou JMF escreveu despreocupadamente à la Sousa Tavares, ao correr da pena sem atenção aos detalhes, ou então está manifestamente mal informado.
  • Já o caso de Luís Campos e Cunha é mais estranho. Ao que parece, LCC só ao fazer parte do júri de uma tese de mestrado acedeu a dados sobre a Educação sujo conhecimento é corriqueiro. Claro que os leu mal, ou então leu quem os leu mal; ou no mínimo de forma muito selectiva. Mais interessante é o facto de LCC evocar a experiência da instituição superior onde lecciona para validar algumas medidas do Governo nesta matéria, chegando mesmo a referir uma possível avaliação dos professores pelos alunos. O que parece deixar de lado é a hipótese de, por exemplo, o Senado da sua Universidade passar a ser dominado pelo poder local e pelos ditos alunos e respectivas famílias, que é a solução usada pelo ME para o Conselho Geral das escolas. Nem aborda a possibilidade do Director da sua Faculdade ou o reitor da Universidade Nova ser encontrado por concurso público. Porque LCC até acha que os professores nem deveriam ter direito a voto em algumas matérias relacionadas com o funcionamento da Escola. Claro que a Universidade é todo um outro mundo. Divertido, divertido (ou talvez não, se ele se aposentar antes) será vê-lo a dar aulas aos futuros frutos deste novo sistema que se está a erguer, propício a todo o tipo de pressões sobre a avaliação dos alunos. Mas isso LCC não concebe, pois a Universidade está lá tão no alto…

Via Luís M. Latas, notícia do Sol:

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses com o pelouro da Educação, António José Ganhão, considerou hoje positiva a exclusão da transferência de competências para as autarquias ao nível dos professores
A possibilidade das autarquias assumirem a gestão do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico acabou por ser excluída do novo diploma sobre o alargamento da transferência de competências para os municípios, apesar de a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ter chegado a admitir experiências-piloto com as autarquias que manifestassem interesse e de o presidente da Câmara de Tavira, o social-democrata Macário Correia se ter disponibilizado de imediato para adoptar esse modelo.

Porque o descalabro não poderia ser total. Porque o próximo ano era capaz de prometer guerra complicada.
Em muitos locais, se a ideia original tivesse ido adiante, acredito que as Escolas ficassem ingovernáveis ou então entregues a redes clientelares com base nos cartões partidários. Se mesmo assim já fica a porta mal fechada, eu nem queria pensar. Então em Tavira, professor fumante deveria ser logo vetado pelo saudável São Macário. E olhem que eu sou não-fumador…

1. Decreto-Lei que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Este Decreto-Lei vem, na sequência das propostas sobre gestão e administração escolar apresentadas pelo Primeiro-Ministro na Assembleia da República, aprovar o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, tendo como objectivos (i) reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino; (ii) favorecer a constituição de lideranças mais eficazes; e (iii) reforçar a autonomia das escolas.

Com o primeiro objectivo, procura-se promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais, assegurando-se, para esse efeito, os direitos de participação do pessoal docente e não docente, como também a efectiva capacidade de intervenção de todos os que têm um interesse legítimo na actividade e na vida da escola. Assim, é instituído um órgão de direcção estratégica – o Conselho Geral –, em que têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e do ensino secundário), as câmaras municipais e a comunidade local, nomeadamente as instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas. Para garantir condições de participação a todos os interessados, nenhum dos corpos ou grupos representados tem, por si mesmo, a maioria dos lugares. A este Conselho Geral cabe, nomeadamente, a aprovação das regras fundamentais do funcionamento e as decisões estratégicas da escola, bem como a eleição do director.

Com o segundo objectivo, pretende-se, através da instituição do cargo de director, criar as condições para o aparecimento de boas lideranças e de lideranças mais eficazes, com a autoridade necessária para desenvolver os projectos educativos e a quem possam ser assacadas as responsabilidades pela gestão dos recursos públicos, abandonando-se os órgãos colegiais de direcção existentes até agora. Ao director da escola cabe, assim, a gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas. O director tem de ser um professor com qualificação para a função.

Finalmente, com o terceiro objectivo, procura-se a melhoria do serviço público de educação, possibilitando às escolas gerir melhor os recursos educativos de forma consistente com o seu projecto educativo. A autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, visando a melhoria das aprendizagens e o sucesso educativo.

Gostava de saber como se compatibilizará este último objectivo com a transferência de novas competências para os municípios, fazendo-se uma descrição perfeitamente utópica do panorama actual:

Considerando como muito positiva a experiência desenvolvida pelos municípios no âmbito do sistema educativo, de que é exemplo incontornável a implementação do pré-escolar, a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e a realização das Cartas Educativas, com este diploma transferem-se para os municípios o pessoal não docente do ensino básico, o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar, as actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, a gestão do parque escolar e os mecanismos de acção social nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, cumprindo assim o Programa do XVII Governo quando prevê o lançamento de uma nova geração de políticas locais e de políticas sociais de proximidade às populações, designadamente numa área tão essencial como a Educação.

Ministra diz que municípios vão poder gerir contratação e colocação de professores

Eu vou ainda esta semana percorrer as sedes partidárias locais, trazer propostas de adesão, fazer os meus cálculos e pagar quotas adiantadas até ao fim de 2009.

E já pensaram como vai ser agradável ter no Conselho Geral o patrão?

Afinal, que poderes terá o Director Executivo?

«Reitor»?

Isso gostariam alguns!

Nada disso, meros assalariados, condutores de carroças, de látego na mão para domesticar as alimárias de carga.

Grande barrete que andam a enfiar aos adesivos mais inclinados para ditadores de esquina.

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