Centralismos


A ANMP “só pode emitir um parecer desfavorável” ao projecto de diploma do Governo que regulamenta CME, preconizando, designadamente, “que estes órgãos assumam um papel mais relevante de coordenação”, afirmou Manuel Machado, depois de uma reunião do Conselho Directivo da associação, em Coimbra.

Com aquele projecto de diploma, o Governo pretende que os CME “passem a assumir um papel mais relevante de coordenação quando existir no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, através de contratos interadministrativos de delegação de competências”, interpretou Manuel Machado, que também preside à Câmara Municipal de Coimbra.

O presidente da ANMP considera que, se assim fosse, os CME passariam a ter um papel de “órgãos coordenadores”, perspectiva com a qual os municípios não concordam.

Segundo disse, a ANMP defende que devem ser as câmaras a “definir quais as competências delegadas que deverão ser objecto de pareceres vinculativos do CME”. A alteração do decreto-lei deveria ser aproveitada para “actualizar os critérios a que deve obedecer a revisão das cartas educativas”, sustentou ainda, referindo que a maior parte está “desactualizada”, devido aos “reordenamentos entretanto efectuados”.

E depois ainda há quem diga que os professores e tal é que são corporativos e não sei quê.

Os presidentes de câmara ainda não têm alguns poderes e já não os querem ver fugir para um órgão que, até agora e na maioria dos casos, é uma espécie de fantoche.

Isto é descentralização? É a este tipo de mentalidades que passaremos a estar submetidos?

As escolas deviam funcionar no concelho e ele é que definia as regras para o desenvolvimento das suas escolas, da educação e da formação inseridas numa região. Cada escola ter o seu projeto, por vezes desenvolver atitudes de rivalidade e por aí fora penso que não ajuda em nada ao desenvolvimento de uma cultura de concelho e de região.

É ler o resto e tremer.

Autonomia?

Liberdade?

Concorrência?

Isto não é liberalismo, não é nada. É do arcaísmo centralizador e autoritário  mais deprimente.

O problema é a descentralização estar concentrada em nível bastante inferior.

Directores foram alvo de ameaças

Uma funcionária do Ministério da Educação e Ciência (MEC), de nome Cristina Gamito, é acusada de ameaçar directores de escolas, caso estes não adquiram bens para os respectivos estabelecimentos através da central de compras do Governo.

Já foi determinado o tipo de apoio psicológico?

Embora nem sempre fácil, devido à cedência a um discurso desnecessariamente intrincado:

Política e acção pública. Entre uma regulação centralizada e uma regulação multipolar

Maria Madalena Fontoura

Veja-se parte da conclusão:

fontoura1fontoura2

dgrhedgrhe1

Entra-se por aqui.

É óbvio que este tipo de função deveria estar a cargo da supervisão do CCAP, mas a partir do despacho dos ovos, já estou por tudo.

E como se vê, é tudo em prol da autonomia das escolas.

Para além disso contraria frontalmente o que está no DR 2/2008. Sem diploma legal que cubra esta invenção, penso que ninguém será obrigado a aceder a ela e entregar os seus Objectivos Individuais desta forma.

Oposição critica centralismo do novo modelo de gestão escolar

A oposição foi hoje unânime nas críticas ao novo modelo de gestão das escolas aprovado em Abril pelo Governo, considerando que é autoritário, centralizador e limitador da autonomia.

O debate foi suscitado pela discussão de um projecto do PCP para alterar a gestão escolar, visando “maior participação da comunidade”, através de “conselhos regionais” e da participação dos alunos na direcção. O diploma, que segue a lei de bases do sistema educativo, prevê a eleição do “conselho de gestão” pelos docentes em serviço no agrupamento escolar, mediante a apresentação de listas.

Ler o que foi dito por todas as forças da oposição é de ir às lágrimas, mas de raiva. Onde andavam este(a)s senhore(a)s quando a lei foi aprovada e deveria ter sido sujeita a maior escrutínio, desde logo pelo Tribunal Constitucional? Da Ana Drago ainda me lembro de algumas intervenções contundentes. Do resto, nem por isso.

Por outro lado, se assim é, isto quer dizer que o pedido de fiscalização da constitucionalidade sucessiva anunciado pelo SPGL conseguirá avançar com o apoio de todas as bancadas parlamentares ou de parte significativa delas.

Certo?

Já agora, e para a posteridade, fica aqui o essencial da posição da bancada da maioria, que se distingue pelo carácter paradigmático da argumentação e por uma lógica curiosa sobre o que é o funcionamento da democracia:

Em defesa do Governo, o deputado socialista João Bernardo frisou que a “mudança de paradigma da escola aproxima-a de modelos de gestão mais democrática”.

Tudo isto é mais ridículo, quanto este deputado se queixou da disciplina de voto que o obrigou a aprovar o Estatuto da Carreira Docente e apresenta este passado profissional e sindical.

Página seguinte »