Intervenção [não como orador, mas como mero assistente no intervalo para “debate”] no seminário sobre “Avaliação Externa das Escolas”, promovido pelo CNE, em parceria com o Inst. de Educ. da Univ. do Minho e com a IGEC, no passado dia 13 em Coimbra.
 
    Caros colegas
 
    É por todos conhecida a posição de denúncia assumida pelo sindicato antes da realização do seminário em apreço [ver o nosso mail das 13:56 do passado dia 6]: a organização, que integrava a IGEC, excluiu os “Inspectores-do-terreno” do lote dos oradores e, objectivamente, a IGEC dificultou a sua simples presença na iniciativa. Quem estivesse de fora do processo ficaria com a ideia de que os “Inspectores-do-terreno” não constituem o essencial dessa actividade e que não passam de simples instrumentos-de-trabalho. Tal enquadramento, confirmado pelos factos, é em absoluto inaceitável!
 
    Por todas estas razões, o sindicato inscreveu-se no seminário no dia 23 de Fevereiro e estivemos lá presentes. Os colegas que lá estavam conhecem a intervenção que nos foi possível fazer, muito condicionada pelo limitadíssimo tempo que nos foi concedido [a mesa que dirigiu os trabalhos apontava para um tempo de 120 segundos!]. Assim, na impossibilidade de reconstituirmos aqui a nossa intervenção, eis os pontos que nos foi possível abordar:
 

    1. Deixámos perfeitamente claro desde logo que — mau grado as apetências que desperta, no âmbito das tendências para a mercantilização da educação, para a fragilização do Estado e para o outsourcing — nenhuma outra instituição, pública ou privada, está, como a IGEC, em condições de assegurar a concretização da avaliação externa das escolas, no respeito pela Constituição da República e

pela

 Lei de Bases do Sistema Educativo, e ainda que, sendo a IGEC uma inspecção “do Estado” e não “do governo”, reúne as condições necessárias e suficientes para o exercício dessa actividade com autonomia; em situações concretas, a eventual instrumentalização ou governamentalização da IGEC são, naturalmente, da responsabilidade de quem instrumentaliza ou governamentaliza, e não podem assumir-se como argumentos de princípio contra ela, a favor do sector privado ou não-público; também por isso, o nosso sindicato desde 1988 que pugna por uma dupla tutela para as inspecções da educação: da Assembleia da República ou da Assembleia Legislativa Regional, por um lado, e do governo da República ou do governo Regional, por outro; 

 
    2. Deixámos perfeitamente claro, logo depois, que os verdadeiros “heróis” da avaliação externa — foi mesmo a palavra“heróis” aquela que utilizámos — são os Inspectores, sem cujos know how, competência e amor-à-camisola, muito para além do estrito cumprimento do dever, a avaliação externa se tornaria impossível: são os Inspectores quem suporta horários de trabalho diários típicos da revolução industrial do século XIX, são os Inspectores quem disponibiliza para o serviço os seus automóveis, são os Inspectores quem torna possível o serviço com as suas impressoras, com os seus telemóveis, com a sua internet e com a ocupação de muitos dos seus fins-de-semana, roubados ao descanso e à família; e isto tinha de ser dito — ali, perante o CNE, os investigadores, os avaliadores, os directores das escolas, as universidades –, para que se colocasse a descoberto a componente que permite suportar o cenário da avaliação externa e que se encontra por detrás dele;
 
    3. Sobre a concretização da actividade Avaliação Externa das Escolas, assinalámos:
 
    3. 1. A AEE tem de imperativamente ser estendida ao sector privado da educação, em particular aos colégios que, de uma maneira ou de outra, usufruem de subsídios do Estado; se, constitucionalmente, todos estão obrigados à prestação de contas, esta obrigação torna-se particularmente relevante quando auferem verbas provenientes da fazenda pública, e esta contrapartida é de tal modo óbvia que, já depois do seminário, se percebem mal as reacções do patrão-dos-privadosa esta matéria, vindas a lume nos jornais;
 
    3.2. A AEE tem de passar a integrar a observação da prática lectiva em situação de aula; desde o lançamento do processo que o nosso sindicato tem vindo a reclamá-la, por razões científicas e institucionais, e não vemos como ela pode levantar objecções se ficar garantido o seu carácter de avaliação global da docência e não de classificação nominal do docente;
 
    3.3. A AEE tem de ser expurgada da sua ligação perversa a uma classificação das escolas e, por essa via, à classificação siadapiana de professores e directores; um parecer do CNE, bem depois de nós, teve ocasião de referir esta ligação como uma das fragilidades do modelo; não existe classificação sem avaliação, mas pode — e deve, no caso da AEE — existir avaliação sem classificação; esse expurgo, absolutamente necessário, contribuiria para eliminar uma anormalidade que a inércia das coisas pode, sem quaisquer vantagens, tornar “normal”;
 
    3.4. Existe um risco em qualquer processo de avaliação externa, e assim também na AEE, para o qual todos — escolas e IGEC — temos de estar prevenidos, e que pode colocar-se do seguinte modo: há avaliação externa para as escolas ou há escolas para a avaliação externa?; a não estarmos prevenidos, corre-se o risco de uma verdadeira encenação do processo;
 
    3.5. Para que muitas das questões atrás assinaladas possam ser ultrapassadas com mais facilidade, isto é, para que a AEE seja reforçada nos seus fundamentos e nas suas conclusões e não corra o risco de se tornar “impressionista” e “etnográfica”, torna-se imprescindível o aumento substancial do número de dias para a permanência nas escolas e do número de Inspectores afectos à actividade; é preciso eliminar uma perspectiva obreirista e quantitativista da AEE: é essencial cobrir menos escolas e o ritmo de trabalho dos Inspectores tem de ser reduzido.
 
    Caros colegas:
 
    Eis o que nos foi possível dizer no seminário e, verdadeiramente, nem tudo isto foi possível explicitar nos 120 segundos que nos destinavam (verdade seja dita que os ultrapassámos largamente, teremos ficado pelos 240, como não podia deixar de ser). Matérias houve, e importantes, que de todo não foi possível abordar. O Senhor Presidente do CNE, Professor David Justino, disse, na abertura do seminário, que com frequência “fala-se muito e ouve-se pouco”. Os Inspectores estão entre aqueles que quase não são ouvidos… Mas ficou claro, com a nossa pequena intervenção, que os Inspectores não são instrumentos-de-trabalho — pensam-e-fazem e fazem-e-pensam!

Saudações sindicais!
Pel’A Direcção do SIEE

José Calçada
(Presidente)