Eu sei que o velho artigo 79º do ECD de 1998 tem causado muitos engulhos ao ME(C) nos últimos anos. A tentativa de limitar a redução da componente lectiva dos docentes foi escrita de forma canhestra, como é costume, deixando que o espírito e a letra da lei se afastassem bastante. No Ad Duo existe uma leitura sobre a possível interpretação ou o modo de agir, em caso de dúvidas.
No meu caso, que sou materialista nestas matérias e desconfio muito de certos espíritos legislativos, prefiro ater-me à letra da lei.
O que diz sobre isto o 75/2010?
Artigo 13.º
Salvaguarda da redução da componente lectivaAté à completa transição entre o regime de redução da componente lectiva previsto na redacção anterior ao Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, e o mesmo regime que resulta da redacção deste decreto -lei, incluindo o previsto para os docentes da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, continua aplicar -se o disposto no seu artigo 18.º
E o que diz o citado artigo 18º do 15/2007?
Artigo 18.o
Salvaguarda de redução da componente lectiva
1—Aos docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei beneficiem das regras da redução da componente lectiva estabelecidas no artigo 79.o do Estatuto da Carreira Docente, na redacção do Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, aplicam-se as seguintes regras:
a) Mantêm a redução que já lhes tiver sido atribuída em função da idade e tempo de serviço completados à data da entrada em vigor do presente decreto-lei;
b) Os docentes que já tiverem beneficiado da redução de oito horas da componente lectiva mantêm essa redução, não podendo beneficiar das reduções previstas no n.o 1 do mesmo artigo, tal como alterado pelo presente decreto-lei;
c) Os docentes que já tiverem beneficiado da redução de duas, quatro ou seis horas da componente lectiva mantêm essa redução, podendo beneficiar das reduções previstas no n.o 1 do mesmo artigo, tal como alterado pelo presente decreto-lei, até ao limite de oito horas, quando preencherem os requisitos ali previstos.
É possível que a intenção do legislador fosse outra, mas o que está escrito – alínea b) – é que quem tem já oito horas de redução não pode acumular mais nada, mas que quem tem – alínea c) – menos do que oito horas pode acumular até atingir esse limite, pelo que… quem tenha já quatro ou seis horas pode, preenchendo os requisitos, beneficiar de outras reduções…
Se é esse o espírito da lei? É possível que não! Mas, ao contrário do Fado que se diz agora ser património imaterial, a Lei precisa de se aplicar de forma concreta com base no que está escrito, na letra da lei.
A qual não dá razão a este ofício da DREN, motivado por requerimentos feitos por diversos docentes de uma escola da zona norte, que faz uma sistematização das reduções que está omissa na lei e não decorre, pelo menos em minha opinião, dela de forma explícita.
Eu sei que os tempos apontam no sentido do contornar do artigo 79º, assim como na tentativa de limitar tudo o que reduza a componente lectiva, mas… então aprendam a escrever as leis em condições.
Dezembro 3, 2011 at 5:44 pm
Aviso já que se se aproveitarem para vir mostrar inveja de quem tem redução, o Livresco vai (e muito bem) chamar-lhes burros.
Dezembro 3, 2011 at 5:57 pm
Também na DREC – aliás o entendimento é da DGRHE que o divulga via DRE’s
Dezembro 3, 2011 at 6:05 pm
#1 serena,
Olha,olha…
Grande lata!
A maior invejosa do blog e que tem a mania das comparações com os outros colegas, armada em “santinha”.
Vamos numa de cabra cegO?
Dezembro 3, 2011 at 6:14 pm
Consta que vai desaparecer…quem o tem fica com ele mas não acescenta mais ao que já tem..quanto aos outros nicles…é a vida…
Dezembro 3, 2011 at 6:29 pm
#4 Tivessem vindo ao mundo bem cedo, enquanto os sindicatos ainda não assinavam memorandos nocturnos 😎
Dezembro 3, 2011 at 6:32 pm
A redução da componente lectiva é para continuar. Na maioria dos casos reduzir-se-á a zero.
Dezembro 3, 2011 at 6:33 pm
POIS….ABRAÇO QUINK…A CUF VAI INDO?????
