Um dos aspectos de que mais se fala em matéria de “reconfigurar” o sistema educativo passa pela chamada territorialização da Educação e do reforço das responsabilidades e competências das autarquias nesta matéria.

Não poderia estar em maior desacordo, por muito que o próprio Presidente da República venha agora afirmar que o poder local deve entrar numa fase de «maturidade política».

O problema é que a maioria do Poder Local ainda não entrou nesse estado de maturidade e, em muitos casos, demasiados mesmo, ainda luta com muito acne juvenil e as autarquias não passam de comissões de obras (como num rasgo de lucidez lhes chamou hoje Miguel Sousa Tavares) e de agências de empregos para detentores do cartão certo.

Em especial nos municípios mais populosos do litoral urbano, onde a rede escolar se encontra sob maior pressão, se a territorialização significar municipalização então é uma autêntica caixa de Pandora que se vai abrir. A minha experi~encia como técnico autárquico já é muito remota, mas eu bem me lembro de como as coisas (não) eram feitas nos primeiros tempos da transferência de competências do Estado Central.

O Poder Local já deveria estar mais maduro? Pois deveria! Mas não está. Ou então está como excepção. O exemplo singular de Lisboa onde, como ontem se voltou a falar no programa Prós e Contras, se gasta muito mais num único evento de pirotecnia do que na manutenção do parque escolar do 1º ciclo, não deixa de ser elucidativo.

Mas como esse exemplo, existem dezenas de outros, cada um à sua escala, por esse país.

Chamem-me centralista se quiserem, mas antes um sistema que se pretenda neutro (mesmo com falhas), do que uma miríade de micro-sistemas, cada um encerrado sobre si mesmo e enredado nas suas lógicas de poder muito particulares, provocando uma manta de retalhos incongruente. O nosso país não é assim tão grande que implique um sistema tão “pesado” como querem fazer crer e quando se usam exemplos internacionais para estabelecer comparações, por favor, vejam lá a dimensão das unidades de análise que utilizam. Um condado inglês ou um estado americano não são bem o mesmo que um distrito português.

Sinceramente, não vale a pena experimentar tal panaceia em grandes doses. A menos que queiramos que o doente acamado fique em três tempos moribundo e a precisar da extrema-unção.

Querem fazer umas experiências-piloto? Façam-nas, mas por favor não caiam no erro recorrente de achar que alguns sucessos pontuais, de casos monitorizados ao detalhe e com todos os apoios para darem nas vistas, se podem converter, de um momento para o outro, obrigatoriamente em soluções milagrosas para todos os casos.

Essa estratégia já deu tão maus resultados em tantas outras ocasiões e de boas intenções não está o nosso sistema educativo carenciado. Tanta vez foi atropelado a atravessar a estrada por gente cheia de boas ideias que foi entrevadinho como bem sabemos. Querem dar o poder às escolas? Tudo bem. Agora não as coloquem na dependência dos Valentins e das Fátimas deste jardim à beira mar atravancado de rotundas.