Democracia A Quanto Desobrigas


… perceber que os sistemas que se elogiam têm padrões de exigência muito mais elevados.

Por cá, faz-se uma escolha muito oportunista do que se entendem ser as regras básicas de transparência de uma democracia liberal. Claro que seguindo as prédicas do guru Espada não se vai muito longe,, pois apenas se ganham tiques.

Por lá, até um trabalho se sopro debaixo da mesa deixa de ser assunto pessoal para se tornar objecto de luta política durante anos.

Por cá, andar quase uma década com inconsciência fiscal parece assunto menor, incluindo entre opinadores tão atentos a outras minudências políticas que recuam logo nestas matérias,, vá-selá saber porquê.

Exp14Mar15

Expresso, 14 de Março de 2015

… ou os 50 tons de castanho.

Não são todos iguais, mas ficam no mesmo espectro.

Passos escolhe também a comunicação social como alvo: «Há jornalistas que querem expor episódios da minha vida fiscal apenas com o propósito de querer sugerir que somos todos iguais».

Quando se escolhe a comunicação social como alvo é porque se anda de cabeça perdida.

Ao ponto de se dizer este disparate acerca de alguém que tem um dos cargos mais importantes num regime democrático.

Passos considera que questões fiscais são de «natureza pessoal»

Não… neste caso não são de natureza pessoal, muito menos em quem se afirmou um enorme moralista das contas públicas e as andou sempre a equivaler à economia doméstica.

Devem ser públicas e são mesmo de interesse público.

Se não percebeu isso, deveriam explicar-lhe que o cerne das democracias liberais também passa por aqui e não apenas pelos chavões d”os mercados”.

Há um inexplicável nervosismo no poder instalado (incluindo parte da oposição socialista central) quanto ao que o Syriza consiga ou não para a Grécia, de acordo com as suas promessas eleitorais.

A razão para este excesso de treme-treme, disfarçado com agressividade verbal, será a de recearem que se demonstre que há outros caminhos e que o que seguimos é apenas a dos acagachanço?

Não podem deixar os homens fazer as coisas para que foram eleitos? Sei que não é habitual e que daria um “mau” exemplo, mas… será mesmo que temos por cá gente com tanta autoridade moral para julgar quem foi legitimamente eleito?

(já agora… o Syriza não chegou ao poder encostando-se ao PASOK…)

Passos Coelho anda, claramente, a optar por algo que ele deve pensar que é coragem política, mas não passa de desrespeito pelos cidadãos e pelo país.

O MEC já lhe pediu a demissão… os secretários de Estado nunca lá deveriam ter estado… mas o actual PM continua firme e hirto, até que isto tudo caia de podre.

Exp11Out14

Expresso, 11 de Outubro de 2014

… e graças ao bom desempenho nas jotas.

Maioria força pedido de aclaração ao Tribunal Constitucional

Até porque se sabe que:

Todos os pedidos de aclaração dos acórdãos do Constitucional entregues em processos de fiscalização abstracta não passaram no crivo do Palácio Ratton. As decisões que foram sendo tomadas ao longo dos anos travaram a aclaração mas, da leitura destas decisões, fica patente que os juízes deixam sempre alguma pista ao requerente.

Entre os juízes que em 1991, 1995 e 1996 rejeitaram pedidos de clarificação estava Assunção Esteves, a presidente do Parlamento que tem em mãos um pedido de Passos para que a Assembleia da República (AR) peça a aclaração do acórdão que chumbou normas do Orçamento de Estado para 2014.

… mesmo perto das eleições?

Há uns tempos foi o rotundo Amorim a  tentar ser proto-elegante (tarefa funesta). Agora é o Rangel a parecer positivamente doente (espero que não, que sejam só as peneiras…) de tão esquálido que aparece.

Será que eles não aprenderam nada com o velho Soares?

Carlos Fiolhais. “Se há governantes que não querem cidadãos, era melhor irem eles embora”

Bem me parecia que o objectivo era mesmo a demonização dos que trabalham para o Estado perante os olhos dos “privados”.

Só que as pessoas – pelo menos em parte – percebem que também ficam a perder e muito com a degradação dos serviços públicos.

FMI teme que a reforma do Estado seja um fracasso

“Reformas fundamentais” como a “redução da folha salarial do sector público” podem redundar em fracasso se não foram acompanhadas de “diálogo social” e “suporte popular”, diz o FMI.