Dezembro 3, 2011 at 6:43 pm
Vai é uma alegria 🙂
Dezembro 3, 2011 at 6:43 pm
O que eu nunca perecebi é porque é que na lei é referido o 1º ciclo e o pre escolar… Alguém me sabe expelicar? É que para estes não há qualquer redução. Aliás, com as AEC, o 1º ciclo passou de 25 para 27h letivas e nenhum sindicato se preocupou com isso!!!!
Dezembro 3, 2011 at 6:44 pm
explicar …
Dezembro 3, 2011 at 6:46 pm
#10 Os sindicatos preocupam-se com os sindicalistas, topas?
Dezembro 3, 2011 at 6:49 pm
9-No 1º ciclo não havia redução da CL.Razão pela qual existia uma bonificação na aposentação,de 36 anos para 30
Dezembro 3, 2011 at 6:50 pm
E os apoios são C.naoL?
Dezembro 3, 2011 at 6:53 pm
O que eu admiro é os sindicatos virem levantar a lebre sobre um assunto que foi tratado e publicado em 2007.
Descobriram agora a pólvora?
Dezembro 3, 2011 at 6:53 pm
Há nos últimos anos 1 ano de dispensa letiva e menos umas horas nos últimos 3 anos savlo erro… coisa de nada!
Dezembro 3, 2011 at 7:00 pm
# dispensa letiva???? O que existe é dispensa de turma!!! Este ano uma colega do meu agrupamento, com 33 anos de serviço e 57 de idade pediu esse artigo e dá 27 horas de Apoio Educativo. E como serão menos horas nos últimos anos se lecionamos em monodocência?
Dezembro 3, 2011 at 7:00 pm
Aos 60 e tal já não se tem a mesma capacidade e aproximação aos meninos pequenos! O tempo em que o professor era respeitado acabou nos tempos que correm uma turma de 1 ciclo especialmente se tiver alunos de meios sociais complicados dá muito trabalho!
Dezembro 3, 2011 at 7:03 pm
No caso da amamentação vai alguém 1 hora por semana substituir!
Dezembro 3, 2011 at 8:35 pm
Eu dou as horas TODINHAS de redução em art. 79.º em apoios.
É preferível fazer qualquer coisita util e trabalhar com os alunos do que andar em burrocracias e cenas maradas.
Cansa mas não chateia e é bom ouvir à 6.ª feira um obrigada e bom fim de semana. E oferecerem-me gomas, e bolachas…Esta 6.ª não resisti e entupi-me de gomas. Foi muito produtivo. Fartaram-se de fazer exercícios e tirar duvidas. Saí feliz e enjoadita do doce. Tive de os mandar ir embora porque já passava da hora e continuavam a fazer exercícios. Era por terem teste, mas gostei…
Dezembro 3, 2011 at 8:36 pm
Outras reduções…
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/berardo-cavaco-silva-presidente-da-republica-crise-bpn-agencia-financeira/1305010-1730.html
Dezembro 3, 2011 at 8:41 pm
Este devia ser um assunto com que professores e sindicatos se deviam preocupar. Com o passar dos anos e o desgaste que esta profissão provoca, será muito difícil desempenhar de forma aceitável as tarefas que nos pedem. A partir dos cinquenta anos já não se tem a energia dos vinte e dos trinta. 22 horas com turmas grandes e indisciplinadas é muito penoso e, das duas, uma: ou os professores fazem de conta que trabalham, ou adoecem. De qualquer forma, cumprir 90 minutos atrás de 90 minutos de aula, durante 22 tempos, será impossível.
Dezembro 3, 2011 at 8:43 pm
#19: Iden: Apoios e salas de estudo.
Dezembro 3, 2011 at 8:45 pm
# 9 Maria
Nem sabe no que se está a meter, com este comentário..
Os colegas dos outros ciclos aborrecem-se de nos ouvir com estas queixas..
Dizem que não sabemos ser profissionais nem defender a classe.
Mais, dizem que nós somos invejosos.
Não incomode portanto.
Olhe eu vou dar uma volta..
