Tenho actividade como trabalhador independente há muitos anos, com ligeiras interrupções, em grande parte como resultado da remuneração de publicações e trabalhos de investigação.
Que eu tivesse conhecimento, em Dezembro de 2011, recebi uma carta que me mandava fazer pagamentos mensais de 186, 13€ na sequência de ter auferido cerca de 2000 @ de rendimentos que declarei, de forma englobada, com os meus salários.
Comuniquei por carta à S.S. que sendo eu funcionário do Estado e já pagando a minha contribuição mensal para a C.G.A. estaria isento de um pagamento que, a ser feito, significaria uma duplicação da colecta.
Não recebi qualquer resposta.
Por essa altura divulguei mais alguns casos caricatos (este, este e este, por exemplo).
Em Dezembro de 2012, insistiram, embora pedindo valor mais modesto. Confesso que, dessa vez, após confirmar na escola que esse pagamento seria equivalente a ser colectado duplamente, não mandei carta nenhuma.
Assumi que se cruzam os dados com o fisco para detectar a actividade independente e quanto recebi, também cruzariam para ver quanto paguei para a C.G.A.. todos os meses (mais de 200 euros).
Burro eu.
Agora recebo uma carta que indica uma dívida remontando a Maio de 2010.
Phosga-se, pá, Vespa Soares… vai-te tratar e mais à forma como queres sacar dinheiro a todo o custo à malta.
Ainda há um ano e tal tive de entregar uma declaração a certificar que não tinha dívidas a pagar ao Estado para que me fosse feito um pagamento e agora dizem-me que devo dinheiro desde 2010?
Andam a gozar com o mexilhão, é?
E dizem-se vocês protectores dos contribuintes?
Só cruzam os dados para o que vos interessa?
A Educação do meu Umbigo 
Junho 30, 2014 at 7:48 pm
Com a segurança social é sempre uma complicação! Os dados nunca se cruzam! E parte- se sempre do pressuposto que o contribuinte é um malandro e que anda a enganar o Estado! Ah e no portal da segurança social nunca conseguem confirmar os descontos que já foram feitos! Lá na escola temos professores com horário incompleto e que trabalham a recibos verdes noutros locais e que fazem pela escola os descontos…coitados andam sempre a volta com notificações da segurança social… Muitas vezes levam da secretaria o documento imprimido da página da seg social em como os descontos foram efetuados pela escola e quando lá chegam para comprovar que afinal está tudo ok…SURPRESA! Na seg social a funcionária não consegue ver os dados da folha o sistema dela! Parece que a aplicação online não cruza os dados com o sistema interno da segurança social!
É uma palhaçada! E chegam a mandar cartas num discurso intimidatório! É muito triste!
Junho 30, 2014 at 7:55 pm
Trbalhadores independentes é assim !
🙂
” Isaltino vai escrever livro e trabalhar como consultor de ambiente ”
Relação de Lisboa, que decidiu libertação, sublinhou estar demonstrado o arrependimento do ex-autarca de Oeiras por este ter assumido uma “falha ética”. Aos juízes indicou que se vai dedicar à consultoria.
Nota :
eu é todos os anos 1 dia nas finanças ( com problemas semelhantes ,não por mim…mas em representação do meu pai ). Até mio,zurro,etc
Junho 30, 2014 at 7:56 pm
O admirável mundo das burocracias centralizadas.
Junho 30, 2014 at 7:57 pm
#1,
Esta última vai para lá de intimidatória…
Junho 30, 2014 at 7:58 pm
É a vida!
Junho 30, 2014 at 8:16 pm
Até o relvas …
2 dias nas finanças ( justificar rendimentos de propriedade intelectual ).
😉
Junho 30, 2014 at 8:22 pm
Acredito! Li algumas em que já ameaçavam com penhoras a tudo e mais alguma coisa, desde vencimentos, contas, bens móveis e imóveis,etc etc… E as pessoas estavam com tudo em dia!
