Segunda-feira, 14 de Janeiro, 2008


Mais de 500 assinaturas em pouco mais de 48 horas. Acho bom…

Amanhã faço a lista dos blogues que estão a divulgar a iniciativa. Hoje há fichas da Sala de Estudo para acabar.

quanto ao resto, e respondendo aos rumores, não é divisionista quem soma e multiplica. Porque eu também já assinei o documento da Fenprof. Mesmo se discordo de uns pontos da argumentação.

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Como já tinha dito, considero esta prestação do secretário de Estado Jorge Pedreira absolutamente notável e um contributo, penso que involuntário, para desacreditar completamente o diploma proposto pelo ME, tanto no que respeita à sua fundamentação como quanto aos objectivos.

Alguns comentadores do Umbigo costumam achar que eu dou demasiada importância à desconstrução do discurso da tríade ministerial, considerando que nada é para levar a sério e portanto não devemos perder tempo em descodificá-la. Eu discordo, porque acho que só conseguiremos falar também “para fora” das Escolas e sensibilizar a opinião pública se conseguirmos demonstrar como esse discurso é duplamente incoerente: tanto nas suas partes como na sua relação com os factos objectivos.

Tomemos por exemplo a afirmação puxada para título da entrevista:

Director deve ter autoridade sobre todos os docentes.

Isto é dito/escrito a propósito do facto de se negar a possibilidade de um docente ser presidente do Conselho Geral. A teoria é que o Director Executivo ficaria vulnerável perante um colega professor que presidisse ao órgão que o nomeia e pode destituir.

No entanto, Jorge Pedreira afirma logo a seguir que «convém notar que quem decide, na realidade, é o C(onselho) G(eral) e não o presidente».

Ora isto é completamente contraditório, pois o presidente não deve ser docente para não existir o que JP qualifica como «um conflito de legitimidade das decisões», mas depois apressa-se a afirmar que a decisão de nomear o director é colegial no âmbito do Conselho Geral. Mas, se assim é, o tal «conflito de legitimidade» nunca chegaria a existir, certo?

Para além de que não é compreensível como um Director Executivo não fica vulnerável perante um Encarregado de Educação como Presidente do Conselho Geral. Ou, em tese já que não está vedada essa possibilidade, perante um aluno, no caso de uma Escola Secundária.

Mas são igualmente memoráveis as respostas às 8ª e 9ª questões, onde JP faz o pino em cima de uma cabeça de alfinete para explicar como se articula uma selecção com base numa análise curricular (incompatível com a LBSE) com uma eleição (igualmente incompatível com a LBSE devido aos intervenientes, não servindo o 115/98 como antecedente) que nada garante que possa recair no «melhor» candidato.

Destaco em particular passagens como:

Pode acontecer (…) as pessoas serem mal avaliadas, mas não é através da lei que isso se previne.

Então para que serve a lei?

Pois, o problema é que enxertando uma pseudo-eleição num procedimento concursal para fingir que se respeita a LBSE, se acaba numa fórmula de efeitos imprevisíveis. Algo a que JP reage com um exercício interessante de wishful thinking, a roçar a profissão de fé:

Contudo, convém não esquecer que se o projecto de ontervenção [do candidato a Director] for inadequado, será certo que o CG não o rá escolher.

Mas porque não? Se a lei em nenhum momento impede isso? Afinal que critérios objectivos nos podem garantir que uma coligação de interesses não acabe com a escolha-eleição de alguém com base num «projecto de intervenção» inadequado?

Jorge Pedreira afirma, um pouco antes, que «a comissão criada para o efeito [escolha do Director] terá de fazer um relatório e aí verificará os currículos e os projectos apresentados». Pois, mas com que base objectiva (critérios, parâmetros de avaliação) é que JP nos garante que esse relatório levará à efectiva escolha do «melhor», algo aberto à subjectividade dos elementos do Conselho Geral, em particular do CG provisório que se constituirá para a selecção-eleição do primeiro Director Executivo?

Porque ou o relatório é vinculativo e então a eleição, na prática, não existe, ou então não é vinculativo e pode ser perfeitamente ignorado pelos “eleitores”.

O que nos deixa no reino da incerteza absoluta. Sendo que a opinião dos elementos exteriores ao funcionamento da Escola pode bloquear qualquer decisão daqueles que melhor conhecem as suas características e problemas.
Se isto é «a forma mais transparente e adequada encontrada para escolher os melhores», nem quero ver a segunda e terceira hipóteses que foram consideradas.

Este texto foi deixado no fórum da petição, tendo eu pedido a quem a colocou se poderia contactar o autor original para aqui a reproduzir, o que me foi permitido.

 

Como sabe sou economista/ gestor (dei aulas de gestão no ISEG durante uns anos, isto é fui coordenador da Cadeira de Direcção das Organizações) e actualmente metodólogo em educação, além disso já fui coordenador de uma pós graduação em Gestão Escolar.