Dezembro 3, 2011 at 8:54 pm
A LUANA PODE MUDAR DE EMPREGO… SE É ASSIM TÃO MAU …É QUE JÁ NÃO EXISTE PACHORRA E EU QUE ESTOU NUMA BÁSICA INTEGRADA SEI BEM QUE O 1O CICLO NÃO É UM PARAÍSO MAS DAÍ A ESTA CHORAMINGUICE …O QUE É DEMAIS ENJOA…FUI..
Dezembro 3, 2011 at 9:02 pm
Luana
Não te chateies. Há sempre quem esteja contra.
Pela minha parte, costumo dizer que ainda bem que só tenho aulas com o secundário. Por vezes tenho que fazer substituições às turmas do 7º e 8º anos e aí dou conta do quanto é difícil ter paciência para as atitudes desses alunos, quanto mais do 1º ciclo que são os verdadeiros filhos dos papás…
Dezembro 3, 2011 at 9:04 pm
Eu com quarenta e tais já tenho a mesma energia nem a mesma paciência que quando tinha vinte e quatro ! As turmas são cada vez mais dificeis ,não sei se vou aguentar até aos 65 com horários sem redução .Não tenho inveja dos colegas com reduções ,acho que nós também deveriamos ter menos horas .
Dezembro 3, 2011 at 9:04 pm
Pois eu incomodo-me com o 1º ciclo.
Detesto o 2º ciclo, Não aguento os EVTs nem os CFQ/CNaturais ou da Narureza (estão sempre a embirrar comigo quando lhes troco o nome), os de EF, nem se fala, não fazem nenhum. E os peneirentos do Secundário mais os sonecas de Filosofia e os embirrantes de Ing. Não falo dos de História por motivos óbvios.
Dezembro 3, 2011 at 9:04 pm
não é narureza é Natureza.
Dezembro 3, 2011 at 9:07 pm
#25
dou graças todos os dias por “só ter secundário”! quando tenho substituições com gente abaixo do 1, 50 m só me apetece andar ao estalo!
Dezembro 3, 2011 at 9:07 pm
de resto subscrevo a caneta em #27! 🙂
Dezembro 3, 2011 at 9:09 pm
Caneta
Estás ácida assim por causa do nosso SLB?
Algum dia teriamos que perder… mas o Jesus abusou da sorte!
Dezembro 3, 2011 at 9:10 pm
#31
O nosso SLB NUNCA perde, os árbitros é que se enganam…
Dezembro 3, 2011 at 9:12 pm
E a lagartagem tem andado a deitar búzios e a ler nas folhas de chá e com magias negras ou verdes, sei lá…
Dezembro 3, 2011 at 9:15 pm
Resumindo; umas vezes é desgaste, outras é experiência. Depende de onde sopra o vento.
Dezembro 3, 2011 at 9:17 pm
#23:
Eu sei que o horário do 1.º ciclo anda todo escangalhado à conta das AEC que são metidas às 3 pancadas de qualquer maneira no horário.
Para mim as AEC são uma treta, mas, uma senhora TRETA.
Para mim a ficar alguma que fosse no fim do horário dos meninos ou no princípio.
Muito tinha a dizer sobre elas: as AEC – outra invenção socratina que só deu dinheiro a ganhar a meia dúzia de empresas.
Desde 2005 que só se inventa porcaria.
Ninguém valoriza mais o pré-escolar e o 1.º ciclo que eu.
Dezembro 3, 2011 at 9:26 pm
#35
Também eu. Um 1º ciclo lecionado com um prof como deve ser é meio caminho para o sucesso escolar do aluno.
Dezembro 3, 2011 at 9:36 pm
#0 disposições transitórias e finais. Quando estiver num pc explico melhor
Dezembro 3, 2011 at 9:50 pm
Já uma vez sugeri a luana para mudar de profissão. Uma coisa é um desabafo outra coisa é a maneira azeda como fala da sua maneira de ganhar a vida que não se pode confundir com profissionalismo.
Eu sou do 1º ciclo, sei portanto do que falo, sei também das dificuldades mas da alegria de “agarrar” os casos difíceis, sei da treta do estudo acompanhado, exceto quando dou à minha turma.
” Não gosto dos que se acham com mérito por terem trabalhado penosamente. Porque, se o que fizeram foi penoso, seria por certo melhor que tivessem feito outra coisa”
André Gide
Há e haverá sempre bons e maus profissionais e quem envergonhe a classe.
