Afinal o regime transitório das incongruências vai para o terceiro ano e, na prática, tornou-se o regime de facto de avaliação do desempenho docente.
O que também significa que nesta matéria não há que esperar qualquer apoio de Belém na luta contra as ilegalidades recorrentes a partir da 5 de Outubro.
Esta é uma das piores decisões de Cavaco Silva nos últimos tempos, sendo sempre os professores o elo esquecido no conflito com o Governo, mesmo quando estão cheios de razão.
Lamentável.
NOTA INFORMATIVA N.º 1
Prova Pública de acesso à categoria de professor titular
A admissão a concurso para acesso à categoria de professor titular depende de prévia aprovação em prova pública, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, que incide sobre a actividade profissional desenvolvida pelo docente.
1. A partir de hoje, estará disponível a aplicação electrónica para Candidatura e upload do trabalho, e Validação de candidaturas à prova pública, na página da DGRHE em http://www.dgrhe.min-edu.pt.
2. A candidatura destina-se a docentes dos quadros do Ministério da Educação que tenham completado 15 anos de serviço docente, até à inscrição, com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom e que preencham os demais requisitos.
3. O processo é realizado integralmente em suporte electrónico, pelo que quer a formalização da candidatura com upload do trabalho, bem como todas a informações e comunicações, são efectuadas com o recurso a aplicações electrónicas.
4. O trabalho ficará acessível para visualização apenas para os membros do Júri.
5. A apresentação do trabalho deverá obedecer aos requisitos formais estipulados no despacho disponibilizado na página da DGRHE, e baseia-se na experiência do quotidiano escolar, do docente, devendo incidir sobre dois dos seguintes domínios:
a. Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das respectivas aprendizagens.
b. Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver que contribuam para a melhoria dos resultados escolares dos alunos.
c. Área de gestão e organização escolar.
6. O processo de candidatura electrónica para realização da prova pública desenvolve-se nas seguintes etapas:
CANDIDATO
• Inscrição obrigatória
• Candidatura e upload do trabalho
• Reclamação para o presidente do júri
• Recurso hierárquico para o director regional
ESCOLA
Validação da candidatura:
a. A validação é efectuada na aplicação electrónica, mediante a documentação apresentada pelo candidato ou a existente no respectivo processo individual, e consiste na confirmação da veracidade dos dados da
candidatura.
b. Sempre que a escola tiver candidaturas para validar recebe um alerta
através do e-mail da escola.
c. Deve ser dado cumprimento integral aos prazos de validação das
candidaturas submetidas pelos candidatos – cinco dias úteis.
CFAE
• Indicação dos membros do júri
• Marcação da discussão da prova pública
JÚRI
• Discussão e decisão
• Listas de classificação
DIRECÇÃO REGIONAL
• Validação dos membros do júri
• Análise e decisão do recurso hierárquico
DGRHE, 17 de Agosto de 2009
O Miguel Pinto acha que encontrou uma falta de coerência na minha defesa de todos se candidatarem à prova pública de ingresso na carreira de titular – e atenção que não é a aprovação nela que assegura o título que depois fica sujeito a concurso com quotas – e repesca posições críticas minhas quando da questão dos OI.
O Miguel só falha – acredito que por distracção e feitos do calor, pois penso que chegámos a discutir isso – no facto de no arranque no modelo de ADD eu ter defendido que deveríamos entupir a sua aplicação com recurso a todos os trâmites do complex.
Como acho que deveríamos fazer agora.
Depois vieram os simplex – o primeiro pela mão dos que o Miguel acham estar sempre correctos na estratégia – e as coisas mudaram. Os OI não estavam no ECD e efectivamente eu achei mal que os delegados sindicais apelassem á sua entrega.
Também falha – já agora e está registado no livro do blogue e em um ou dois artigos impressos e julgo que em Setembro em obra colectiva – porque eu até defendi a opção de uma prova ou aula pública para mudança de escalão, a ser feita no fim de cada período de avaliação, preferencialmente de 3 a 5 anos.
