Penso Eu De Que…


A angústia do professor que é encarregado de educação

Quando lemos ou ouvimos muitos dos especialistas mais ou menos instantâneos sobre Educação ficamos com a incómoda sensação de que um dos maiores males do nosso sistema educativo passa pelas posições corporativas dos professores, apresentadas com muita frequência como conservadoras, imobilistas e, desde que passou a valer todo o tipo de argumento, egoístas e defensoras apenas dos seus pretensos privilégios.

Esta é uma das facetas mais perversas da “narrativa” que foi sendo construída no presente milénio e que é transversal aos partidos que têm assumido a governação do país e que têm a responsabilidade pela condução das políticas educativas nos últimos 40 anos, com a activa conivência de amplos sectores da opinião publicada.

(continua)

Discordo da teoria da cultura da retenção e da forma como tem sido fundamentada.

Considero-a, em termos pessoais, profissionalmente ofensiva para os professores, em especial quando formulada de modo linear e descontextualizada dos factores de insucesso que desaguam nas escolas.

Mas isso não significa que não reconheça que a retenção existe como problema que deve ser combatido.

Mas… não dou o quantum leap de afirmar ela deve ser exterminada e que os seus efeitos são demolidores para a auto-estima dos retidos.

Depende.

Porque eu não gosto que quem acusa os professores de psicologizarem as razões do insucesso depois venham psicologizar os efeitos desse mesmo insucesso.

Mas isso ainda é o menos.

A ver se me foco no que queria escrever desde o início: eu assumo que considero a retenção como algo que deve existir no sistema de ensino e que é da sua natureza ter, em parte, um carácter punitivo ou sancionatório.

Não me vou agora estar a contradizer só porque pode parecer bem isto ou mal aquilo.

Sem esse carácter, mesmo que reconhecendo a evidente necessidade da componente pedagógica relacionada com o aperfeiçoamento das aprendizagens, é que a retenção não faria sentido.

Vamos lá deixar-nos de paninhos quentes e coisas liofilizadas e assépticas.

Há alunos que devem ser retidos, numa perspectiva positiva, porque é mesmo melhor que repitam o plano de estudos para melhorarem o seu desempenho e há alunos que devem ser retidos porque não fizeram, nem quiseram fazer o mínimo para transitar de ano.

E quantas vezes isso acontece devido a comportamentos e atitudes que, a serem validados perante os pares com a transição,  só servem para retirar sentido ao trabalho e esforço dos outros.

Negar isto pode ser politicamente correcto, mas é fugir à realidade das coisas.

Não é um determinismo fatalista.

Por estranho que pareça a alguns, é uma forma de respeitar a larguíssima maioria.

Calvin-sorry

E vamos lá esclarecer uma coisa: o insucesso dos alunos não é o fracasso dos professores. Pode ser e pode não ser. É tão correcto fazer uma relação directa entre o insucesso dos alunos e a qualidade do desempenho dos professores como culpar a polícia e os juízes pela taxa de assaltos e homicídios ou os enfermeiros e os médicos pela incidência de doenças crónicas na população.

Mesmo não sendo bem o mesmo, acho que dá para perceber.

Calvin-butt

E, já que vamos com a foice a eito… quem quer uma amostra que prove que existe uma evidente cultura de desresponsabilização nos políticos e especialistas acerca disto tudo, pois apenas estão disponíveis para assumir os sucessos, alijando sempre as culpas pelo que corre menos bem?

Calvin-fault

… eu defenderia que ela deveria passar por criar equipas para tratar os problemas do insucesso e abandono que não estivessem dependentes de quem tem reduções ao abrigo do artigo 79º como se passa agora, em que os horários vão sendo medidos ao minuto e não há liberdade – diferente, por definição, de poder arbitrário – quase nenhuma para colocar as pessoas adequadas nas funções necessárias.

