Centralismos


A ANMP “só pode emitir um parecer desfavorável” ao projecto de diploma do Governo que regulamenta CME, preconizando, designadamente, “que estes órgãos assumam um papel mais relevante de coordenação”, afirmou Manuel Machado, depois de uma reunião do Conselho Directivo da associação, em Coimbra.

Com aquele projecto de diploma, o Governo pretende que os CME “passem a assumir um papel mais relevante de coordenação quando existir no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, através de contratos interadministrativos de delegação de competências”, interpretou Manuel Machado, que também preside à Câmara Municipal de Coimbra.

O presidente da ANMP considera que, se assim fosse, os CME passariam a ter um papel de “órgãos coordenadores”, perspectiva com a qual os municípios não concordam.

Segundo disse, a ANMP defende que devem ser as câmaras a “definir quais as competências delegadas que deverão ser objecto de pareceres vinculativos do CME”. A alteração do decreto-lei deveria ser aproveitada para “actualizar os critérios a que deve obedecer a revisão das cartas educativas”, sustentou ainda, referindo que a maior parte está “desactualizada”, devido aos “reordenamentos entretanto efectuados”.

E depois ainda há quem diga que os professores e tal é que são corporativos e não sei quê.

Os presidentes de câmara ainda não têm alguns poderes e já não os querem ver fugir para um órgão que, até agora e na maioria dos casos, é uma espécie de fantoche.

Isto é descentralização? É a este tipo de mentalidades que passaremos a estar submetidos?

As escolas deviam funcionar no concelho e ele é que definia as regras para o desenvolvimento das suas escolas, da educação e da formação inseridas numa região. Cada escola ter o seu projeto, por vezes desenvolver atitudes de rivalidade e por aí fora penso que não ajuda em nada ao desenvolvimento de uma cultura de concelho e de região.

É ler o resto e tremer.

Autonomia?

Liberdade?

Concorrência?

Isto não é liberalismo, não é nada. É do arcaísmo centralizador e autoritário  mais deprimente.

O problema é a descentralização estar concentrada em nível bastante inferior.

Directores foram alvo de ameaças

Uma funcionária do Ministério da Educação e Ciência (MEC), de nome Cristina Gamito, é acusada de ameaçar directores de escolas, caso estes não adquiram bens para os respectivos estabelecimentos através da central de compras do Governo.

Já foi determinado o tipo de apoio psicológico?

Embora nem sempre fácil, devido à cedência a um discurso desnecessariamente intrincado:

Política e acção pública. Entre uma regulação centralizada e uma regulação multipolar

Maria Madalena Fontoura

Veja-se parte da conclusão:

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Entra-se por aqui.

É óbvio que este tipo de função deveria estar a cargo da supervisão do CCAP, mas a partir do despacho dos ovos, já estou por tudo.

E como se vê, é tudo em prol da autonomia das escolas.

Para além disso contraria frontalmente o que está no DR 2/2008. Sem diploma legal que cubra esta invenção, penso que ninguém será obrigado a aceder a ela e entregar os seus Objectivos Individuais desta forma.

Oposição critica centralismo do novo modelo de gestão escolar

A oposição foi hoje unânime nas críticas ao novo modelo de gestão das escolas aprovado em Abril pelo Governo, considerando que é autoritário, centralizador e limitador da autonomia.

O debate foi suscitado pela discussão de um projecto do PCP para alterar a gestão escolar, visando “maior participação da comunidade”, através de “conselhos regionais” e da participação dos alunos na direcção. O diploma, que segue a lei de bases do sistema educativo, prevê a eleição do “conselho de gestão” pelos docentes em serviço no agrupamento escolar, mediante a apresentação de listas.

Ler o que foi dito por todas as forças da oposição é de ir às lágrimas, mas de raiva. Onde andavam este(a)s senhore(a)s quando a lei foi aprovada e deveria ter sido sujeita a maior escrutínio, desde logo pelo Tribunal Constitucional? Da Ana Drago ainda me lembro de algumas intervenções contundentes. Do resto, nem por isso.

Por outro lado, se assim é, isto quer dizer que o pedido de fiscalização da constitucionalidade sucessiva anunciado pelo SPGL conseguirá avançar com o apoio de todas as bancadas parlamentares ou de parte significativa delas.

Certo?

