A proposta do MEC, já divulgada em diversos blogues, fica aqui em duas versões estranhamente discordantes: PropostaMEC5Nov12 (colhido no site da FNE, mas que também está no site do Sindep/Fenei, que passa por ser a versão fidedigna ) e PropostaMEC5Nov12b (Blog DeAr Lindo, que entretanto já afirmou que esta versão foi alterada, só que é ela que contém a legislação efectivamente aplicável).
No site da Fenprof hoje ainda não se encontra nada no espaço sobre as negociações.
Até agora não escrevi sobre o assunto por manifesta falta de pachorra e por achar que alguém anda a brincar connosco.
Eu explico-me. Se o documento que o Arlindo publicou me parece legítimo, até pelas marcas que tem de envio e recepção, o que está nos dois sites sindicais parece-me uma brincadeira de Halloween, apesar de se dizer que é a versão corrigida.
Vejamos:
Refere legislação completamente abstrusa logo no artigo 2º:
b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 42/2012, adiante designado abreviadamente por ECD;
Vamos lá por partes… o decreto-lei 42/2012 não tem nada a ver com o ECD… pelo que não se percebe o que é exactamente este documento que FNE e Sindep divulgam…
Para além disso o nº 2 do artigo 2º refere:
2 – Aos candidatos que se apresentem ao procedimento previsto no presente decreto-lei não é aplicado o n.º 7 do artigo 22.º do ECD.
O que remete para um artigo e um nº que, por sua vez, remete para a alínea f) do nº 1 do referido artigo que não é revogado. O que é parvo, pelo menos para um leigo em leis pois o que me parece ter lógica é não aplicar a regra inicial e não a que remete para ela (cf no decreto-lei 270/2009, o mais actualizado a, no site do MEc, trazer o tal artigo).
Mas isto sou eu a ser picuínhas com a cólidade das leis…
Em seguida o documento publicado pelo Arlindo tem dois artigos 5ºs (sendo as formulações diversas sobre as condições da obrigatoriedade de concorrer) e o dos sites sindicais oficiais apenas um, o que realmente configura alguma correcção.
Perante isto nem me apetece chegar a comentar o que se passa nos polémicos artigos 6º (ingresso na carreira) e 8º (apresentação ao concurso interno, que também contém diferenças entre os dois documentos).
Para ser possível sabermos ao que andamos é preciso que as coisas sejam claras e transparentes. Não é o que se passa com algo que se tornou, de forma bem óbvia, um circo em que os palhaços tristes são, infelizmente, os professores contratados.
Prometo que retiro este post se me explicarem que estou a ver isto mal ou, em alternativa, se chegarem a acordo sobre qual é o documento que efectivamente é válido sobre este assunto.
Novembro 7, 2012 at 7:39 pm
sem palavras….
Novembro 7, 2012 at 7:49 pm
Bem escolhida Buli…Gosto dessa marca que uso há 45 anos…
Novembro 7, 2012 at 7:54 pm
EH..EH..
Novembro 7, 2012 at 8:02 pm
A sério,Buli…
Novembro 7, 2012 at 8:03 pm
Nem quero outra.
Novembro 7, 2012 at 8:17 pm
Será muito egoísta o meu singelo apelo a todos os professores de Portugal que se unam pela causa dos professores contratados? À semelhança do apoio dado pelos contratados a causas que estariam a anos-luz da nossa “pseudocarreira”. Que isto se torne numa causa de direitos humanos. De que forma? Concretamente o que peço é que pelo menos se fale sobre o assunto. Já tenho dito em diversos grupos que acho que não devíamos ser nós individualmente a fazer este apelo, porém na falta de organizações que o façam… Para bom entendedor, meia palavra basta. / A word to the wise, however.
“Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão levam-me
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.”
Bertold Brecht (1898-1956)
Em relação ao tema concreto deste post, passei a manhã às voltas com o ECD e com esta “nova proposta” que retirei do site da FNE. Desisti após um bloqueio emocional…
Novembro 7, 2012 at 8:21 pm
* “Agora levam-me, mas já é tarde” errei ao corrigir “estão me levando” (expressão de que não gosto pessoalmente).
Novembro 7, 2012 at 8:37 pm
No Site do SPN está a versão enviada, por mail, à FENPROF:
http://www.spn.pt/?aba=27&mid=115&cat=8&doc=3295
Novembro 7, 2012 at 8:44 pm
#8,
É igual à da FNE e do Sindep.
A que tem o decreto-lei 42/2012, que só é o ECD em Camarilhas de Alburrica.
Novembro 7, 2012 at 10:46 pm
É a loucura!!! Venham as pizzas…