David Justino aproxima-se disso quando se afirma:

O presidente do CNE frisou que, com esta recomendação, “não se está a apelar a passagens administrativas ou a facilitismos”, mas sim  a que os alunos com dificuldades “tenham respostas efectivas da escola, o que só se consegue com mais apoio e trabalho”.  Por isso, o CNE recomenda que seja dada mais autonomia às escolas para que estas possam dar “respostas contextualizadas” (constituição de turmas, gestão do currículo, construção de diferentes percursos escolares) à sua situação concreta.

O problema é que a recomendação do CNE – aprovada por unanimidade, não me canso de sublinhar – tem várias lacunas graves e diversos alçapões dissimulados que é necessário identificar.

Não vou deter-me sobre as considerações gerais acerca do que se pode fazer, porque é habitual que nestas recomendações se especifiquem muitas coisas que pouco têm de verdadeiramente concreto.

Apenas assinalo que numa recomendação co-assinada pelo presidente da Confap seja aos alunos e “famílias” que menos se pede (apenas 3 em 26 das recomendações lhes são dirigidas, como se tudo assentasse no “outro lado”), enquanto se regressa a um discurso típico do cruzamento entre o eduquês “de esquerda” no seu pior (por um lado diz-se que os alunos se sentem menorizados emocionalmente pela retenção, mas logo a seguir que eles desenvolvem “lideranças divergentes”) e o discurso “da eficácia financeira” característico da “direita” economicista (reter é mau porque, em especial, custa milhões de euros, o que é uma distorção grosseira da realidade porque a proporção dos encargos de um aluno não é proporcional e directa, pois ele vai integrar-se numa turma já existente).

Tudo misturado com uma retórica que se conhece há décadas e que escapa sempre a exigir responsabilidade à sociedade envolvente na promoção do sucesso, deixando para as escolas todo o ónus, em particular para os professores:

A cultura de avaliação das aprendizagens, mais orientada para a classificação e seriação, praticadas no seio das escolas, aprofundam o carácter sancionatório e penalizador da avaliação, ao invés de centrar o seu foco na deteção de dificuldades, com vista à determinação da intervenção adequada para colmatar as mesmas, reforçando as áreas menos fortes.

(…)

Os professores, como principais atores do sistema educativo, assumem um papel fundamental no quadro de uma desejável alteração da cultura escolar, pelo que será através da sua mobilização e capacitação que se poderá, de uma forma gradual e assertiva, modificar a conceção de sucesso que gravita em torno da “nota” e faz apelo a uma avaliação punitiva e centrada na “classificação”, para uma conceção de avaliação assente na deteção de dificuldades e na exigência do trabalho de recuperação de áreas com insucesso, com vista à promoção de aprendizagens em todos os alunos e ao seu sucesso escolar.

Mas será que os professores não reclamam, há muitos anos, mecanismos e meios específicos para a detecção precoce e enquadramento dos factores de insucesso dos alunos, enquanto a tutela, ministr@ após ministr@ se limitou a mandá-los calar-se e tratar de tudo na sala de aula? É que os quadros interactivos não resolvem este tipo de problemas…

E depois gostaria de destacar aqui um dos “alçapões” desta recomendação e que é a legitimação da retirada de competências às escolas, alegando que se devem focar apenas nas questões pedagógicas e que o resto deve ficar fora delas, leia-se… nos municípios?

No interior das escolas, as lideranças têm, atualmente, um cariz eminentemente burocrático-administrativo, sendo fundamental que se desenvolvam verdadeiras lideranças pedagógicas, orientadas para a potenciação das aprendizagens dos alunos e para a promoção do sucesso educativo. Nesse sentido, deverão, ainda, ser minimizadas as inúmeras tarefas de cariz burocrático que são solicitadas pela administração central às escolas e aos seus órgãos de gestão, permitindo a concentração nas questões de gestão pedagógica das escolas e agrupamentos.

Que eu saiba, a retirada de poderes ao Conselho Pedagógico (que muito tempo representou o espaço colegial de debate e liderança nessas matérias) é consequência do actual modelo único de administração escolar. As “lideranças pedagógicas” foram desprezadas na última década… ou mesmo mais, por serem consideradas de menor interesse para as poupanças.