Já agora, e para a posteridade, fica aqui o essencial da posição da bancada da maioria, que se distingue pelo carácter paradigmático da argumentação e por uma lógica curiosa sobre o que é o funcionamento da democracia:

Em defesa do Governo, o deputado socialista João Bernardo frisou que a “mudança de paradigma da escola aproxima-a de modelos de gestão mais democrática”.

Tudo isto é mais ridículo, quanto este deputado se queixou da disciplina de voto que o obrigou a aprovar o Estatuto da Carreira Docente e apresenta este passado profissional e sindical.

Tese de Doutoramento que procura escalpelizar a forma como são mediadas, pela hierarquia burocrática do sistema educativo, as orientações definidas pelos organismos centrais, neste caso, os Ministérios da Educação de Portugal e Angola.

Onde se percebe a tensão entre a tentação centralizadora e as margens de autonomia no plano local, tudo intermediado pelos serviços da burocracia administrativa.

Não resisto a incluir o esquema usado na conclusão para descrever o processo.

Texto completo (>7Mb): centalsisteduc.

Vivo num país pequenito com 10 milhões de criaturas, mais coisa, menos coisa, que se atravessa de lés a lés em poucas horas (nem um par delas se for à largura) e que me dizem há uns 15 anos ter entrado na era moderna das auto-estradas, IC’s e IP’s e mais recentemente na maravilhosa idade tecnológica das informações à velocidade da luz.

Dizem-me isso tudo e dizem-me como é rápido fazer um cartão único numa remota repartição do interior raiano, enquanto todos sabemos que o braço longo do fisco agora chega à mais escassa das carteiras (mesmo se falha ainda algumas das grandes) na mais distante aldeia sem escola ou centro de saúde.

Mas, apesar disso, dizem-me que precisamos de descentralizar, desconcentrar, localizar as políticas educativas e a contratação de pessoal docente e não-docente para as escolas, porqu o sistema é “pesado”, “centralista”, quiçá mesmo “opressor”.

Estranho é que isso se passe nesta idade – como já disse – de maravilhosos zorrinhos multimédia, quando em simultâneo se diz que a quebra demográfica afecta as escolas e reduz a necessidade de professores. E em que existe menos informação a tratar agora do que há 10 anos, quando era feito tudo com caneta e papel.

E que isso se passe depois de uma década de propaganda ministerial contra os serviços regionais do ME, que justificou, a modos de exemplo, a extinção dos CAE (mas justificou a permanência de uma espécie de sub-caes) a favor de um sistema uniforme e transparente na colocação de professores.

Vivo num país, em que um concurso para docentes acarreta o tratamento informático de uma massa de dados ínfima para qualquer computador, mesmo doméstico, de qualidade.

Mas os illuminati de aspiração pseudo-neo-liberal, acham que o Terreiro do Paço e a 5 de Outubro isto e aquilo. Curiosamente muitos são os mesmos que – defendendo a localização e «liberdade de escolha» no sistema educativo público – depois se assanham contra a regionalização administrativa, porque dizem que é uma medida que perturba a unidade e coerência nacionais (estou a pensar em blasfemos e atlânticos, claro).

Com o que eu concordo.

Agora até há Barretos que são contra as «autoridades difusas», mas depois defendem sistemas opacos, desregulados e retalhados, em que ninguém fica a saber exactamente o que se passa dois concelhos adiante.

Tudo isto me parece muito dinâmico, para não lhe chamar coisa pior.

Eu, pelo menos, assumo-me centralista, sem complexos.

Não uso um duplo padrão para estas coisas.

E sempre achei que há muito maior transparência numa lista única e pública, do que em trezentas e nove.

Mas lá está, eu tenho este tipo de esquisitices.

Alguém imagina país com maior tradição de descentralização político-administrativa a todos os níveis do que a Suiça?

Alguém acha que a Suíça é um país pobre, sem recursos, com escassa massa crítica, um fim de mundo em termos educativos?

Os mais apressados dirão logo: consequência de um modelo descentralizado de gestão. Em particular da gestão escolar.

Certo?

Errado!

Ora muito bem, há cerca de seis meses as autoridades políticas suíças concluíram um processo de harmonização – leia-se centralização – da escolaridade obrigatória e dos seus padrões, como consequência dos resultados dos seus alunos não terem sido os mais desejáveis nos testes PISA 2000, sendo que foram resultados bem superiores aos dos portugueses.

