Opiniões


A SAÍDA, CRATO, É… SAIR!

Aceitar que o começo (e cada começo) do ano lectivo seja uma bagunçada, considerar que isso seja normal e tentar torná-lo aceitável – como se cada ano trouxesse grandes novidades ou problemas técnicos inultrapassáveis e imprevisíveis no domínio organizativo e na colocação dos professores -, tal é, muito simplesmente, a posição que vemos o governo tomar, perante o espanto das escolas, famílias e professores.Trata-se de uma posição política, como resulta evidente. Mas de que o governo não aceita as consequentes responsabilidades. Políticas.

Porque, com efeito, os deploráveis acontecimentos que marcam este início de ano lectivo não são uma fatalidade, não decorrem de uma inevitabilidade técnica – mas de orientações de ordem administrativa e organizativa resultantes de determinadas decisões e opções políticas. A trapalhada indescritível que vem rodeando a colocação dos professores constitui, em primeira e última análise, uma questão política. Com responsáveis políticos.

Isto deveria ter, portanto, consequências. Políticas. A responsabilidade política por esse falhanço clamoroso é, obviamente, do ministro da tutela. E quem é responsável por um desastre dessa monta – se tivesse um módico de decência pessoal e de consciência do seu indeclinável dever público – só podia tomar uma decisão: a demissão.

Mas Nuno Crato, não apenas não o assume, como acrescenta uma nota de suma hipocrisia à sua posição. “Estão a assistir a uma coisa que não é comum na História (!), que é um ministro chegar ao parlamento e reconhecer a responsabilidade por uma não compatibilidade de escalas, e um ministro assumir que o assunto vai ser corrigido”.
Como se tal acto de contrição, por supostamente designar um gesto de um ineditismo exemplar (só na cultura laxista em que vivem os nossos governantes é que se pode pensar isto), o isentasse, por si só, de responsabilidades e o eximisse de prestar contas. Responsabilidades e contas políticas. Pois não são a outras que, dado o seu cargo, tem que responder em primeira linha.
Atribuir os erros colossais detectados na colocação dos professores a meras “falhas de ordem técnica” (e, implicitamente, ao supervisor dessa área, que se viu assim compelido a demitir-se), como se, misteriosamente, por outro lado, lhe tivesse sido outorgado um estatuto que lhe reconhecesse uma espécie de “bondade natural do governante”, cuja vontade, no fundo, se inclinaria sempre no sentido de preservar a verdade e o interesse público: eis um refinado maquiavelismo que (ainda) alguns julgariam de todo inacessível ao “académico inexperiente” Nuno Crato.
FARPAS
Agora está tudo assoberbado com os concursos de colocação mas entretanto, insidiosamente, já estão a funcionar estruturas educativas que supostamente se iriam transformar profundamente.
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A título de exemplo, refiro-me ao antigo CNO agora denominado CQEP. A pompa e circunstância anunciados é que as novas estruturas iriam ser bastante diferentes; quando se lê a regulamentação publicada conclui-se, grosso modo, que apenas mudaram o nome. Basicamente o CQEP funciona como o antigo(?) CNO, com as seguintes alterações cosméticas:
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- redução do número de centros para metade do número de centros CNO que existiam
- muito menos horas de crédito semanal (50), insuficientes para assegurar a certificação de centenas de pessoas vindas de CNO extintos
- apenas são atribuídas 20 horas semanais(!) para a função de técnico de RVC
- o que antes se fazia com técnicos RVC em regime de exclusividade, agora tem de ser assegurado pelos professores designados para formadores
- os professores-formadores têm uma componente letiva significativamente reduzida com acréscimo do trabalho que era feito pelo técnico RVC
- a certificação passa por duas fases: avaliação do portefólio e realização de uma prova (escrita, oral, mista; tem de respeitar os parâmetros de uma matriz enviada pela ANQEP)
- foi extinta a figura do avaliador externo
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Conclusões:
- as escolas a quem foi atribuído um CQEP, ficam com mais horas letivas para outros horários
- os professores nomeados para formadores têm uma redução da componente letiva determinada pela direção
- as horas letivas atribuidas aos formadores são manifestamente insuficientes; por exemplo, um professor com 6 tempos letivos atribuídos, na prática realizará o triplo ou mais tempos para conseguir acompanhar dezenas de formandos (avaliar portefólios, acompanhar execução de portefólios, elaborar as (dezenas?!) provas de certificação). Ou seja, esse professor terá 18 tempos com turmas (que pode equivaler a 5 ou mais turmas) e mais as dezenas de formandos…!
- o MEC poupou dinheiro em tudo: no nº de centros e no nº de contratações, pois terá de se executar as mesmas tarefas dos antigo CNO, com muito menos trabalhadores a executar mais horas de trabalho não remuneradas.
- algo mudou para tudo ficar pior (para os professores)…
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Mário Silva