Inveja absolutamente de ninguém. O melhor para todos.
Dezembro 3, 2011 at 9:55 pm
Tou mais gira do que o livresco?
Dezembro 3, 2011 at 9:56 pm
Tou pois. Desculpa livresco…
Dezembro 3, 2011 at 9:58 pm
Não haja dúvidas que é no 1º ciclo que tudo se define.Podemos construir os alicerces de grandes cidadãos, como podemos destruí-los. Eo que não for feito nestes anos, dificilmente será recuperado.
Se não fiz o meu melhor, pelo menos tentei. E os miúdos sabem melhor que ninguém reconhecer o professor que têm. São marcas que lhes ficam para o resto da vida. Por isso gosto tanto do que faço.
Dezembro 3, 2011 at 10:18 pm
#40.
“Tás!”
Raios…
Dezembro 3, 2011 at 10:24 pm
Olha a menina que diz que tem uma dor asiática (quererá dizer ciática?) quer ir para faculdade…:
Cátia quer ir para a faculdade
30.11 – 08h Por: Vânia Nunes
Assim que sair da ‘Casa dos Segredos’, da TVI, Cátia já tem planos: estudar e “formar-se em algo relacionado com Saúde”. Quem o revela é a mãe da concorrente, Manuela Palhinha. “A minha filha quer tirar o curso dela, e estabilizar a vida. Quer ir para a faculdade estudar Saúde”, começa por revelar, acrescentando que a filha “só não ingressou este ano no ensino superior devido a dificuldades financeiras”.
Esta decisão é apoiada a 100% por toda a família, que está disponível para ajudá-la com as propinas. “Quero que ela vá para a faculdade para ter um emprego melhor. Ela não gosta de estudar mas tem muita força de vontade. Se for um curso que lhe interesse, vai conseguir de certeza”, adianta.
Recorde-se que a concorrente de Portimão terminou o 12º ano nas Novas Oportunidades e até entrar para o programa trabalhava como auxiliar de acção médica.
Os interesses profissionais de Cátia Palhinha estão acima de tudo e a mãe garante que ela nem pensa em namorar: “Ela só tem 22 anos, quer é brincar.”
(…)
http://www.vidas.xl.pt/noticias/nacionais/detalhe/catia_quer_ir_para_a_faculdade.html
Dezembro 3, 2011 at 10:25 pm
O exemplo vivo das Novas Oportunidades.
Dezembro 3, 2011 at 10:26 pm
Lá dentro têm todos os “12.º ano.”
Dezembro 3, 2011 at 10:30 pm
“É possível que a intenção do legislador fosse outra”
A intenção do legislador não era outra.
alínea c) – Os docentes que já tiverem beneficiado da redução de duas, quatro ou seis horas da componente letiva mantêm essa redução, podendo beneficiar das reduções previstas no n.o 1 do mesmo artigo, tal como alterado pelo presente decreto-lei, até ao limite de oito horas, quando preencherem os requisitos ali previstos.
Se fosse outra não seria necessário acrescentar “até ao limite de oito horas”.
Está bem claro que os docentes abrangidos pelo artigo 79.o do Estatuto da Carreira Docente, na redação do Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, continuam a acumular redução, ATÉ AO LIMITE DE 8 HORAS.
Dezembro 3, 2011 at 10:31 pm
#37,
Não expliques algo que as DRE só conseguem colocando lá o que não está.
Dezembro 3, 2011 at 10:33 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2011/12/03/voando-sobre-um-ninho-de-relvas-daninhas/
Dezembro 3, 2011 at 10:56 pm
Por falar em Pré-Escolar espreitem o nosso blog Pré Azul http://preazul.blogspot.com/ …já são alguns anos de serviço (24).
Sou uma visitante assídua deste Umbigo…parabéns pelo trabalho desenvolvido, Paulo Guinote!
Um abraço
Dezembro 3, 2011 at 11:14 pm
Eu já tinha seis horas de redução e esperava chegar às oito este ano, uma vez que, para mim, a lei também é clara. Porém o horário manteve-se com as dezasseis horas. Apresentei reclamação ao sr diretor, pedindo o pagamento das horas extraordinárias… A resposta veio recusada por não ser esse o entendimento da DGRHE.