É uma vergonha! O Estado já foi pessoa de bem… Neste momento, infelizmente, é pior que um ladrão com acesso direto a tudo o que é dos contribuintes… E pior…se as pessoas não conseguem provar que cumpriram devidamente os seus deveres em tempo record…é num ápice que penhoram tudo! Ah e recentemente saiu uma lei qualquer para agilizar, simplificar e acelerar os processos de penhoras! E sem ser necessária a intervenção dos tribunais! Tudo muito constitucional,claro!
Cada vez me convenço mais que a maioria das leis que este governo tem publicado são inconstitucionais! Só que muitas delas nunca chegam ao crivo do Tribunal Constitucional!
Estamos entregues a autênticas hienas!
Junho 30, 2014 at 8:48 pm
Paulo, ainda não viste que só te fazem isso porque és visível?’ ou tens alguma dúvida?’ isto é kafkiano…
Junho 30, 2014 at 8:58 pm
fui..descansa ..existe sempre uma …
Junho 30, 2014 at 9:32 pm
Desde 2011 que me vinha acontecendo uma situação idêntica. Este ano recebi uma carta do contencioso da SS alertando-me para uma dívida da ordem dos 5000 euros e que se não pagasse até x de junho que seguia uma acção para tribunal.
Acontece que que fiz prova dos descontos para a CGA na loja do cidadão, desde, precisamente, 2011!
Bem… lá fui à SS com todos os recibos de entrega da documentação anual na loja do cidadão…
Finalmente, há dias recebi uma carta da SS dizendo que a Directora tinha deferido o meu pedido de isenção (!!! qual??? pois se eu não pedi nenhuma isenção, antes fiz uma reclamação; o pedido de isenção foi feito antes de 2011!!!).
Enfim…souberam ir ao IRS ver o meu rendimento como trabalhadora independente…por que carga de água não viram o do trabalho dependente???
Cada vez tenho menos paciência para isto!!!
Junho 30, 2014 at 9:33 pm
# 8
Não é nada disso.
O que se passa é que o Paulo aqui tem a possibilidade de contar a sua vivência pessoal e os outros milhares de casos não são expostos.
Tenho, todos os anos e nesta altura, 10 alunos a estagiar nas Finanças e contam-me os alunos que esta situação é recorrente nos procedimentos.
O contribuinte é sempre tido como um incumpridor e ao contrário do que acontece, o ônus da prova deveria ser das Finanças. 😦
Junho 30, 2014 at 9:36 pm
Ora bem, compreendo a irritação e obviamente que o Paulo me parece inteiramente coberto de razão nas suas alegações, mas ainda assim pergunto:
O que é que o “Vespa Soares” tem a ver com estas coisas?
Ocupado nas esferas da alta política, como pode estar ao corrente de todas as prepotências e incompetências dos subordinados?
Fazendo o paralelo com a educação, não é o senhor-Iavé o responsável por tudo o que corre mal com os exames, desculpando-se sempre o senhor ministro, que não deve incomodar-se com minudências?…
Junho 30, 2014 at 9:45 pm
#12,
Então, qual é a tua posição?
O ministro é ou não é o responsável?
A minha crítica tem a ver com a ideologia anti esbulho fiscal do CDS que culminou numa legislação kafkiana que… vamos ser claros, vem desde o tempo do Paulo Macedo na DGCI.
Outra coisa é criticares o Crato porque há exames, que foi uma coisa que ele sempre defendeu.
Consegues ver a diferença?
O Vespa soares é contra a sobrecarga fiscal das famílias e contribuintes e faz o contrário.
O Crato é favorável aos exames e manda fazê-los.
“Atinges” a diferença entre as coisas?
Ou apenas quiseste “picar” e nem te importaste com a coerência da argumentação, para além da espuma do momento?
Junho 30, 2014 at 9:47 pm
#10,
Exacto…
Cada vez há menos paciência para ser tratado como meliante quando, se vão consultar os dados do fisco, consultem-nos todos, não peçam apenas os contribuintes com actividade independente, não perguntando se têm outra, através da qual contribuem.
