Quinta-feira, 3 de Janeiro, 2008


(c) Antero Valério

Foi publicado hoje em Diário da República, curiosamente no dia em que soube que os quadros interactivos que chegaram à minha escola trazem, na área de História, materiais com exemplos de património mundial que se restringem quase exclusivamente a monumentos dos States.

Quanto ao assunto em epígrafe, claro que temos direito a mais um emaranhado burocrático de arrancar cabelos ao cidadão menos entusiasta quanto ao sucesso do Simplex. É só olhar para a lista de estruturas orgânicas (artigo 1º, com desenvolvimento nos seguintes).

Em termos de acrónimos, gosto em especial do GT RITIC.

Aquele 15 realmente foi muito bem merecido. O resto são más-línguas.

O módulo “Cidadania e Segurança” integra a área curricular não disciplinar de Formação Cívica do 5º ano de escolaridade. Tem carácter obrigatório e organiza-se em 5 aulas de 90 minutos.

A aplicação do módulo, a sequência das áreas de trabalho e a sua inserção curricular são definidas pelo agrupamento e pela escola de acordo com o respectivo projecto educativo e com a gestão do tempo afecto às actividades curriculares não disciplinares; a planificação do módulo realiza-se nos respectivos conselhos de turma.

Constituem objectivos do módulo:

  • promover a compreensão da importância do valor da relação com os outros e da construção de regras de convivência na escola e na sociedade;
  • aumentar a capacidade para a resolução de situações de conflito de forma não violenta;
  • promover competências para agir adequadamente face à agressão;
  • desenvolver a capacidade de identificação de comportamentos de risco e incentivar atitudes de prevenção;
  • desenvolver uma cultura de segurança e capacitar para a auto-protecção.

Tendo como referência os direitos fundamentais e os recíprocos deveres que lhes são inerentes, o módulo encontra-se organizado em torno de três temas: ”Viver com os outros”, “As situações de conflito e a violência e “Comportamentos específicos de segurança”.

Isto encontra-se no site da DGIDC há algumas semanas e o material de apoio é este.

No fundo é para sensibilizar os alunos para não fazerem aquilo que o Observatório para a Segurança nas Escolas e parte da equipa ministerial se têm esforçado por fazer crer que eles não fazem.

É uma espécie de campanha da Prevenção Rodoviária, na sequência do Ministro da tutela ter aparecido a afirmar que nem sequer existem muitos acidentes e que os portugueses até conduzem bem, apenas existindo incidentes isolados em x,y% das estradas.

As leis dão aos eleitos e às autoridades escolares o direito de aprovar uma reforma do sistema educativo, até mesmo contra a opinião contrária da maioria dos alunos, dos pais e dos docentes. O problema está em saber se a autoridade tem interesse em se escudar atrás o direito formal, desprezando as relações de força e a opinião dos actores a ela directamente ligados.
Para um poder que quer verdadeiramente a mudança, esta atitude, juridicamente fundada, não é sociologicamente suicidária? Nenhuma mudança importante será realizável apenas com a modificação das normas, por exemplo, das que definem os programas e as estruturas. A história recente da escola está marcada por reformas prometedoras no papel, que deram resultados decepcionantes por falta de adesão dos actores.
A falta de adesão explica-se por vezes pela falta de informação e de explicação, por uma formação tardia e insuficiente
, por meios que não acompanham as ambições. A raiz do problema encontra-se, no entanto, mais a montante: os actores de quem depende a reforma no terreno não se reconhecem nas decisões e sentem-se no direito de “pegar ou largar”, de aderir frouxamente, de resistir passivamente e, por vezes, de reprovar publicamente. (Philippe Perrenoud, Aprender a negociar a mudança em educação. Porto: Edições Asa, 2004, pp. 145-146)

.

Eu tenho reprovado publicamente. Quanto ao resto só falo na presença do meu advogado.

Quando se produz legislação depreende-se com naturalidade que isso resulta de uma necessidade sentida pela sociedade ou por um dos seus sectores ou então que existe um problema óbvio por resolver que o poder político sente por bem satisfazer e/ou resolver.

De acordo com esta ideia, seria de esperar que a proposta de novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos, etc, et , viesse responder a uma necessidade premente de alterar o anterior regime instituído pelo decreto-lei 115/98 de 4 de Maio.

