Educação


… e destinados apenas a alimentar a existência de grupos de trabalho?

Quando ao subdirector-geral que assina estas coisas, desconheço-o pessoalmente, mas percebo que entre 2005 e 2011 foi um dos colaboradores pelo que, como se vê, em vez de implodir, a teia polvorenta das estruturas e chefias do MEC, apenas revela continuidade com o passado…

É impossível fazer algo de novo com quem alinhou com as velhas práticas e quem há décadas vive na sombra confortável dos corredores…

O eduquês é imortal.

Da família restrita ou da alargada?

De acordo com o que foi defendido pelo procurador do Ministério Público após o interrogatório e ordenado pelo juiz Carlos Alexandre, o banqueiro ficou ainda proibido de se ausentar do território nacional e de efectuar contactos com determinadas pessoas que estão relacionadas com o processo.

É o que se passa com quem ousa ter opinião não convergente com as capelas instaladas por aí. Um dia desagrada-se a uns, no dia seguinte desagrada-se a outros.

é o preço de um tipo não se encolher perante as conveniências.

O que escrevi sobre a FCT, parece que foi do desagrado daqueles que acham que a sua acção é impoluta e imerecedora de críticas, mesmo quando admitem a existência de desmandos.

E embora eu tenha qualificado como criminosa a política governamental nesta matéria, recebi este ou aquele mail mais inflamado que, como seria de esperar, culmina na acusação de que eu só tenho esta opinião porque terei sido maltratado pela FCT e, portanto, reajo desta forma, enlameando todos aqueles que ela apoia ou apoiou.

Vamos lá a ver as coisas:

  • Eu não posso resolver problemas de literacia funcional a quem não percebe – ou nem quer perceber – o que escrevi.
  • Ao longo dos últimos anos fui investigador de uma unidade de investigação da FPCE/UL e actualmente estou integrado no CESNOVA/FCSH, mas em ambos os casos numa situação muito parcial e externa, colaborando apenas com este ou aquele texto e só numa ocasião com algum papel num projecto apresentado à FCT (o qual nem foi a avaliação por questões burrocráticas). Qualquer desses centros teve apoio da FCT para diversas iniciativas.
  • Nunca concorri a qualquer bolsa individual da FCT que me tenha sido negada. Há muitos, muitos anos, mais de 20, concorri a qualquer coisa da JNICT e essa é uma experiência que não me serve para analisar a sua acção desde então. Só que não sou cego, nem surdo, pelo que muitas vezes ouvi de quem sempre sabia ter tudo garantido ainda antes de entregar a papelada, bastando o selo da instituição certa e o nome do orientador adequado, mesmo que o projecto chegasse sem título definitivo, cronograma ou sequer uma estrutura.

Não aceito, portanto, que me digam que a minha opinião resulta, pura e simplesmente, do facto de não ser um dos abençoados pela FCT com as suas verbas para investigação. Como não aceito que as críticas que me são feitas resultem, pura e simplesmente, de serem provenientes de quem foi abençoado pelas ditas cujas.

Repito… a acção do actual desgoverno em matéria de Ciência é criminosa. Mas isso não iliba os pecadilhos passados e dizer isto é uma opinião que eu não aceito que queiram calar com acusações despropositadas e pessoalmente ofensivas.

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Tal como com empresas públicas que foram passadas para o domínio privado.

Elabora-se uma narrativa, ajoujada em números martelados, sobre os seus imensos prejuízos para o orçamento do país e sobre o seu mau desempenho.

Faz-se um downsizing dos seus quadros humanos e reduzem-se os encargos.

Divide-se a estrutura em parcelas, que se vão progressivamente alienando.

É um método que permite fragmentar a resistência, desorçamentar encargos e, cereja em cima do merengue, servir clientelas diversas, neste caso locais.

… porque agora quase tudo passa por movimentos financeiros virtuais e eles sacam-nos o dinheiro na mesma.

A verdade é que, não tarda muito, estaremos todos a pagar as merdas feitas por aquele senhor que dizia que os portugueses eram uns preguiçosos.