… que teve o bónus de poder comentar, em primeiríssima mão, a conferência de imprensa de Nuno Crato sobre o “premente” assunto dos créditos horários, no momento em que a Bolsa de Contratações de Escola estava a prolongar o seu colapso e o processo de rescisões tinha sido declarado encerrado pelo secretário de Estado Casanova e um inenarrável mail de um director-geral.

Pelo meio, tem um momento inesquecível de luz e cor, com uma pen sem saber onde ser enfiada.

Concordo, há uns bons anos, com uma parte razoável do diagnóstico do Gabriel, mas discordo de diversas das suas soluções e acho que ele começa a ter um discurso muito teórico…

Indisciplina nas escolas: os sete pecados mortais

Eu depois desenvolvo, mas gostaria desde já de deixar referidas as três instâncias fundamentais para que a questão da indisciplina não se torne inultrapassável e nem sequer vou falar da “sociedade” e dos factores económicos.

Em primeiro lugar, o MEC deve fazer um enquadramento jurídico global e não atrapalhar. Dispenso, enquanto professor, declarações retóricas que depois são desmentidas por regulamentações hiper-burocratizadas para lidar com a indisciplina.

Em segundo, ao nível das direcções, deve existir a sensibilidade e o bom senso para não se retirar o tapete aos professores que estão no terreno, nas salas e nos corredores, quando se trata de dar despacho e andamento aos processos disciplinares.

Em terceiro, é fundamental que os Conselhos de Turma se tornem coerentes (não quer dizer que todos os elementos façam o mesmo) e solidários, em vez de se assistir ao desenvolvimento de estratégias atomizadas de sobrevivência.

Ligação enviada pela A. C.:

Apostar na educação para reinventar Portugal – Entrevista a António Nóvoa

Admirável mundo feliz

José Augusto Lopes Ribeiro
Escola Sá de Miranda – Braga, Setembro de 2014

A globalização e a ideologia neoliberal provocaram um enorme abalo nas sociedades contemporâneas, através desregulação, da precariedade e da incerteza. A fragmentação social é interpretada como liberdade para o indivíduo e como oportunidade de realização plena. O mundo, reduzido ao modelo económico, apresenta uma profusão de possibilidades e a tecnologia surge como uma panaceia para todas as situações. Como afirma Gunther Anders, o mundo é-nos oferecido: “tudo está aí”.

Ao nível da educação, a crença incondicional na capacidade tecnológica para resolver os nossos problemas retira às pessoas sentido crítico na utilização dos artefactos tecnológicos. Daí que na atualidade, a criança saiba lidar com um smartphone antes de aprender a escrever e quando entra para a escola está sobresaturada com: tv, consolas, computadores e telemóveis.

Deste modo, o princípio do prazer e o princípio da realidade fundem-se, dando lugar a uma realidade melhorada: o mundo virtual. Agora o indivíduo não tem de adiar a satisfação, nem tem que desenvolver esforço, tudo está à distância de um clic. Assim, a criança e o jovem acabam por conquistar um mundo próprio, onde o adulto não tem lugar e que impossibilita a tarefa educativa, ou pelo menos, a torna mais conflituosa e desagradável.