No âmbito de um processo despoletado em 2002 – o Projecto Harmos – foram produzidos diversos relatórios e estudos (este é bem interessante sobre a organização dos horários dos alunos) que culminaram num Livro Branco em 2004 com um conjunto de directrizes no sentido da harmonização dos conteúdos, padrões de exigência, terminologias, etc, etc. Até têm também uma espécie powerpoints sobre o assunto e tudo.

Ou seja, perante uma situação problemática (que nós gostaríamos de ter…), a solução foi harmonizar um sistema que era extremamente descentralizado e atingira um limite de (in)coerência e estender a escolaridade de 9 para 11 anos, mas através do seu início aos 4 anos e não do seu prolongamento.

Claro que entre nós se acena com exemplos externos escassamente fundamentados e quase sempre seleccionados a dedo, conforme as conveniências.

E aponta-se como solução e panaceia universal, exactamente aquilo que os outros abandonaram por escassez de resultados: uma desregulação do funcionamento do sistema público de ensino num país cuja dimensão demográfica não é muito maior do que a da Suíça e em que o território e culturam até apresentam uma muito maior homogeneidade.

Ahhhhhhhhhhhhh… o processo de reforma, debate público e produção de materiais, durou cerca de 5 anos. Não um par de meses. Porque depressa e bem… já vimos que não são estes quem.

(Mais documentação sobre o assunto a partir daqui)

O modelo ou “sistema” proposto pelo ME para a avaliação dos docentes não é mau por ser “de avaliação”. É mau porque tem demasiados erros, tanto de concepção como de aplicabilidade às condições concretas do nosso sistema de ensino.

Para abreviar vou apontar três dos principais erros de que enferma o “modelo” e que têm como principais consequências a sua inexequibilidade e a incapacidade de proceder a uma avaliação efectivamente rigorosa do mérito dos docentes.

  • Para começar temos o aspecto pesadamente burocrático, formalista, centralizador, do sistema de avaliação constituído por uma miríade de parâmetros destinados a ser quantificados, mas cuja efectiva verificação pelos avaliadores é impossível nas condições existentes. O aparato papelesco da coisa é aterrador, tanto pelo que exige de registos escritos aos avaliados e avaliadores, como de retrocesso em matéria do trabalho dos docentes nas escolas, cortando-lhes todas as margens de autonomia e inovação, pois o que não está nas grelhas não interessa.
  • Em seguida, a desproporção brutal entre os vários níveis de actores envolvidos no processo de avaliação: 140.000 professores a avaliar; 8.200 professores-titulares, avaliadores e avaliados; 150 inspectores meta-avaliadores do conjunto dos docentes, por via da avaliação dos professores-titulares na sua actividade lectiva e no cumprimento das suas actividades como avaliadores. Se multiplicarmos todos os casos individuais de avaliação meplas dezenas de parâmetros a preencher e classificar, pelas aulas que é necessário assistir, pelas planificações e planos de aula que será necessário verificar, entramos na órbita dos milhões. A pirâmide entrará em colapso não por ter um topo demasiado pesado, mas sim porque esse topo entrará em estado de fadiga crónica. E vamos ser claros: em 2007-08 a ausência de avaliação dos professores-titulares coordenadores de departamentos só vai acontecer porque se assim não fosse, a avaliação externa das escolas pararia de vez. Assim, pensam lançar os inspectores este ano nessa tarefa, esperando que em 2008-09 possam fazer o resto. Não vão conseguir. E mesmo que contratem inspectores novos, não sei onde os recrutarão com capacidade para avaliar o desempenho dos professores-titulares.
  • Por fim, existe uma manifesta incompatibilidade entre vários parâmetros das grelhas de avaliação, pois o cumprimento de alguns irá inibir o cumprimento de outros ou então o cumprimento de todos exigirá uma carga de trabalho incomportável em semanas de 50 horas. Assim como o nível de exigências é manifestamente incomportável e asume a inexistência de uma divisão do trabalho nas escolas, parecendo que todos e cada um são responsáveis por tudo. Repare-se que aos docentes com componente lectiva se exige que cumpram o programa – a  bem ou a mal – mas igualmente que permitam a participação de todos os alunos nas actividades – que têm ritmos de aprendizagem e concretização das tarefas muito diferentes – que usem as ferramentas TIC nas aulas, que melhorem os resultados dos alunos na avaliação interna, mas que depois esse desempenho seja melhor do que a média do ano/escola, que a avaliação externa não seja muito diferente da interna (factor imponderável por diversas razões óbvias), que cumpram as actividades não lectivas, que previnam activamente o abandono escolar, que não faltem, que, que, que, que. É uma lista sem fim de exigências, como se fosse possível a um advogado ser especialista em todas as áreas da litigância ou a um médico ser generalista, mas especialista em tudo.