 

Por cá há uma curiosa relação com as manifestações e tomadas de ministérios e escadarias e praças e coisas assim. Cá são más porque atentam contra a democracia, lá fora – longe – são um sinal de democracia.

Não contesto a razão desta última opinião, apenas a hipocrisia reinante e o evidente duplo padrão, em que se qualificam como radicais e agitadores aqueles que cá agem de forma muito mais cordata do que lá.

Governo da Ucrânia demite-se, mas as ruas continuam a pedir mais

Um guionista de novelas venezuelanas de baixo orçamento a tentar escrever o desfecho de um episódio do Yes, Prime-Minister.

Uma aberração democrática

… o que aflorei aqui. Para lá do Marão acontecem coisas engenhosas como a que a seguir se descreve, confirmada por docente em exercício… mas não das turmas em causa…

Nem sequer vou publicar o ponto 1º do mail que até a mim daria dó… e ainda me acabavam novamente a prometer porrada… e nem este generoso S. Pedro estival me valeria…

2º o diretor de lá (ai senhor…) pediu autorização ao ministério para substituir as atividades letivas por não letivas quinta e sexta. Os alunos estiveram com os de educação física em atividades e na quinta conseguiu despachar 15 reuniões. Todas do 12º ano e algumas do 9º. As que ficaram para sexta já não se realizaram…

… em que um tipo transformado em presidente de uma Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais acha que os miúdos não devem conhecer a Constituição do seu país.

Mas isto enquadra-se com um Presidente que parece saído de uma história da carochinha que fala em Nossa senhora de Fátima acerca de uma avaliação de um programa de resgate e de um primeiro-ministro que vai para o estrangeiro descarregar a bílis sobre os professores, os tais que até ensinam a Constituição que ele e os seus, ao que parece abominam, aos alunos, depois do recadeiro mendes mostrar gráficos manhosos na televisão a explicar que são demais.

Já percebi porque me andaram aqui meses a fio a ameaçar com o despedimento… é que eu cumpro o programa das minhas disciplinas e ensino os princípios básicos constitucionais aos meus alunos de HGP.

Já o senhor Negrão acha que não.

Uma vergonha total, até em virtude das funções que aceitou desempenhar e que, perante isto, se percebe fazer com reserva mental ou sem qualquer respeito pelo que deveria fazer cumprir.

Um nojo, tudo isto.

Mad fernando Negrão

Andam por aí umas linhas de argumentação muito interessantes sobre os pedidos de análise da constitucionalidade do orçamento.

Como um qualquer valentim ou isaltino que sabe que fez o que fez, passam-se para truques de ordem formal ou para abordagens criativas para que a Justiça funcione como outra coisa.

São contra a judicialização da Política, mas favoráveis à politização da Justiça. Entre um Di Pietro e o Berlusconi estão, sem sombra de dúvida, do lado deste. Entre um Garzon e um Pinochet… até são capazes de invocar os direitos humanos em defesa do segundo.

Nem falo da questão do anacronismo da nossa Constituição por parte de quem apoia os princípios dos devotos republicanos que exaltam a Constituição Americana nos seus artigos originais e únicos do século XVIII. É sempre patético ver quem apoia aqueles que defendem a letra restrita de uma Constituição com mais de 200 anos criticar uma revista há menos de 25.

Falo daqueles que afirmam que qualquer decisão do TC é necessariamente política e não jurídica, porque tudo é político e o TC, no fundo, deve prolongar o artifício do ano passado, abdicar das suas funções e escancarar mais uma excepção, com base na contingência financeira, à maneira do §2 do nº 20 do artigo 8º da Constituição de 1933.

Ou seja, toda a gente tem direitos até que se decida que não têm.

O que estes analistas, que em outras matérias são muito legalistas e clamam pelos direitos adquiridos de certos interesses instalados, querem é que a maioria seja sacrificada em prol de minorias e que funcionários, aposentados ou desempregados paguem pelos erros de gestores incompetentes (no mínimo) e governantes ineptos (para não dizer bem pior).

Vamos lá ver se a coisa se explica de um modo que seja perceptível para adultos imbecis, menos capazes do que um aluno de 6º ano para perceber a separação de poderes:

  • O poder judicial tem a obrigação de analisar a legalidade dos actos dos cidadãos (no caso do TC é dos próprios legisladores) à luz do enquadramento jurídico e constitucional existente.
  • Aos políticos e aos governantes em particular cumpre encontrar soluções para os problemas existentes. Se não são capazes de ultrapassar as dificuldades gerando soluções alternativas que não sejam apenas mudar taxas de impostos e reduções salariais, demitam-se, não aceitem os cargos, ide à vossa vida. A política é isso mesmo… tentar resolver os problemas graves da vida da polis, dentro do quadro legal existente.

