Muito Medo


É nestas alturas que me apetece atirar qualquer tipo de civilidade e cortesia para as cucuias e dizer uma série de disparates e palavrões, porque esta é uma conversa que só engana quem quiser ser mesmo ingénuo.

Leitão Amaro explicou esta manhã, no Parlamento, que o processo de descentralização de competências na Educação não vai resultar em sub-financiamento das autarquias. O governante repetiu que descentralização não é privatização.

O governo já tinha garantido que as câmaras que aceitarem receber novas competências no sector da Educação, no âmbito do processo de descentralização que o Governo tem em curso, iriam receber exactamente o mesmo que é gasto actualmente pelo Ministério da Educação. Mas o Executivo deu uma garantia adicional: no final do primeiro ano, as verbas serão revistas para garantir que as autarquias estão a receber o dinheiro necessário.
 
A garantia foi feita por António Leitão Amaro, secretário de Estado da Administração Local, durante a audição desta manhã na comissão parlamentar de poder local. Além de se garantir, nos contratos que estão a ser celebrados, que “se o Estado gasta 100, os municípios recebem 100″, não se vai dar “esse ponto por fechado na celebração do contrato”.
 
Estão previstas “regras de revisão ao final do primeiro ano, para ter a certeza que os cálculos no início foram bem feitos”, para se “houver alguma dúvida” eles serem “novamente feitos”, relativamente à verba a transferir para financiar o pessoal não docente e outras despesas. “Não só asseguramos a mochila financeira à cabeça como temos cláusulas de revisão e reequilíbrio para que o Estado reponha eventuais diferenças” em situações de emergência, “assegurando a sustentabilidade deste modelo no domínio financeiro”.

O jovem secretário de Estado não passa de um pau mandado para fazer isto e não tem qualquer capacidade para garantir seja o que for para o futuro… pois essas cláusulas de revisão podem servir para tanta coisa que a mim só apetece esbardalhar o vernáculo todo.

Fica a seguir em imagem o conteúdo de um ficheiro em Excel (claro!) com a proposta “estabilizada” da matriz de responsabilidades a constar nos contratos de Educação e Formação.

Há várias áreas que podem destacar-se para análise (desde logo a A2 e A4 ou as da gestão do currículo em que as responsabilidades dos órgãos internos das escolas e agrupamentos são esvaziadas e deslocadas para uma qualquer divisão autárquica), mas é evidente que não posso deixar de sublinhar as relativas aos recursos, em que quanto aos materiais (E2) ficará para as direcções apenas a decisão da compra de material de desgaste, enquanto tudo o que seja gestão financeira (E3) passa totalmente para o município.

No caso da gestão dos recursos humanos (E1), tudo o que for contratação de docentes ou contratualização de “serviços especializados” passará para @ senhor@ vereador@ ou para a @ chefe de divisão, ficando as escolas apenas com a gestão corrente de quem já lá está.

Ainda não percebi se as associações de dirigentes escolares concordam com isto se andam mesmo a dormir. Recentemente, o presidente do Conselho de Escolas pronunciou-se, em artigo no Público, a favor de maior autonomia dos directores em matéria de contratação, mas não percebi se tomou alguma posição em relação a isto. Eu sei que tenho andado em trabalhos de final de período e pode ter-me escapado.

Agora que isto é a transformação das escolas em repartições sem qualquer autonomia funcional e dependendo em quase tudo de uma divisão qualquer de uma câmara municipal, lá isso é. Fica a poder decidir-se a compra de clipes e, talvez, de papel higiénico apenas com uma folha e de marca branca.

E tudo  a ser decidido em cima do Natal e da confusão e azáfama do final do período para 2015 amanhecer com tudo feito e assinado e a malta a ver as ovelhas a pastar no nevoeiro.

*

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente de CAP

Na sequência das reuniões tidas com os Municípios e AE/E sobre o assunto em epígrafe, foi acordado que seria enviada nova documentação já com os dados estabilizados, nomeadamente os constantes dos Anexos ao Contrato, os quais se encontram a ser ultimados.

Sem prejuízo desse facto, os Municípios e AE/E podem continuar a proceder à análise e discussão da Matriz de Responsabilidades que se junta em anexo tendo em vista a definição da correspondente relação de intervenção no âmbito das competências delegadas em sede de Contrato.

Com os melhores cumprimentos

José Alberto Duarte

MunicDez15

 

 

faltava originá-la. Fá-lo-emos!

Agora e daqui por diante.

 

Tal como da outra vez, o anexo 3 (o dos cálculos sobre o pessoal docente existente e o “ideal”) não é divulgado por toda a gente com o pacote inicial.

Se alguém o tiver, é mandá-lo que eu calculo quantos profes são para colocar na alheta em nome da eficácia.

Chamo a atenção para a página 5 do primeiro documento, onde avivei umas passagens a vermelho sobre o recrutamento do pessoal docente, etc, etc. Também deve reparar-se que as finanças escolares ficam quase todas sob a alçada da autarquia.

Claro… a teoria de que aquilo era o cabelo do Jesus era demasiado rebuscada, embora credível. Até começarem a cair as placas, pelo menos.

Os do sofá rezam para que eu vá.

Tinha a sua piada.

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