O modelo está, portanto, errado por ser burocrático e pensado em termos de robots e não de pessoas, assim como foi concebido no plano teórico, sem qualquer conhecimento ou interesse em conhecer as condições práticas, especialmente em termos de meios humanos, da sua implementação.

Vai naturalmente implodir. O importante e essencial é que, como já escrevi, impluda ou exploda nas mãos dos criadores. Como fazê-lo sem nos ferirmos exigirá algum esforço mas também muita colaboração e alguma subtileza da parte de todos nós.

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Ontem acabei por deixar, por manifesto embrutecimento intelectual causado pela leitura em causa, duas categorias de parâmetros de avaliação dos docentes por analisar de forma breve.

A categoria D, sobre a Avaliação das aprendizagens dos alunos padece do erro que atravessa todo este modelo de avaliação, ou seja, procura que seja avaliado o desempenho a prática contínua dos docentes sem que para isso o avaliador tenha os meios para o fazer, em especial quando existe um tritular para quinze colegas ou mesmo mais.

 

É perfeitamente impossível, de boa fé, acreditar-se na exequibilidade de algo que prescreve que se classifique de 1 a 4 se o «docente avalia o trabalho realizado com vista a um ajustamento permanente do processo de ensino/aprendizagem». Para começar, a expressão « processo de ensino/aprendizagem» que tanto se popularizou nos anos 90 e que deve ser um dos must em actas de Conselho de Turma, relatórios e planos disto e daquilo (eu garanto que a usei umas boas centenas de vezes) parece continuar viva e de boa saúde em algum gabinete da 5 de Outubro.  Em seguida é sinal de perfeita demência de gabinete esperar que, com as condições de horários dadas aos titulares, eles possam acompanhar a esse ponto uma ou duas dezenas de colegas de Departamento. Só mesmo em mangas de alpaca tal ideia é concebível.

Mas o melhor/pior está reservado para a categoria E da grelha, que em boa verdade é a que acaba por grelhar todos, avaliadores e avaliados de um vez.

 

Porque esta é a categoria destinada a avaliar o desempenho das funções dos avaliadores por parte dos agentes do ME que passarão pelas Escolas uns  quantos dias – com sorte uma semana – e terão a função e “competência” de analisar e classificar nesse tempo dois anos de trabalho do avaliador e aferir da forma como ele foi equitativo, independente e rigoroso nessa avaliação, sendo que tais conceitos, nestes tempos de pós-pós-modernidade, são mais do que flutuantes, são verdadeiros vazios de conteúdo preenchidos de acordo com os interesses das circunstâncias.

Porque o verdadeiro problema também reside aqui, na função de avaliação do professor avaliador pois, embora possa parecer uma garantia para os professores avaliados, mais não passa do que de um mecanismo de controle externo, exercido por quem do quotidiano escolar tem uma visão burocratizada e formalista e que aplicará uma grelha de classificação cujas directrizes escapam neste momento ao nosso conhecimento.

Porque não vale a pena pensar que os titulares serão necessariamente os maus da fita. Pelo contrário, muitos dos que exercerem as suas funções de forma mais justa, equitativa e rigorosa serão quase certamente dos primeiros a pagar por isso.

Ora cá temos as grelhas de avaliação dos docentes propostas pela tutela, que isto da autonomia das escolas e da diferenciação das estratégias de avaliação conforme os contextos são coisas muito divertidas para se proclamarem, mas não para colocar em prática. Portanto, vamos lá em defesa da diferenciação, uniformizar isto tudo e em nome da autonomia, explicar por onde é que ela passa (mais exactamente por 1 parâmetro em cada categoria).

Outra coisa interessante é que, afinal, o modelo dos relatórios críticos de desempenho que não permitiam uma verdadeira avaliação do mérito dos docentes é retomado na generalidade dos parâmetros.

