Debates

 

Unanimidade em Famalicão?

Diário do Minho, 21 de Março de 2015

Ou seja, os professores presentes votaram favoravelmente. O curioso é que eu tenho informações que existem decisões desfavoráveis de, pelo menos, um Conselho Geral do município.

 

A Mochila Financeira

É nestas alturas que me apetece atirar qualquer tipo de civilidade e cortesia para as cucuias e dizer uma série de disparates e palavrões, porque esta é uma conversa que só engana quem quiser ser mesmo ingénuo.

Leitão Amaro explicou esta manhã, no Parlamento, que o processo de descentralização de competências na Educação não vai resultar em sub-financiamento das autarquias. O governante repetiu que descentralização não é privatização.

O governo já tinha garantido que as câmaras que aceitarem receber novas competências no sector da Educação, no âmbito do processo de descentralização que o Governo tem em curso, iriam receber exactamente o mesmo que é gasto actualmente pelo Ministério da Educação. Mas o Executivo deu uma garantia adicional: no final do primeiro ano, as verbas serão revistas para garantir que as autarquias estão a receber o dinheiro necessário.
 
A garantia foi feita por António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, durante a audição desta manhã na comissão parlamentar de poder local. Além de se garantir, nos contratos que estão a ser celebrados, que “se o Estado gasta 100, os municípios recebem 100”, não se vai dar “esse ponto por fechado na celebração do contrato”.
 
Estão previstas “regras de revisão ao final do primeiro ano, para ter a certeza que os cálculos no início foram bem feitos”, para se “houver alguma dúvida” eles serem “novamente feitos”, relativamente à verba a transferir para financiar o pessoal não docente e outras despesas. “Não só asseguramos a mochila financeira à cabeça como temos cláusulas de revisão e reequilíbrio para que o Estado reponha eventuais diferenças” em situações de emergência, “assegurando a sustentabilidade deste modelo no domínio financeiro”.

O jovem secretário de Estado não passa de um pau mandado para fazer isto e não tem qualquer capacidade para garantir seja o que for para o futuro… pois essas cláusulas de revisão podem servir para tanta coisa que a mim só apetece esbardalhar o vernáculo todo.

 

Participação No Seminário Do CNE Sobre Processos De Descentralização Em Educação

O som está baixo, mas percebe-se.

Como professor bem disciplinado, cumpri o tempo que me tinha sido atribuído (15-20 min), pois fui o último a falar, antes do encerramento, num painel que levou com os atrasos dos anteriores em cima. Quando se é político, em especial da Situação, tende-se a falar como se fossemos donos do tempo e os outros que se aguentem.

Não segui texto escrito, preferindo ir incorporando na apresentação alguns dos elementos ouvidos desde meio da manhã.

Também por isso, não tive direito ao contraditório, como os colegas de mesa, ao contrário do que aconteceu com todos os outros painéis. Em especial, quando algumas pessoas mereciam resposta, nem sempre pelas melhores razões.

 

Não Sei Se Já Leram A “Alternativa” Oficial Do PS Em Matéria De Educação…

Descubra as diferenças:

12. Descentralização de atribuições e competências: Reforço de competências das autarquias locais.

(…)
Seguindo estes princípios, e no quadro de um amplo processo de auscultação das autarquias e avaliação das experiências-piloto em curso, passarão a ser exercidas pelos municípios competências nos seguintes domínios:

12.4) Educação, ao nível da gestão dos equipamentos, ação social escolar, transportes escolares, pessoal não docente e articulação com agrupamentos de escolas de todo o ensino básico e secundário, garantindo a igualdade de oportunidades entre diferentes territórios;

 

Opiniões – Filinto Lima

A Educação ao sabor dos ventos…

Nem é bem ao sabor dos ventos… é ao sabor das manias pessoais de uns quantos governantes de terceira ordem.

 

Não Solicitado?

Mas isto agora funciona apenas por encomenda?

Conselho das Escolas critica MEC e transferência de competências para as câmaras

Órgão consultivo do Ministério da Educação divulgou um parecer não solicitado, em que antevê a perda de autonomia das escolas e a criação de “uma manta de retalhos de subsistemas educativos”. O MEC contesta.

 

A Última Versão Da Matriz De Responsabilidades Do Programa “Aproximar Educação”

Fica aqui: Matriz Responsabilidades PAE_FINAL_12_02_15.