E esta senhora das Finanças mais o seu ex-aluno acabarão a desdizer-se com o maior dos desplantes, na base do “perigo sistémico”.

Ajuda pública ao BES “só em último recurso”

A ministra das Finanças quis passar uma mensagem de tranquilidade sobre o BES. O banco está “capitalizado” e “nada” indica que precise de dinheiro público devido aos problemas do GES. A CGD também não está “ameaçada”.

O Banco Espírito Santo está bem e só em “último recurso”, e depois de se provar que é mesmo indispensável, é que poderá receber ajuda do Estado.

Esta foi uma das garantias deixadas pela ministra das Finanças, chamada pelo Bloco de Esquerda à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

É de génio afirmar-se que com a retirada de competências aumenta a “autonomia” das escolas e agrupamentos.

O actual senhor da DGEstE afirmou há umas semanas qualquer coisa assim e há senhores locais a papaguear esse discurso muito divertido.

Já agora… qual o interesse em ter assinado ou assinar um “contrato de autonomia” se depois se leva com os humores de um senhor vereador ou plesidente da cãmala em cima?

Estou a lembrar-me, por exemplo, de vereadores e plesidentes que também são ou foram professores e mesmo directores…

Não gosto de duvidar da palavra de quem não conheço, pelo que não vou duvidar das belíssimas intenções do vereador famalicense Leonel Rocha ao jornal O Povo Famalicense.

Só que… infelizmente já ando cá há quase meio século e já assisti a muito troca-tintismo seja a nível central, seja a nível local.

E se as autarquias querem tanto fazer o Bem, nada as impede a partir dos canais já existentes, seja da participação nos Conselhos Gerais, seja através do Conselho Municipal de Educação.

O que me parece “esquisito” é pretender-se fazer o “Bem” mas apenas desde que se recebam mais poderes e dinheirinho.

Ora… assim também eu.

Mun. Famalicão

O Povo Famalicense, 8 de Julho de 2014

Tal como da outra vez, o anexo 3 (o dos cálculos sobre o pessoal docente existente e o “ideal”) não é divulgado por toda a gente com o pacote inicial.

Se alguém o tiver, é mandá-lo que eu calculo quantos profes são para colocar na alheta em nome da eficácia.

Chamo a atenção para a página 5 do primeiro documento, onde avivei umas passagens a vermelho sobre o recrutamento do pessoal docente, etc, etc. Também deve reparar-se que as finanças escolares ficam quase todas sob a alçada da autarquia.

E viva a Autonomia!

Este é um plano do very british e aflautado ministro Poiares Maduro que vai contra toda a lengalenga da autonomia que os responsáveis pelo MEC andaram a “veder” às escolas.

Isto é uma palhaçada completa.

DN11Jul14

Diário de Notícias, 11 de Julho de 2014

Agradeço o recorte à A. C.

Os autarcas subscritores do documento descartam, de resto, qualquer objectivo “oculto” de mercantilização ou de “negócio” da educação. “Sem desprezar as questões financeiras, que são instrumentais, elas não deverão impedir a definição de uma política local de educação”, escrevem.

Considerando que “a centralização se vem transformando, desde há muito, num obstáculo ao desenvolvimento da educação”, os subscritores do documento aproveitam para se demarcar da “lógica centralista de tudo prescrever de modo igual” e dizem ver nesta descentralização uma oportunidade para “a criação de condições para o sucesso educativo” e para “a promoção de mais equidade e coesão social, através de soluções diferenciadas que apostem claramente nas inteligências e dinâmicas locais”. De resto, e sublinhando que as escolas também serão chamadas a participar neste processo de descentralização, os municípios defendem que o Conselho Municipal de Educação deverá passar a ser o órgão de coordenação e direcção das políticas educativas locais, para o que se torna necessária uma revisão das actuais competências e composição do conselho.

Dos concelhos subscritores, apenas Mação se caracteriza pelo insucesso escolar de acordo com o Atlas da Educação do Cesnova, coordenado pelo ex-ministro David Justino.

A conversa é da treta.