Mas o que mais me deixa curioso é saber como, vamos imaginar num Departamento Currcicular com 15 ou 20 docentes e 1 ou 2 professores titulares, será possível fazer estas avaliações (ver aqui ficha para os 2º e 3º CEB e ES, e aqui para o 1º CEB, graças à indicação da Maria Lisboa), muito em especial quanto a alguns itens do grupo B e a quase todos do C.

Eu nem vou discutir a relevância ou oportunidade de alguns dos critérios, neste momento só me “divirto” ao pensar no aparato burocrático que isto vai significar para o funcionamento das escolas e principalmente para os responsáveis pela avaliação dos restantes docentes – algo que neste momento até me conforta pelo facto da DRELVT me ter bloqueado o acesso a titular – que ficarão submersos num trabalho quase inconsequente para a qualidade de ensino nas escolas.

E já agora, especialmente para esse(a)s colegas, atentem no grupo E dos parâmetros e vejam lá se não se assustam com o que está implícito em termos de consequências práticas, do tipo teoria dos efeitos perversos.

Associações profissionais vão ser obrigadas a reconhecer cursos

As associações profissionais vão ser obrigadas a reconhecer todos os cursos autorizados pelo Governo, devido à criação da nova Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, admitiu ao DN que “vai finalmente deixar de haver casos de cursos aprovados e que depois não são reconhecidos pelas associações profissionais”.

Seremos a excepção singular e notável de ser a única profissão qualificada a ser regulada directamente pelo Estado?

Ou será que o Estado irá conceder tamanho poder às Associações de Professores cujo contributo sistematicamente despreza quando lhe não interessa?

Porque os advogados, médicos, arquitectos, enfermeiros, juízes, etc, etc, que trabalham para o Estado certamente não estarão para isso.

Este post resulta de um comentário do colega Carlos Colasso deixado em dois posts e que pela gravidade da situação merece o maior destaque, pelo que aqui fica em primeiro plano

Sou Professor do Ministério da Educação e encontro-me há 16 anos em situação de destacamento nominal numa Cooperativa com Multideficientes. Tenho sido constantemente reconduzido.

Este ano em Maio a situação manteve-se, a Escola onde sou efectivo autorizou o meu destacamento, a Cooperativa concordou e os documentos foram enviados para o Ministério da Educação, pois este queria ter o processo concluído até 15 de Junho. Este ano o Ministério não autorizou a entrada de mais professores destacados. Ficavam os que estavam (5). Entretanto em Julho abriram os concursos para os Professores Titulares, e 4 dos destacados concorreram, tendo entrado no quadro de Professores Titulares três. Na lei que entretanto saiu, quem ficasse Titular perderia de imediato o destacamento. A Cooperativa ficou em pânico, pois o ano Lectivo para as crianças deficientes irá ficar completamente comprometido.

Como é que o Ministério não tinha previsto uma situação destas? Em Maio pedia rapidez no processo com os Destacados, só podendo ficar os que estavam, e em Julho a Lei muda tudo. A Cooperativa informou-os da situação, por carta com aviso de recepção, em Junho, mas não houve qualquer tipo de resposta. Daqui se concluiu que o Ministério desconhece por completo a situação dos seus professores destacados. Enquanto lhe dá jeito para os manter num local onde a maior parte dos docentes não quer trabalhar (com Multi-Deficientes Profundos) reconduz estes professores. Quando resolve fazer uma reforma, fá-la por metade, e esquece-se que estes Professores que estão lá há anos estão no topo da carreira.

A situação neste momento é desesperante para a Cooperativa, já foram enviadas inúmeras cartas para o Ministério a denunciar a situação, mas não houve até agora qualquer tipo de resposta, que dê uma solução para o problema. Muitos dos projectos que tínhamos planeado para o próximo Ano Lectivo tiveram de ser anulados, e isto tem graves implicações no trabalho que temos vindo a desenvolver com este tipo de crianças, podendo vir a comprometer muitas delas para o futuro. Não era assim, de uma forma tão abrupta que gostaríamos de acabar com os nossos destacamentos. Ao longo destes 16 anos nunca ninguém do Ministério apareceu para nos avaliar ou para nos perguntar se precisavamos de alguma coisa.