O prazer intenso obtido através da manipulação da tecnologia cria no jovem adição e dependência digital e estabelece um fosso entre este e o adulto (pais e professores), reforçando o estatuto de ser à parte, totalmente livre e sem limitações. O indivíduo torna-se uma espécie de lactente que absorve um “mundo líquido”, sem necessidade de compreensão e incapaz de uma apropriação equilibrada a nível cognitivo e emocional: confundindo a realidade com a ficção, tornando-se mais impulsivo e menos reflexivo.

A massificação e a banalização da tecnologia aliadas a um mundo desregulado, provocam uma vertigem pelo consumo desmesurado da parafernália tecnológica, instalando na educação e na escola uma crise sem precedentes.

Divulgo, com autorização da autora, a carta que a presidente da APM me dirigiu a propósito de umas observações que fiz em post de há uma semana. Transcrevo a carta propriamente dita, que anexo com as respostas completas dadas ao Expresso por LF (as minhas estão aqui).

Mais tarde, publicarei a minha resposta, para dar tempo a cada posição para ficar clara.

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Caro Paulo Guinote

Sou pouco frequentadora de blogues; não é um tipo de comunicação nem uma forma de diálogo em que me sinta minimamente confortável.

Para mim a importância da palavra no seu contexto, a construção de pensamento em diálogo colaborativo em que discordamos olhos nos olhos, em que nos reforçamos nos significados partilhados, nas buscas, nas incertezas, nas (poucas) convicções que nos unem para além de tudo o que nos possa dividir e que, em minha opinião, tende a ser sobrevalorizado neste tipo de comunicação em que o tom de agressividade e de ironia – ou pior, de desdém, de rápido e fácil julgamento, se reveste de características demasiado maniqueístas.

No entanto reconheço que vivemos uma era em que este tipo de comunicação é ineludível e por isso, ainda que reconheça a minha incapacidade, admiro aqueles que utilizam estes meios com a persistência e a atualização permanente que exige – e a exposição também – ainda que sacrificando análises mais complexas e completas, ainda que à custa da profundidade que é a minha nostalgia.

Estou fora do país desde o dia 12 de agosto a participar num seminário de interculturalidade. Talvez por isso, por estar num ambiente em que se procura encontrar aquilo que nos une enquanto condição humana e que perpassa culturas, países, nações, etnias, religiões, ideologias, gerações, individualidades (esse mínimo ético que alguns continuam a procurar como lugar de entendimento e colaboração e onde a educação joga um papel insubstituível) surpreendeu-me especialmente o tom do post que colocou e o tom das reações que provocou. Sem ser frequentadora de blogs e sem ter tido sequer a oportunidade de ter visto a peça saída no Expresso, fui alertada por email para o teor do que escreveu e dos comentários que suscitou.

Tenho absoluta consciência do risco que é a exposição à comunicação social, sobretudo no formato entrevista em diferido sempre sujeito a posterior edições com cortes e descontextualizações, quer seja na rádio, na televisão ou na imprensa escrita. Pessoalmente não assumiria esta exposição; faço-o apenas por dever associativo. Enquanto presidente da direção da APM, tenho consciência – e temor – do dever de dar voz. Faço-o em nome da Associação que tão gratamente (de agradável e de agradecida) represento. Sem a pretensão de ser voz de cada um dos seus associados mas com a convicção de que digo muito do que foi e é a palavra constitutiva, aquela que faz parte dos nossos significados partilhados, que conheço desde o seu início sabendo, certamente, que não a possuo.