O que está em causa não é o “mercantilismo”, é a conjugação de coisas piores, bem piores… de que temos bons exemplos por aí. que tal ver os níveis de endividamento de alguns?

O artigo revela uma evolução muito parecida, embora bem mais lenta, em grande parte devido à maior proximidade pessoal, à que eu senti.

Como cheguei a dizer a muitas pessoas, incluindo o próprio CF, a demolição  Ensino Básico que o actual MEC continuou, acabaria por atingir todo o edifício, sendo que o patamar da Ciência e da Investigação foi apenas o último a ser atingido.

Porque aquela distinção entre “Educação” e “Ciência” desvanece-se perante a real politik do desvario economicista. O desprezo pelos “professorzecos” transfere-se muito rapidamente para os “investigadores” em qualquer aprendiz de piresdelima.

O pior do Crato

Este não é o Nuno Crato que eu conheci, mas sim um membro de um governo sem qualquer sentido da res publica.

Quanto vale meio professor?

Se a municipalização fosse para melhorar a Educação, não seria de esperar que se começasse pelos municípios com mais problemas?

Tomada de posição do pessoal docente e não docente: TomadaPosicaoAgrupamentoMatosinhos.

E nos restantes municípios com autarcas “entusiasmados”? Ao menos, existe a lisura de duvulgar os memorandos de trabalho? Ou são todos iguais?

… então seria de esperar que a experiência visasse concelhos com problemas evidentes ao nível do insucesso e abandono escolares, certo?

Errado!

Eu demonstro, com base nos dados de um estudo do Cesnova (Atlas da Educação), coordenado por David Justino e divulgado recentemente, exactamente sobre “Contextos sociais e locais de sucesso e insucesso” (atlas-da-educacao)

Vejamos os dados para o Ensino Básico, os primeiros 9 anos de escolaridade, de acordo com o Atlas.

Identificam-se 5 clusters com características específicas distintivas, sendo que o cluster 1 se distingue por um abandono escolar acima do esperado, o cluster 2 é marcado por um forte insucesso escolar, o cluster 3 por baixos níveis de retenção, o cluster 4 por um sucesso nos exames conseguido através de níveis elevados de retenção e o cluster 5 pelo sucesso escolar.

Perante este cenário… a que clusters deveriam pertencer os concelhos escolhidos para experiências destinadas a melhorar a situação escolar?

Clusters 1, 2 e 4, correcto?

Errado!

Os 9 concelhos identificados na peça do Público, nomeadamente os 3 que se afirma estarem mais entusiasmados com a ideia, estão TODOS nos outros clusters, o 3 e 5 que são os que apresentam cenários menos problemáticos e mais favoráveis.

Cluster3Cluster5

Melhorar a situação da Educação, elevando níveis de insucesso e combatendo o abandono escolar?

Não, obrigado… isso dá trabalho.

 

Não era para levar a sério.

Era só palhaçada.

Se formos bem a ver, as negociações e o envio dos documentos eram só para animar a malta!

Era só uma brincadeira…

Pelo menos, garante-se, até final do mandato.

Vejamos a mensagem que se pretende passar:

Crato garante que municípios não vão gerir carreira ou salários de docentes no próximo ano

Agora leia-se com atenção a declaração, tecnicamente irrepreensível, pois Crato sabe que está quase de saída e que em 2015-16 já não será ele a prestar contas:

“Eu sei o que vai acontecer no meu mandato e o que está em causa no meu mandato é, no próximo ano lectivo, haver uma transferência de competências para os municípios que não inclui a gestão dos salários e a contratação de professores. Não inclui. Continuará a ser feita pela administração central. E o que está em causa em linhas gerais é um maior envolvimento local na melhoria da educação, é só isto. Não vale a pena especularmos”, afirmou.

Por acaso vale a pena especularmos e, mais importante, vale a pena especular porque a FNE está mortinha por fazer mais este frete ao MEC, ao ponto do seu líder ir à televisão defender a medida, em mais uma tentativa de branqueamento da acção da tutela.