Entretanto a Cooperativa recebeu um fax no dia 14/08/2007, assinado pela Chefe da EMPAAG, Júlia Ribeiro, a informar que por despacho do Secretário de Estado da Educação, de 06/08/2007 tinham sido autorizados os destacamentos até 31/08/2008. Os serviços administrativos tentaram confirmar através do telefone do Ministério a veracidade deste Despacho e foram informados de que o Ministério desconhecia a situação.
Neste momento os professores estão na situação de se terem de apresentar ao mesmo tempo na Escola e na Cooperativa, sob pena de levarem faltas injustificáveis caso não o façam. Isto representa o Ministério no seu melhor!
Para o Ministério há alunos de primeira e alunos de segunda!

P.S.: ao contrário das Escolas do Ensino Regular, no Ensino Especial os Docentes só têm 1 semana de férias no Natal, não há férias do Carnaval, da Páscoa e trabalha-se até ao dia 31 de Julho com os alunos. Por gostarmos muito do que fazemos é que estamos lá há tanto tempo, e deu muito jeito ao Ministério, porque não sabe o que fazer com os deficientes.

Carlos Colasso

Como – ao que parece – não era possível prever antes as implicações do concurso para professores-titulares no funcionamento dos estabelecimentos de ensino e agrupamentos, têm data de 10 de Agosto as instruções e/ou esclarecimentos sobre a ocupação dos cargos de coordenação.

Determina-se que até 11 de Setembro tudo deve estar a rolar.

Nada como preparar os anos lectivos com a devida antecedência e informar as escolas de forma atempada sobre como proceder na dita preparação. Nem sei para que precisará o dito documento da chancela de “Urgente”.

Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Tecnológico da Educação e estabelece a respectiva estrutura de coordenação

Esta Resolução aprova o Plano Tecnológico da Educação, instrumento estratégico para a modernização tecnológica das escolas, tendo em vista (i) reforçar e actualizar o parque informático na maioria das escolas portuguesas, aumentar a velocidade de ligação à Internet e construir redes de área local estruturadas e eficientes; (ii) desenvolver uma estratégia coerente para a disponibilização de conteúdos educativos digitais e para a oferta de formação e de certificação de competências em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) dos professores; e (iii) adoptar um modelo adequado de digitalização de processos que garanta a eficiência da gestão escolar.

O que não fica imediatamente visível nesta peça de propaganda é que os dinheiros para estas iniciativas serão comparticipadas entre 70 e 85% por fundos comunitários.

Quanto aos três eixos ou projectos-chave a implementar (Tecnologia, Conteúdos e Formação) eu durante o fim de semana logo tentarei poerceber melhor o seu alcance, embora me esteja já a chegar uma comichão razoável quanto ao modo como será concretizado o segundo no que se refere à «produção, distribuição e utilização dos conteúdos informáticos» (já estou a ver o perfil das equipas nomeadas a dedo para a missão), mas muito em especial quanto ao terceiro, no ponto da avaliação electrónica que «visa promover a utilização pedagógica das TIC, bem como reforçar a segurança e imparcialidade nos momentos de avaliação e uniformizar critérios de avaliação e ritmos de aprendizagem.»

Não sei se estão bem a atingir toda a dimensão desta medida mas, a ser colocada em prática como é habitual com esta equipa ministerial e os seus pressurosos agentes no terreno, a generalidade dos docentes não vai ter espaço para dar um ai, sem que o mesmo entre num registo destinado à sua posterior avaliação.

Big Sister Will Be Watching You…

O ME divulgou ontem as suas instruções para a organização do próximo anoe escolar, praticamente esvaziando parte do que eu iria escrever sobre o que se entende por autonomia dos estabelecimentos de ensino e agrupamentos.

O despacho que aguarda publicação é mais outro daqueles monumentos à nacionais à regulamentação da pesca com minhoca. Nada parece querer deixar-se ao acaso, sendo que por vezes tanta regulamentação acaba por pisar-se a si mesma.

Quanto às instruções propriamente ditas assiste-se a uma ânsia imensa por preencher o mais recôndito dos cantos dos horários de docentes e alunos, numa evidente tentativa de saturar toda a gente no mais curto espaço de tempo possível, assumindo-se a tal lógica do mais é melhor.

Um  ponto positivo das instruções – que o há, ninguém diga que eu só gosto de fazer críticas negativas – passa pela proposta, sugestão ou ordem para se constituírem equipas pedagógicas responsáveis pelo acompanhamento das turmas em cada ciclo de escolaridade.

