… eu defenderia que ela deveria passar por criar equipas para tratar os problemas do insucesso e abandono que não estivessem dependentes de quem tem reduções ao abrigo do artigo 79º como se passa agora, em que os horários vão sendo medidos ao minuto e não há liberdade – diferente, por definição, de poder arbitrário – quase nenhuma para colocar as pessoas adequadas nas funções necessárias.

David Justino aproxima-se disso quando se afirma:

O presidente do CNE frisou que, com esta recomendação, “não se está a apelar a passagens administrativas ou a facilitismos”, mas sim  a que os alunos com dificuldades “tenham respostas efectivas da escola, o que só se consegue com mais apoio e trabalho”.  Por isso, o CNE recomenda que seja dada mais autonomia às escolas para que estas possam dar “respostas contextualizadas” (constituição de turmas, gestão do currículo, construção de diferentes percursos escolares) à sua situação concreta.

O problema é que a recomendação do CNE – aprovada por unanimidade, não me canso de sublinhar – tem várias lacunas graves e diversos alçapões dissimulados que é necessário identificar.

Não vou deter-me sobre as considerações gerais acerca do que se pode fazer, porque é habitual que nestas recomendações se especifiquem muitas coisas que pouco têm de verdadeiramente concreto.

Apenas assinalo que numa recomendação co-assinada pelo presidente da Confap seja aos alunos e “famílias” que menos se pede (apenas 3 em 26 das recomendações lhes são dirigidas, como se tudo assentasse no “outro lado”), enquanto se regressa a um discurso típico do cruzamento entre o eduquês “de esquerda” no seu pior (por um lado diz-se que os alunos se sentem menorizados emocionalmente pela retenção, mas logo a seguir que eles desenvolvem “lideranças divergentes”) e o discurso “da eficácia financeira” característico da “direita” economicista (reter é mau porque, em especial, custa milhões de euros, o que é uma distorção grosseira da realidade porque a proporção dos encargos de um aluno não é proporcional e directa, pois ele vai integrar-se numa turma já existente).

Tudo misturado com uma retórica que se conhece há décadas e que escapa sempre a exigir responsabilidade à sociedade envolvente na promoção do sucesso, deixando para as escolas todo o ónus, em particular para os professores:

A cultura de avaliação das aprendizagens, mais orientada para a classificação e seriação, praticadas no seio das escolas, aprofundam o carácter sancionatório e penalizador da avaliação, ao invés de centrar o seu foco na deteção de dificuldades, com vista à determinação da intervenção adequada para colmatar as mesmas, reforçando as áreas menos fortes.

(…)

Os professores, como principais atores do sistema educativo, assumem um papel fundamental no quadro de uma desejável alteração da cultura escolar, pelo que será através da sua mobilização e capacitação que se poderá, de uma forma gradual e assertiva, modificar a conceção de sucesso que gravita em torno da “nota” e faz apelo a uma avaliação punitiva e centrada na “classificação”, para uma conceção de avaliação assente na deteção de dificuldades e na exigência do trabalho de recuperação de áreas com insucesso, com vista à promoção de aprendizagens em todos os alunos e ao seu sucesso escolar.

Mas será que os professores não reclamam, há muitos anos, mecanismos e meios específicos para a detecção precoce e enquadramento dos factores de insucesso dos alunos, enquanto a tutela, ministr@ após ministr@ se limitou a mandá-los calar-se e tratar de tudo na sala de aula? É que os quadros interactivos não resolvem este tipo de problemas…

E depois gostaria de destacar aqui um dos “alçapões” desta recomendação e que é a legitimação da retirada de competências às escolas, alegando que se devem focar apenas nas questões pedagógicas e que o resto deve ficar fora delas, leia-se… nos municípios?

No interior das escolas, as lideranças têm, atualmente, um cariz eminentemente burocrático-administrativo, sendo fundamental que se desenvolvam verdadeiras lideranças pedagógicas, orientadas para a potenciação das aprendizagens dos alunos e para a promoção do sucesso educativo. Nesse sentido, deverão, ainda, ser minimizadas as inúmeras tarefas de cariz burocrático que são solicitadas pela administração central às escolas e aos seus órgãos de gestão, permitindo a concentração nas questões de gestão pedagógica das escolas e agrupamentos.

Que eu saiba, a retirada de poderes ao Conselho Pedagógico (que muito tempo representou o espaço colegial de debate e liderança nessas matérias) é consequência do actual modelo único de administração escolar. As “lideranças pedagógicas” foram desprezadas na última década… ou mesmo mais, por serem consideradas de menor interesse para as poupanças.

Em seguida, não deixa de ser curioso que seja o ex-ministro que tanto incentivou os anteriores presidentes dos conselhos executivos a fazer cursos de administração e gestão escolar que agora apareça a recomendar que essas funções lhes sejam retiradas.

Acaso já pensaram os conselheiros que no CNE aprovaram estas recomendações por unanimidade que “minimizar as solicitações de cariz burocrático-administrativo acometidas às escolas” é diverso de modificar os processos que, isso sim, significa uma reforma sempre adiada ou feita para pior.

Uma coisa é mudar os procedimentos burocráticos, aligeirando-os, outra retirar essa competência às escolas e, por tabela, transferir os recursos para outra sede.

Por fim… recomendo agora eu… para quando uma reformulação do modelo de administração escolar que permita lideranças colegiais com diferenciação funcional em vez de retirar competências e autonomia às escolas?

Porque de pouco vale uma excelente liderança pedagógica se tudo emperrar no mau humor d@ senhor@ vereador@ ou presidente da Câmara que bloqueie todo o tipo de medidas, estrangulando-as do ponto de vista financeiro.

E é isso que se anuncia.