… e graças ao bom desempenho nas jotas.

Maioria força pedido de aclaração ao Tribunal Constitucional

Até porque se sabe que:

Todos os pedidos de aclaração dos acórdãos do Constitucional entregues em processos de fiscalização abstracta não passaram no crivo do Palácio Ratton. As decisões que foram sendo tomadas ao longo dos anos travaram a aclaração mas, da leitura destas decisões, fica patente que os juízes deixam sempre alguma pista ao requerente.

Entre os juízes que em 1991, 1995 e 1996 rejeitaram pedidos de clarificação estava Assunção Esteves, a presidente do Parlamento que tem em mãos um pedido de Passos para que a Assembleia da República (AR) peça a aclaração do acórdão que chumbou normas do Orçamento de Estado para 2014.