Estas equipas pedagógicas, integradas pelos professores das diferentes disciplinas do ano de escolaridade e pelos docentes de educação especial, iniciam funções após o período de matrículas, envolvendo-se nas tarefas de constituição da turma e de análise do percurso escolar dos alunos.

O único probleminha, assim pequeninino, quase insignificantes, coisa pouca, nem quase valeria a pena falar nisso, é que esta sugestão, instrução ou ordem, surge quase um mês depois de se terem feitos as matrículas, uns bons quinze dias depois da constituição de maior parte das turmas, mas, em contrapartida, antes de se ter a possibilidade de saber exactamente como é que os horários dos docentes poderão ser definitivamente elaboradaos, pois o concurso para professores-titulares só termina na próxima semana, em muitas EB 2/3 ou EB 3/S ainda não está completamente definida a carga horária disponível a distribuir por cada grupo e departamento e, em suma, se alguns dos professores que estão, vão mesmo estar (QZP’s).

Este modo de actuar é extremamente interessante, instrutivo mesmo, quanto à forma como o ME desconhece o funcionamento quotidiano das escolas, pois este tipo de instruções – e já agora a certeza de que as colocações dos professores de QZP são mesmo trianuais, ou se os destacamentos dos docentes foram aceites – deveria ter chegado em seu devido tempo: por exemplo, antes das matrículas e do período de constituição de turmas, para que as tais equipas pedagógicas pudessem ter começado a funcionar desde logo e não apenas em Setembro.

Porque não me parece que a publicação deste despacho no período de férias obrigatório dos docentes seja o melhor exemplo de calendarização, a menos que se ache que  já nem em Agosto possamos gozar os diazinhos de férias a que ainda temos direito. Obviamente que as “equipas pedagógicas” que agora se sugerem/ordenam que funcionem desde as matrículas não podem dar um salto no tempo e começlar a funcionar desde o in´cio deste mês.

Porque esse início de mês já passou e dizem os menos crédulos na teoria do eterno retorno e na ficção científica que já não voltará mais.

Publicar isto em Maio já teria sido uma excelente ideia. Mas talvez ninguém tenha dado por isso. Ou deram e isto é mesmo só para chatear quem já anda suficientemente desanimado?

Quando se poderia pensar, pelo clima desfavorável que se vai acumulando em alguma opinião publicada acerca do ME e da sua equipa, que afinal a máquina de propaganda do ME estaria a fraquejar, eis que surge a prova de que o plano inicial, ou a parte mais significativa dele, continua a funcionar em pleno.

Com as Escolas em balanço, submersas pelas necessidades da avaliação interna dos resultados dos exames, com o emaranhado processual do concurso para titulares e a necessidade de perceber como vão ser os horários para o próximo ano, enquanto não vamos todos, quais lémures, sincronizadamente para férias em Agosto, eis que são lançados para a mesa os projectos de diplomas destinados a regulamentar os aspectos que tinham ficado soltos no ECD.

Repare-se na excelência do calendário colocado em prática: aprovação do novo ECD em meados de Janeiro de 2007, já com o ano lectivo a decorrer, introduzindo-se novas regras a meio do dito em matérias como a assiduidade, ficando o prazo de 180 dias para a regulamentação para meados de Julho, acabando por quase se esgotar esse tempo na tarefa de produzir umas meras 30 pp. de legislação. Entretanto, o concurso para professores titulares é lançado em cima do período das provas de aferição e exames, baralhando todo o funcionamento administrativo dos estabelecimentos de ensino numa época do ano especialmente sensível.

Preocupação com os efeitos disruptivos de tudo isto no quotidiano das escolas, prejudicando o desempenho de alunos e professores? Nenhuma!

Obediência a uma calendarização que visa reduzir a capacidade de infoirmação atempada e consequente reflexão ponderada dos interessados em todos estes processos? Toda!

Ainda poderíamos pensar com grande dose de ingenuidade que esta equipa ministerial iria alargar um pouco o laço em torno do pescoço dos docentes, mas nada disso. Perante a incapacidade do Governo se impor em outras áreas da governação, em matéria de disciplina orçamental e controle dos gastos, fica sempre a Educação para malhar mais forte.

