Inspecção


Intervenção [não como orador, mas como mero assistente no intervalo para “debate”] no seminário sobre “Avaliação Externa das Escolas”, promovido pelo CNE, em parceria com o Inst. de Educ. da Univ. do Minho e com a IGEC, no passado dia 13 em Coimbra.
 
    Caros colegas
 
    É por todos conhecida a posição de denúncia assumida pelo sindicato antes da realização do seminário em apreço [ver o nosso mail das 13:56 do passado dia 6]: a organização, que integrava a IGEC, excluiu os “Inspectores-do-terreno” do lote dos oradores e, objectivamente, a IGEC dificultou a sua simples presença na iniciativa. Quem estivesse de fora do processo ficaria com a ideia de que os “Inspectores-do-terreno” não constituem o essencial dessa actividade e que não passam de simples instrumentos-de-trabalho. Tal enquadramento, confirmado pelos factos, é em absoluto inaceitável!
 
    Por todas estas razões, o sindicato inscreveu-se no seminário no dia 23 de Fevereiro e estivemos lá presentes. Os colegas que lá estavam conhecem a intervenção que nos foi possível fazer, muito condicionada pelo limitadíssimo tempo que nos foi concedido [a mesa que dirigiu os trabalhos apontava para um tempo de 120 segundos!]. Assim, na impossibilidade de reconstituirmos aqui a nossa intervenção, eis os pontos que nos foi possível abordar:
 

    1. Deixámos perfeitamente claro desde logo que — mau grado as apetências que desperta, no âmbito das tendências para a mercantilização da educação, para a fragilização do Estado e para o outsourcing — nenhuma outra instituição, pública ou privada, está, como a IGEC, em condições de assegurar a concretização da avaliação externa das escolas, no respeito pela Constituição da República e

pela

 Lei de Bases do Sistema Educativo, e ainda que, sendo a IGEC uma inspecção “do Estado” e não “do governo”, reúne as condições necessárias e suficientes para o exercício dessa actividade com autonomia; em situações concretas, a eventual instrumentalização ou governamentalização da IGEC são, naturalmente, da responsabilidade de quem instrumentaliza ou governamentaliza, e não podem assumir-se como argumentos de princípio contra ela, a favor do sector privado ou não-público; também por isso, o nosso sindicato desde 1988 que pugna por uma dupla tutela para as inspecções da educação: da Assembleia da República ou da Assembleia Legislativa Regional, por um lado, e do governo da República ou do governo Regional, por outro; 

 
    2. Deixámos perfeitamente claro, logo depois, que os verdadeiros “heróis” da avaliação externa — foi mesmo a palavra“heróis” aquela que utilizámos — são os Inspectores, sem cujos know how, competência e amor-à-camisola, muito para além do estrito cumprimento do dever, a avaliação externa se tornaria impossível: são os Inspectores quem suporta horários de trabalho diários típicos da revolução industrial do século XIX, são os Inspectores quem disponibiliza para o serviço os seus automóveis, são os Inspectores quem torna possível o serviço com as suas impressoras, com os seus telemóveis, com a sua internet e com a ocupação de muitos dos seus fins-de-semana, roubados ao descanso e à família; e isto tinha de ser dito — ali, perante o CNE, os investigadores, os avaliadores, os directores das escolas, as universidades –, para que se colocasse a descoberto a componente que permite suportar o cenário da avaliação externa e que se encontra por detrás dele;
 
    3. Sobre a concretização da actividade Avaliação Externa das Escolas, assinalámos:
 
    3. 1. A AEE tem de imperativamente ser estendida ao sector privado da educação, em particular aos colégios que, de uma maneira ou de outra, usufruem de subsídios do Estado; se, constitucionalmente, todos estão obrigados à prestação de contas, esta obrigação torna-se particularmente relevante quando auferem verbas provenientes da fazenda pública, e esta contrapartida é de tal modo óbvia que, já depois do seminário, se percebem mal as reacções do patrão-dos-privadosa esta matéria, vindas a lume nos jornais;
 