Ora é essa parte que não se nota bem. No intróito justificativo do novo regime escreve-se que:

O programa do XVII Governo Constitucional identificou a necessidade de revisão do Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão das escolas no sentido do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes.

O que não se vislumbra com rigor é como foi identificada tal necessidade e porque é necessário reforçar aquilo que já existia e que, em boa verdade, foi a parte a que os destinatários do RAAG de 1998 menos pareceram sensíveis, visto que tanto a participação das famílias como dos actores presentes na “comunidade” mantiveram-se, por regra, olimpicamente residuais no funcionamento das escolas. Aliás, basta conhecer como funciona a larga maioria das Assembleias de Escola para perceber isso.

E o que o Governo e o ME não explicam é a razão ou razões que fundamentam a necessidade de reforçar o que já existe, sendo que o que já existe não parece ter sido considerado muito útil pela generalidade dos destinatários. Para além de uma intenção programátiva voluntarista, o que pressionou ou instou o Governo e o ME neste sentido?

O J. Matias Alves já produziu e comentou uma tabela comparativa dos dois diplomas que incluo em seguida (compara.pdf), para quem quiser estabelecer os necessários paralelismos entre o que se propõe e o que já existe.

A conclusão mais óbvia é que, como na anedota, a velhinha cega é obrigada pelos escuteiros a atravessar a rua, queira ou não, precise disso ou não. Se necessário atravessa a rua à força e à paulada. Mas atravessa. Porque os escuteiros, muito bem-intencionados, acham que as boas acções são para se praticar, independentemente da sua real necessidade.

Não existe nada de francamente inovador neste novo regime para além da redução do papel dos professores na administração e gestão das escolas.

  • A possibilidade de se optar por uma Direcção Executiva de tipo unipessoal já existe (ver artigo 7º do decreto-lei 115) emas foi raramente usada, pelo que não se percebe a urgência em torná-la a solução única e obrigatória. As lideranças fortes já existem, com ou sem Direcções Executivas. As fracas continuarão a existir, mesmo se só com a fórmula da Direcção.
  • Já existe um órgão fiscalizador da acção do Conselho Executivo ou Direcção Executiva, onde tinham assento representantes das famílias e comunidade (artigo 9º). É a Assembleia de Escola, que é «responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola» (artigo 8º), De fundamental só se altera o peso relativo dos actores em presença no futuro Conselho Geral e o respectivo equilíbrio de forças.
  • A questão da autonomia e a possibilidade de se estabelecerem contratos ocupa parte importante do diploma ainda em vigor (cap. VII, a partir do artº 47º), pelo que não se entende porque, perante a escassez da procura das escolas e agrupamento, agora se passou a achar que essa deve ser a via a seguir ou a quem serve exactamente esse tipo de contratualização.

Ou seja, este novo regime jurídico aparenta surgir sem que se perceba que lacunas vem colmatar, que anseios vem satisfazer e que fundamentação usa para justificar a opção por reforçar aquilo que foi mais rejeitado no regime ainda em vigor.

O que acontece é que, em termos claros, existe uma mensagem e uma estratégia que se pretendem impor: a mensagem é a de que menos professores na gestão da escola e com menos poder é a solução certa. A estratégia é que se as escolas e as comunidades não querem adoptar o modelo que o Estado central pretende, então o Estado Central obriga – em nome da santa descentralização e da bendita autonomia – a sua adopção por decreto.

Tudo em nome das melhores intenções. Como na história dos escuteiros.

Se a velhinha acabar atropelada ao tentar regressar ao trajecto que desejava fazer será apenas um dano colateral ou, na terminologia valteriana-rodriguista (com toques de pedreirismo) um «efeito perverso da legislação».

O Mário deixou no post anterior um comentário que nos faz a ligação para o ranking das 100 melhores companhias para se trabalhar no mundo.

A lista tem a Google no topo e as razões podem conhecer-se a partir daqui.

A única conclusão óbvia é que os gestores da Google certamente leram livros diferentes sobre teoria das organizações do que os disponíveis na biblioteca e gabinetes do ME e São Bento.

Aliás, penso mesmo que existirá um conceito estranho de inovação na Google pois, ao que parece, eles procuram aplicar fórmulas novas ou melhorar as existentes e não replicar o que foi inovação no passado.