Descentralização


A ANMP “só pode emitir um parecer desfavorável” ao projecto de diploma do Governo que regulamenta CME, preconizando, designadamente, “que estes órgãos assumam um papel mais relevante de coordenação”, afirmou Manuel Machado, depois de uma reunião do Conselho Directivo da associação, em Coimbra.

Com aquele projecto de diploma, o Governo pretende que os CME “passem a assumir um papel mais relevante de coordenação quando existir no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa, através de contratos interadministrativos de delegação de competências”, interpretou Manuel Machado, que também preside à Câmara Municipal de Coimbra.

O presidente da ANMP considera que, se assim fosse, os CME passariam a ter um papel de “órgãos coordenadores”, perspectiva com a qual os municípios não concordam.

Segundo disse, a ANMP defende que devem ser as câmaras a “definir quais as competências delegadas que deverão ser objecto de pareceres vinculativos do CME”. A alteração do decreto-lei deveria ser aproveitada para “actualizar os critérios a que deve obedecer a revisão das cartas educativas”, sustentou ainda, referindo que a maior parte está “desactualizada”, devido aos “reordenamentos entretanto efectuados”.

E depois ainda há quem diga que os professores e tal é que são corporativos e não sei quê.

Os presidentes de câmara ainda não têm alguns poderes e já não os querem ver fugir para um órgão que, até agora e na maioria dos casos, é uma espécie de fantoche.

O som está baixo, mas percebe-se.

Como professor bem disciplinado, cumpri o tempo que me tinha sido atribuído (15-20 min), pois fui o último a falar, antes do encerramento, num painel que levou com os atrasos dos anteriores em cima. Quando se é político, em especial da Situação, tende-se a falar como se fossemos donos do tempo e os outros que se aguentem.

Não segui texto escrito, preferindo ir incorporando na apresentação alguns dos elementos ouvidos desde meio da manhã.

Também por isso, não tive direito ao contraditório, como os colegas de mesa, ao contrário do que aconteceu com todos os outros painéis. Em especial, quando algumas pessoas mereciam resposta, nem sempre pelas melhores razões.

Descentralização da educação: como se fez lá fora

(…)

No ano 2000, os estudantes suecos apresentaram resultados acima da média dos países sujeitos aos testes PISA, que avaliam o desempenho académico dos alunos de 15 anos em áreas como a matemática, a ciência e a leitura. A partir dessa data, no entanto, a performance da Suécia começou a baixar significativamente. De tal forma que a OCDE escrevia em 2014 que “nenhum outro país participante no PISA viu um declínio tão acentuado da performance dos seus alunos como aquele que aconteceu na Suécia na última década”.

De acordo com o relatório da OCDE já citado, a igualdade na educação na Suécia também se deteriorou. Nos testes PISA de 2000, 2003 e 2006, o impacto do background socioeconómico dos estudantes nos seus desempenhos académicos era abaixo da média. Esta situação mudou significativamente em 2009, altura em que aumentou substancialmente o peso da origem social e económica dos alunos no desempenho em termos de leitura. Esta situação pôs a Suécia acima da média neste indicador.

Ao Observador, Leif Lewin disse que o processo de descentralização da educação na Suécia aumentou a desigualdade na educação, uma vez que as famílias com mais posses “utilizam a possibilidade de escolher a escolha dos filhos em maior grau do que outros grupos”.

Na conferência de imprensa em que apresentou os resultados do estudo governamental, o professor de Ciência Política disse aos jornalistas suecos que a reforma do sistema educativo tinha sido “brutal” e criado “desconfiança em vez de confiança”. Leif Lewin apresentou um diagnóstico claro: “o controlo municipal das escolas foi um falhanço”, uma vez que “nem os municípios, nem os diretores de escola, nem os professores estavam à altura da tarefa.” Em consequência, “os resultados académicos desceram, tal como a igualdade e a atitude e motivação dos professores”.

Desde 2008 que os sindicatos dos professores suecos têm reivindicado uma posição mais central do Estado na gestão das escolas. Jan Björklund, que até 2014 foi ministro da Educação, defendeu a renacionalização das escolas. Processo que, como confirmou Leif Lewin ao Observador, está já em curso. “A recentralização do ensino na Suécia já começou.” 

Na investigação conduzida por este professor fica claro não ser possível regressar ao sistema anterior à municipalização. “Um sistema educativo moderno que responde perante um Governo central exige uma organização governamental a nível regional ou local com uma certa independência do Governo e das autoridades centrais de educação. Mas o Governo central não pode abdicar das suas responsabilidades na educação”, lê-se.

Partindo desta análise concelhia, a equipa do Cesnova preconiza é que a aposta na prevenção do abandono e insucesso escolar deve assentar num princípio de descentralização e de mobilização das escolas e das comunidades locais. De resto, os investigadores concluem que o sistema de ensino português apresenta “características muito marcantes de gestão centralizada”, o que poderá explicar “o insucesso dos grandes planos de reforma”.

Eu sei que é tentadora a explicação sistémica para explicar o “insucesso” das reformas educativas.

O nosso sistema educativo é maneirinho… não é nada descomunal. Que fala em centralismo estalinista é, quase sempre, ou idiota ou desonesto do ponto de vista intelectual.

Mas se é centralizado, como se explica que acabassem com os CAE e as DRE, que eram estruturas regionais e locais? Ou com as equipas de apoio à escola?

Não eram elos de ligação aos contextos locais?

Funcionavam mal? Em parte ou no todo?

Querem que explique porquê?

Porque eram, em grande parte, estruturas que seguiam uma lógica de matriz clientelar feudal, prateleiras para clientelas partidárias e muitos incapazes de dar aulas e que assim iam descansar (o que por vezes era uma benção para as escolas se depois não aparecessem a dizer que sabiam como se deviam fazer o que não faziam).

Mas se funcionavam mal era simples… corrigiam-se os procedimentos, não se matava a criatura em nome da “racionalização” ou da “implosão”.

Uma administração educativa descentralizada ou desconcentrada não é aquela que tem o MEC no topo e os directores a mandar, de forma autocrática, em cada escola/agrupamento.

É toda uma outra coisa.

E é algo que exige responsabilização, definição de metas e meios adequados para os atingir. Sem caciquismos. Mas acabar com a “cultura do caciquismo” é algo que desgosta a qualquer aparelho partidário.