 

Pelo Público Online

Com navegação privada consegui ler. Não é nada de novo. apenas um post aqui do blogue, acrescido de parte da introdução à comunicação que espero ter tempo de fazer em Aveiro.

Municipalização da Educação: uma reforma necessária e coerente?

 

O Fim Da Autonomia Das Escolas…

… e a vitória dos centralismos locais ao serviço da desorçamentação central:

Decreto-Lei n.º 30/2015 – Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12, da Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais.

E eu interrogo-me seriamente sobre o sentido de andar a debater isto, quando as decisões estão tomadas e retomadas.

E eu questiono que sentido faz “consultar a população” (como em Óbidos) depois da legislação publicada.

Isto é uma completa e total palhaçada…

 

Da Encenação

O debate público local surge tarde e com tudo já pré-decidido. Os “especialistas” convidados são os consultores da autarquia no processo e todos pró-pró-pró e pagos para dizer amén-nossa-senhora.

A convocatória é feita a uma semana de distância e gostava de saber se a urgência do verbo tem equivalência na divulgação.

Enfim… ainda tentarão passar por muito democratas e que consultaram o “povo”.

 

 

Descentralizar Ou Deslocar Centralismos?

Poiares Maduro é um óptimo teorizador, mas uma desgraça quanto a conhecer o país e as suas distorções…

Como revelou um grau zero de habilidade política mandaram-nos “descentralizar” áreas da governação destinadas a ser desorçamentadas a nível central e ele ficou feliz e, provavelmente, acredita que está a fazer uma grande “revolução”.

A verdade é que ele nunca será responsabilizado por qualquer asneira, pois irá passear para outras paragens, enquanto nos deixará nas mãos um problema grave, com base num problema ficcionado num país com a dimensão do nosso.

Na área da Educação, a grande “reforma” de Poiares Maduro vai traduzir-se no fim de qualquer veleidade de autonomia das escolas, mas isso a ele não interessa nada. Tem uma visão mais 2ampla”, mais “alargada”, conhece coisas de lá de fora e sente-se um estrangeirado dos bons, daqueles que são essenciais para fazer avançar a piolheira.

A prosa, em plural majestático, é de quem se sente um reformador à moda dos oitocentistas… muito ambicioso nas pretensões, mas um fracasso nas concretizações, muitas delas a ter de ser abandonadas a meio caminho, mesmo se de alguns dos reformadores ficámos com nomes de ruas em Lisboa.

Descentralizar nas palavras e nos atos

Ahhh… já sei… quando digo e escrevo estas coisas, não é raro chamarem-me nomes que acham ser feios e ofensivao, em especial que sou centralista, estalinista, fascista, anti-democrático e tudo isso.

Seja.

Eu ralo-me pouco com a adjectivação do momento e um pouco mais com os factos concretos e esta reforma é uma enorme necessidade inventada.

Conheço o país no qual vivo e sei que o ministro Poiares Maduro se fosse mesmo corajoso deveria fazer a reforma municipal que este governo prometeu e deixou na gaveta, porque preferiu aliar-se aos autarcas do que ser derrotado em toda a linha se avançasse com a anunciada extinção ou fusão de municípios.

Mas Poiares Maduro é apenas o que é e nada mais do que isso.

 

Nunca Esperei Outra Coisa

PS e PSD de acordo em descentralizar educação

Líderes dos autarcas dos dois partidos já se reuniram para discutir assunto. Divide-os a forma como processo deve ser feito.

Os dois maiores partidos estão de acordo: a descentralização é para avançar. Primeiro a educação, depois o resto. Embora concordem na ideia, o “centrão” discorda na forma. O PSD avançou com projetos-piloto (que os socialistas dizem ser “pouco transparentes”). O PS vai apresentar uma proposta na próxima sexta-feira no Parlamento sobre o assunto (que os sociais-democratas desconhecem).

 

Já Agora Que Falamos De (I)Legalidade…

… será que alguém está mesmo interessado em demonstrar como a transferência de competências legais das escolas e agrupamentos para as autarquias contraria abertamente a LBSE (mesmo se há lá umas passagens que podem ser retorcidas e pouca gente já a considere seja para o que for) e os diplomas relativos à gestão escolar e nomeadamente à “autonomia”?

Porque é por demais evidente, mas… ninguém se parece incomodar que até o recente despacho 6/2014, publicado em 26 de Maio, seja completamente torpedeado no seu artigo 3º ou que o artigo 8º do decreto-lei 75/2008, republicado no decreto-lei 137/2012, seja considerado irrelevante, à semelhança de diversas outras passagens.

