Quarta-feira, 23 de Janeiro, 2008


No Country for Old Men

FNE considera não estarem reunidas condições para uma avaliação séria

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considera que não estão reunidas condições para a realização de uma avaliação de desempenho dos professores “séria e consistente”, denunciando a “incompetência” dos serviços da tutela.

“Para a FNE, nenhum docente pode ser prejudicado no ritmo da sua progressão em carreira por incompetência dos serviços do Ministério da Educação que, não cumprindo o que a lei determina, não disponibilizou a informação e o apoio que estão previstos, no sentido de que este processo obedeça a regras comuns a todas as escolas”, critica a federação sindical, em comunicado divulgado hoje.

Mas o problema é que a incompetência não pode ser apenas despejada sobre os «serviços». Era bom que a FNE não isentasse o pessoal político do Ministério e não desse a entender que as ideias até são boas, a execução é que está a falhar.

Porque o erro é bem mais amplo do que isso. O modelo é que é pesadão, formalista, burocrático, rígido. Isso é que provoca a impossibilidade dos «serviços» fazerem melhor.

Não culpem só a arraia-miúda…

 

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A eterna Mafalda de Quino

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Convém lembrar que é o ME que atropela a sua própria legislação em tempos de legalidade cada vez mais fluída, em que a doutrina Pimenta Machado sobre o valor das palavras («o que hoje é verdade, amanhã pode ser mentira») ganha foros de dogma de Estado.

Tempos muito, mas mesmo muito, sombrios, os que vivemos…

  • Legislar, definindo prazos pouco exequíveis para a implementação das medidas impostas.
  • Não acompanhar a legislação dos instrumentos previstos para a operacionalização do processo.
  • Não informar em tempo útil os envolvidos no processo dos trâmites exactos a seguir.
  • Insistir que tudo está a correr bem, enquanto passa uma semana e a seguir outra semana.
  • Prometer que a meio do prazo definido, tudo estará operacional.
  • Redefinir por «determinação superior» os prazos antes definidos em decreto regulamentar.
  • Dizer que tudo está a correr com normalidade.

De uma forma diferente dos que acham que esta é uma medida acertada e bem vinda, eu acho que é uma medida que:

  1. Confessa a completa inépcia e/ou displiscência de quem delineou esta forma de tratar de um assunto tão sério como a avaliação do desempenho de mais de 140.000 docentes.
  2. Escancara a porta para a contestação jurídica deste processo se vier a confirmar-se a alteração de prazos definidos num decreto regulamentar publicado em Diário da República através de uma mera «determinação superior», em especial se ela se traduzir num mail ou circular às Escolas.

É que este modus operandi só mesmo um intelectual vital conseguirá justificar. Como explicação isto não chega e, pelo contrário, é mesmo atentatório da inteligência média de qualquer um de nós.

Olha aqui a que mandou a Maria Lisboa (raa.doc).

Garanto que estas duas respostas são transcritas fielmente no fórum da DGRHE para esclarecimento de dúvidas sobre a avaliação do desempenho dos docentes, o qual ficou subitamente muito activo.

Garanto que as respostas foram transcritas através de copy/paste sem intervenção minha, que as gralhas em «desempemho» são do original  e que as horas das respostas são perfeitamente reais. Quem estiver registado no fórum pode confirmar.

Por determinação superior foi decidido que a contagem dos prazos definidos no artigo 34º do Decreto Regulamentar nº 2/2008 iniciar-se-á na data de divulgação na Internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. As fichas de avaliação serão divulgadas na página do ME na próxima sexta-feira, dia 25. (ver “site” da DGRHE).
(Fórum de Discussão -> Datas a considerar relativamente aos artigos 20 e 34 -> Re: Datas a considerar relativamente aos artigos 20 e 34 por r dgrhe – Quarta, 23 Janeiro 2008, 15:21)

Os prazos estipulados no artigo 34.º do Decreto Regulamentar n.º2/2008, de 10 de Janeiro contam a partir da entrada em vigor deste diploma legal. Ver também ‘Guião do processo de avaliação’ (disponível em http://www.dgrhe.min-edu.pt/DOCENTES/Regulamentacao.htm).
(Fórum de Discussão -> Avaliação de Desempemho do pessoal docente -> Re: Avaliação de Desempemho do pessoal docente por r dgrhe – Quarta, 23 Janeiro 2008, 15:47)

Perante isto como pode a Ministra dizer que o processo está a «decorrer com normalidade»?

Acho que descolamento tamanho em relação à realidade só mesmo naquele famoso início de Setembro de 2004 com Maria do Carmo Seabra num Prós & Contras a garantir que as colocações de professores estavam online quando todos sabíamos que não.

É normal que 15 dias depois da publicação do decreto ainda não existam as directrizes do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores?

Ou que as escolas ainda estejam a ser convocadas para esclarecimentos?

Que os prazos mudem por vaga «determinação superior»?

Isto é apenas e tão só uma absoluta vergonha. Quem quer colaborar com ela que se chegue à frente para que os(as) possamos apreciar.

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