O processo de gestão é uma forma de conduzir as organizações a atingirem os seus objectivos e por vezes há que arbitrar conflitos de interesses entre as partes.

Por isso um gestor tem que actuar livre de pressões de alguma das partes nomeadamente de quem os nomeia.

O que está previsto no actual quadro legal será mais um retrocesso no processo de gestão das escolas e certamente com graves e perversos inconvenientes sobre a qualidade do ensino. O processo de gestão actual vai ficar predominantemente orientado pela “emissão de diplomas” sem conteúdo que é o “facilitismo desejado” da sociedade actual e principalmente dos eleitores dos gestores, o que vai resultar que estando nós agora classificados ao nível da OCDE/ PISA em ultimo lugar entre os países europeus, iremos certamente descer para a média da tabela dos “países em desenvolvimento”.

Ouvi muitas vezes dizer no tempo da “outra senhora” que cada país tem o governo que merece, infelizmente pouco ou nada mudou…

Serão certamente as gerações vindoura que irão pagar na pele a falta de “tino” de mais uma fantochada a ser implementada ao nível da gestão das escolas.

Os nossos filhos e netos serão cada vez menos competitivos ao nível global com o tipo de educação que têm, mas daqui a 10 ou 15 anos certamente irão mudar outra vez o sistema de gestão das escolas. Espero que dessa vez para melhor.

E a falta de qualidade crescente das escolas públicas vai cada vez mais incrementar o sucesso do ensino privado. Mas quem manda que resolva…

Um abraço do amigo

António Reis

Não está na edição online do Jornal de Notícias. Não sei se será por acaso. De qualquer modo eu depois digitalizo a página.

É a entrevista concedida por Jorge Pedreira na qual, nas respostas às dez questões, o Secretário de Estado consegue concentrar algumas das maiores incoerências e desfocagens da realidade que o trio ministerial produziu até agora neste mandato. O que é obra, se nos lembrarmos das gaffes sucessivas de Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos.

Apenas algumas passagens para mais logo desenvolver:

Sobre a avaliação da legislação em vigor (Deec-Lei 115/98):

Não houve uma avaliação formal. Contudo, a avaliação foi sendo feita de modo informal desde que entrou em vigor.

Ou seja, a avaliação não existiu sem ser ao chamado olhómetro. As escolas devem ser avaliadas rigorosamente, assim como os docentes, mas as medidas políticas não. Faz-se uma espécie de “avaliação informal”.

E quanto ao facto de se aumentar a presença das autarquias e forças locais no Conselho Geral em relação à Assembleia de Escola, sendo que esses foram os elementos que mais estiveram ausentes desta?

A razão dessas ausências reside no facto de não se ter valorizado o papel das assembleias.

Portanto, a lógica é: já que não valorizaram a presença nas Assembleias, reforça-se a sua presença e os seus poderes no futuro Conselho Geral.

E quanto ao facto da escolha do futuro Director Executivo ser um processo eleitoral misturado com um concurso que não garante a efectiva escolha do melhor candidato?

É preciso ver que no sistema actual, não há qualquer tipo de apreciação das candidaturas. A escolha é completamente cega.

Isto significa que para J. Pedreira uma eleição a que as listas concorrentes (mesmo quando existe lista única, os docentes podem sempre não votar e não existindo um número mínimo de votos a eleição não é válida) se apresentam com base num programa de candidatura, sendo docentes dos estabelecimentos de ensino bem conhecidos pela sua acção anterior como elementos de órgãos de gestão ou colegas dos restantes professores é uma «escolha cega».

Já a análise curricular de candidatos que podem vir, teoricamente, de qualquer ponto do país, sem tempo e meios de se comprovar toda a veracidade dos currículos por parte de um Conselho Geral formado pelo menos por metade de elementos exteriores ao funcionamento das escolas, é um «processo de transparência» nas palavras de Jorge Pedreira.

De certa forma, esta é a entrevista que qualquer adversário da proposta ministerial desejaria, pois o desconcerto é tal (porque há mais passagens como estas) que qualquer credibilidade da fundamentação cai por completo, ficando demonstrada a ausência de avaliação do modelo em vigor, o contra-senso das soluções apresentadas e, mais grave, o benefício manifesto dos infractores, pois quem acaba a ganhar são exactamente os que na última década prescindiram de exercer as suas competências e um papel activo na gestão das escolas.

Só falta agora aparecer-me por aí alguém a dizer que o problema destas resposta é o contexto… 

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O último relatório divulgado é grande, as conclusões são transparentes: nenhuma escola avaliada mereceu apreciação negativa, poucas se ficaram pelo suficiente (coluna alaranjadae a esmagadora maioria foi considerada como funcionando bem ou muito bem (colunas a azul e verde), como demonstra a imagem recolhida na página 465 de um documento que nem sempre faz os possíveis por ser claro no seu emaranhado de anexos.

