Quatro páginas do Público de hoje a demonstrar, com diversos testemunhos, o quão desajustado é o actual Estatuto do Aluno para prevenir de forma efectiva a indisciplina e violência nas escolas, aquele que foi feito a pensar em qualquer coisa menos no Portugal que temos.

A reter:

“não deu entrada (…) qualquer proposta de director de escola ou agrupamento com vista à elaboração de autos de notícia e instrução dos respectivos processos de contra-ordenação para aplicação de coimas.”

Para isto não existe uma única razão, mas a combinação de várias:

  • A primeira delas é o completo desconhecimento que os legisladores têm da vida quotidiana nas escolas em temos de forte crise social e económica (em boa verdade o completo desconhecimento da vida quotidiana das escolas, ponto).
  • A morosidade do processo que leva a tal medida, pois existe uma gradação em que a aplicação de coimas não é a primeira medida e todo o procedimento é complicado, implicando procedimentos que extravasam as escolas.
  • A prudência que em alguns contextos existe por parte de directores de turma e de escola/agrupamento na aplicação de tal medida por duas razões diversas: receio das consequências para a vida das famílias que já vivem abaixo do limiar da sobrevivência em diversas situações e medo físico e psicológico da intimidação que podem sofrer os responsáveis pelo encaminhamento de tal medida.