Contratados


Divulgada com autorização da autora:

Bom dia
O meu contato vem na sequência dos meus contatos anteriores sobre a lei que irá permitir a entrada para os quadros do MEC (provavelmente enquanto QZP) os contratados que tiveram nestes últimos 5 anos a grande sorte e em alguns casos grande favorecimento de algumas direções esclares.
E venho perguntar o que foi feito e o que será feito para evitar esta injustiça e mesmo esta ilegalidade. Sim porque isto pode estar legislado e até em vigor mas é uma lei que promove a desigualdade e o favorecimento e claramente inconstitucional e contra o espeirto do Código do trabalho e das leis laborais que regulam TODOS os setores de atividade económica. Como vão os sindicatos explicar a TODOS os contratados a concretização disto? Como esperam os sindicatos e vocês na ASPL sobreviver depois disto?
No meu caso em particular, tendo já mostrado e enviado para vocês um exemplo concreto de favorecimento e irregularidade no que respeita às contratações no AE da (…) nos últimos anos, mesmo que as renovações posteriores fossem legais as contratações iniciais NÃO o foram. Como posso eu aceitar a vossa inatividade? Que esperar de pessoas que passaram a “efetivas” depois de terem “cilindrado” tudo e todos? Atropelado a lei com toda a desfaçatez e terem agora o seu prémio? Que esperar do seu desempenho profissional quando a sua conduta pessoal é abjeta?
Que esperar desta gente que quando confrontada com as suas ações as negam como virgens ofendidas e em simultaneo se RIEM, sim SE RIEM na cara dos outros, amesquinhando-os insinuando que foi pela SUA COMPETÊNCIA QUE VÃO EFETIVAR. QUE SÃO MELHORES QUE OS OUTROS E QUE OS OUTROS NÃO VALEM NADA. E que quando confrontadas TAMBÉM NÃO ESCONDEM AS SUAS LIGAÇÕES POLÍTICAS E ASSOCIATIVAS E AS SUAS AMBIÇÕES.
Querem os sindicatos lidar com este tipo de pessoas? É esse o futuro que desejam?
EXPLIQUEM-ME PORQUE É QUE AINDA NãO FIZERAM NADA?
EXPLIQUEM-ME a mim professora profissionalizada desde 1997. Contratada há 18 anos, Com 15 valores de média académica na licenciatura e 16 de estágio pedagógico realizado numa universidade pública a FLUL E SEM FAVORECIMENTO!
Atentamente e a aguardar uma resposta se me a puderam dar.
a vossa sócia
Sandra Baião

A lei do menor esforço

Discricionariedade concursal – situações iguais com tratamentos desiguais?

Porque na letra da lei não existem excepções ou referência a “docentes de carreira” ou a “docentes dos quadros” pelo que TODOS devem ter direito às devidas reduções desde que apresentem as condições exigidas.

Ora… não é isso que se está a passar, pois há contratados com mais de 50 anos e 15 de serviço a quem está a ser recusada a dita redução.

Artigo 79.º
Redução da componente lectiva
1 — A componente lectiva do trabalho semanal a que estão obrigados os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e da educação especial é reduzida, até ao limite de oito horas, nos termos seguintes:
a) De duas horas logo que os docentes atinjam 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente;
b) De mais duas horas logo que os docentes atinjam 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;
c) De mais quatro horas logo que os docentes atinjam 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.
2 — Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência, que completarem 60 anos de idade, independentemente de outro requisito, podem requerer a redução de cinco horas da respectiva componente lectiva semanal.
3 — Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que atinjam 25 e 33 anos de serviço lectivo efectivo em regime de monodocência podem ainda requerer a concessão de dispensa total da componente lectiva, pelo período de um ano escolar.
4 — As reduções ou a dispensa total da componente lectiva previstas nos números anteriores apenas produzem efeitos no início do ano escolar imediato ao da verificação dos requisitos exigidos.
5 — A dispensa prevista no n.º 3 pode ser usufruída num dos cinco anos imediatos àquele em que se verificar o requisito exigido, ponderada a conveniência do serviço.
6 — A redução da componente lectiva do horário de trabalho a que o docente tenha direito, nos termos dos números anteriores, determina o acréscimo correspondente da componente não lectiva a nível de estabelecimento de ensino, mantendo-se a obrigatoriedade de prestação pelo docente de 35 horas de serviço semanal.
7 — Na situação prevista no n.º 3, a componente não lectiva de estabelecimento é limitada a 25 horas semanais e preenchida preferencialmente pelas actividades previstas nas alíneas d), f), g), i), j) e n) do n.º 3 do artigo 82.º

5 outubro de 2014 – Dia Mundial do Professor (e o 2º ano consecutivo do caos)

Ainda estou para perceber para que foi preciso tanto tempo, quando isto era coisa para se resolver numa manhã ou tarde.

EXp27Set14

Expresso, 27 de Setembro de 2014 (parte final do artigo sobre a falta de informação do MEC quanto aos professores que faltam nas escolas)

Eis algumas fotos da receção ao ministro da Educação e Ciência (MEC), Nuno Crato, que se deslocou a Santa Maria da Feira no âmbito da inauguração do edifício da escola EB 2,3 Fernando Pessoa. A manifestação foi dinamizada pelo Movimento de Professores Boicote & Cerco e estiveram presentes membros do SPN.
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Os cerca de 60-70 manifestantes exigiram a demissão do ministro e o retorno a um concurso nacional único, obedecendo à lista de graduação, que deve ser de imediato aplicada para resolver esta trapalhada nos concursos.
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Verificaram-se alguns momentos de tensão quando os professores conseguiram quebrar o cordão policial no momento em que Crato chegou e depois se encostaram ao gradeamento da escola a exigir a demissão do ministro, juntamente com outras palavras de ordem.
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Ao longo de mais de 2 horas os professores protestaram ruidosamente e a eles juntou-se um grupo numeroso de alunos no interior da escola . Em vários momentos os alunos gritavam no interior da escola “Queremos professores!”, ao que os professores respondiam “Estamos aqui!”. Refira-se ainda que várias turmas saíram do edifício escolar e quiseram juntar-se ao grupo de colegas e apoiar a manifestação de professores, só não o conseguindo porque foram dispersados por funcionários muito zelosos. Foi um verdadeiro pandemónio e só foi azar calhar em dia de derby e de PM a defender o indefensável no Parlamento (caso Tecnoforma, claro!), caso contrário, pensamos que a cobertura noticiosa teria sido maior.
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Chegou a altura de professores, alunos e funcionários se unirem em defesa da Educação e da Escola Pública e só desta maneira é que a luta será eficaz!
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Já no dia anterior, em Lisboa, a união dos professores e dos alunos e pais/EE da Escola António Arroio, foi eficaz no seu objetivo de denunciar os atropelos do MEC!
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