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DMinho21Mar15

Diário do Minho, 21 de Março de 2015

Ou seja, os professores presentes votaram favoravelmente. O curioso é que eu tenho informações que existem decisões desfavoráveis de, pelo menos, um Conselho Geral do município.

É nestas alturas que me apetece atirar qualquer tipo de civilidade e cortesia para as cucuias e dizer uma série de disparates e palavrões, porque esta é uma conversa que só engana quem quiser ser mesmo ingénuo.

Leitão Amaro explicou esta manhã, no Parlamento, que o processo de descentralização de competências na Educação não vai resultar em sub-financiamento das autarquias. O governante repetiu que descentralização não é privatização.

O governo já tinha garantido que as câmaras que aceitarem receber novas competências no sector da Educação, no âmbito do processo de descentralização que o Governo tem em curso, iriam receber exactamente o mesmo que é gasto actualmente pelo Ministério da Educação. Mas o Executivo deu uma garantia adicional: no final do primeiro ano, as verbas serão revistas para garantir que as autarquias estão a receber o dinheiro necessário.
 
A garantia foi feita por António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, durante a audição desta manhã na comissão parlamentar de poder local. Além de se garantir, nos contratos que estão a ser celebrados, que “se o Estado gasta 100, os municípios recebem 100”, não se vai dar “esse ponto por fechado na celebração do contrato”.
 
Estão previstas “regras de revisão ao final do primeiro ano, para ter a certeza que os cálculos no início foram bem feitos”, para se “houver alguma dúvida” eles serem “novamente feitos”, relativamente à verba a transferir para financiar o pessoal não docente e outras despesas. “Não só asseguramos a mochila financeira à cabeça como temos cláusulas de revisão e reequilíbrio para que o Estado reponha eventuais diferenças” em situações de emergência, “assegurando a sustentabilidade deste modelo no domínio financeiro”.

O jovem secretário de Estado não passa de um pau mandado para fazer isto e não tem qualquer capacidade para garantir seja o que for para o futuro… pois essas cláusulas de revisão podem servir para tanta coisa que a mim só apetece esbardalhar o vernáculo todo.

O som está baixo, mas percebe-se.

Como professor bem disciplinado, cumpri o tempo que me tinha sido atribuído (15-20 min), pois fui o último a falar, antes do encerramento, num painel que levou com os atrasos dos anteriores em cima. Quando se é político, em especial da Situação, tende-se a falar como se fossemos donos do tempo e os outros que se aguentem.

Não segui texto escrito, preferindo ir incorporando na apresentação alguns dos elementos ouvidos desde meio da manhã.

Também por isso, não tive direito ao contraditório, como os colegas de mesa, ao contrário do que aconteceu com todos os outros painéis. Em especial, quando algumas pessoas mereciam resposta, nem sempre pelas melhores razões.

Descubra as diferenças:

12. Descentralização de atribuições e competências: Reforço de competências das autarquias locais.

(…)
Seguindo estes princípios, e no quadro de um amplo processo de auscultação das autarquias e avaliação das experiências-piloto em curso, passarão a ser exercidas pelos municípios competências nos seguintes domínios:

12.4) Educação, ao nível da gestão dos equipamentos, ação social escolar, transportes escolares, pessoal não docente e articulação com agrupamentos de escolas de todo o ensino básico e secundário, garantindo a igualdade de oportunidades entre diferentes territórios;

A Educação ao sabor dos ventos…

Nem é bem ao sabor dos ventos… é ao sabor das manias pessoais de uns quantos governantes de terceira ordem.

Mas isto agora funciona apenas por encomenda?

Conselho das Escolas critica MEC e transferência de competências para as câmaras

Órgão consultivo do Ministério da Educação divulgou um parecer não solicitado, em que antevê a perda de autonomia das escolas e a criação de “uma manta de retalhos de subsistemas educativos”. O MEC contesta.

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