Dezembro 3, 2011 at 11:18 pm
Tenho 44 anos e, por cerca de 4 meses, não tive redução de 2 horas letivas ao quarenta anos. Dou graças a deus por isso – antes dar aulas do que andar a brincar às substituições… E, aos cinquenta anos, já não espero ter menos horas letivas, tal como não espero ter reforma aos 66 ou 67 anos, quando me reformar, se lá chegar. E, aliás, já pedi que, caso morra antes de me reformar, quero ser cremado e que coloquem as minhas cinzas no jardim da minha Escola – e me plantem uma árvore por cima… Quem me comeu a carne que me roa os ossos.
Dezembro 3, 2011 at 11:27 pm
#35 Obrigada Livresco.Concordo contigo qto às AEC.Uma treta! Deveriam ser realizadas depois do horário letivo e não no príncipio.
Dezembro 3, 2011 at 11:28 pm
#47
Apesar de ter bastante consideração por quem escreveu esse documento que é igual a um outro que já o tenho desde 2007, lembro que foi do José Eduardo que redigiu algumas orientações para as escolas sobre a progressão até 31 dezembro de 2010 que vieram a dar razão ao que se escrevia por aqui.
Da mesma forma que tu não vejo consistência na resposta dada a esse pedido de esclarecimento. É possível que a DGRHE tenha dado orientações nesse sentido tendo em conta o “espírito da lei”, no entanto o que está escrito esvazia-se de sentido com a nova referência no decreto lei 75/2010.
Mais.
Pedir esclarecimento a uma DRE sobre um assunto duvidoso é para ter uma resposta que não se quer ouvir. Por isso o melhor é não perguntar.
Dezembro 4, 2011 at 12:01 am
Quando se pensou e inscreveu na legislação que competiria à Administração a aplicação da Lei e o respeito pela mesma, das 3 uma:
a) equivocaram-se,
b) enganaram os portugueses ou,
c) a administração, convenientemente apetrechada pelas estruturas político-partidárias, adquiriu um gigantismo tentacular tal que se tornou senhora de si e do país
As Direcções Regionais e a DGRHE sobrepõem-se à lei, aos tribunais e aos Juízes. Agora está na moda considerarem que é atributo seu a interpretação da Lei, ainda que a sua interpretaçãozinha vá contra – como noutras situações – ao que está na LETRA da LEI… este país é fabuloso e ninguém nem nada põe cobro à clara usurpação de poderes.
A alternativa é ir para tribunal e… e… e… ir para tribunal desde quando é alternativa neste portugalzinho??? Na verdade, não é! Mesmo que tenha dinheiro (o que actualmente é pouco provável e sê-lo-á, ainda mais, daqui para a frente…), saúde e inesgotável paciência sabe que antes de um bom par de anos, nada se resolverá e ao cabo de 8,10, 15 ou mais anos e ainda que a decisão lhe seja favorável, nada será reposto, quanto às injustiças entretanto acumuladas… paciência, quanto a responsabilizar responsáveis… jamais…
Por tudo isto e muitas outras coisas mais… acredito que isto só muda, infelizmente, à força e com força.
Este país é um paraíso para ladrões, falsários, corruptos, traficantes (de tudo), violadores, assassinos,… é um pesadelo para quem trabalha, é honesto, cumpridor e respeitador.
Quanto à resposta da DREN, não é por acaso nem inocente que na alínea a) suprimam o resto do parágrafo que vem da lei … ” completados à data da entrada em vigor do presente decreto-lei”;
Daqui partem, sem fundamentação legal, para a sua própria interpretação – limitando o que a lei não limita e ultrapassando, inequivocamente:
– as condicionantes que a própria lei criou: o preenchimento dos requisitos (idade e tempo de serviço) e o limite de 8 horas
e
– a letra da lei : “… podendo beneficiar das reduções previstas no n.o 1 do mesmo artigo, tal como alterado pelo presente decreto-lei, até ao limite de oito horas, quando preencherem os requisitos ali previstos.”
Isto é um país “sem rei nem roque” e esta ausência não tem limites… e aqueles que deveriam assegurar o cumprimento da lei, vão – plácida, cúmplice e serenamente – assobiando para o lado!
