Quarta-feira, 9 de Janeiro, 2008


A SOCIEDADE PORTUGUESA E AS NOVAS GERAÇÕES

MERECEM UMA ESCOLA PÚBLICA MELHOR

APELO A UMA DISCUSSÃO PÚBLICA ALARGADA DO MODELO

DE GESTÃO DAS ESCOLAS

Está em período de debate público apenas por um mês o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Não apenas como profissionais da Educação, independentemente de qualquer filiação organizacional, mas também como cidadãos e encarregados de educação atentos, queremos manifestar o nosso desejo de um debate digno e alargado sobre um assunto tão importante como este que não pode ficar circunscrito a gabinetes ou a algumas reuniões longe do escrutínio público de todos os interessados.

Fazemos este apelo porque temos consciência de que estas mudanças terão repercussões profundas na qualidade do ensino ministrado nos estabelecimentos do ensino público e que nem todas essas repercussões se encontram devidamente avaliadas neste momento.

Para além disso, este projecto de alteração do regime jurídico ainda em vigor não se apresenta como resultante de uma necessidade pública, claramente sentida e demonstrada na e pela sociedade civil e comunidades educativas, de reformar o modelo em vigor. Pelo contrário, surge na sequência de uma profusão legislativa que se tem norteado por alguma incoerência entre as intenções manifestadas e as condições concretas existentes no nosso sistema educativo, o que desde logo nos suscita as maiores reservas quanto à sua validade.

Não esqueçamos que:

  • No sistema educativo português os alunos têm sido alvo de reformas sobrepostas, mal preparadas e pior implementadas.
  • Tais reformas sucedem-se sem serem devidamente avaliados os resultados das reformas anteriores,
  • A não avaliação aprofundada de todas as medidas e do seu efeito no sistema leva a que os actores institucionais e a cidadania se interroguem sobre as razões destes sucessivos fracassos.
  • Apesar de todas essas reformas, os índices de literacia (global ou funcional) continuam dos mais baixos, enquanto que as taxas de insucesso e de abandono escolar são das mais altas, não apenas em termos europeus, como até mundiais.
  • Com um novo modelo de gestão, insuficientemente fundamentado e imposto em nome de uma desejável autonomia e abertura da gestão dos estabelecimentos de ensino às comunidades, corre-se o risco de um agudizar das disfunções que o sistema vem demonstrando, com consequências imprevisíveis não só em termos pedagógicos como da coerência, integridade e solidariedade do sistema público de ensino.

Perante este panorama, que aconselha a maior prudência em novas alterações na arquitectura do sistema público de ensino e perante as incoerências internas do projecto do Ministério da Educação em termos operacionais e a sua aparente inadequação quanto ao quadro legislativo em que se insere, nomeadamente quanto à Lei de Bases do Sistema Educativo, os signatários deste manifesto, reivindicam, por isso, ao Governo e ao Ministério da Educação que:

a) Exista um prazo suplementar de dois meses para discussão da proposta governativa;

b) Se promovam debates públicos em todas as escolas do país, mobilizando as comunidades educativas para a discussão das qualidades e óbices do novo modelo proposto;

c) Se faça a divulgação de todas as análises dos dados estatísticos e outros estudos de departamentos do Ministério da Educação, com especial relevo para a Inspecção Escolar relativos ao desempenho das Escolas em matéria de gestão que justificam a necessidade de mudança do modelo existente.

Apelamos ainda a que todos os intervenientes das comunidades educativas (alunos, encarregados de educação, docentes, funcionários não docentes, autarquias) se mobilizem para uma discussão alargada da Escola Pública.

Só com o activo envolvimento de todos na preparação de reformas com esta dimensão e impacto numa área crítica como a Educação é possível garantir que a mudança se transformará em algo positivo e não meramente instrumental.

Os órgãos de gestão das escolas e os Centros de Formação estarão, naturalmente, vocacionados para organizar e dinamizar este debate.

Os autores deste manifesto reiteram que não representam quaisquer organizações socio-profissionais de professores ou profissionais de educação actualmente existentes ou em processo de formação, sejam elas de natureza sindical, profissional, científico-profissional ou outra. Desejam afirmar, porém, que as organizações acima referidas são organizações da sociedade civil com legitimidade própria para se pronunciarem sobre as questões respeitantes ao sistema de ensino e à governação das escolas;

Deste modo, num contexto em que o poder político afirma a necessidade de envolver a sociedade civil na governação das escolas, a eventual limitação da intervenção no debate destas organizações e/ou movimentos independentes constituídos especificamente para este efeito, comprometerá gravemente a legitimidade dessa governação e das políticas que a determinam, gerando inevitavelmente fenómenos de inércia na sua aplicação, em grande parte resultantes da forma como a informação e o debate (não) se realizaram.

