Confesso que aceitei o convite neste seminário do CNE antes de saber que teria de fazer 300 km para participar e, a certa altura, coloquei a hipótese de não ir, pois estou cansado de andanças e acho, sinceramente, que é praticamente impossível fazer as pessoas pensar sobre questões acerca das quais formaram uma opinião praticamente inamovível.

Digamos que vai ser uma das últimas vezes em que penso ir dar o corpo e a cara ao manifesto por ideias que defendo com base em argumentos e dados concretos e não em formulações teóricas ou interesses particulares, pois onde lecciono duvido muito que isto chegue a curto prazo ou mesmo a médio, pelo que… se há quem aceite com medo de espernear, só levará em cima com o que merece.

Sei também que corro o risco de ser a flor da contestação assumida na lapela do unanimismo mal disfarçado.

Mas… que se lixe… nem que sejam apenas 15 minutos, que sejam de luz e cor. O resumo do que pretendo dizer, em 300 palavras, é o que se segue, não sendo difícil reconhecer a adaptação de um post recente porque tenho o péssimo hábito de não dizer uma coisa por aqui e outra ali como “às vezes” acontece. 

E como se perceberá pelo post mais abaixo, parece-me clara e evidente a minha “desconformidade” em relação aos consensos “de regime” que estão feitos há muito em matéria de educação, visando o estrangulamento da autonomia organizativa das escolas e da autonomia profissional dos professores.

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É comum a queixa contra as sucessivas reformas, mini-reformas, acrescentos, acertos e enxertos que tornam a Educação um labirinto legislativo, uma manta de retalhos, de leis, decretos, regulamentos e normativos, muitos deles incoerentes entre si. Isso não impede que, identificado o problema, ele seja regularmente agravado com novas “reformas”.

Em termos gerais, qualquer reforma, na área da Educação ou outra, deveria obedecer a alguns princípios que julgo por demais evidentes:

Antes de mais, a reforma pretendida corresponde a algum problema real ou se é apenas um problema artificial? Neste caso, o processo deve acabar na ideia.  Se o problema é real, convém fundamentar o seu grau de urgência e necessidade para melhorar a vida dos principais destinatários.

Em seguida, devem analisar-se as possibilidades de solução e respectivas alternativas. Procurar situações similares e medidas tomadas, no passado ou em outras paragens, assim como os resultados obtidos para perceber se são medidas adaptáveis à nossa realidade e ao momento presente.

Em terceiro lugar, devem consultar-se os interessados, quer os destinatários das medidas, quer os seus implementadores no terreno. É importante a mobilização de uns e outros, embora sem ser para consensos ineficazes.

Estabelecido um quadro global das medidas a implementar, convém analisar se o seu enquadramento é coerente na realidade existente e se a sua concretização não vai contra outras medidas ainda em desenvolvimento no sector.

Decididas as medidas, deve estabelecer-se um cronograma público da reforma e definir um período experimental seguido de uma avaliação, antes da sua expansão ou generalização. Recolher informação e reavaliar o processo, se necessário.

Ponto final ou preliminar: não iniciar um processo de reforma sem a devida avaliação do anterior.

Esta apresentação visa analisar se o actual processo de municipalização da Educação em construção cumpre algum destes pontos ou se é apenas mais um enxerto casuístico e incoerente no labirinto já existente.

 

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