Com que ficamos, graças aos novos diplomas em pseudo período de “discussão” com os sindicatos?

  • Com um regime de ingresso na profissão draconiano (ingresso.pdf), que torna a docência a profissão com maior nível de exigência à entrada (indispensável um mestrado, mesmo se de mestrado só terá o nome bolonhês),  e a necessidade de uma classificação de 14 ou mais valores para se ser aprovado num exame que irá incidir não se percebe exactamente no quê e logo a cargo da coordenação do GAVE e dos seus “especialistas”. Com toda a sinceridade, seria mais honesto determinar um numerus clausus anual de acesso à profissão e seriar os candidatos pelas respectivas médias dos cursos que, sempre no plano teórico, lhes conferem uma habilitação profissional. Não tenho nada contra o facto de a minha profissão requerer níveis de excelência inauditos e incomparáveis a outras profissões. pelo contrário. Só lamento que, depois, na nossa prática, sejamos obrigados a aplicar regras inversas aos nossos alunos e que na vida política este tipo de exigência não exista. Em especial a parte do mérito, do rigor e da transparência. Embora a transparência esteja muito longe do que se determina no artigo 20º da proposta de decreto, em que se abre a porta à entrada directa na carreira de qualquer um que tenha beneficiado da celebração daqueles «contratos administrativos» que escapam ao crivo de qualquer prova académica ou pública de mérito.
  • Com um sistema de avaliação do desempenho na carreira perfeitamente kafkiano (avaliadesemp.pdf), brutalmente burocrático, como se os docentes estivessem sob desconfiança permanente. Para além de que irá ser um sistema potencialmente perverso, pois faz depender grande parte da avaliação dos resultados obtidos pelos alunos. Isto poderá ter consequências altamente nefastas, não só com base numa tendência para a inflação da avaliação das classificações internas, em especial em disciplinas não submetidas regularmente a uma avaliação externa, como também numa eventual recusa por parte de muitos docentes em trabalhar com turmas manifestamente difíceis e problemáticas em matéria de desempenho escolar, com o justo receio de assim verem prejudicada a sua avaliação.
  • Com um novo regime de acesso à categoria de professor titular (ler de novo com atenção titularnovo.pdf) que reúne o que de pior ficou atrás exposto nos dois pontos acima, quer pelo carácter pesadíssimo do sistema de avaliação, quer pelas exigências formais aos candidatos, quer ainda pela tal exigência dos 14 valores para a aprovação e da apresentação de um trabalho escrito que, pela dimensão e âmbito, equivalerá a uma tese de mestrado. O que é um manifesto gozo com os docentes que, estando em exercício, terão mais que fazer do que andar a cumprir as directrizes de alguém claramente a sair dos limites do razoável e a caminho do delírio sadístico.

E assim nos encontramos entregues a uma equipa ministerial, devidamente assessorada por grupos de trabalho de bastidores, que passou a estar claramente contra os docentes, impondo-lhes um conjunto de exigências que, longe de promoverem o mérito, se revelarão paralisantes da melhoria das práticas pedagógicas, para todos os que tentarem cumprirem rigorosamente o que é pedido.

Para além de que a calendarização de todas estas propostas, juntando ao seu conteúdo, traduzem apenas o desejo de amesquinhamento de toda uma classe profissional cujo maior pecado parece ser resistir – e nem sequer muito nos dias que correm – aos atropelos de uma equipa ministerial que considera normal produzir despachos inconstitucionais ou sucessivamente desautorizados nos Tribunais.

O despacho 14.206/2007, publicado no passado dia 3 de Julho, e emanado do Gabinete do Secretário de Estado da Educação Valter Victorino Lemos, estipula até ao detalhe mais detalhado o que as escolas podem e devem fazer em matéria de «matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, no ensino básico e nos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, de nível secundário, incluindo os de ensino recorrente».

O diploma é tão específico, que só estranho que não venha lá claramente determinado quantas vezes cada elementos da comunidade educativa pode espirrar, pigarrear ou deslocar-se às instalações sanitárias.

Espanta-me ainda que, sendo tamanha a preocupação em regulamentar tudo isto, estejam ainda por publicar os diplomas que deverão regulamentar o Estatuto da Carreira Docente aprovado em 19 de Janeiro passado. É que os 180 dias da praxe esgotam-se já na próxima semana.

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