Os Senhores Autarcas Gostam Muito Da Descentralização Dos Poderes Quando Não São Os Deles

A ANMP “só pode emitir um parecer desfavorável” ao projecto de diploma do Governo que regulamenta CME, preconizando, designadamente, “que estes órgãos assumam um papel mais relevante de coordenação”, afirmou Manuel Machado, depois de uma reunião do Conselho Directivo da associação, em Coimbra.

Com aquele projecto de diploma, o Governo pretende que os CME “passem a assumir um papel mais relevante de coordenação quando existir no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, através de contratos interadministrativos de delegação de competências”, interpretou Manuel Machado, que também preside à Câmara Municipal de Coimbra.

O presidente da ANMP considera que, se assim fosse, os CME passariam a ter um papel de “órgãos coordenadores”, perspectiva com a qual os municípios não concordam.

Segundo disse, a ANMP defende que devem ser as câmaras a “definir quais as competências delegadas que deverão ser objecto de pareceres vinculativos do CME”. A alteração do decreto-lei deveria ser aproveitada para “actualizar os critérios a que deve obedecer a revisão das cartas educativas”, sustentou ainda, referindo que a maior parte está “desactualizada”, devido aos “reordenamentos entretanto efectuados”.

E depois ainda há quem diga que os professores e tal é que são corporativos e não sei quê.

Os presidentes de câmara ainda não têm alguns poderes e já não os querem ver fugir para um órgão que, até agora e na maioria dos casos, é uma espécie de fantoche.

 

Afundados Continua(re)mos

Parece que continua a chover acima da média para um costa em campanha.

 

O Pântano Dos Interesses…

Claro que é tudo muito legítimo, porque o que hão-de fazer estes jovens com tanto ainda a dar ao país e à economia?

Visão, 27 de Fevereiro de 2014

 

O “Novo” Centrão Dos Grandes Interesses Locais

Há quem os idolatre… em especial ao António Costa. Compreendo, pois a alternativa é o que sabemos…

O problema é que estes modelos de novas lideranças estão disponíveis para tudo, desde que lhes paguem. Tudo bem, eu até sou pela legalização dessas actividades…

Chamem-me estatista, conservador ou mesmo coisas piores, mas… se há âmbito em que a cunha e o compadrio é uma forma de vida é em muitas autarquias.

Sei que passa por ser inteligente e progressista defender a proximidade da gestão… sim, pois… são aquelas modas que convém fabricar, como outrora se inventavam tradições, para entreter os pategos e os candidatos e caciques. E, claro, nem discuto se Costa e Moreira se acham capazes de erguer um sistema à prova de bala. Acredito que se achem capazes disso e muito mais. Basta ouvi-los. Falta é o resto…

Podem dizer que sem experimentar, não se pode saber se funciona. Pronto, ok, se é assim, ver para crer, vão lá pisar aquilo que sabemos para ver se dá maior resistência à sola do sapato e se perfuma o ambiente…

Moreira e Costa «preparados» para assumir competências do Estado

Presidentes de Câmara do Porto e Lisboa defendem que há departamentos do Estado que deviam pertencer às cidades.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto mostraram-se esta quarta-feira disponíveis, num debate na capital, para assumir competências que atualmente são do Governo, mas para isso precisam de recursos.

«Estamos preparados para assumir competências, mas é preciso que o Estado faça a sua parte», afirmou esta quarta-feira o autarca lisboeta António Costa, num debate «Olhares Cruzados sobre Portugal», realizado na Fundação Calouste Gulbenkian.

Esta opinião é partilhada por Rui Moreira, que defendeu ser «preciso que o Estado compreenda que tem que municiar os municípios com competências».

O presidente da Câmara do Porto lembrou que há uma «concentração no Estado, em diversos departamentos, de instrumentos retirados à cidade».

«O Estado diz que a cidade tem que desempenhar tal papel e retira-lhes competências. Não temos instrumentos. Vem a responsabilidade e não o recurso», disse.

Rui Moreira referiu, a título de exemplo, que «gostava muito de ficar com o secundário», mas precisa «do cheque». Ou seja, «sem recursos, não é possível» a autarquia assumir a gestão dos estabelecimentos do ensino secundário.

António Costa recordou que «todos os municípios que assumiram [a gestão de] escolas do 2.º ciclo arrependeram-se».