Há, no entanto, algo em que tenho extremo cuidado nas minhas declarações públicas: a defesa dos professores. Por isso surpreende-me o que me parece ter entendido nas suas palavras que, ao citar a “cultura de retenção” referida por David Justino, eu: 1) tenha concluído que essa cultura de retenção seja protagonizada sobretudo pelos professores ou tenha neles os principais mentores; 2) me tenha “colado” ao presidente do CNE não sei por que espécie de aliança ou interesse de circunstância. Se referi essa “cultura da retenção” é porque, neste caso, eu concordo com as declarações de DJ e, pensava eu, que ao citá-lo me encontrava “acima de qualquer suspeita” exatamente por não me rever especialmente nas suas posições em matéria de políticas educativas, que aliás, para além da sua prática enquanto ministro, conheço pouco. Efetivamente, até pelas reações que tive oportunidade de ler no blogue, se há algo que vi refletido no teor das opiniões foi ainda uma grande afetação por essa mesma cultura de retenção; caso contrário não estaria tão subjacente o gasto, fácil e populista binómio facilitismo/exigência. E sim, digo que a escola padece – por peso do passado, por pressão social e política – de uma cultura de retenção. Senão, como se explicam aquelas sinistras e patéticas fórmulas para atribuição dos créditos horários às escolas que privilegia, por exemplo, as com melhores resultados na avaliação externa e aquelas em que as classificações dos alunos internos mais se aproximam dos resultados dos exames nacionais, sabendo nós os condicionalismos e a limitação deste tipo de provas, bem como a prática que se tem vindo a instalar, sobretudo no que à Matemática diz respeito? Já agora, seria muito pouco honesto eu referir a alteração dos programas a propósito do número de retenções no 2º ano, uma vez que estes alunos não foram diretamente afetados por essas alterações. Outra coisa é o que elas significam e têm provocado junto dos professores e a isso fiz efetivamente referência nas respostas que dei ao Expresso (que aproveito também para anexar).

Surpreende-me o tom de desdém com que se refere às minhas declarações. Alguma vez teve interesse em saber o que se está a passar com o ensino da Matemática no nosso país? Alguma vez teve a curiosidade sequer de saber aquilo que a APM defende, aquilo que denuncia e porquê? É assim tão difícil, para alguém que tem uma intervenção no espaço público sobre Educação, tentar um contacto que, ao menos, o qualifique minimamente em assuntos em relação aos quais está possivelmente mais distante? Por mim, manifesto desde já a minha disponibilidade para o diálogo e a partilha sobre o que pensamos e o que queremos para a Escola em Portugal e para o ensino da Matemática em particular.

Entristecem-me as profundas rupturas e enfrentamentos; as cada vez mais numerosas fissuras no nosso tecido social. No que à Educação diz respeito, entristecem-me duplamente por ser o âmbito onde, desde sempre, investi as minhas melhores energias, esforços, saberes; por nos sentir incapazes de definir um pacto social – ou chame-se-lhe o que for – para a Educação que nos salvaguarde das derivas ideológicas, dos ministros de turno; por nos ver a dirimir preconceitos e dogmas com pequenos e grandes ódios caseiros; por ver desperdiçado tanto esforço, tanto investimento na Escola e na educação pública. Será que não nos damos conta que, com um atraso de mais de 100 anos em relação à maioria dos nossos congéneres europeus, conseguimos enfrentar como poucos a democratização do ensino, a explosão demográfica da escola, finalmente para todos embora ainda não com todos, em épocas de instabilidade e poucos recursos? Foram os conselhos executivos, os professores (alguns até com reduzida formação académica) que com a sua entrega à causa da Educação conseguiram simultaneamente democratizar a Escola e fazer com que ela atravessasse as difíceis décadas de 70, 80 e até de 90 do século passado, fazendo com que os nossos alunos ombreiem com os de qualquer país com quem partilhamos sistemas educativos, políticos e culturais similares.

Já vai longa a carta. Ainda sou daquelas pessoas que gosta de escrever e conversar para se expressar embora, nestes temas como em quase todos os que têm alguma relevância, manejemos conceitos complexos que, se vistos só de um lado, nos aparecem como contraditórios sendo quase sempre complementares.

Peço desculpa por esta minha reação mas, às vezes, não gosto de ser mal interpretada. Outras vezes, tanto se me dá…

Com os meus melhores desejos para que todos possamos contribuir para uma escola pública de qualidade e que não desistamos de um debate sério, subescrevo-me cordialmente

Lurdes Figueiral
professora de Matemática e presidente da Associação de Professores de Matemática
Madrid, 22 de agosto de 2014

Anexo: Carta a Paulo Guinote.

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