O Esbulho Fiscal


… deve ser campanha autárquica.

Fim do travão no IMI pode aumentar imposto da casa até 500%

Por outro lado, razão tinha o PM em não estar consciente das suas obrigações. A mim, apetece-me fazer o mesmo. O problema é que me penhoram logo o salário, mesmo que eu diga que não me enviaram a notificação ou que se extraviou nos Correios (hipótese cada vez mais válida…).

 

Todas aquelas comunicações electrónicas da Autoridade Tributária?

Porque, ao que percebi da opinião douta do nosso presidente, são apenas folhetos de campanha eleitoral. Assim como as cartas da Segurança Social.

 

Acabei de proceder às formalidades relativas à renovação aos 50 anos e tudo não passa de uma palhaçada completa, destinada apenas a sacar 30 euros à malta, mais o que custar o atestado (e algo haveria a dizer sobre esse negócio paralelo, mas fiquemo-nos por aqui).

Os desgovernantes sucedem-se (nesse aspecto a afinidade é total) em estratagemas para aumentar o esbulho em impostos e taxas, por tudo e nada. Se um tipo tirar a carta aos 28 anos, precisa de a renovar aos 30?

Ide…

Renovação da carta obrigatória aos 30 e 40 anos para ligeiros

Isto é como a inspecção periódica dos automóveis… há quem seja chateado por minudências e quem é que de nós não vê, numa base diárias, veículos a cair de podre, a largar mais fumo que a chaminé de uma fábrica daquelas antigas, a andar pelas estradas sem chatices? Basta serem levados pelas pessoas certas aos locais certos.

Tudo isto não passa, na sua larga maioria dos casos, de meros truques para sacar dinheiro de forma “legal”.

Exmo/a Senhor/a,
PAULO JORGE ALVES GUINOTE
NIF:*********

De acordo com os elementos na posse da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), beneficia, enquanto sujeito passivo do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do regime especial de isenção do imposto (REI), previsto nos artigos 53.º a 59.º do Código do IVA (CIVA).

Assim, de harmonia com a alínea a) do n.º 2 do artigo 58.º do CIVA, caso tenha atingido no ano de 2014 um volume de negócios superior a € 10 000 ou, reunindo as condições de inclusão no regime dos pequenos retalhistas, tenha obtido um volume de negócios igual ou superior a € 12 500, deve apresentar a declaração de alterações a que se refere o artigo 32.º do CIVA até 31 de janeiro de 2015, ficando enquadrado no regime normal de tributação com a obrigação de liquidar imposto nas operações efetuadas a partir de 1 de fevereiro do mesmo ano, sem prejuízo da opção pelo regime dos pequenos retalhistas, prevista no n.º 1 do artigo 55.º do referido código.

Caso exerça, em simultâneo, operações isentas ao abrigo do artigo 9.º do CIVA, os rendimentos resultantes das mesmas podem não ser incluídos no cálculo do volume de negócios.

A declaração de alterações pode ser apresentada por transmissão eletrónica de dados através do portal das finanças, com o seu número de identificação fiscal e senha de acesso, ou em qualquer serviço de finanças ou outro local legalmente autorizado.

A presente informação insere-se no âmbito da colaboração com os contribuintes, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações, evitando os custos associados à sua regularização tardia.

Para mais informações pode contatar o CAT – Centro de Atendimento Telefónico da AT através do telefone 707206707, das 08:30H às 19:30H. Pode, igualmente, consultar o Ofício-Circulado n.º 30138/2012, de 27 de dezembro, da Direção de Serviços do IVA, no Portal das Finanças.

Com os melhores cumprimentos.

O Diretor-Geral

António Brigas Afonso

É mentira.

Só se for para a senhora que faz as limpezas e arrumações lá em casa da shôtôra Maria Luís.

Exmo.(a) Senhor(a),

PAULO JORGE ALVES GUINOTE
NIF: *********

A partir do dia 1 de janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS.

Com a entrada em vigor do novo IRS, deverá sempre solicitar a emissão de fatura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que realiza, de forma a poder beneficiar das seguintes deduções à coleta:

• 35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);
• 15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;
• 30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros;
• 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros;
• 25% das despesas com lares de 3.ª idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros;
• 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos setores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos, até um máximo dedutível de 250 euros.

O cálculo das despesas a considerar no seu IRS passa a ser baseado no sistema e-fatura, de forma a simplificar-lhe a vida. Basta que exija faturas com o seu número de contribuinte nas compras que realiza para que as empresas sejam obrigadas a comunicar as faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através desta comunicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizará as suas despesas na sua página pessoal do Portal das Finanças, a qual poderá ser consultada a qualquer momento, procedendo posteriormente ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016.

Não se esqueça:

• A partir de 2015, apenas são consideradas despesas no seu IRS quando exige faturas com o seu número de contribuinte!
• A exigência de fatura com número de contribuinte é a forma mais eficaz de combater a economia paralela!

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor Geral,

António Brigas Afonso

… está em curso uma das manobras comunicacionais mais sujas de sempre para esconder da opinião pública mais um descomunal aumento de impostos, em particular através do fim da cláusula de salvaguarda do IMI e da fiscalidade abusivamente apelidada de verde.

Há momentos em que a análise satírica da coisa é a a mais realista.

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