 

A Ler

O projeto-piloto de municipalização do ensino público

Porque não se trata de uma medida reclamada por pais, alunos, professores, pessoal não docente e dirigentes da área da educação; não corresponde a uma verdadeira reforma do modelo de gestão das escolas; e está limitada a um número reduzido de municípios, esta decisão governamental deve ser interpretada no contexto do movimento de redução da administração central do Estado, tanto ao nível das suas competências como ao nível da redução do seu número de funcionários.

(…)

O simples facto de os municípios passarem a gerir todos os recursos financeiros afetos à educação pública de nível não superior na sua área territorial, quer se trate de escolas com contrato de autonomia, quer nos outros casos, importa uma alteração considerável da esfera do poder de decisão em matéria educativa e levará, quer se goste quer não, à politização das escolas.

Nesse sentido, esta proposta de descentralização administrativa rompe com a linha que foi adotada, até agora, de aprofundamento da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que, enquanto serviços locais do Ministério da Educação e Ciência, conquistaram um estatuto próprio no panorama da administração pública que, lamentavelmente, é posto em causa com esta “novidade” legislativa.

 

O (Falso) Vazio

A posição do PS em relação a esta matéria é semelhante a diversas outras. Não tem nada de alternativo a dizer ou propor, mas fica bem dizer que está contra.

Quando chegar ao poder, continuará a fazer o que está a ser feito, como o PSD continuou as políticas do PS em matéria de Educação. E nem sequer dando grandes justificações.

Aliás, António Costa, na sua aliança com os Ruis do Porto (o laranja e o independente), está de acordo com tudo isto e até mais, pois desde que foi autarca (como o outro) descobriu as maldades do poder central (que não viu enquanto ministro) e as imensas potencialidades do poder local.

E tudo isto não passa de uma imensa palhaçada, em que os especialista do PS apoiam autarcas do PSD e vice-versa, nos seus “projectos”.

O Partido Socialista está contra a proposta de descentralização de competências para as autarquias, que está a ser negociada pelo Governo com alguns municípios, mas há autarcas socialistas que não recuam nas negociações. E há até quem já venha a público exigir respostas ao próprio partido sobre o tema.

“Não temos de nos preocupar com o caminho pré-eleições”, afirmou o presidente da Câmara de Águeda, Gil Nadais, esta manhã no Parlamento, deixando uma questão entre muitas afirmações sobre o assunto: “O que é que o Partido Socialista pensa sobre a descentralização de competências?”

A mesma pergunta, minutos mais tarde, repetida pelo socialista António Gomes Ferreira, coordenador do grupo de políticas e organizações educativas dinâmicas educacionais da Universidade Coimbra, que está a colaborar com um município social-democrata na discussão do projeto-piloto de descentralização de competências na área da educação. “O que o Partido Socialista pensa sobre isto?”. “Respostas até aqui”, prosseguiu o socialista, foram “zero”.

“Temos de dizer que não [ao modelo proposto pelo Executivo] por alguma razão”, atirou o professor, que deixou mais algumas perguntas no ar: “Como é que o PS vai trabalhar com os municípios que assinem estes contratos?”

Mas as perguntas ficaram sem respostas concretas. Nesta conferência promovida pelo Partido Socialista para debater a transferência de competências na área da educação para as autarquias, a secretária nacional do PS responsável pelo poder local, Maria da Luz Rosinha, voltou a dizer que o “Partido Socialista não está de acordo com o atual modelo, nem com o calendário, nem com a forma como está a ser tratado” pelo Governo, embora esteja “absolutamente de acordo com a transferência de novas competências para as autarquias”. A dirigente socialista defendeu um debate mais alargado sobre o tema, “em que ninguém seja excluído”.

 

Estão a Chegar Ligeiramente Tarde A Um Comboio Que Está Quase A Chegar Ao Destino

Conselho das Escolas quer participar no debate sobre municipalização do ensino

 

Verdade Se Diga Que Costela Alentejana Tenho Eu E Mexo-me Mais Depressa

Directores queixam-se por não serem ouvidos no processo de municipalização das escolas

 

Apressadinhos E Exigentes…

Óbidos foi um dos primeiros municípios a encetar negociações nas quais reclamava mais autonomia para os conselhos municipais de educação e um modelo de escola virado para o desenvolvimento do território.