    3.2. A AEE tem de passar a integrar a observação da prática lectiva em situação de aula; desde o lançamento do processo que o nosso sindicato tem vindo a reclamá-la, por razões científicas e institucionais, e não vemos como ela pode levantar objecções se ficar garantido o seu carácter de avaliação global da docência e não de classificação nominal do docente;
 
    3.3. A AEE tem de ser expurgada da sua ligação perversa a uma classificação das escolas e, por essa via, à classificação siadapiana de professores e directores; um parecer do CNE, bem depois de nós, teve ocasião de referir esta ligação como uma das fragilidades do modelo; não existe classificação sem avaliação, mas pode — e deve, no caso da AEE — existir avaliação sem classificação; esse expurgo, absolutamente necessário, contribuiria para eliminar uma anormalidade que a inércia das coisas pode, sem quaisquer vantagens, tornar “normal”;
 
    3.4. Existe um risco em qualquer processo de avaliação externa, e assim também na AEE, para o qual todos — escolas e IGEC — temos de estar prevenidos, e que pode colocar-se do seguinte modo: há avaliação externa para as escolas ou há escolas para a avaliação externa?; a não estarmos prevenidos, corre-se o risco de uma verdadeira encenação do processo;
 
    3.5. Para que muitas das questões atrás assinaladas possam ser ultrapassadas com mais facilidade, isto é, para que a AEE seja reforçada nos seus fundamentos e nas suas conclusões e não corra o risco de se tornar “impressionista” e “etnográfica”, torna-se imprescindível o aumento substancial do número de dias para a permanência nas escolas e do número de Inspectores afectos à actividade; é preciso eliminar uma perspectiva obreirista e quantitativista da AEE: é essencial cobrir menos escolas e o ritmo de trabalho dos Inspectores tem de ser reduzido.
 
    Caros colegas:
 
    Eis o que nos foi possível dizer no seminário e, verdadeiramente, nem tudo isto foi possível explicitar nos 120 segundos que nos destinavam (verdade seja dita que os ultrapassámos largamente, teremos ficado pelos 240, como não podia deixar de ser). Matérias houve, e importantes, que de todo não foi possível abordar. O Senhor Presidente do CNE, Professor David Justino, disse, na abertura do seminário, que com frequência “fala-se muito e ouve-se pouco”. Os Inspectores estão entre aqueles que quase não são ouvidos… Mas ficou claro, com a nossa pequena intervenção, que os Inspectores não são instrumentos-de-trabalho — pensam-e-fazem e fazem-e-pensam!

Saudações sindicais!
Pel’A Direcção do SIEE

José Calçada
(Presidente)

… e eu nem discordo. Discordava era do modelo antigo baseado na análise de dossieres e conversas liofilizadas.

Quando disse isso, em observação lateral, num seminário do CNE, ia sendo cilindrado pelo inspector-geral da altura.

Afinal… é chato um tipo dizer as coisas antes de tempo. Eu já devia ter aprendido a calar-me e a acenar, mas não consigo.

Convém é que @s inspector@s não apareçam com a cabeça formatada apenas para as ideias del@s.

O alargamento aos privados é da mais elementar justiça… em especial para os que tanto querem transparência e responsabilização… mas apenas nos outros. E que se verifique se quem está a dar as aulas é efectivamente quem deve e se as horas de acumulação estão correctas e coisas assim, pois às vezes há das tais desconformidades, resultantes da inconsciência da (i)legalidade.

Avaliação das escolas vai incluir observação de aulas

Alargamento aos privados será outra das novidades em breve, avançou Inspector-Geral de Educação e Ciência.