Em seguida, não deixa de ser curioso que seja o ex-ministro que tanto incentivou os anteriores presidentes dos conselhos executivos a fazer cursos de administração e gestão escolar que agora apareça a recomendar que essas funções lhes sejam retiradas.

Acaso já pensaram os conselheiros que no CNE aprovaram estas recomendações por unanimidade que “minimizar as solicitações de cariz burocrático-administrativo acometidas às escolas” é diverso de modificar os processos que, isso sim, significa uma reforma sempre adiada ou feita para pior.

Uma coisa é mudar os procedimentos burocráticos, aligeirando-os, outra retirar essa competência às escolas e, por tabela, transferir os recursos para outra sede.

Por fim… recomendo agora eu… para quando uma reformulação do modelo de administração escolar que permita lideranças colegiais com diferenciação funcional em vez de retirar competências e autonomia às escolas?

Porque de pouco vale uma excelente liderança pedagógica se tudo emperrar no mau humor d@ senhor@ vereador@ ou presidente da Câmara que bloqueie todo o tipo de medidas, estrangulando-as do ponto de vista financeiro.

E é isso que se anuncia.

 

… falou-se bastante na diferença entre um projecto de alegada descentralização que mais não passa de uma retirada de competências das escolas para os municípios e uma verdadeira descentralização das decisões para as escolas, dando-lhes verdadeira autonomia. Isto foi muito sublinhado pelos directores presentes e por este presidente de CG que aqui escreve.

Na sua intervenção de encerramento, o presidente do CNE desafiou as escolas a definirem, num próximo debate, exactamente quais são as competências que as escolas querem manter, as que não se importam de perder porque só as sobrecarregam e aquelas que gostariam de ter e não têm.

Informalmente, disse-lhe que isso é muito fácil de fazer, porque é só desobrigar as escolas de muita burocracia e dar-lhes a capacidade de decisão em matérias que, no presente, legalmente lhes estão quase proibidas ou em que a margem de gestão é mínima.

Só que pode ser que exista uma diferença semântica quando falamos em “autonomia das escolas” porque eu entendo por isso exactamente “autonomia das escolas” e não “autonomia das direcções executivas” ou “autonomia d@ director@” por muito bem que desempenhem os seus cargos e são muit@s que o fazem e eu nunca tenho problemas em reconhecê-lo.

Só que… como eu vou (re)descobrindo, há pelo país que até já tenha demasiada autonomia unipessoal ou de mini-grupo, muitas vezes com as chamadas costas quentes pelas redes locais e regionais de poder e amiguismo variado, sentindo-se acima de qualquer tipo de legalidade porque consideram que nunca lhes acontecerá nada, pois tudo está controlado.

Atitude que também conheci quando, no âmbito do sector privado, se deu aquele caso mediático do grupo GPS.

A “autonomia das escolas” é para mim a autonomia de uma organização partilhada e cooperativa no bom sentido, algo pouco compatível com o modelo único que temos de administração escolar e que desincentiva a colaboração e o confronto de posições sem receios de ricochetes.

Aliás, acho mesmo que é curioso que depois de se andarem a formar directores escolares em imensas matérias administrativas, financeiras e e etc, se queira agora reduzi-los a líderes pedagógicos das escolas e agrupamentos, que é o que restará aos directores nos concelhos em que ocorra a municipalização.

Por isso, antes de discutirmos a “autonomia das escolas” é importante sabermos se estamos mesmo a falar da de autonomia DAS ESCOLAS.

 

 

Com navegação privada consegui ler. Não é nada de novo. apenas um post aqui do blogue, acrescido de parte da introdução à comunicação que espero ter tempo de fazer em Aveiro.

Municipalização da Educação: uma reforma necessária e coerente?

Confesso que aceitei o convite neste seminário do CNE antes de saber que teria de fazer 300 km para participar e, a certa altura, coloquei a hipótese de não ir, pois estou cansado de andanças e acho, sinceramente, que é praticamente impossível fazer as pessoas pensar sobre questões acerca das quais formaram uma opinião praticamente inamovível.