Mas o Miguel acha que tudo é imutável, se podem isolar momentos diferentes, em contextos diferentes e que tudo vai dar ao mesmo.
Importante seria o Miguel dizer o que pensa sobre a situação desta prova. Mas o Miguel é prudente. O Miguel está à espera da voz do alto, que comande. E então escreve, de forma circular o seguinte:
O Paulo diria há uns meses que a sua inflexão seria uma incoerência. Diria precisamente: “quer-me parecer que há quem deseje o melhor de dois mundos: recusar a avaliação para efeitos de luta e depois tê-la para assegurar a vidinha.” Mas ainda bem que inflectiu porque não se trata de desejar o melhor de dois mundos, como escreveu ao classificar a acção da FENPROF. Trata-se de escolher a melhor estratégia de luta para o combate político: Estratégia susceptível de se verificar inócua e até de suscitar resultados opostos aos desejáveis. Mas, como diria uma personagem aqui do Norte, prognósticos… só no fim do jogo 
Mantenho o que escrevera há uns meses: há uma linha muito ténue que separa a incoerência do desacerto na escolha de uma estratégia de luta. Por todas as razões e principalmente porque a melhor estratégia terá de ser tangível àquilo que a maioria está disposta a dar! E quando se trata de aferir a vontade das maiorias… estamos conversados 
Se tomarem atenção, no fundo e à superfície, o Miguel não tem uma posição por falta manifesta de uma opinião que não passe pela crítica à minha.
Ao menos eu penso pela minha cabeça e anuncio o que vou fazer, de forma clara, perante as circunstâncias que se me oferecem. Até poderei vir a mudar, ou inflectir, mas será sempre às claras e à vista de todos, sem ser a mando de. Não, não entreguei os OI, não, não entreguei a FAA, nem a declaração de objecção de consciência dos sindicatos. Entreguei o que achei que dignificava o meu trabalho e o retratava com alguma fidelidade.
E isso sempre assumi às claras… quando achei por bem… sem ser a reboque de. Por isso há quem não goste.
O Miguel fez o que a Fenprof determinou. A opção inócua, sem riscos, tangível para a maioria. Ou algo assim.
O Miguel espera pela Fenprof que, por estes tempos, está a banhos com todo o resto da Plataforma, excepto um ou outro comunicado contra.
Quando a Fenprof se pronunciar, o Miguel fornecerá uma leitura ligeiramente sofisticada da posição dominante, para consumo da maioria.
Já agora, maioria por maioria, acho que foi essa a argumentação – fazer o que a maioria está disposta a dar – que levou o Sócrates a este poder quase absoluto.
Mas se lermos bem, o Miguel defende isso, mas não só, pois não se percebe bem se deixa a porta aberta para outra coisa.
O Miguel é prudente.
O Miguel sabe que não deve arriscar neste momento. Sabe apenas que deve manter-me à distância, com as minhas inflexões e opiniões.
Ele lá saberá porque acha prioritário comentar a minha posição e não a medida do ME.
Estranhas prioridades, Miguel. 😉
O clima psicológico que se vive no Palácio de Belém é de consternação e a dúvida que se instalou foi a de saber se os serviços da Presidência da República estão sob escuta e se os assessores de Cavaco Silva estão a ser vigiados, confessou ao PÚBLICO um membro da Casa Civil do Presidente.
Este clima instalou-se depois de a perplexidade ter atingido aqueles que trabalham com o Presidente da República, quando tomaram conhecimento das declarações, ao PÚBLICO, dos dirigentes do PS José Junqueiro e Vitalino Canas denunciando que havia assessores de Cavaco Silva a participarem na elaboração do programa do PSD.
Esta gente é muito ingénua. Coimo se acreditassem que as conversas de café não se contam e os off não se rompem e transmitem…
A Educação do meu Umbigo 