 

Divulgação com a devida autorização

Caros colegas
 
    1.ª estória — Provavelmente em consequência da denúncia oportunamente feita pelo sindicato — embora não só, já que não possuímos o exclusivo da sensatez –, a área da Provedoria, que havia sido eliminada em Coimbra, em boa hora regressou à ATICentro, de onde nunca deveria ter saído. Tivemos conhecimento do facto, casualmente, quando lemos no site oficial dos serviços que [sic“A acção de provedoria é exercida pelas áreas territoriais de inspecção da IGEC”. Como a ATICentro não foi extinta e constitui sem dúvida uma área territorial, daqui se conclui que andávamos mal informados. Congratulamo-nos e nada temos a acrescentar à nossa anterior tomada de posição. 
 
   2.ª estória —  Tomamos boa nota de que temos um novo técnico superior a trabalhar na DSJ, nos serviços centrais, ali colocado ao abrigo do regime de mobilidade. Tudo legal. Mas o que as coisas forçosamente aparentam — e as coisas têm de ser e têm de parecer — é que, tendo deixado de exercer as funções de chefe de gabinete de um secretário de estado demissionário por escândalo de plágio, a tutela teve de arranjar para ele um lugarzito compatível, embora o seu lugar de origem na DGestE/Porto não tivesse sido eliminado. E a Inspecção, que diabo, é sempre a Inspecção — ninguém gosta dela, mas todos a querem. Registe-se — para memória futura (particularmente para o futuro próximo, qualquer ele seja). Mas não podemos evitar um desabafo: se fosse tão fácil conseguirmos novos Inspectores, que nos fazem faltacomo o pão para a boca, como foi fácil conseguir-se (mais) um técnico superior — que felizes nos sentiríamos! 
 
    3.ª estória — A IGEC tomou a iniciativa de desenvolver junto dos membros da SICI um “Inquérito sobre a relação entre a Inspecção e Acção Disciplinar da Europa” [in site oficial dos serviços]E concluiu o que se esperava que concluísse, porque já se sabia: umas inspecções exercem a acção disciplinar directamente e em pleno, outras exercem-na indirectamente ou de forma mitigada e outras não a exercem. Não deixa de ser interessante notar que entre as primeiras se encontram países tão diversos quanto a Suécia, a Turquia, a Áustria, Portugal, Chipre ou Montenegro, ou ainda a Comunidade de Língua “Germânica” da Bélgica . Como estamos confrontados com uma questão de natureza qualitativa — que tem a ver com a história, a cultura, a identidade, o sistema educativo –, compreende-se que, sem espanto, a acção disciplinar seja assumida por países tão diferentes quanto os atrás enunciados. Se a questão fosse meramente quantitativa, e se se tratasse de um jogo, então tudo seria fácil: se, em 30, 13 inspecções detivessem a acção disciplinar e 17 não, então estas últimas deveriam ser aclamadas como campeãs. Mas as coisas não são assim, não são mesmo assim! Pelo que nos fica uma pergunta: por que razão a IGEC tomou a iniciativa de um inquérito cujas conclusões não poderia deixar de conhecer previamente?… 
 
    4.ª estória [esta é mesmo nossa] — Já agora, por que é que a IGEC, uma vez lançada neste caminho dos inquéritos “europeus”, não tenta inquirir das condições de trabalho objectivas em que operam esses Inspectores da educação, ou seja, das deslocações e ajudas de custo, dos equipamentos das TICs (e tudo isto em u.p.c., “unidades de poder de compra”, para que as conclusões sejam comparáveis)? Dir-se-á que esta é uma tarefa sindical — e é verdade. É, infelizmente, verdade. E se dizemos “infelizmente” é porque nós possuímos esses resultados e temos vergonha de os publicitar. Às tutelas não se pede que assumam preocupações nestas matérias — e bem sabemos como as não assumem –, mas exige-se pelo menos alguma contenção ou mesmo algum pudor noutro tipo de iniciativas. Porque os Inspectores não trabalham num ambiente etéreo, trabalham com os pés na terra, e é fundamental conhecermos de que terra se trata!
 
     Saudações sindicais!
 
     Pel’A Direcção do SIEE
 
     José Calçada

Divulgada, com gosto, a pedido do autor, pois quando se quer polémica e debate, nada como debater e polemizar.