Digamos que vai ser uma das últimas vezes em que penso ir dar o corpo e a cara ao manifesto por ideias que defendo com base em argumentos e dados concretos e não em formulações teóricas ou interesses particulares, pois onde lecciono duvido muito que isto chegue a curto prazo ou mesmo a médio, pelo que… se há quem aceite com medo de espernear, só levará em cima com o que merece.

Sei também que corro o risco de ser a flor da contestação assumida na lapela do unanimismo mal disfarçado.

Mas… que se lixe… nem que sejam apenas 15 minutos, que sejam de luz e cor. O resumo do que pretendo dizer, em 300 palavras, é o que se segue, não sendo difícil reconhecer a adaptação de um post recente porque tenho o péssimo hábito de não dizer uma coisa por aqui e outra ali como “às vezes” acontece. 

E como se perceberá pelo post mais abaixo, parece-me clara e evidente a minha “desconformidade” em relação aos consensos “de regime” que estão feitos há muito em matéria de educação, visando o estrangulamento da autonomia organizativa das escolas e da autonomia profissional dos professores.

***

É comum a queixa contra as sucessivas reformas, mini-reformas, acrescentos, acertos e enxertos que tornam a Educação um labirinto legislativo, uma manta de retalhos, de leis, decretos, regulamentos e normativos, muitos deles incoerentes entre si. Isso não impede que, identificado o problema, ele seja regularmente agravado com novas “reformas”.

Em termos gerais, qualquer reforma, na área da Educação ou outra, deveria obedecer a alguns princípios que julgo por demais evidentes:

Antes de mais, a reforma pretendida corresponde a algum problema real ou se é apenas um problema artificial? Neste caso, o processo deve acabar na ideia.  Se o problema é real, convém fundamentar o seu grau de urgência e necessidade para melhorar a vida dos principais destinatários.

Em seguida, devem analisar-se as possibilidades de solução e respectivas alternativas. Procurar situações similares e medidas tomadas, no passado ou em outras paragens, assim como os resultados obtidos para perceber se são medidas adaptáveis à nossa realidade e ao momento presente.

Em terceiro lugar, devem consultar-se os interessados, quer os destinatários das medidas, quer os seus implementadores no terreno. É importante a mobilização de uns e outros, embora sem ser para consensos ineficazes.

Estabelecido um quadro global das medidas a implementar, convém analisar se o seu enquadramento é coerente na realidade existente e se a sua concretização não vai contra outras medidas ainda em desenvolvimento no sector.

Decididas as medidas, deve estabelecer-se um cronograma público da reforma e definir um período experimental seguido de uma avaliação, antes da sua expansão ou generalização. Recolher informação e reavaliar o processo, se necessário.

Ponto final ou preliminar: não iniciar um processo de reforma sem a devida avaliação do anterior.

Esta apresentação visa analisar se o actual processo de municipalização da Educação em construção cumpre algum destes pontos ou se é apenas mais um enxerto casuístico e incoerente no labirinto já existente.

 

… e outros danos no mobiliário para afiar as unhas, que eu não gosto muito de manicure aos felinos.

Vem isto a propósito do valor que damos à vida, humana ou não, e da demagogia imensa em seu redor, seja dramatizando as tragédias, seja hiperbolizando os custos da vida dos cidadãos portugueses para o Estado, leia-se, para os senhores dos governos ocasionais, no presente o PM Pedro e o ministro da Saúde Paulo, que se apresentam ambos como pessoas de bem e o segundo, ao que consta, temente a Deus.

De acordo com o que se vai sabendo, a indústria farmacêutica – habituada a fazer cavalgar os lucros na miséria alheia (basta ler O Fiel Jardineiro do Le Carré para a ficção nos dar uma pálida imagem da realidade) – exige pelos tratamentos para a Hepatite C (assim como para outras doenças potencialmente letais) uma porrada de massa, alegando os investimentos na investigação e produção dos fármacos.

Vou passar adiante a evidência de que deveria ser função dos poderes públicos providenciarem muita dessa investigação.