Se não foi ainda publicado o regime de avaliação dos docentes, isso significa exactamente o quê em termos práticos?

Quer dizer que a minha contagem de tempo de serviço recomeçou?

Será mesmo que a avaliação nos novos moldes vai ter condições de avançar este ano?

Mas se o “novo” regime de gestão escolar pode implicar uma completa alteração das Coordenações Departamentais, como é que o processo pode arrancar, se quem é Coordenador hoje, pode não o ser daqui por uns meses?

Alguém me faz o favor de explicar se isto não é um imbróglio que ou acaba por nos manter congelados oficiosamente ou implica que se retome a avaliação para a progressão nos moldes anteriores, tecnicamente não revogados?

Leiria admite suspender aulas em casa mortuária

A Câmara Municipal de Leiria está a ponderar suspender as actividades extracurriculares na localidade dos Marinheiros, freguesia de Marrazes, depois de um grupo de pais ter protestado contra o facto de as aulas se realizarem na casa mortuária local.
“Não podemos estar a alimentar esta intriga”, justificou o vereador da Educação, Vítor Lourenço, para quem aquele local foi a “melhor solução encontrada”. A alternativa não foi, todavia, bem acolhida pelos pais. O espaço não tem “circulação de ar adequada e não faz sentido educar crianças onde houve velórios”, advogou Cristina Lopes, mãe de duas crianças que frequentam o ATL.
Mais: “Não concordamos com a decisão porque a casa mortuária tem de continuar a funcionar, até porque o povo andou a pedir para a obra.” (Público, sem ligação permanente)

O que depois seria interessante mesmo é que quem defendeu a solução como sendo razoável, explicasse o recuo na decisão.

Porque se há coisa divertida, mais divertida do que marchar sozinho em sentido contrário é marchar na direcção “certa” e, depois, reparar que os outros pararam todos e bateram em retirada.

Quase todas as universidades públicas rejeitam para já modelo fundacional

Se tivessem essa hipótese as Escolas Básicas e Secundárias também recusariam o novo modelo de gestão escolar e a sua extraordinária bondade. Mas se a coisa avançar não têm outra hipótese se não beberem o remédio milagroso à força.

No caso das Universidades públicas avança Aveiro e o Porto e o ISCTE esperam pelo fim do prazo para definir a sua posição, o que no caso do ISCTE me deixa espantado.

Governo volta atrás e paga aumento extraordinário das pensões de uma vez só

Claro que um secretário de Estado com um mínimo de coluna vertebral demitia-se, depois do espectáculo que deu durante o dia de ontem, mas o tempo é dos invertebrados.

Quanto à posição não-sei-bem-se-sim-se-não de Vital Moreira sobre o assunto, não se percebe se ajudou ou não.

E da tentativa de fazer crer que afinal até se seria a favor do referendo, não fossem as pressões dos tubarões, lembrei-me de uma passagem de Jonathan Swift sobre a forma de descarregar a culpa sobre o próximo, desde que a oportunidade surja. Não é a teoria da culpa morrer sempre solteira, mas mais de a culpa morrer em concubinato com o “outro”.

Se for possível nunca digas uma mentira ao teu senhor ou senhora, a menos que tenhas algumas esperanças de que não possa ser descoberta em menos de meia hora. Quando um serviçal é denunciado, todas as suas falhas devem ser contadas, mesmo que muitas delas nunca tivessem sido do conhecimento do senhor ou senhora, e todos os enganos feitos por outros devem ser-lhe imputados. E quando te perguntarem por que é que nunca desteantes conhecimento deles, a resposta é: Senhor, ou senhora, na realidade eu estava receoso de vos fazer zangar, e para além disso poderíeis pensar que fosse malícia minha. (Jonathan Swift, Directions to Servants. London, Hesperus Press, 2003, p. 16, edição moriginal de 1745)

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O Pinóquio não tem culpa de nada, pois ele ainda tinha um grilo falante como consciência crítica. Este senhor tem apenas um vitalino falante. E quando o António José Seguro aparece como alguém que se destaca da multidão, é porque está cercado de anões

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