O governante foi questionado à saída de uma reunião com a Federação Nacional da Educação (FNE) sobre a proposta de descentralização de competências deste ministério para as autarquias e que inclui a possibilidade de estas serem monetariamente compensadas, caso consigam gerir as escolas com menos docentes, mas garantiu que tal não irá acontecer.

Garantiu que não vai acontecer? Até quando vale a garantia? Porque, como o passado demonstrou, houve outras garantias que também tiveram um prazo muito curto, justificado com declarações como esta “o que está em causa no meu mandato”…

… uma municipalização da Educação feita com base na lógica do simples corte de encargos.

Não esperem muito dos “lutadores” profissionais: uns ficarão por passeatas (Fenprof, dia 10, no Marquês), uns abaixo assinados e, com jeitinho, uma acções de proximidade quando já for tarde para decidir alguma coisa (não deixa de ser engraçado que hoje só tenham ainda no site os documentos que aqui divulguei e mais nenhum); os outros (FNE) já afirmaram que não se importam de participar de forma activa na coisa.

Portanto… a minha sugestão é que se mobilizem onde se sabe (ou adivinha) que a ideia esteja em movimento (Águeda, Famalicão, Matosinhos, Maia, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Cascais, Abrantes e mais alguns que ainda mão se conhecem) e façam, ao nível das Direcções e Conselhos Gerais, o seguinte:

  • Inquiram directamente a autarquia acerca do que se está a passar, solicitando o conhecimento dos documentos que estão a ser negociados e que têm implicações directas na vida das suas escolas e agrupamentos.
  • Enquanto a resposta não chega – ou logo que chegue – convocar os Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas para inquirir os representantes da autarquia sobre esse mesmo tema e pedir acesso aos documentos ou, caso já tenham sido divulgados, passar à sua análise, pois o CG é o órgão responsável pela aprovação das linhas estratégicas fundamentais do Agrupamento/Escola.
  • No caso das hipóteses anteriores não resultarem, solicitarem junto dos Conselhos Municipais de Educação, através dos representantes dos docentes e encarregados de educação que seja marcada uma reunião para apreciação do assunto e dos referidos documentos, pois essa é uma das atribuições desse órgão.

Qualquer destas etapas necessita de alguma colaboração “hierárquica”, mas a verdade é que a pressão pode ser feita a partir das bases e ou é feita agora ou será tarde.

 

… é a de recompensar os eventuais gestores municipais pela melhoria dos resultados dos alunos (calculada em relação à média nacional na avaliação externa) ou pelo combate ao abandono escolar em vez de ser na base do corte do número de professores em exercício.

Ou seja, nada disto visa melhorar a qualidade do ensino, nem sequer medindo a melhoria pelas unidades de conto que são tão caras ao actual MEC.

Vamos lá… 100.000 euros por cada ponto percentual ganho à média nacional equivale a 8 professores postos na rua…

Se pode aumentar a despesa e não a reduzir?

Mas o objectivo não é conseguir o melhor para os alunos?

É o que parece decorrer da aplicação concreta das fórmulas em negociação entre o MEC e o autarca “independente” Guilherme Pinto.

Basta reparar que de acordo com as fórmulas ideais são necessários 1473,5 (!) docentes, estando actualmente em exercício 1674, 1 (?), dos quais 63 pediram aposentação. Retirando-os do diferencial de 198, restam 135 que, ao que parece, não são necessários.

Devemos ainda lembrar-nos que, para ganhar 50% do salário anual de um professor contratado em índice 151, a autarquia deve ter menos docentes em exercício do que os necessários, pelo que… serão mais de 135 os que devem ser varridos.

Agora pensemos em mais uma coisa… as autarquias têm técnicos superiores com habilitações para dar aulas, embora não profissionalizados. E outros técnicos…

Agora pensem como será fácil, alegando o completamento de horários e a teoria dos técnicos especializados para dar os cursos profissionais e vocacionais, colocar esses técnicos a dar umas quantas horas semanais de aulas nas escolas sob gestão municipal e digam lá se não estão já a perceber o esquema todo…

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