Dezembro 4, 2011 at 1:02 am
Há aqui alguns colegas que se esquecem que os “aecs” são colegas com tantas ou mais habilitações e força de vontade do que muitos dos que as criticam. A mim não me custa nada uma vez por semana entrar às 11h. Todos no agrupamento fazemos esse jeitinho e temos tido um trabalho com seriedade. Também já fui aec em 2007 e guardo muito carinho aos colegas por onde passei que sempre me trataram sem distinção.
“Deixem de olhar com essa “voz” para os aecs” e pensem que também são colegas que não tiveram tanta sorte de terminar os cursos em anos de vacas gordas. A sério que gostava muito que as aecs fossem um projeto sério como na Ram e aí é que os titulares saltavam à parede. E se lhes calhasse a eles o horário das aecs? devia ser bonito devia! Deviam engolir muitos sapos em seco e ver o que os aecs sofrem!
Dezembro 4, 2011 at 2:31 am
Simplesmente:
A forma azeda com que falo, é proporcional à indiferença com que os políticos, sindicatos entre outros, sempre tiveram pelo 1º ciclo.
Se gosta de estar na escola de manhã à noite, com as AEC pelo meio, à espera de concluir áreas curriculares que eram supostas ser dadas numa parte do dia em que os alunos estão mais disponíveis, isso é uma preferência sua que eu respeito, o que não acontece consigo em relação à minha pessoa. Eu não gosto.
Para que saiba, trabalho num TEIP e tenho vasta experiência do que é uma escola díficil.
Já tinha trabalhado há anos atrás e estou a trabalhar novamente pelo terceiro ano consecutivo.Gosto de trabalhar com os alunos. Não gosto é da forma como a escola atual está organizada.
Se se sente bem deixe-se continuar nessa calma de anjo. Por alguma razão somos os únicos a ter os horários que temos, e a trabalhar com AEC pelo meio.
Há muitas pessoas a pensar assim no 1º ciclo.
Mas já reparou que os outros seus colegas de ciclos diferentes não falam assim, e puxam a brasa à sua sardinha?…
Pois é…
Dezembro 4, 2011 at 10:10 am
Felizmente as minhas aecs são após o horário letivo.
Continua a demonstrar ser uma inadaptadal
Lute ou desista.
Dezembro 4, 2011 at 6:07 pm
E para os contratados há reduções? É que muitos têm mais de 40 anos. Conheço até alguns com mais de 50 e com duas décadas de serviço letivo. Pois é, esses têm as as horinhas todas. O desgaste profissional não afecta contratados?
Dezembro 4, 2011 at 6:27 pm
#58 Sandra s.
Está a ver?
” Anónimo Diz:
Dezembro 4, 2011 at 2:26 pm
Que esperavam do sósia do sócrates? Percurso profissional…zero, percurso académico…manhoso, percurso político…oportunista. Vai durar menos que o sósia. Ah, conseguiu por portugueses contra portugueses.”…
Assim não vamos lá.
Dezembro 4, 2011 at 6:40 pm
55,
Sem falar da exploração a que muitas das autarquias os sujeitam. Em Guimarães, um horário de 12 horas, sofreu, este ano, uma redução de 60€. É imoral o que lhes pagam à hora. Aliás, têm-se visto aflitos para arranjarem “escravos” nalgumas áreas.
Aposto que as pedras a mais que compraram para o Toural estão a chorar de envergonhadas.
Dezembro 4, 2011 at 7:08 pm
#60 Serena,
Para começar a “falar” assim ,deve ter mudado de xarope !
Dezembro 4, 2011 at 8:18 pm
61,
Lá continua a tentativa de humilhar. Aqui, no umbigo, dou-lhe o prémio de “Bully do ano”.
(Hoje a paranóia é com xarope… a mulher dele deve-lhe dar poucos, deve… E tão dura e materialista que ela é, só deve comprar xaropes fora do prazo de validade)
Dezembro 4, 2011 at 8:26 pm
#62 Serena,
Aah,aaaahhh,tchimmmmm !
Dezembro 4, 2011 at 8:40 pm
#62 Serena,
Fora de validade?
Quem já passou o prazo de validade ,foi,foi,foi: …
Dura ????