Aos juízes está atribuída a função judicial e a sua independência destina-se exactamente a não serem vulneráveis a pressões de secretários de estado adjuntos.

Querer agora fazer dos juízes submissos auxiliares de políticos ineptos, não sendo novidade, é apenas a admissão clara que sabem estar a torpedear a lei.

… mas se nem em tempos de Pinheiro de Azevedo o tomaram, duvido de muito mais do que umas photo-ops, seguidas de reportagens em fato de noite (o Verão já foi) na Caras ou VIP.

Cumpri o meu tempo no escalão, fiz e dei formação. Não posso obter mais nenhum grau académico e até publiquei umas coisas e tal.

E como eu, muitos outros mai’lindozecos.

Lei por lei, esta justificação é uma treta. Se vale para uns, deveria valer para todos. Regimes transitórios há muitos. Assim como muita coisa que o OE levou foi declarada inconstitucional e não vejo o MEC preocupado com isso.

Crato rejeita excepção no superior e diz que valorização salarial decorre da lei

(…)

Estas obrigações legais datam de 2010, quando foi aprovado um regime transitório para a progressão na carreira de professores do ensino superior público que, como confirmou na quinta-feira o MEC, se encontra em vigor até 2015.

O regime transitório criou um estatuto especial de protecção dos contratos estabelecidos com esses docentes. Porém, estas obrigações legais não foram cumpridas no corrente ano devido a uma norma prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2012, que impedia que a transição de categoria tivesse a correspondente valorização remuneratória.

Esta preocupação selectiva com a legalidade é comovente.

Claro que as emílias pestanas abertas, tão preocupadas com as alegadas imoralidades na “Escola Pública” vão fazer vista grossa porque, neste caso, lhes convém.

Dá jeito passear pelos corredores. Embora se vendam por pouco.

O Nuno Melo bem pode tentar contorcer a argumentação e Paulo Portas desafiar aberturas como se fosse líder da Oposição e não o nº 2 (3? 4??) do Governo.

Mas a verdade é outra. Se as medias propostas pelo PM são más para o país, então a permanência da coligação só se explica pelos interesses particulares do CDS em manter-se na esfera executiva. O que está em causa é que o interesse do partido em vez do interesse do país.

O CDS é especialista em ser Governo e Oposição, mas neste caso a artificialidade é por demais evidente. O argumento do perigo da crise política é um útil bicho-papão.

José Manuel Rodrigues bateu com a porta. Com Ribeiro e Castro e Bagão Félix há um trio com alguma coerência à Direita.

E não é entre Direita e Esquerda ou Alto e Baixo.

É entre quem acredita ainda um bocadinho nos princípios da Democracia enquanto forma de governação que respeita os indivíduos, independentemente dos credos, filiações, afinidades, parentescos ou estatutos e quem dela apenas usa o nome, suspendendo-a na prática em defesa dos interesses particulares de alguns, em detrimento de muitos com pretextos diversos, a maior parte deles com fundamentação nenhuma que não a falácia e a distorção dos factos.

Os primeiros acreditam que o interesse comum não se pode alcançar através da suspensão ou amputação dos direitos de alguns, nomeadamente os mais frágeis e vulneráveis em dado momento, antes sendo esse interesse comum a soma, e não necessariamente a média ou mediana, dos interesses particulares. Os segundos acreditam que o interesse comum é fluído, dependendo dos momentos o respeito pelas regras da vida democrática, considerando razoável amputar os direitos de cidadania conforme as circunstâncias particulares.

Há desta segunda estirpe à Esquerda, ao Centro e à Direita, em formas mais agressivas ou mais suaves, mais explícitas ou mais encapotadas.

Esta última meia dúzia de anos tem mostrado isto à saciedade.

Orgulho gay proibido em Moscovo nos próximos 100 anos

Se só quem paga quotas e vota numa organização tem legitimidade para se pronunciar sobre a sua orientação, será que quem não votou num dado partido tem legitimidade para criticar as suas políticas?

Eu acho que, numa democracia efectivamente livre, todos temos direito a expressar a nossa opinião. Há quem ache o contrário. Ou pior, quem ache que os direitos são apenas seus e nunca dos outros.

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