Carreira


… mas é indispensável lidar com uma realidade objectiva em que quem entra nos quadros, mesmo em vinculações extraordinárias, tem mais de 40 anos de idade e cerca de 15 de carreira, assim como existe um exército de professores profissionalizados desempregados.

Para além de que os ganhos que se têm conseguido (por muito que exista a tentação de retirar os professores da equação) têm sido com os professores “envelhecidos” e seleccionados, ao que parece, de forma errada e, também ao que parece, incapaz de escolher os melhores.

Ora, aquilo com que eu não posso concordar é que a média do meu curso de História com a da minha profissionalização, mais os meus 20 e tal anos de experiência de docência, valham menos do que um potencial “grau plus ultra da inteligência” resultante dos critérios definidos por um@ director@ que não dá aulas há não sei quanto tempo e que, se calhar, tem uma formação académica bem abaixo da minha.

CNEINtro

David Justino, O Estado da Educação 2013, p. 11.

Do Diário Económico de hoje.

Continuo a discordar de mecanismos extraordinários de vinculação deste tipo, que desrespeitam a lei na mesma e acabam por também desrespeitar quem entra (e fica na base salarial apesar dos anos de serviço) e quem está (vendo, eventualmente, ser ocupadas vagas a que poderia concorrer num acesso “aberto”).

Quanto à regra para Setembro de 2015, aposto singelo contra multiplicado que vai deparar com problemas “técnicos2 a partir de 31 de Agosto do próximo ano…

Económico20Ago14

Assunto: Mudança de escalão

Exmo. (a) Sr.(a)

Diretor(a)/ Presidente da CAP

De 2 a 4 de junho de 2014 estará disponível na plataforma SIGHRE, a aplicação informática para identificação dos docentes que no dia 24-06-2010, data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23-06-2010, se encontravam posicionados no índice remuneratório 245 há mais de cinco anos e menos de seis anos, e que nos termos do regime de transição e progressão estabelecido no n.º 1 do artigo 8.º daquele diploma legal se viram impedidos de transitarem ao índice 272. Com este procedimento pretende-se identificar todos os docentes que deverão ser posicionados no índice (272) com efeitos a 01-07-2010.

Assim, solicita-se a colaboração de V. Exa. na identificação e registo no SGHRE dos docentes dessa escola que preencham os requisitos acima referido.

1.    Ao entrar na referida aplicação deverá identificar todos os docentes de carreira providos (docentes QA/QE) ou colocados (docentes QZP) nesse Agrupamento de Escolas, incluindo os docentes que se encontram em situação de mobilidade (interna ou estatutária).

Deverá ter em atenção que só pode identificar os docentes posicionados no índice 245 que cumpram cumulativamente os requisitos estipulados no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/2010, transcritos na
aplicação.  Após escolher o separador “Situação Profissional”, clique em , que se encontra no menu no lado esquerdo do ecrã. Para identificar cada docente selecione o botão . Surgirá uma janela onde deverá pesquisar o(s) docente(s) através do N.º de utilizador, NIF ou N.º de identificação.

De seguida visualizará a identificação do docente, devendo pressionar o cursor sobre o nome do mesmo, selecionar o Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada e gravar os dados. Repita esta ação de acordo com o número de docentes que se enquadram nesta situação.

Os campos encontram-se editáveis até ao momento da submissão dos dados. Por último, saliente-se que compete a esse órgão de gestão verificar e validar se a progressão ao índice 272 de cada um dos docentes se opera em cumprimento das regras previstas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 75/2010, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira desse órgão de gestão.

Com os melhores cumprimentos,

Mário Agostinho Alves Pereira

Diretor-Geral da Administração Escolar

Entre algumas coisas que foram ditas ontem na conversa toda depois das 17 horas, houve uma ou outra que se mostraram – no desânimo do desespero actual – especialmente carentes de perspectiva em relação à evolução da situação dos professores na última década.

Se valter hugo mãe teve o cuidado de sublinhar que a erosão da situação do professorado tem vindo a ser um processo continuado, houve quem, da audiência (não retive o nome, apenas que era um colega mais ou menos da minha idade), em termos mais inflamados, quase ensaiasse uma recuperação de Maria de Lurdes Rodrigues por comparação com Nuno Crato.

Eu percebo a reacção de quem, doendo-lhe fortemente um dente, culpa a dor e quer remédio rápido que a anule, perdendo a perspectiva da origem da dor.

É uma reacção natural, mas fica pela resolução do imediato, não resolve a doença e abdica de determinar a sua origem. É um erro. Grave.