Dois aspetos em que o autarca considera que a atual proposta do Governo “soube interpretar as distintas realidades e responder com um modelo de geometria variável”, conforme as potencialidades e necessidades de cada município.

Porém, o contrato, sustentou, “tem ainda duas zonas cinzentas que é preciso clarificar antes de qualquer assinatura”.

A primeira tem a ver com a “definição concreta de competências a distribuir pelo municípios, conselhos municipais de educação e agrupamentos escolares”, área em que caberá às autarquias propor o modelo.

A segunda, “a matéria financeira”, sustenta, “terá que ser negociada com o Ministério porque pode haver uma desproporção entre os projetos e o envelope financeiro”.

Humberto Marques considera que “existem erros a corrigir em relação ao pessoal não docente, cujos rácios têm que ser alterados” e discorda do valor proposto pelo Governo [20 mil euros anuais] “para a conservação das escolas, porque é uma verba muito inferior aos custos de manutenção dos edifícios”.

A nova versão da proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para os municípios, relativas à gestão das escolas, foi na segunda-feira enviada pelo Governo às autarquias e, defende o executivo no documento, “aperfeiçoa e clarifica vários aspetos” relativamente à proposta anterior.

A câmara de Óbidos discutiu hoje os aspetos “ainda a clarificar” com outras autarquias como Famalicão, Matosinhos e Oliveira de Azeméis que “concordaram com a necessidade de aprofundar estas duas questões [competências e financiamentos] antes de aceitarem qualquer atribuição”.

Contudo, alertou Humberto Marques, “as negociações têm que se ser fechadas rapidamente e, no máximo até fevereiro, os protocolos terão que estar assinados”, sob pena de, em ano de eleições “deixar de haver espaço político” para a municipalização da educação.

 

A Ler Com Atenção, Em Especial A Parte Sobre A Sagrada Suécia

Descentralização da educação: como se fez lá fora

(…)

No ano 2000, os estudantes suecos apresentaram resultados acima da média dos países sujeitos aos testes PISA, que avaliam o desempenho académico dos alunos de 15 anos em áreas como a matemática, a ciência e a leitura. A partir dessa data, no entanto, a performance da Suécia começou a baixar significativamente. De tal forma que a OCDE escrevia em 2014 que “nenhum outro país participante no PISA viu um declínio tão acentuado da performance dos seus alunos como aquele que aconteceu na Suécia na última década”.

De acordo com o relatório da OCDE já citado, a igualdade na educação na Suécia também se deteriorou. Nos testes PISA de 2000, 2003 e 2006, o impacto do background socioeconómico dos estudantes nos seus desempenhos académicos era abaixo da média. Esta situação mudou significativamente em 2009, altura em que aumentou substancialmente o peso da origem social e económica dos alunos no desempenho em termos de leitura. Esta situação pôs a Suécia acima da média neste indicador.

Ao Observador, Leif Lewin disse que o processo de descentralização da educação na Suécia aumentou a desigualdade na educação, uma vez que as famílias com mais posses “utilizam a possibilidade de escolher a escolha dos filhos em maior grau do que outros grupos”.

Na conferência de imprensa em que apresentou os resultados do estudo governamental, o professor de Ciência Política disse aos jornalistas suecos que a reforma do sistema educativo tinha sido “brutal” e criado “desconfiança em vez de confiança”. Leif Lewin apresentou um diagnóstico claro: “o controlo municipal das escolas foi um falhanço”, uma vez que “nem os municípios, nem os diretores de escola, nem os professores estavam à altura da tarefa.” Em consequência, “os resultados académicos desceram, tal como a igualdade e a atitude e motivação dos professores”.

Desde 2008 que os sindicatos dos professores suecos têm reivindicado uma posição mais central do Estado na gestão das escolas. Jan Björklund, que até 2014 foi ministro da Educação, defendeu a renacionalização das escolas. Processo que, como confirmou Leif Lewin ao Observador, está já em curso. “A recentralização do ensino na Suécia já começou.” 

Na investigação conduzida por este professor fica claro não ser possível regressar ao sistema anterior à municipalização. “Um sistema educativo moderno que responde perante um Governo central exige uma organização governamental a nível regional ou local com uma certa independência do Governo e das autoridades centrais de educação. Mas o Governo central não pode abdicar das suas responsabilidades na educação”, lê-se.