Então o que justifica a afirmação, tantas vezes usada e tacitamente aprovada pelo silêncio do ME, que as escolas públicas são mal geridas?

Se os próprios serviços inspectivos demonstram o contrário…

Gestão colegial das escolas despede-se em polémica

Após mais de 30 anos de existência, a gestão colegial dos estabelecimentos de ensino tem os dias contados.A figura unipessoal de um director – com o pressuposto de assegurar uma liderança forte da escola – passará a ser uma realidade já no próximo ano lectivo. A nova legislação proposta pelo Ministério da Educação (ME) mereceu já críticas de investigadores em administração escolar e, principalmente, dos professores, que acusam o ME de, mais uma vez, ter desvalorizado o seu papel no sistema de ensino.

Apesar de algumas incorrecções sobre aspectos técnicos muito específicos, a peça de Fernando Basto é bastante interessante e coloca o dedo em algumas feridas, dando destaque merecido a alguns aspectos que o Ministérioda Educação tem tentado ocultar.

Por outro lado, registo com uma ponta de ironia a utilização da expressão “gestão colegial” em vez de “gestão democrática”.

Mais interessante ainda são os pareceres de dois dos raros especialistas portugueses em Gestão e Administração Escolar, daqueles com obra publicada e conhecidos pergaminhos na matéria, que por acaso nem são professores do Ensino Básico e Secundário, pelo que não podem ser acusados de defender interesses próprios ou «corporativos».

Natércio Afonso começa por parecer considerar positivas as propostas do ME, mas depois as reservas que lhes coloca, nomeadamente as que recaem sobre a falta de qualidade e clareza das formulações legilstivas usadas e limitações quanto á operacionalidade, são bastante demolidoras.

Quanto ao parecer de João Barroso é um compêndio útil para todos os aprendizes de feiticeiro em gestão escolar, que desmonta as propostas do ME de forma arrasadora (já sei, estou numa de adjectivos) e declara preto no branco como este projecto mais não passa do que da implementação de um falso regime de autonomia, que ele designa, na esteira de outros estudos seus, de “autonomia sob suspeita”. Assim como demonstra – se disso houvesse necessidade – que as justificações dadas pelo ME para as mudanças não decorrem de qualquer insuficiência do quadro legislativo em vigor.

Metade dos enfermeiros sem lugar meio ano após o curso

Metade dos enfermeiros não conseguiu emprego na sua área de formação seis meses depois de ter terminado o seu curso, revela um inquérito feito pela Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem (FNAEE) junto das cerca das 40 escolas de Enfermagem do país no final do ano passado.

Por ano saem das escolas de Enfermagem cerca de três mil licenciados. Porque não encontram emprego na sua área de formação, hoje é possível ver enfermeiros a trabalhar em lavandarias, caixas de supermercado, até como ajudantes de Pai Natal na última época festiva. E há quem tente não perder a prática frequentando intermináveis estágios profissionais não remunerados, afirma o presidente da FNAEE, Gonçalo Cruz.

Há coisa de uma, duas semanas encontrei-me com pessoas amigas entre as quais estava alguém que eu não sabia ter acabado de engrossar as estatísticas do desemprego qualificado ou mesmo muito bem qualificado. Tendo exercido cargos de chefia e grande responsabilidade numa empresa privada, líder no seu sector de actividade, foi informado que a estratégia dessa empresa já não contava com ele.

Na sua agenda pessoal, passou a exibir com um misto de auto-irrisão e amargura um recorte do Diário Económico onde se dava notícia dos 167.000 empregos qualificados perdidos desde o início deste mandato. Curiosamente, aposto que foi um dos eleitores que permitiu a criação do Portugal Socrático de Sucesso. Não lhe perguntei isso por simples cortesia.

Tem cerca de 50 anos e junta-se a várias outras pessoas, conhecidas, amigas e familiares, que nos últimos dois anos passaram a engrossar as fileiras de um desemprego complicado: o de trabalhadores altamente qualificados (não estou aqui a evocar “inúteis” formados em Letras e Ciências Sociais), até agora bem remunerados (bem acima de um professor já na metade cimeira da carreira), com uma idade que torna problemática a conquista de um posto de trabalho equivalente ao perdido. Ou mesmo de qualquer novo posto de trabalho.

Perante isto, ouvir Vieira da Silva no Rádio Clube Português dizer que as reestruturações em curso no mundo do trabalho deveriam ter acontecido há 20-30 anos não passa de um pormenor burlesco: tanto por ser dito por quem é (até parece que há 20-30 anos, ou mesmo 5 ou 10, ele defendia tais posições), como por contradizer todo o maravilhoso mundo de sucesso anunciado pelas Novas Oportunidades e pela necessidade de qualificação da população portuguesa.

Se já os altamente qualificados são dispensáveis, alguém acredita que os diplomados à la minuta vão ter futuro radioso? 

(hoje estou muito à esquerda, eu sei, mas que se há-de fazer, é segunda-feira…)