Até porque eu faço a cruzinha no espaço específico para a aplicação das regras do englobamento de rendimentos.
E tenho, sem hipótese de escapar, as contribuições para a CGA sempre em dia.
Junho 30, 2014 at 9:57 pm
Há uma cultura nessa área do funcionalismo, independentemente de quem é governo.
Junho 30, 2014 at 10:02 pm
Eu conheço quem, durante a gravidez, tenha estado 15 dias de atestado e tenha recebido (curiosamente, mais de 9 meses) baixa até depois de já ter nascido a criança… E que só conseguiu devolver o dinheiro indevidamente recebido após explicar que a gravidez humana dificilmente ultrapassa as 42 semanas e depois de muitas solicitações de esclarecimento e de quase pedir por favor para entregar o valor. Numa das situações, foi-lhe perguntado se “tinha urgência em devolver o dinheiro”, ao que a resposta óbvia foi “vocês é que deviam ter urgência em recebê-lo”. Ainda assim, só muitos meses e muitas exposições a minichefes e chefes depois é que conseguiu entregar o que não lhe pertencia (uns incríveis 10.000€) que estariam certamente a fazer falta para pagar a quem tinha direito (se não estiver a ser demasiado crédulo..).
Junho 30, 2014 at 10:15 pm
#13
Eu acho sempre, e em todas as circunstâncias, que são as equipas políticas dos ministérios (ministro e secretários de estado) os responsáveis pelas políticas que são seguidas e pela sua execução.
Se quem está à frente da CGA ou da SS tenta cobrar pagamentos indevidos aos contribuintes, responsabilizem-se os governantes que, por acção ou omissão, permitem que isso suceda.
Da mesma forma que o ministro Crato, sendo defensor, não só dos exames que já existiam, mas de novos exames que ele próprio introduziu, deve ser responsabilizado pela forma prepotente e atabalhoada como o processo foi concretizado.
Repara que eu não critico Crato por fazer o que sempre defendeu. Contesto é que o facto de haver quem partilhe com o ministro a defesa da ideia dos exames “bons em si mesmos” possa levar à sua desresponsabilização quando as coisas não correm bem. Ainda que haja subalternos que se saibam pôr a jeito para assumir as culpas perante os professores ou a opinião pública.
Assim como, no caso das tuas “divergências” fiscais, não queres certamente reduzir a culpa a um qualquer amanuense sentado a uma secretária das finanças ou da segurança social…
Junho 30, 2014 at 10:16 pm
#15
Diga antes que há uma cultura, nessa área do funcionalismo, que tem sido acarinhada por todos os governos.
Junho 30, 2014 at 10:53 pm
#17,
Treta, treta, treta…
Conversa fiada, destinada apenas a – mesmo num caso que nada tem a ver, nem de perto, nem de longe – atirares a tua “picadela”, apenas dirigida a mim e mais nada.
Se ficas feliz assim, eu vou percebendo e deixo-te a picar sozinho que é o melhor que faço.
Julho 1, 2014 at 12:14 am
Na dúvida, somos
inocentessuspeitos de fuga ao fisco!Tenho uma história semelhante.
1) 1987 Demora do fisco em actualizar a minha morada.
2) Envio do Imposto Profissional para a morada errada durante as férias de Verão
3) Segundo envio do fisco, agora para a morada certa, do Imposto Profissional, acrescido de juros de mora e custas de processo.
4) Reclamação minha contra custas+juros e pagamento apenas do valor do Imposto referente ao ano de 1987
2003 (Manuela Ferreira leite ministra das finanças) – anúncio de perdão de juros. Envio de notificação de comparência nos serviços das Finanças para “regularização” da situação fiscal.
Nos serviços das finanças, a fila de espera para o quarto andar começava no rés-do-chão. A chegada ao balcão foi próximo da 1 da tarde. “O Sr deve custas de processo de 1987 e juros de mora. Não tem de pagar os juros de mora, porque houve um perdão fiscal, mas continua a dever custas do processo”.