A origem do mal está – para não ir mais longe – em 2005 e num estudo encomendado por Maria de Lurdes Rodrigues a João Freire, seu mentor político e académico, e que lhe foi entregue em Dezembro de 2005 (é essa a data do documento) e que teve uma circulação muito restrita, até eu o ter recebido através de uma fonte ligada ao movimento sindical e ter feito neste blogue sete posts (A Arqueologia do Estatuto da Carreira Docente 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7) a propósito desse guião destinado a domesticar a classe docente, estrangular a sua progressão na carreira e aplainar a sua remuneração.

Que parece ser bom recuperar.

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Parece que muita gente não leu ou já se esqueceu dessas mais de 100 páginas em que João Freire faz um desenho técnico-político da melhor forma de quebrar a força de uma classe profissional, através de uma negociação hábil destinada a criar quotas de progressão, categorias diferenciadas entre professores e tudo o mais que em seguida se viu.

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Até mesmo uma plafonamento da progressão salarial lá está, aquela que agora se está a tentar impor como definitiva, depois de apresentada como provisória.

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Ao colega muito inflamado que falou, respondi que não sei bem se a culpa maior pelos males que nos entrem pela porta é de quem a escancarou se de quem a abriu em primeiro lugar.

No meu caso, não ilibo ninguém, não tenho falta de memória e não estou disponível para recuperar algozes do passado, só porque agora há novos.

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Se for necessário, eu ainda me recordo de quem esteve na Almedina do Saldanha, no lançamento do livro de MLR, a prestar-lhe vassalagem.

Alguns, por não gostarem de Passos Coelho e Crato até agora dizerem umas coisas assim vagas a favor dos professores, até podem enganar os mais incautos. Mesmo na área do PSD já então ela muito admirada, pelos que estão e pelos que gostariam de estar.

Parte nuclear da argumentação de um nosso colega:

Considero injusto o fato de, sendo professor contratado, ser obrigado a realizar uma prova para me habilitar à docência uma vez que:

a) Frequentei e concluí a licenciatura em Ensino da Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

a) Leciono a disciplina de Geografia desde Setembro de 2000 (comecei como professor estagiário);

b) Concluí o estágio pedagógico que me habilita à docência em Maio de 2001;

c) Possuo desde essa data habilitação legal para lecionar (à altura era a única necessária e, tanto quanto sei, as leis não se aplicam retroativamente);

d) Cumpri um ano de período probatório, tal como exige a lei;

d)Trabalhei todos os anos letivos desde essa data em escolas públicas, tendo entregue os relatórios de avaliação em todos os estabelecimentos de ensino públicos em que trabalhei (oito), e sido submetido aos procedimentos de avaliação em vigor na altura da efetividade de funções;

e) Nunca obtive, nas avaliações das minhas funções, nota inferior a Bom ou equivalente;

f) Possuo ainda outras habilitações académicas superiores à licenciatura– pós-graduação  e mestrado– na área científica que leciono;

g)Recebi formação especializada para docentes pelo ministério da Educação (o que considero reconhecer tacitamente a minha habilitação profissional);

h) Possuo o Certificado de Registo de Formador, pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua nas áreas e domínios: Estudos Sociais, Geografia e Didáticas Específicas (Geografia), concedido a 18 de Julho de 2013 (o que me habilitará, tanto quanto penso saber pelo MEC, a dar formação a professores);

i) Enquanto professor e formador participei na formação de mais de um milhar de alunos aos quais ajudei a alcançar habilitações literárias reconhecidas pelo MEC e outras entidades e entendo que o não reconhecimento das minhas habilitações para a docência põe em causa a validade dos milhares de diplomas de alunos e formandos para os quais contribuí através das minhas funções;

Existirão outros argumentos mas estes deixam à vista algumas questões e incongruências do MEC.

José Braga Costa

Para mim é simples… se não conta, então também não deve contar para os procedimentos da ADD.

O Tempo de Serviço realizado em 2012 deve ser considerado para efeitos de progressão na carreira

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS 19 DE SETEMBRO DE 2013

1. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, visando regulamentar em termos concretos a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para a docência nos estabelecimentos públicos, já prevista naquele Estatuto.

A realização de uma prova visa assegurar mecanismos de regulação da qualidade do exercício de funções docentes, garantindo a comprovação dos necessários conhecimentos e capacidades transversais à lecionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, bem como o domínio dos conhecimentos e capacidades específicos essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino.

No mesmo sentido, foi também aprovada uma alteração ao decreto regulamentar que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Não há nenhuma prova de acesso ao estatuto de rosalino?

Ou basta falar com voz de cana rachada?

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