«Percebo a resistência dos autarcas na transferência de competências. Porque há competências, mas não há recursos», como relata a Lusa.

Ainda no âmbito da Educação, o autarca do Porto defendeu que a «colocação de professores devia ser uma competência marcadamente metropolitana».

 

A Santa Aliança Dos Interesses Locais

A população de Portugal é um pouco acima da de uma grande cidade como Londres ou Nova York (mais de 8 milhões) e vai minguando de forma acelerada. Com as novas acessibilidades (mesmo se excluirmos as ex-SCUT) e tecnologias de informação os pouco mais de 90.000 km2 de área são irrelevantes e mesmo em termos absolutos são muito menos do que a generalidade de um estado americano. em pouco mais de metade da população e da área da Florida, estado que muitos dos nossos liberais gostam de apresentar como exemplo de muitas medidas de descentralização e desregulação dos serviços públicos.

Mas por cá continua a falar-se do centralismo como se estivéssemos nos tempos de Almeida Garrett ou Mouzinho da Silveira e não como se fosse possível chegar a qualquer ponto do território em 4 horas sem exceder os limites de velocidade (eu levo mais, muito mais, pois gosto de lanchar pelo caminho e ver as paisagens que restam).

Mas esquecem-se de falar dos centralismos locais, os velhos caciquismos que perduram. E perduram a três cores, aquelas que gostam de, periodicamente, vir com a conversa da regionalização e municipalização dos serviços públicos. Discordo, sempre discordei e parece-me que vou demorar bastante a mudar de opinião. Chamem-me o que bem entenderem, como um comentador que, a um tempo me chamou comunista e fascista, baralhando-se todo acerca do que é verdadeiramente o centralismo… o centralismo é quando as decisões sobre uma dada população são concentradas, seja a nível nacional, seja a nível local.

Não é uma ideologia política específica que define o centralismo. São as conjugações de interesses. Não é uma dada unidade territorial, é a forma como se exerce  o poder.

Há autarcas muito bons e outros muito maus. Há municípios que podem ser exemplares em termos de proximidade aos eleitores, mas não sei se essa será a regra ou a excepção.

O que sei é que prefiro um centralismo neutral a 300 comprometidos com clientelas particulares.

Há quem afirme que a municipalização permitiria uma responsabilização mais directa por parte dos eleitores em relação aos decisores. Isso é acreditar na história da carochinha. Se acreditam mesmo nisso, defendam a democracia directa a moda dos velhos cantões suíços. Ou o modelo auto-gestionário jugoslavo, teoricamente o mais puro na aproximação entre decisor político e destinatário das políticas. Ou sovietes de bairro e células de empresa.

Esta da proximidade é como o referendo. Só usam quando interessa.

Não me repugnam experiências-piloto, mas que sejam apenas isso mesmo e não portas abertas para generalizações abusivas.

Público, 28 de Janeiro de 2014

 

A Essência do Troca-Tintismo

Para além de isto demonstrar, mais uma vez, que Nuno Crato é perfeitamente incapaz de se impôr aos verdadeiros interesses corporativos em presença. Só é “forte” com os do costume…

Esta acumulação de funções é da mais daninha no actual modelo de gestão das escolas públicas.

Ministério recua na incompatibilidade entre a gestão escolar e exercício autárquico

Afinal, talvez os directores de escolas possam ser vereadores, membros das assembleias municipais ou presidentes das juntas de freguesia.MEC criou grupo de trabalho para estudar o assunto, o que satisfez socialistas e sociais-democratas, que avisam que há muitos dirigentes escolares entre os eleitos.

Um dia depois de ter confirmado a incompatibilidade entre a função de director de escola e o exercício de “qualquer cargo resultante das eleições autárquicas, seja o de vereador, de membro de assembleia municipal, de vogal de junta de freguesia ou outro”, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) recuou. Na noite desta sexta-feira, na sequência da notícia de várias situações de suposta incompatibilidade envolvendo autarcas do PSD e do PS e de pareceres contraditórios sobre o assunto, anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar a questão.

 

A Ler – Pedro Santos Guerreiro

Seguros para chineses, corte de pensões para portugueses

Depois da EDP e da REN, a Caixa Seguros: o controlo de grandes empresas portuguesas por capital chinês alastra.