Hesitei. É notável como, em tantos anos, não houve resposta sobre a minha reclamação.
Quanto é?
5 contos.
Uma manhã de falta ao serviço. Ameaça de repetição de convocatórias.
Posso pagar por multibanco?
Julho 1, 2014 at 12:43 am
# 0
Não se espante, se um dia destes, os seus familiares receberem uma carta a questiona-los se estão interessados em pagar a sua dívida! 🙂
Sugestão: Registe-se https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/registo.aspx – Segurança Social Direta – Registo no Serviço
Lá tem possibilidade de enviar todos os dias pedidos de esclarecimento relativamente ao seu processo e são rápidos.
Julho 1, 2014 at 1:56 am
Paulo,
Há um requerimento que é preciso entregar na Segurança Social a pedir a isenção de contribuição pelo trabalho dependente. No primeiro ano em que dei explicações recebi cerca de 700 euros anuais e também recebi uma carta a pedir os tais (nesse ano, quase) 180 euros mensais (que dizem que é o valor mínimo da contribuição).
Vá a um qualquer balcão da Segurança Social ou Loja do Cidadão, o mais rápido possível e peça o impresso do requerimento, ao qual acresce uma declaração da escola com o valor que já desconta, e entregue rapidamente ou continuará a ser chateado no futuro. Entreguei o requerimento há uns anos e nunca mais me chatearam mesmo com os valores auferidos muito multiplicados (felizmente). Depois, com calma resolve a questão dos anos passados.
O Vespa tem culpa por não ter acabado com a burocracia idiota mas, para variar, o “problema” tem origem socratina.
Novembro 24, 2016 at 10:41 am
Dizem que a Segurança Social assume que todos são malandros, mas não é bem assim. Os malandros podem safar-se à grande.
Uma senhora declarou que vivia sozinha em Condeixa, que não tinha imóvel, nem carro e que não vivia em economia comum, mas tinha comprado casa, tinha carro há muito tempo e vivia no Seixal com companheiro, que cuidava da filha de ambos e pagava despesas de todos. A senhora teve protecção jurídica e abono com declarações falsas. No ano seguinte, a Segurança Social descobriu que a senhora vivia com companheiro. Essa senhora respondeu que pediu abrigo, por não encontrar emprego, e que voltaria a Coimbra assim que fosse resolvido o problema.
Dois meses depois, acusou o companheiro de abusos sexuais com a filha e foi para Condeixa (onde tinha casa, cujo companheiro pagou escritura de 1300€).
Depois, em menos de 3 meses, o companheiro descobriu documentação em casa e através de um pedido de certidão que a senhora cometeu fraudes e enganou-o com com um “acordo” de responsabilidades parentais, que foi assinado na última página, mas na primeira não havia qualquer rúbrica ou assinatura dele e foi homologado.
Foram feitas denúncias à Segurança Social. Primeiro pelo meu irmão. Simplesmente responderam que a senhora encontra-se em carência económica. O irmão do companheiro insistiu. Um jurista respondeu, enganando-se no nome do meu irmão. que numa audiência foi entregue um documento, da Junta de Freguesia, que comprova que o agregado familiar da senhora era só ela e a filha, por isso não fez declarações falsa.
O companheiro enviou uma denúncia, identificando-se e indicando a sua morada, com provas documentais. O jurista enviou resposta para a morada errada (do irmão) com a mesma resposta que tinha dado. A denunciante removeu a conta de Facebook, com provas, mas o Google colocou-as em cache. Por exemplo, escreveu: “Fdx a serio então eu ja n moro em Condeixa a 6 meses faço uma compra e tenho a decência d pedir ao meu marido para entrar em contacto com as vendedoras”.
O jurista voltou a enviar a mesma resposta, reforçando que o documento da Junta de Freguesia é idóneo e por isso a denúncia não tem fundamento.
A incompetência de funcionários protege criminosos e prejudica as vítimas.