Carta à Sra Professora Maria Filomena Mónica - 29.Mar.2014 (1)Carta à Sra Professora Maria Filomena Mónica - 29.Mar.2014 (2)Carta à Sra Professora Maria Filomena Mónica - 29.Mar.2014 (3)

SIEESobre a intervenção dos Inspetores da
Inspeção-Geral da Educação e Ciência no âmbito da
“Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”

Os Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência não podiam ficar indiferentes quando leram na comunicação social declarações segundo as quais “professores contratados que fizeram a prova de avaliação docente (…) [deram] conta de irregularidades cometidas, em alguns casos, pela própria Inspeção-Geral de Educação e Ciência”, nomeadamente “pressões indevidas sobre as direções das escolas” no sentido do não cumprimento do “manual que dizia o que tinha que ser feito (…), por imposição da própria IGEC” e que quando “a direção da escola considerou que não havia condições para que a prova se realizasse foi a própria inspeção presente nas escolas que pressionou no sentido de que, à margem das regras do manual, a prova se realizasse”.

Na intervenção de controlo da “Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades” realizada, os inspetores seguiram um guião de procedimento do qual constam, entre outras recomendações, “apreciar o desempenho de funções por parte do diretor no que diz respeito ao planeamento, organização, circulação e realização da PACC”, “atuar de modo discreto” e “eximir-se de emitir quaisquer juízos ou recomendações”. A intervenção insere-se nas competências da IGEC de “assegurar a legalidade e a regularidade dos atos praticados pelos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência (MEC), ou sujeitos à tutela do respetivo membro do Governo (…)”, conforme o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 19 de Janeiro, e foi decidida em cumprimento do despacho de 3.12.2013 do Secretário de Estado da Administração Escolar, “visando o planeamento, organização, circulação e aplicação das provas por parte das escolas, em condições que salvaguardem a segurança e a credibilidade do processo”.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência não é uma Inspeção de um ministro, não é uma Inspeção de um governo – é uma Inspeção do Estado, de um Estado de direito democrático. De facto, não integra o nosso Estatuto “fazer de fiscal do ministério [ou de] polícia do ministro”. Trabalhamos com empenhamento, com credibilidade, com qualidade, com isenção, tendo de há muito os Inspetores vindo a desenvolver um esforço permanente e difícil, no sentido de demonstrar, no terreno, que a IGEC, nuclearmente, só se justifica se trabalhar com as escolas e não contra elas, com os docentes e não contra eles. Nós, Inspetores da carreira especial de inspeção da educação, quotidianamente afirmamos a nossa autonomia contra tentativas mais ou menos subtis de instrumentalização ou de governamentalização e, com frequência, encontramo-nos “mal com os homens por amor d’el-rei e mal com el-rei por amor dos homens”.

Se, em algum momento, com o comportamento alegadamente adoptado, um(a) qualquer Inspetor(a) violou porventura deveres profissionais, nomeadamente impondo ”a qualquer custo decisões, medidas ou procedimentos” ao arrepio do previsto no “Manual de Aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”, é dever de quem denuncia identificar o(a) autor(a) da infração e, ainda que de forma minimalista, assinalar as circunstâncias de tempo, lugar e modo em que a mesma terá ocorrido, não podendo este Sindicato aceitar que se lance um anátema sobre todos os Inspetores que desenvolveram o presente trabalho – independentemente de concordarem ou não com a oportunidade da intervenção realizada, e independentemente de possuírem a convicção profunda de que Inspetores e Professores não podem senão situar-se no mesmo lado da barricada.

Janeiro.02.2014

Pel’A Direção do

Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino

Bercina Maria Ramos da Costa Pereira de Araújo Calçada

Certamente que será conhecido em tempo útil, sem qualquer gestão política.

Fica aqui: IGECLusófona.

Não prova os dois meses na gaveta, mas uma tramitação estranhamente lenta durante o mês de Março.

Depois há uma sucessão de despachos que fazem lembrar a carta de Seguro para a troika.

IGEC

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