Concentremo-nos no que é colocado cá fora para justificar práticas de avaliação do valor de uma vida:

O Ministério da Saúde já chegou a acordo com o Gilead para o fornecimento de medicamentos para a hepatite C.

O diretor do laboratório veio de Genebra e esteve esta quinta-feira reunido no Infarmed e Ministério da Saúde. 

A última proposta conhecida era de 24 mil euros por três meses de tratamento mais três gratuitos caso fosse necessário prolongar. 

Em espanha, o medicamento é vendido a 25 mil euros. 

A confirmar-se este valor, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, consegue uma redução de quase 50% num medicamento que disse dar 5000% de lucro à farmacêutica.

Há aqui duas questões essenciais, penso eu, a destacar:

  • A pornografia das margens de lucro da indústria farmacêutica e o seu vampirismo, só possível porque não há uma regulação transnacional (gostaram?) do seu mercado, em grande parte porque muita gente importante está no bolso e no rol de pagamentos às escondidas de muitas grandes empresas.
  • A pornografia de se colocar a vida humana numa escala comparativa com o materialismo financeiro, em especial quando isso é feito pelos ocupantes transitórios do poder político como se fossem analistas de risco de uma seguradora a negociar apólices.

Comecemos pelo mais fundamental: a vida. O valor que há quem diga defender, desde que os encargos não atinjam os 5000 euros por mês, ou seja, o que é pago em migalhas a consultores jurídicos externos ou um décimo de um parecer encomendado para lixar os direitos laborais dos funcionários públicos.

Pagar 25.000 euros por seis meses de tratamento é algo incomportável para a larguíssima maioria da população portuguesa, mesmo que isso signifique a diferença entre vida e morte. Pelo que fica nas mãos do Estado para que esses cuidados de saúde lhe sejam prestados e a sua vida seja mantida.

No entanto, o “Estado” (que é uma entidade abstracta, sem actos concretos, pelo que devemos concentrar-nos nas pessoas reais que tomam decisões) considera que isso não é comportável e manipula números sobre pacientes potenciais a precisar de tratamento.

E há quem aplauda, como se fosse um executivo de uma seguradora de modelo americano, do género que mede o risco e decide que acima de 55 ou 60 anos só dá lucro fazer apólices contra o acne juvenil.

E é esta parte que arrepia, porque até se enquadra na lógica explicitada inicialmente pelo Relvas de que os portugueses, caso não se sintam bem, devem emigrar, sair da zona de conforto e ir, metafórica e literalmente, morrer longe.

A lógica que acha que os problemas na Saúde são por causa de enfermeiros e médicos. Na Educação por causa dos professores. Na Justiça por causa dos juízes e na Segurança Pública por causa dos polícias.

O problema de Portugal é ter cá portugueses. Que querem viver e não morrer, havendo hipóteses de sobreviver.

A quem desgosta imenso ter cá portugueses (e há dias que a mim também bate cá uma vontade de ver muitos pelas costas) é que deve ser indicado o voo mais próximo da Lufthansa ou da Air Malasia. E é algo que digo também a quem se queixa sempre de ser culpa dos portugueses votarem nos mesmos, serem burros, etc, etc, até dar a volta quase toda e acabar com esta coisa moralmente repugnante de avaliar a vida de outros, não a considerando o mesmo tipo de “direito adquirido” que o de uma empresa privada que sacou um contrato “blindado” com o Estado.

Voltando ao início, eu estou disposto a gastar 10.000 euros para ter um felino cá por casa a arranhar-me os móveis e a saltar por cima de tudo e mais alguma coisa, a roer-me a papelada e tudo o mais. Não sei se é racional. Mas é uma opção minha, avaliando como positivos os ganhos em relação à despesa.

No caso do actual PM Pedro e do seu ministro da Saúde Paulo não me parece que seja seu direito fazer cálculos desses e optar pela vida ou morte dos cidadãos portugueses, a menos que a dita pena tenha sido reinstituída.

A parte da obscenidade dos preços da indústria farmacêutica seria bem fácil de resolver se em Bruxelas e Estrasburgo não imperassem os eunucos políticos, salivando por uma avença.

 

 

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